4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Maria Merces Mattos Miranda Neves
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

Sentença: "Vistos etc...Homologo, por sentença, a transação extrajudicial de fls. 29/30 celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo, o processo com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC."

Despacho: "Intimar autor para fornecer o CPF do 2º réu JOSEVAN AMORIM BRAZ, no prazo de 10 (dez) dias."

Despacho: "Voltam os autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da ordem Judicial de bloqueio e/ou Desbloqueio . Diante da insignificância do valor penhorado (R$ 9,73) desbloqueio a conta corrente da parte executada. Intime-se o exeqüente para informar bens penhoráveis do executado no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Sentença: "Vistos etc...Ante o pagamento da dívida Exequenda, declaro EXTINTA a presente Execução, conforme arts. 45-I, 794, I e 795 do Código Processual Civil, levantada a penhora concretizada, se for o caso. Autoriza-se o desentranhamento, pelo(a) Executado(a), do Título Executivo. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Expeça-se alvará, caso necessário, e arquivem-se os Autos oportunamente."

Sentença: "Isto posto , JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conseqüentemente, extinguindo o processo com analise do mérito com fulcro no art.269, I do Código Processual Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conseqüentemente, extinguindo o processo com analise do mérito com fulcro no art.269, I do Código Processual Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias."

Despacho: "Voltam os autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da ordem Judicial de bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante da insignificância do valor penhorado (R$ 12,49) desbloqueio a conta corrente da parte executada. Intime-se o exeqüente para informar bens penhoráveis do executado no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Sentença: "Desta forma, rejeito estes embargos de declaração, para manter integra a sentença de fls.23. Intimem-se os interessados da presente decisão. Após, aguarde-se o decurso do prazo de recurso."

Despacho: "RH CONFORME TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 25 ANVERSO, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO PORQUE INTEMPESTIVO. PROSSIGA-SE COM OS ATOS DA EXECUÇÃO."

Sentença: "Desta forma, rejeito estes embargos de declaração, para manter integra a sentença de fls.57/58. Intimem-se os interessados da presente decisão. Após, aguarde-se o decurso do prazo de recurso."

Sentença: "Vistos etc...Homologo, por sentença, a transação extrajudicial de fls. 14/15, celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, extinguindo, o processo com julgamento do mérito, com base no inciso III, do art. 269, do CPC."

Despacho: "RH SR. SECRETÁRIO CERTIFICAR SE HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL CONFORME COMANDO SENTENCIAL, CASO POSITIVO, E, EM TENDO IMPORTÂNCIA DEPOSITADA JUDICIALMENTE A FAVOR DO ACIONADO, EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA DE RETIRADA."

Despacho: "Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o(a) Embargado(a) impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal."

Despacho: "RH CONSIDERANDO QUE O PEDIDO DE FLS. 33 REFERE-SE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA ACIONADA, REVOGO O DESPACHO DE FLS. 35, NESTE MOMENTO PROCESSUAL E DETERMINO QUE A EXEQUENTE JUNTE AOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CERTIDÃO DA JUCEB NOTICIANDO A ATUAL SITUAÇÃO DA EMPRESA, BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVAS DE BENS DA MESMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "RH CONSIDERANDO QUE O PRIMEIRO ACIONADO É SÓCIO DA SEGUNDA ACIONADA QUE APESAR DE NÃO TER SIDO CITADA FIGUROU NO ACORDO DE FLS. 60/61, TENDO O PRIMEIRO ACIONADO QUE TAMBÉM É PARTE NESTE FEITO, ASSUMIDO AS RESPONSABILIDADES DA MESMA, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA “ON LINE” DE REFERÊNCIA AO PRIMEIRO ACIONADO, E, DE REFERÊNCIA A SEGUNDA ACIONADA INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DA JUCEB DANDO CONTA QUE A SEGUNDA ACIONADA ESTÁ DESATIVADA CONFORME NOTÍCIA DE FLS. 54, BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVAS DE BENS DA EXECUTADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "RH DETERMINO QUE INTIME-SE O EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO DA JUCEB, DANDO CONTA QUE A EMPRESA-EXECUTADA FOI DESATIVADA, BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVAS DE BENS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS CERTIFICAR SE HOUVE OU NÃO MANIFESTAÇÃO."