1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.339,00 (seis mil trezentos e trinta e nove reais), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.

Despacho: 1. Recebo aquele recurso apenas, com efeito, devolutivo.2. Diga o Recorrido. I.3. À Superior Instância. Defiro o pedido de assistência judiciária. Anote-se os dados do advogado no rosto dos autos.

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 65. Após, arquive-se".

Despacho: "DETERMINO A EXTINÇÃO do processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado desta".

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.250,46(cinco mil, duzentos e cinquenta reais e quarenta e seis centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.336,00 (três mil trezentos e trinta e seis reais), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.459,27(hum mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e sete centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.524,48 (cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal.

Despacho: "Chamo o presente feito à ordem, determinando o cancelamento da penhora realizada. À penhora on-line".

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Exeqüente para tomar ciência da certidão de fl. 29v e informar o CPF do(a) Executado(a).

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A – a pagar aos autores – ILANA PEDREIRA DE CARVALHO; LUIZ PEDREIRA DE CARVALHO; MARIA VIRGINIA PEDREIRA DE CARVALHO – , o valor de R$ 6.640,00(seis mil e seiscentos e quarenta reais), referente a indenização do DPVAT, pela morte de seu irmão, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciados nº105 e 107, após o transito em julgado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – VERA CRUZ SEGURADORA ATUAL MAPFRE VERA CRUZ – a pagar a autora – BERNADETE SANTOS ARAUJO –, o valor de R$ 2.353,00(dois mil trezentos e cinqü?enta e três reais), referente a indenização do DPVAT, pela morte de seu cônjuge, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciados nº 105 e 107, após o transito em julgado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de TENTATIV DE ACORDO, designada para o dia, 25/06/2009, às 16:30 h.

Despacho: "Intime-se o Autor para fazer a juntada aos autos, em cinco dias, da cópia da ata citada no requerimento efetuado na audiência de instrução. Após, voltem-me conclusos para sentença".

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – BRADECO SEGUROS S/A – a pagar a autora – MARIA CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS – , o valor de R$ 16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais), referente a indenização do DPVAT, pela morte de seu cônjuge, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciados nº 105 e 107, após o transito em julgado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal.

Despacho: "Defiro prazo de trinta dias".

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Exeqüente para tomar ciência da certidão de fl. 27v e informar o CPF do(a) Executado(a).

Sentença: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc.CARLOS ANTONIO FONSECA DE ANDRADE PASSO E MARCIA CABRAL CHAVES DE ANDRADE PASSO interpôs embargos à execução nos termos formulado as fls. 76/78.A resposta do Embargado às fls. 85/88. Para que haja procedência dos embargos seria necessário que a matéria abordada se enquadrasse no art. 52, IX, alíneas a, b, c e d, da Lei 9.099/95, o que não é o caso. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, devendo prosseguir a execução. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I.