Apensos: 542455-3/2004

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Ruy Rodrigues Santos Filho, Narryma Kezia Da Silva Jatoba, Fabricio Pereiras Santos e outros

Advogado(s): Tuane Danuta da Silva, Bel. César Augusto Prisco Paraíso

Vítima(s): Rosangela Ribeiro Romano, Banco Bradesco Sa

Despacho: Considerando os presentes autos às fls. 481/484 em sede de resposta inicial, conforme ditames do art. 396-A Código de Ritos de Penal, o patrono dos réus RUY RODRIGUES SANTOS FILHO, NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBÁ E OUTROS, arguiu preliminares e alegou tudo o que interessou a sua defesa, aduzindo pela inépcia da denúncia requerendo a absolvição sumária do acusado.
Destarte, a instauração da ação penal demonstra-se pertinente, inviabilizando o julgamento antecipado da lide, por não tratar de questões de direito, sendo imprescindível a averiguação e o descobrimento da verdade real.
Assim, consoante as alterações advindas da lei 11.719/2008, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2009 às 16:35 horas. Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, bem como o acusado, que deverá estar acompanhado de seu defensor. Intime-se o Ministério Público.
P.R.I.
Salvador, 07 de maio de 2009.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.

Apensos: 14099720075-7

Reu(s): Valter Santos Barreto, Rodrigo Luis Silva Reis

Advogado(s): Belª Maria Aparecida Oliveira Farinha, Bel. André Luís Cavalcante Costa , Bel. Milton Jordão de F. P. Gomes

Vítima(s): Luiz Andre Amparo Dos Santos

Despacho: Redesigno o dia 20 de outubro de 2009 às 15:30 horas, para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Salvador, 04 de maio de 2009. Luiz Fernando Lima - Juiz de Direito Titular.

Apensos: 381979-3/2004

Reu(s): Andre Luiz Santana Sampaio

Advogado(s): Belª Maria Lúcia Arouca

Vítima(s): Jose Alberico Dos Santos, Empresa De Transporte Costa Verde Ltda, Edvaldo Alves Da Silva

Despacho: Redesigno o dia 28 de setembro de 2009 às 15:31 horas, para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Salvador, 28 de abril de 2009. Luiz Fernando Lima - Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Gilmar Barreto, Frailan Vilela Dourado

Advogado(s): Belª Maria Gorete Vaz Moraes, Pericles Novaes Filho

Vitima(s): Industrias De Bebidas Paris Ltda, Manos Transportes Roviarios Ltda

Despacho: Redesigno o dia 07 de dezembro de 2009 às 15:01 horas, para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Salvador, 30 de abril de 2009. Luiz Fernando Lima - Juiz de Direito Titular.

Reu(s): Alex Bezerra Da Silva

Advogado(s): Defensoria Pública

Vítima(s): Fabio Campos Brito

Despacho: Redesigno o dia 25 de novembro de 2009 às 15:31 horas, para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada, suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar. Salvador, 29 de abril de 2009. Luiz Fernando Lima, Juiz de Direito Titular.

Reu(s): Roberval Araujo Regis, Antonio Roque Silveira Da Silva, Alvaro Antonio Assis Oliveira

Advogado(s): Belª Célia Lina Gonçalves, Bel. Carlos Carvalhal

Vítima(s): Ana Licia Sampaio, Ana Cristina Matos Santos, Gilvan Bispo Dos Santos e outros

Despacho: Redesigno o dia 28 de setembro de 2009 às 16:30 horas, para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada, suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar. Salvador, 28 de abril de 2009. Luiz Fernando Lima, Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Carlos Augusto Dos Santos Soares

Advogado(s): Defensoria Pública

Vítima(s): A Sociedade

Despacho: Redesigno o dia 08 de setembro de 2009 às 16:30 horas, para audiência de instrução, ficando os presentes intimados. Intimações necessárias. Deverá constar no mandado de intimação sobre a responsabilidade do réu em trazer para audiência mencionada, suas testemunhas arroladas em Defesa Preliminar. Salvador,04 de maio de 2009. Luiz Fernando Lima, Juiz de Direito Titular.

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Rodinei Dos Santos Costa

Advogado(s): Bel. Joel Brandão Filho

Vítima(s): Loja Ckf Variedades

Despacho: Compulsando os presentes autos às fls. 43/47, consta o posicionamento do Ministério Público, perante determinação à fl. 42, requerendo o preceituado na Lei 9.099/1995 no art. 89, § 4º.
Considerando a demanda mencionada, diante da hermenêutica do dispositivo em tela, vez que não estabelece conclusivamente a necessidade da decretação da extinção da punibilidade. Destarte, determino a intimação da defesa, por conseguinte, que seja revogado o sursis processual, bem como o processo tenha continuidade regular.
Intimações necessárias.
Publique-se.
Salvador, 17 de abril de 2009.
Luiz Fernando Lima
Juiz de Direito Titular.