Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Turno: Tarde

Despacho: I. Recebi hoje; II. Tendo em vista a existência de valores que não cobrem o débito exeqüendo para bloqueio, intime-se o exeqüente; III. Intime-se o executado.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada. Intime-se a parte autora. Após arquive-se.

Despacho: Diga o Exeqüente sobre a certidão retro. Intime-se.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada. Intime-se a parte autora. Após arquive-se.

Despacho: Citado devidamente, o réu não compareceu à audiência (fls. 34), razão por que fica decretada sua revelia, apesar da peça contestatória de fls. 20/27.Diga o autor se tem mais provas a produzir.Intime-se.

Despacho: Diga a parte contrária (ré). Intime-se.

Despacho: Se tempestivo e preparado, recebo o recurso interposto pela parte Autora, no efeito legal – devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95). Intime-se o recorrido para, querendo, em 10 (dez) dias e por advogado, oferecer resposta ao recurso. Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com as homenagens deste Juízo.Com o benefício da assistência judiciária.

Sentença: Vistos, etc. . .Julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 51º, I da lei 9.099/95.Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc. . .Julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 51º, I da lei 9.099/95.Arquive-se.

Sentença: Vistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte Autora em relação à TELEMAR NORTE LESTE S.A., prosseguindo o feito contra o(s) outro(s) Réu(s).

Sentença: Vistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte Autora.Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Arquive-se.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada.Intime-se a parte autora. Após, arquive-se.

Despacho: Ao cálculo dos honorários, conforme acórdão.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora on-line.Valor do Cálculo: R$ 58,92 (cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos).

Despacho: Intime-se o réu, acerca da petição e documentos carreados aos autos pelo autor, às fls 78/94.

Despacho: Defiro o pedido retro, devolvendo ao autor o prazo requerido.Intime-se.

Despacho: Diga a parte autora sobre a informação contida no “AR” de fls. 11v. Intime-se.

Despacho: Ao cálculo. Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on line”.Valor do Cálculo: R$ 9,19 (nove reais e dezenove centavos).

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de bloqueio do débito exeqüendo pelo sistema do BACEN JUD, intime-se o exeqüente.

Sentença: Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e após o total cumprimento do acordado, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito de acordo com o art. 269, III, do CPC. Intimadas as partes e seus patronos.Arquive-se.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada.O processo já chegou ao fim, com a expedição de Guia de Retirada em favor da parte autora.Intime-se, observando a petição retro.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, e condeno a acionada a excluir a cobrança dos pulsos além franquia, das faturas mensais da parte autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos de acordo as faturas carreadas aos autos, devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: Diga o autor. I -se sobre petição retro (fls. 112/124).

Sentença: Em virtude do não comparecimento da Parte Autora à Audiência de Conciliação, traduzindo o desinteresse pela causa, julgo extinto o processo, condenando a Autora em custas processuais consoante o artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Fica de plano revogada, qualquer Liminar, eventualmente concedida por este Juízo.Desentranhem-se os documentos, se solicitados, contra recibo.Arquive-se P. R.I.

Despacho: Vistos, etc...Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte Autora. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedentes os Embargos de Declaração e determino que os autos retornem ao Setor de Cálculos, para que seja encontrada a diferença devida pelo réu, não se esquecendo a autora de que, também, é devedora do valor de R$ 2.169,53.PRI.

Despacho: Ao cálculo. Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on line”.Valor do Cálculo: R$ 170,17 (cento e setenta reais e dezessete centavos).

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista a existência de valores que não cobrem o débito exeqüendo para bloqueio, intime-se o exeqüente.III. Intime-se o executado.

Despacho: Ao cálculo. Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on line”.Valor do Cálculo: R$ 1.304,37 (hum mil trezentos e quatro reais e trinta e sete centavos).

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada.Intime-se a parte autora. Após, arquive-se.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, e condeno a acionada a excluir a cobrança dos pulsos além franquia, das faturas mensais da parte autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago à este título, nos últimos cinco anos (até 01/08/2007, quando houve migração para o plano de minutos) devidamente atualizado, com juros, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI.

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de bloqueio do débito exeqüendo pelo sistema do BACEN JUD, intime-se a exeqüente.

Ato De Secretaria: A intimação da parte acionada para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, conforme cálculos atualizados, sob pena de execução e incidência de multa de 10% (dez por cento).Valor do cálculo: R$ 771,43 (setecentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos)

Despacho: Ao cálculo dos honorários, com base no valor da causa.Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora on-line.Valor do Cálculo: R$ 2.127,75 (dois mil cento e vinte e sete reais e setenta e cinco centavos).

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 27/08/2009, às 14:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Despacho: Diga a parte contrária (ré) sobre a petição de fls. 83/84. Intime-se.

Despacho: R.H.Defiro, em parte, o pedido formulado pelo 2º réu (Banco Alfa S.A.), para incluir no pólo passivo da relação, também, a Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.Designar AIJ.Intimações.

Despacho: Às fls. 90, a recorrente (autora) refere-se às “guias de depósito recursal e custas processuais pagas”. Entretanto, não comprovou seu efetivo pagamento. Certifique-se e intime-se, pena de deserção.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada.Intime-se a parte autora. Após, arquive-se.

Despacho: Expeça-se Guia de Retirada.Intime-se a parte autora. Após, arquive-se.

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista o bloqueio do débito exeqüendo às fls. retro pelo sistema do BACEN JUD, intime-se o executado para oferecer embargos, querendo, no prazo legal.III. Após, intime-se o embargado.IV. Por fim, concluso.

Despacho: R.H.Tendo em vista a ausência, nos autos, do número do CPF da parte exequente e do CNPJ da parte executada, dados indispensáveis à realização de penhora on-line, intime-se o exequente para informá-los.

Despacho: Ao cálculo. Cite-se para pagar em 24 horas ou oferecer bens à penhora, sob pena de penhora “on line”.Valor do Cálculo: R$ 1.413,07 (hum mil quatrocentos e treze reais e sete centavos).

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de bloqueio do débito exeqüendo pelo sistema do BACEN JUD, intime-se a exeqüente.

Despacho: Defiro como requerido às fls. 30. Fica determinada a multa de R$ 100,00 (cem reais) diário para o caso de descumprimento além do prazo de 72 horas.Intime-se.

Despacho: I. Recebi hoje.II. Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de bloqueio do débito exeqüendo pelo sistema do BACEN JUD, intime-se a exeqüente.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Nadja de Carvalho Esteves
Secretário(a): Clarissa Medeiros
Subsecretária: Rosália Mendes
Turno: Manhã

Ficam as partes e advogados intimados das Sentenças, Despacho, Liminares, Audiências, Decisões e Atos de Secretária, abaixo:

Sentença: "Assim sendo, DESACOLHO os presentes embargos declaratórios. Subam os autos à E. Turma Recursal para a devida reapreciação da matéria. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. PRI."

Sentença: "Assim sendo, DESACOLHO os presentes embargos declaratórios. Subam os autos à E. Turma Recursal para a devida reapreciação da matéria. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. PRI."

Sentença: "Assim sendo, DESACOLHO os presentes embargos declaratórios. Subam os autos à E. Turma Recursal para a devida reapreciação da matéria. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. PRI."

Sentença: "Do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido constante da exordial, e declaro abusiva a cobrança de pulsos além franquia e assinatura inseridas nas faturas da linha telefônica sub judice, devendo os valores cobrados a tais títulos serem excluídos das faturas vincendas, sendo que, relativamente aos pulsos, até a data em que o autor optou pelo plano de minutos. E por tratar-se de obrigação de fazer, fixo, para o caso de descumprimento acima estabelecida, multa diária no valor de R$ 20,00. Condeno a acionada a proceder à devolução simples dos valores cobrados por pulsos e assinatura, levando em conta as faturas pagas anexadas aos autos, nos valores indicados nas planilhas acostadas, devendo observar-se em ambos os casos, a incidência da prescrição, conforme dito acima, e bem assim a indispensável coincidência entre os valores lançados mês a mês nas planilhas já referidas e as faturas apresentados conforme bem observado na defesa promovida pelo acionado. Incidência da correção a partir do desembolso. Finalmente, quanto aos danos morais, quando requeridos, não vislumbro a possibilidade de atendimento deste pleito, haja vista a situação fática exposta neste feito não indicar a existência de dano moral causado à parte autora com a cobrança da tarifa mensal efetuada pela empresa ré. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. Sem ônus de sucumbência ex vi legis. P.R.I."

Sentença: "Assim sendo, DESACOLHO os presentes embargos declaratórios. Subam os autos à E. Turma Recursal para a devida reapreciação da matéria. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. PRI."

Sentença: "Assim sendo, DESACOLHO os presentes embargos declaratórios. Subam os autos à E. Turma Recursal para a devida reapreciação da matéria. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. PRI."

Sentença: "Assim sendo, DESACOLHO os presentes embargos declaratórios. Subam os autos à E. Turma Recursal para a devida reapreciação da matéria. Sem custas e honorários advocatícios por falta de previsão legal. PRI."

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Valérie Machat
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador(a): Sarah Reis
Turno: Tarde

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e acolho os cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 04/05, condenando o réu a dar-lhe quitação, mediante pagamento, por ele, da quantia de R$11.809,31 (onze mil oitocentos e nove reais e trinta e um centavos). Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais da parte autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos (até 23.07.2007, quando houve migração para o plano minutos), devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, acolho os cálculos apresentados pelo autor, às fls. 04/05, condenando o réu a dar-lhe quitação, mediante pagamento, por ele, do valor de R$285,06, (duzentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal. PRI

Intimação: Ficam as partes e advogados devidamente intimados para a audiência de Instrução e Julgamento do mérito a ser realizada no dia 14/05/2009, às 17:30h, na sede deste Juizado Especial Cível – Federação.

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos (até 20.07.2007, quando houve a migração para o plano de minutos), de acordo com as faturas carreadas aos autos, devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, acolhendo os cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 18/22, condenando o réu a dar-lhe quitação, mediante pagamento da quantia de R$ 966,66 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Sem custas, por falta de previsão legal. PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos, em relação à linha telefônica 71-3397-2015 (até 31/07/2007, quando houve migração para o plano de minutos), de acordo com as faturas carreadas aos autos, devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a acionada a excluir as cobrança dos pulsos além franquia, das faturas mensais da autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos (até 31.01.2006, quando houve o cancelamento da linha), devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais do autor, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos (até 05.03.2007, quando houve a migração para o plano de minutos), de acordo com as faturas carreadas aos autos, devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais da autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos (até 31/07/2007, quando houve migração para o plano de minutos), de acordo com as faturas carreadas aos autos, devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, acolho os cálculos apresentados pela parte autora, às fls. 03/07, condenando o réu a dar-lhe quitação, mediante pagamento da quantia de R$ 1.926,69 ( um mil novecentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos).Sem custas, por falta de previsão legal. PRI

Sentença: Isto posto, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, em razão da matéria e JULGO extinto o processo, sem julgamento do mérito, no que diz respeito à cobrança da assinatura mensal. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a acionada a excluir a cobrança dos pulsos além franquia, das faturas mensais da parte autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos (até 20.07.2007, quando houve a migração para o Plano de Minutos), devidamente atualizado, com juros, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno o réu a liberar a autora das despesas relativas à cirurgia de que necessita, arcando, portanto, com o custo da mesma, sem ônus para a requerente. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, condeno o réu a autorizar todas as sessões de fisioterapia de que necessita o autor, para seu pleno restabelecimento, a critério médico, reembolsando-o das despesas que foi obrigado a realizar (sessões de hidroterapia), de acordo com os recibos de fls. 13/14, no valor de R$1.000,00 (mil reais), devidamente atualizados, desde a citação, até o efetivo pagamento. Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa, apenas em relação à cobrança dos pulsos além franquia e condeno a acionada a excluir sua cobrança, das faturas mensais da parte autora, devolvendo-lhe, em dobro, o valor pago a este título, nos últimos cinco anos, em relação às linhas telefônicas 71-3521-2150 , (até 20.07.2007, quando houve a migração, para o plano de minutos), devidamente atualizado, desde a citação, até o dia do efetivo pagamento.Sem custas, por falta de previsão legal.PRI

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e, dando à liminar caráter definitivo, acolho os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 08/09, condenando o réu a dar-lhe quitação, mediante pagamento da quantia de R$3.072,72 (três mil, setenta e dois reais e setenta e dois centavos). Sem custas, por falta de previsão legal. PRI.

Juizado Modelo Especial Civel - Federação
Juiz(a): Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Secretário(a): Edmundo Teles
Sub-Secretário(a): Givoneide Côrtes / Luci Bárbara Martins
Digitador: Claudio d'Eça
Turno: Tarde

Sentença: Isto posto, JULGO procedente em parte a queixa e condeno a GRADIENTE a restituir à autora o valor desembolsado com a aquisição do aparelho celular, correspondente a R$649,00 (fls. 04), atualizado e com juros, desde o desembolso (28.03.2007), até o pagamento, indenizando-a pelos transtornos sofridos, o que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais), também devidamente atualizado, com juros, desde a citação, até o efetivo pagamento. JULGO improcedente a queixa, em relação a LOJAS AMERICANAS. PRI.