| Turmas Recursais | |
| Quinta Turma | |
| Publicação de Acórdãos | |
| Data da Sessão: 16/04/2008 |
| 1. 71651-0/2007-1 CV(3-2-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Letice Conceição Crespo de Cerqueira |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
|
Ementa: Pulsos além franquia e tarifa de assinatura de uso residencial. Preliminares rejeitadas. A Anatel não é ré, assistente ou oponente no processo. Competente é o Juizado de Defesa do Consumidor quando ausente a alta complexidade e existe a relação de consumo para dirimir a questão. Inaplicável o prazo decadencial do art. 26 do CDC em causa que pretende reparação de lesão patrimonial na relação de consumo. Apuração unilateral dos pulsos, vedando ao consumidor sua fiscalização e controle. Cobrança inadequada e abusiva de tarifa de assinatura e de pulsos além-franquia. Restituição devida, mas não em dobro, tendo em vista a inexistência de má fé. Incidência das normas dos arts. 6º, III, 42, parág. único, e 51, todos do CDC. Sentença mantida, em parte. Recurso conhecido e improvido parcialmente. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, pela manutenção da sentença, em parte, com o adendo de que a devolução das cobranças se aterá às faturas juntadas aos autos e devidamente pagas. |
| Turmas Recursais | |
| Quinta Turma | |
| Publicação de Acórdãos | |
| Data da Sessão: 20/04/2009 |
| 1. 1883-0/2007-4 CV(10-4-3) |
| Apenso à: 1883-0/2007-3 CV(10-4-3) |
| Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
| Embargado: Normando dos Santos Silva da Mata |
| Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925B |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
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Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA PELA INCLUSÃO DE PEDIDO QUE O EMBARGADO DESISTIU DA APRECIAÇÃO AO OPTAR PELO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ESPECÍFICA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA A NECESSÁRIA CORREÇÃO DO JULGADO, COM A EXCLUSÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538, § ÚNICO, DO CPC, JÁ QUE AFASTADO O CARÁTER PROTELATÓRIO IMPINGIDO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANTERIORMENTE INTERPOSTOS. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS apresentados pela TELEMAR NORTE LESTE S/A, para, reconhecendo o julgamento ultra petita promovido pelo acórdão embargado, excluir as condenações relacionadas aos “pulsos além franquia”, mantendo os seus demais termos, promovendo ainda a exclusão da multa prevista no art. 538, § único, do CPC, imposta à Embargante quando do julgamento dos embargos anteriormente opostos. |
| Turmas Recursais | |
| Quinta Turma | |
| Publicação de Pauta Julgamento | |
| Composição da Turma | |
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Juiz(a) Walter Americo Caldas Juiz(a) Edson Pereira Filho Juiz(a) Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
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Recursos que deverão ser julgados em sessão ordinária do dia 11/05/2009, às 14:00 horas, na sala das sessões de julgamento das turmas recursais, os recursos não apreciados, eventualmente, deverão ser julgados na próxima sessão. |
| 1. 57018-4/2004-3 CV(14-4-6) |
| Impetrante: Somesb - Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia S/C Ltda |
| Advogados(as): André Pacheco Rangel OAB/BA 013500 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Ext. Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 2. 125780-3/2006-1 CV(16-6-2) |
| Impetrante: Mediservice Administradora de Planos de Saude Ltda |
| Advogados(as): Ricardo Lula Machado OAB/BA 13522 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 3. 146449-3/2007-1 CV(13-2-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 4. 55972-5/2007-1 CV(13-5-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 5. 101872-8/2007-1 CV(16-1-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 6. 17125423/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Cível de Ubaitaba-Ba |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 7. 140380-0/2007-3 CV(13-2-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 8. 160477-5/2007-1 CV(16-6-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 9. 152871-8/2007-1 CV(14-2-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Dalton Caldas da Fonseca OAB/BA 24990 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível da Comarca -Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 10. 17038-0/2008-1 CV(15-3-3) |
| Impetrante: Edgard da Silva Travassos Pitangueira |
| Advogados(as): Maria de Fatima Fraga Silva OAB/BA 5.161 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 11. 23703-5/2008-1 CV(13-4-3) |
| Impetrante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel de Defesa do Consumidor-Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 12. 150142-9/2007-1 CV(14-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 13. 53241-0/2003-1 CV(2-1-3) |
| Recorrente: Tam Linhas Aéreas S.A. |
| Advogados(as): Valton Pessoa OAB/BA 11893 |
| Recorrido: Luciano Duarte Teixeira |
| Advogados(as): Pedro Dantas de Carvalho Junior OAB/BA 11741 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 14. 31786-1/2008-1 CV(15-3-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Civel de Def. do Cons. de V. da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 15. 67464-8/2007-1 CV(13-1-6) |
| Impetrante: Luis Marcelo Mendonça |
| Advogados(as): Silvio José Nunes Armede OAB/BA 19970 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 16. 121213-3/2007-1 CV(16-3-2) |
| Impetrante: Hilda Souza da Silva |
| Advogados(as): Marcio Duarte Miranda OAB/BA 15639 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Piatã |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 17. 58221-2/2007-1 CV(9-5-5) |
| Recorrente: Cia de Seguros da Bahia Denomin. Atual Pq Seguros |
| Advogados(as): André Luis Guimarães Godinho OAB/BA 17822 |
| Recorrido: Lucilene Vicente Passos da Silva |
| Advogados(as): Guiomar Cristina Sifuentes Pereira OAB/BA 23293 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 18. 124397-7/2006-4 CV(15-6-6) |
| Impetrante: Tnl Pcs S/A (Oi) |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 19. JECTF-TAM-00277/04-5 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Causas Civeis de Teixeira de Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 20. 30003-9/2008-1 CV(13-6-1) |
| Impetrante: Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S/A |
| Advogados(as): Ana Cristina Cerqueira Gomes OAB/BA 23795 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Periperi |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 21. 65408-6/2007-1 CV(16-2-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 22. 19441-7/2007-3 CV(15-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Bruno Nascimento de Mendonça OAB/BA 21449 |
| Impetrado: Juiz de Direito da 5ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 23. 89191-6/2005-1 CV(13-2-1) |
| Impetrante: Tnl Pcs (Oi) |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Eunapolis |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 24. 49542-5/2007-4 CV(13-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Bruno Nascimento de Mendonça OAB/BA 21449 |
| Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 25. 85175-2/2007-1 CV(13-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Com Coaraci |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 26. 83749-0/2008-1 CV(13-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Def. Cons. - Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 27. 56033-2/2006-2 CV(14-6-4) |
| Impetrante: Tnl Pcs S/A (Oi) |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Litisconsorte: Gildene Araujo dos Santos |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 28. 30709-2/2006-1 CV(13-5-4) |
| Impetrante: Promédica - Proteção Médica A Empresas S/A |
| Advogados(as): Maria Amélia Lira de Carvalho OAB/BA 00012921 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Nadil Rebouças Garcia |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 29. 85037-3/2006-1 CV(14-5-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus |
| Litisconsorte: Luciene Nascimento Silva dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 30. 3954-3/2007-3 CV(14-5-5) |
| Impetrante: Walter Eurides Conceição |
| Advogados(as): Vera Lucia Alencar Ferreira Silva OAB/BA 011630 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S/A |
| Impetrado: Juiz de Direitio da 3ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 31. 72729-6/2007-4 CV(14-5-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919 |
| Impetrado: Juiz de Direito Relator da 2ª Turma Recursal |
| Litisconsorte: José Ailton da Costa Lopes |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 32. 106796-6/2007-1 CV(13-5-2) |
| Impetrante: José Ribeiro Sampaio Neto |
| Advogados(as): Marcos Santana Neves OAB/BA 18029 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 33. 26651-5/2005-6 CV(14-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Litisconsorte: Sebastiao Gomes de Souza |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 34. 73717-8/2007-1 CV(13-5-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Ednilson Santos Santana |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 35. 124675-5/2006-3 CV(16-2-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Romulo Romano Salles OAB/BA 25182 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Augusto Cezar Souza Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 36. JEAEU-TAT-02327/03-2 CV(14-5-5) |
| Impetrante: Bradesco Auto/Re Cia de Seguros S/A |
| Advogados(as): Juliana Cavalcante de Freitas OAB/BA 25222 |
| Litisconsorte: Carlos Alberto Simao dos Santos |
| Impetrado: Juiza de Direito Relatora da 3ª Turma Recursal Civel e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 37. 95392-0/2007-1 CV(15-5-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Eleoteria Gonçalves Lima Soares |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 38. 89742-6/2008-1 CV(16-6-6) |
| Impetrante: Bradesco Saude S.A |
| Advogados(as): Manuela Rocha Guedes OAB/BA 26233 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
| Litisconsorte: Andre Luis Avena de Almeida |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 39. 27755-0/2005-5 CV(15-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Litisconsorte: Marcilio Santos Lopes |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 40. 82983-8/2005-7 CV(16-3-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Litisconsorte: Celina de Jesus Bispo |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 41. 116913-0/2007-1 CV(16-3-4) |
| Impetrante: Dilson José Fernandes |
| Advogados(as): Anna Maria Lins Calfa OAB/BA 19669 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juizo de Direito do 2º Juizado Esp. Civel de Def. do Consum. - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 42. 46766-9/2006-5 CV(15-2-2) |
| Impetrante: Embratel S.A (Atual Controladora Vesper S.A) |
| Impetrado: Juiz(A) de Direito Juizado Especial Civel-Extensão Uesc-Comarca Ilhéus |
| Litisconsorte: Roberto Cesar Fraga de Souza |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 43. 27199-3/2006-1 CV(15-6-2) |
| Impetrante: Vesper S/A |
| Advogados(as): Ana Raquel da Cruz OAB/BA 18626 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Litisconsorte: Carlos Alberto Gonzaga Menezes |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 44. 032.2009.000.564-9-1 CV(15-6-3) |
| Impetrante: Uniao Social Camiliana - Usc (Faculdade Sao Camilo) |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel de Apoio - Saj Instituto Cacau |
| Litisconsorte: Aline Soares Pinto |
| Litisconsorte: Daniele Trevisan Teixeira |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 45. 61004-6/2006-2 CV(15-6-4) |
| Impetrante: Angela Eloisa Severo |
| Advogados(as): Edilson Batista de Menezes Junior OAB/BA 26464 |
| Impetrado: Juiz(A) de Direito Juizado Especial Civel-Extensão Uesc-Comarca Ilhéus |
| Litisconsorte: Brasil Telecom S/A |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 46. 107352-4/2007-1 CV(15-6-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Lindea Avelar Costa |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 47. 56859-7/2007-1 CV(16-3-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor/Universo |
| Litisconsorte: Maridalva Sacramento Sales da Fonseca |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 48. 73513-2/2007-1 CV(14-6-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor/Universo |
| Litisconsorte: Irundy Nogueira Calazans |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 49. 96030-6/2006-2 CV(13-5-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Irene Peso Pineiro |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 50. 106765-6/2007-2 CV(15-6-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor/Universo |
| Litisconsorte: Antonio Justiniano da Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 51. 69035-0/2004-4 CV(15-4-4) |
| Impetrante: Alberes Freire Ribeiro |
| Advogados(as): Marcio A Sacramento OAB/BA 0016423 |
| Litisconsorte: Novadata Sistemas e Computadores S/A |
| Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Civel Def. Consumidor / Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 52. 032.2008.006.709-6-1 CV(13-3-4) |
| Impetrante: Grafico Empreendimentos Ltda |
| Advogados(as): Raquel Carneiro Santos Pedreira Franco OAB/BA 17480 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi |
| Litisconsorte: Ivson Sampaio de Andrade |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 53. 70043-6/2004-2 CV(14-4-6) |
| Impetrante: Maria Jose Santiago Alves |
| Advogados(as): Ricardo Bertelli Pereira OAB/BA 19404 |
| Litisconsorte: Banco Panamericano S/A |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor/Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 54. 032.2008.006.957-1-1 CV(13-5-3) |
| Impetrante: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Anna Caroline Batista Rocha OAB/BA 24649 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi |
| Litisconsorte: Rogerio Jesus de Souza |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 55. 12244-0/2008-1 CV(2-1-6) |
| Recorrente: Bradesco Saúde |
| Advogados(as): Juliana Cavalcante de Freitas OAB/BA 25222 |
| Recorrido: Kenya Cardinalli Alkmim |
| Advogados(as): Carlos Eduardo Lemos Chaves OAB/BA 16430 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 56. 979/2007-1 CV(13-5-3) |
| Impetrante: G. Barbosa Comercial Ltda |
| Advogados(as): Isabelle Guimarães Rodrigues OAB/BA 20923 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Paulo Afonso |
| Litisconsorte: José Batista Alves |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 57. 383-2/2005-3 CV(15-4-2) |
| Impetrante: Bradesco Saúde S/A |
| Advogados(as): Cintia Pinto Araujo OAB/BA 25400 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
| Litisconsorte: Maria da Conceição Silva Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 58. 57717-0/2003-2 CV(1-4-2) |
| Recorrente: Associação Brasil Sgi (Bsgi) |
| Advogados(as): Sandro Costa de Amorim OAB/BA 13051 |
| Recorrido: Vera Lúcia Costa Miguel |
| Advogados(as): Márcio Koch Gomes dos Santos OAB/BA 3188 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 59. 25776-1/2006-1 CV(1-3-5) |
| Recorrente: Ford Motor Company Brasil Ltda |
| Advogados(as): Carolina Montenegro Rabello OAB/BA 21339 |
| Recorrente: Morena Veículos Ltda |
| Advogados(as): Antonio Peres Junior OAB/BA 1020A |
| Recorrido: Milton Brandão Vergene |
| Advogados(as): Marcos Antonio Silva Dias OAB/BA 18345 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 60. 125594-0/2006-1 CV(2-6-3) |
| Recorrente: Sul América Companhia de Seguro Saúde |
| Advogados(as): Fabiana Matos Dantas da Silva OAB/BA 18107 |
| Recorrido: Pedro Pacheco Ribeiro |
| Advogados(as): Afranio Cezar Oliva de Mattos Filho OAB/BA 16355 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 61. 59956-5/2004-1 CV(4-6-3) |
| Recorrente: Sul América Serviços Médicos S/A |
| Advogados(as): Técio André de Oliveira Ramos OAB/BA 19002 |
| Recorrido: Francisco Lima Pereira |
| Advogados(as): Francisco Jose de Andrade Pereira OAB/BA 17564 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 62. 125717-0/2007-1 CV(5-3-4) |
| Recorrente: Aliecio Lopes |
| Advogados(as): Helder Lopes Gibara OAB/BA 19299 |
| Recorrido: Banco Santander |
| Advogados(as): André Alves de Farias OAB/BA 23856 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 63. 106193-3/2006-1 CV(7-5-6) |
| Recorrente: Luiz Sergio Miranda Silva Urtubeny |
| Advogados(as): Eduardo da Silva Rocha OAB/BA 23816 |
| Recorrido: Bradesco Seguro Saúde S.A. |
| Advogados(as): Laís Oliveira Bastos Silva OAB/BA 25034 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 64. 139796-6/2007-1 CV(7-4-6) |
| Recorrente: Financeira Taií /Lojas Americanas |
| Advogados(as): Kamila Costa Morais OAB/BA 24390 |
| Recorrido: Genelice Rosa Morais |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 65. 4918-2/2004-1 CV(7-4-6) |
| Recorrente: Santa Saúde |
| Advogados(as): Vania Aparecida Silva OAB/BA 863B |
| Recorrido: Adelaide da Conceição de Jesus Carvalho |
| Advogados(as): Edison Casal OAB/BA 2681 |
| Recorrido: Sonia de Jesus Lopes(Espólio Adelaide da Conceição de Jesus Carvalho) |
| Advogados(as): Edison Casal OAB/BA 2681 |
| Recorrido: Silvio de Jesus Lopes(Espólio Adelaide da Conceição de Jesus Carvalho) |
| Advogados(as): Edison Casal OAB/BA 2681 |
| Recorrido: Sueli de Jesus Lopes(Espólio Adelaide da Conceição de Jesus Carvalho) |
| Advogados(as): Edison Casal OAB/BA 2681 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 66. 42451-0/2005-1 CV(1-6-5) |
| Recorrente: Isabel Spínola Rosa |
| Advogados(as): Leonardo de Souza Reis OAB/BA 19022 |
| Recorrido: Sul América Seguros S/A |
| Advogados(as): Caroline Santos Sobral OAB/BA 19830 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 67. 28385-1/2008-1 CV(10-5-1) |
| Recorrente: Banco Volkswagem |
| Advogados(as): Antonio Almiro Damasceno Ferraz OAB/BA 7893 |
| Recorrido: Arnon Xavier Durães |
| Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 68. 1086-3/2003-2 CV |
| Recorrente: Cia Brasileira de Distribuicao (Hipermercado Extra) |
| Advogados(as): Lorene Biset Priático Torres OAB/BA 23199 |
| Recorrido: Livia Ciqueira Santos Mendonca |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 014614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 69. 17898-5/2005-1 CV(3-2-1) |
| Recorrente: Paulo Sergio Peres da Silva |
| Advogados(as): Carolina Ribeiro Cavalcante OAB/BA 19221 |
| Recorrido: Banco Itau S/A |
| Advogados(as): Tatiana Leal Maltez OAB/BA 18269, Edson Lopes Gonçalves OAB/BA 21215 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 70. 41234-1/2006-1 CV(8-1-4) |
| Recorrente: Washington Luiz Reis |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Recorrido: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A |
| Advogados(as): Maria Renata Gomes de Carvalho OAB/BA 18560 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 71. 63361-5/2004-2 CV(7-3-6) |
| Recorrente: Diners Club International |
| Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570 |
| Recorrido: Paulo Galvão Spinola |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 72. 72794-6/2004-3 CV(9-3-3) |
| Recorrente: Bank Boston S/A. |
| Advogados(as): Roberto Trigueiro Fontes OAB/BA 1009A |
| Recorrido: Mário Roberto Moraes de Castro |
| Advogados(as): João Damasceno Borges de Miranda OAB/BA 14814 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 73. 44767-6/2004-1 CV(7-1-5) |
| Recorrente: Manuel Oliveira Borges |
| Advogados(as): Cleumar Nogueira Cavalcanti OAB/BA 25688 |
| Recorrido: Luís Antonio Santos Oliveira |
| Advogados(as): Kenia Farias Fonseca OAB/BA 17376 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 74. 5642-1/2008-1 CV(5-2-2) |
| Recorrente: Air Europa Linhas Aéreas |
| Advogados(as): Odonel Vilas Boas Junior OAB/BA 13593 |
| Recorrido: Roberto Collazo Garrido |
| Advogados(as): Marcus Santiago Luiz OAB/BA 15032 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 75. 32996-7/2008-1 CV(4-6-4) |
| Recorrente: Breno Emilio Santos Rocha |
| Advogados(as): Breno Emilio Santos Rocha OAB/BA 21336 |
| Recorrido: Empresas de Transportes União Ltda |
| Advogados(as): Maria Aparecida Ribeiro de Vasconcelos OAB/BA 9740 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 76. 60749-5/2007-2 CV(0-3-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Recorrido: Zulmira da França Reis |
| Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925-B |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 77. 1086-3/2008-1 CV(10-1-3) |
| Recorrente: Banco Itaú |
| Advogados(as): Lorene Biset Priático Torres OAB/BA 23199 |
| Recorrido: Jose Edson de Santana Santos |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 78. 104520-2/2008-1 CV(4-5-3) |
| Recorrente: Adilia Maria Lacerda Duarte Dias |
| Advogados(as): Mário Pestana de Araújo Filho OAB/BA 15616 |
| Recorrente: Ricardo Tadeu Barreto Lima |
| Advogados(as): Mário Pestana de Araújo Filho OAB/BA 15616 |
| Recorrido: Condominio Vila Tropical |
| Advogados(as): Margarida Maria Silva Rocha OAB/BA 13958 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 79. 77997-0/2007-1 CV(9-2-6) |
| Recorrente: Blz Produções |
| Advogados(as): Tania Maria Ferreira Bittencourt OAB/BA 117-B |
| Recorrido: Restaurante Soho |
| Advogados(as): Fabiani Oliveira Borges OAB/BA 15365 |
| Recorrido: Vinicius Arouche de Toledo |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 80. 115756-6/2006-1 CV(12-3-3) |
| Recorrente: Ana Maria Teixeira |
| Advogados(as): Maria Verena Martins Alves Lyra OAB/BA 10060 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 81. 73262-1/2008-1 CV(7-1-5) |
| Recorrente: Banco do Brasil Eunapolis |
| Advogados(as): Edvande Ribeiro Tamandaré OAB/BA 6607 |
| Recorrido: Anselmo Menezes dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 82. JECBA-TAT-00340/03-1 CV(10-1-2) |
| Recorrente: Natalino Polla Kranz |
| Advogados(as): Pedro Paulo Pedrosa OAB/BA 24508 |
| Recorrido: Tertuliano Pereira de Souza |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 83. 46844-4/2005-1 CV(9-1-1) |
| Recorrente: Maria Ana Santos Oliveira |
| Advogados(as): Aristóteles da Costa Leal Neto OAB/BA 12774 |
| Recorrido: Maria Auxiliadora Cunha Cerqueira |
| Advogados(as): Matheus Cerqueira OAB/BA 14144 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 84. 12381-1/2008-1 CV(5-0-6) |
| Recorrente: Vivo S/A |
| Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772 |
| Recorrido: Iara da Conceição Santos |
| Advogados(as): Raphael Reis Bahiano OAB/BA 24776 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 85. 94947-7/2005-1 CV(6-0-4) |
| Recorrente: Agostinho da Silva Assunção |
| Advogados(as): José Laércio Carneiro Rios OAB/BA 18163 |
| Recorrido: Vivo S/A |
| Advogados(as): Juliana Maria Rios Lopes Alvim OAB/BA 18608 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 86. 14875-0/2007-1 CV(7-0-3) |
| Recorrente: Lélia Pereira de Souza |
| Advogados(as): Dalton Dias Araujo OAB/BA 335B |
| Recorrido: Banco Finasa S/A |
| Advogados(as): Antomar Remigio Machado OAB/BA 4.137 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 87. 93005-9/2008-1 CV(7-0-2) |
| Recorrente: Bradesco Seguros |
| Advogados(as): Danielli Farias Rabelo Leitão OAB/BA 21309 |
| Recorrido: Serafim da Silva Gomes |
| Advogados(as): Carlos Augusto Almeida OAB/BA 10803 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 88. 74000-4/2007-1 CV(0-2-4) |
| Recorrente: Telemar |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Maria das Gracas dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 89. 39910-8/2007-1 CV(7-3-5) |
| Recorrente: Margareth Moraes Barreto |
| Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925-B |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 90. JDCFS-TAT-00794/96-1 CV(7-1-5) |
| Recorrente: Bradesco Seguros |
| Advogados(as): João Matheus de Araujo Silva OAB/BA 17635, Abelardo Ribeiro dos Santos Filho OAB/BA 8546 |
| Recorrido: Lucia Regina Moura de Queiroz e Outras |
| Advogados(as): Cassia Andrade da Silva OAB/BA 9864 |
| Recorrido: Maria Conceição Moura de Queiroz |
| Advogados(as): Cassia Andrade da Silva OAB/BA 9864 |
| Recorrido: Elba Moura de Queiroz |
| Recorrido: Gildete Moura de Queiroz |
| Advogados(as): Cassia Andrade da Silva OAB/BA 9864 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 91. 118988-3/2007-1 CV(5-0-6) |
| Recorrente: Sebastião Firmino da Conceição |
| Advogados(as): Evaldo da Hora Ferreira OAB/BA 5671 |
| Recorrido: Teresa Élgina Lima dos Santos |
| Advogados(as): Corina Teresa Costa Rosa Santos OAB/SE 1293 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 92. 68003-6/2007-1 CV(7-3-5) |
| Recorrente: Carlos Alberto Souto da Silva |
| Advogados(as): Dione Mattos OAB/BA 16138 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 93. 79529-1/2004-1 CV(5-0-6) |
| Recorrente: Insinuante |
| Advogados(as): Consuelo Maria Ferraz Garcia OAB/RJ 105432 |
| Recorrido: Fabio Reis Vieira |
| Advogados(as): Sidioney Pastor da Luz OAB/BA 00011691 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 94. 52257-0/2007-1 CV(5-0-6) |
| Recorrente: Gildesio da Silva Pereira |
| Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778 |
| Recorrido: Somesb Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia S/C Ltda |
| Advogados(as): Ana Theresa Bittencourt Barbosa Cruz Soares OAB/BA 24155 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 95. 74117-5/2007-1 CV(8-5-6) |
| Recorrente: Lucia Maria do Nascimento Santos |
| Advogados(as): Dione Mattos OAB/BA 16138 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 96. 123833-7/2006-1 CV(7-5-4) |
| Recorrente: Cable Bahia Ltda. |
| Advogados(as): Ruy José de Almeida Filho OAB/BA 23996 |
| Recorrido: Francisco de Assis Cantalino Wanderley |
| Advogados(as): Mário Henrique Rodrigues de Martins Cardoso OAB/BA 22161 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 97. 148561-0/2007-1 CV(7-5-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Marinalva Santos do Vale |
| Advogados(as): Adriano F. Batista de Souza OAB/BA 15048 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 98. 1041/2008-1 CV(1-6-5) |
| Recorrente: Jose Vanildo da Silva |
| Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191 |
| Recorrido: Importação e Comércio Knirps Ltda. |
| Advogados(as): Joana Pereira Santos OAB/BA 21800 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 99. JECDC-TN-4606/07-1 CV |
| Recorrente: Banco Matone S/A |
| Advogados(as): Fabio Gil Moreira Santiago OAB/BA 15664 |
| Recorrente: Maria Trindade Alencar Reis |
| Advogados(as): Matheus Ferreira Bezerra OAB/BA 19178 |
| Recorrente: Cpm - Coordenação de Previdência Aos Municípios |
| Advogados(as): Fabio Gil Moreira Santiago OAB/BA 15664 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 100. 122232-5/2007-1 CV(7-6-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Eurides Araújo Teles |
| Advogados(as): Edmilson de Souza Pacheco OAB/BA 12130 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 101. 44062-0/2007-1 CV(5-0-1) |
| Recorrente: Telemar |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Rita de Cássia Damaceno |
| Advogados(as): Lêda Maria Saldanha Santos Costa OAB/BA 5901 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 102. 135689-5/2007-1 CV(0-0-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Rosemary Saleh Lelles Freitas |
| Advogados(as): Fabiani Oliveira Borges OAB/BA 15365 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 103. 47657-9/2007-1 CV(0-0-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779 |
| Recorrente: Jorge Barbosa Soares |
| Advogados(as): Solon Fonseca da Anunciação OAB/BA 17986 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779 |
| Recorrido: Jorge Barbosa Soares |
| Advogados(as): Solon Fonseca da Anunciação OAB/BA 17986 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 104. 103129-5/2007-1 CV(7-2-1) |
| Recorrente: Telemar |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Rosania Barbosa Braz |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 105. 58890-3/2008-1 CV(8-0-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Evelyne Gouveia de Oliveira OAB/BA 24410 |
| Recorrido: Raymunda Ferreira dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 106. 59373-7/2008-1 CV(7-2-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Pétala Cristine Lopes de Melo Lage OAB/BA 24765 |
| Recorrido: Alvina Catarino Campos |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 107. 46761-8/2008-1 CV(5-0-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Recorrido: Nilza Maria Machado Pereira |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 108. 134532-0/2007-1 CV(8-5-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Joselia Araujo Nunes |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 109. 25210-7/2007-1 CV(4-0-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Vera Lucia Toschino Agra |
| Advogados(as): Gabriela Vieira Andrade OAB/BA 15685 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 110. 25861-0/2007-1 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482 |
| Recorrido: José Nelson Palmeira |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 111. 10243-1/2008-1 CV(3-6-3) |
| Recorrente: Bradesco Saúde S.A. |
| Advogados(as): Manuela Rocha Guedes OAB/BA 26233 |
| Recorrido: Edilene Lima Santos |
| Advogados(as): Aline Santos Mossete OAB/BA 21587 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 112. 54346-2/2008-1 CV(0-6-5) |
| Recorrente: Vitalmed Serviços de Emergências Médicas Ltda |
| Advogados(as): Márcio Cunha Dória OAB/BA 14141 |
| Recorrido: Gerani Maria Couto de Carvalho |
| Advogados(as): Leonice Pereira Lemos do Couto OAB/BA 4668 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 113. 162827-5/2007-1 CV(6-5-4) |
| Recorrente: Fernanda Menezes Flores Santos |
| Advogados(as): Alessandra Lee Flores Vilela OAB/BA 21036 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 114. 83378-9/2008-1 CV(6-3-6) |
| Recorrente: Oi Tnl Pcs S/A |
| Advogados(as): Pétala Cristine Lopes de Melo Lage OAB/BA 24765 |
| Recorrido: Valdenice Oliveira Santos |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 115. 159607-1/2007-1 CV(7-5-4) |
| Recorrente: Vanda Almeida Carvalho Campos |
| Advogados(as): Rosa Maria Araújo Bomfim OAB/BA 14384 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 116. 55880-0/2006-1 CV(11-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Recorrido: Daniela Souza de Matos |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 117. 100848-0/2007-1 CV(6-5-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Recorrido: Maria Helena Bispo dos Santos |
| Advogados(as): Eriton Silva Moreira OAB/BA 5046 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 118. 46530-5/2007-1 CV(7-3-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Marco Antonio Paes de Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 119. 129464-4/2008-1 CV(1-1-1) |
| Recorrente: Irene Sena Prearo Sande (Bella Italia Pizzaria e Restaurante) |
| Advogados(as): Rodrigo Regis Gomes OAB/BA 23348 |
| Recorrido: Pilar Célia Tobio de Claro |
| Advogados(as): Maria Helena Mattos de Castro OAB/BA 4259 |
| Recorrido: Antonio César Tobio Rodriguez |
| Advogados(as): Maria Helena Mattos de Castro OAB/BA 4259 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 120. 10489-2/2007-1 CV(1-6-3) |
| Recorrente: Marcos Roberto Jesus de Oliveira |
| Advogados(as): Carla Fernanda Pereira Nepomuceno OAB/BA 19508 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 121. 98771-9/2007-1 CV(0-6-3) |
| Recorrente: Maria Antonia de Cerqueira |
| Advogados(as): Bianca Helena Santos OAB/BA 23361 |
| Recorrido: Telemar Norte/Leste S/A |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 122. 86080-8/2006-1 CV(1-6-2) |
| Recorrente: Roberto Neres London |
| Advogados(as): Frederico Moreira Neves OAB/BA 15643 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 123. 91701-0/2007-1 CV(5-6-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Ideraldo Jose de Carvalho |
| Advogados(as): João Augusto de Araújo Pereira OAB/BA 16210 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 124. 91027-9/2007-1 CV(0-6-2) |
| Recorrente: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Renata Souto Maia Mathias OAB/BA 21027 |
| Recorrido: Raimundo Gonzaga Trindade Filho |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 125. 67344-7/2004-7 CV |
| Impetrante: Brasil Saúde Compahia de Seguros S/A |
| Advogados(as): Flavio Ribeiro Miranda OAB/BA 20658 |
| Litisconsorte: Suzete Soares Braga |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 126. 37664-7/2008-1 CV(0-6-5) |
| Recorrente: Itaucard Financeira S/A |
| Advogados(as): Manuela Farias de Santana OAB/BA 23864 |
| Recorrido: Angela Maria dos Santos da Luz |
| Advogados(as): Camila Nascimento Sobral Queiroz OAB/BA 21073 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 127. 4727-9/2006-1 CV(0-6-5) |
| Recorrente: Banco Bradesco |
| Advogados(as): Luciana Maria Paranhos Pimenta da Silva OAB/BA 25500 |
| Recorrido: Pericles Arcano Ribeiro Júnior |
| Advogados(as): Marcus Edmundo da Cunha Pina OAB/BA 17694 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 128. 111913-3/2008-1 CV(0-1-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): André Krull Arnaldo da Silva OAB/BA 25897 |
| Recorrido: Maria de Lourdes Santana da Conceição |
| Advogados(as): Jose Carlos Barbosa dos Santos OAB/BA 14201 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 129. 116458-9/2006-1 CV(0-5-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255 |
| Recorrido: Rita de Cassia Lopes Souza |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 130. JEAEU-TAM-01078/02-1 CV(0-5-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Esteves Ferreira OAB/BA 24694 |
| Recorrido: Manoel Salvador de Souza Chagas |
| Advogados(as): Danilo Menezes Barreto OAB/BA 16602 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 131. 126757-4/2007-1 CV(1-6-4) |
| Recorrente: Joao Batista Correia de Brito |
| Advogados(as): Tiago Correia Santana OAB/BA 24590 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 132. 120006-2/2007-1 CV(0-6-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Zenilma Costa da Silva |
| Advogados(as): Rosalva Roussenq OAB/BA 13182 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 133. 106242-5/2006-1 CV(1-6-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Recorrido: Joao Valeriano da Silva |
| Advogados(as): José Benedito Brasil Filho OAB/BA 7356 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 134. 6470-0/2008-1 CV(1-6-1) |
| Recorrente: Maria Renilda Ferreira Vaz |
| Advogados(as): Isabelle Primitivo de Oliveira OAB/BA 21057, Luciana Caldas da Silveira OAB/BA 21789 |
| Recorrido: Emasa S/A Itabuna |
| Advogados(as): Cássia Lopes da Silveira Dias OAB/BA 26708 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 135. 17256-1/2008-1 CV(8-3-2) |
| Recorrente: Caixa Consorcios |
| Advogados(as): Nadialice Francischini de Souza OAB/BA 21644 |
| Recorrido: Vandercleison Silva dos Santos |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Walter Americo Caldas |
| 136. 54627-5/2002-1 CV(14-1-4) |
| Impetrante: Credicard S/A - Administradora Decartões de Crédito |
| Advogados(as): Priscila Sa Menezes de Carvalho OAB/BA 00014856 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. de Defesa do Consumidor - Barris |
| Juiz(a) Relator(a): Joao Bosco de Oliveira Seixas |
| 137. 27305-8/1999-1 CV(12-5-2) |
| Recorrente: Anibal Peter Colman Lago |
| Advogados(as): Caio Pereira Brito OAB/BA 12880 |
| Recorrido: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A |
| Advogados(as): Cibelle Almeida Pinto OAB/BA 18367 |
| Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves |
| 138. 64590-7/2005-1 CV(6-2-3) |
| Recorrente: Oi Pago |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, João Rodrigues Vieira OAB/BA 18517 |
| Recorrido: Jerfeson Sander Moreira de Santana |
| Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 139. JEASA-TAM-01048/03-1 CV(11-4-3) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Maria Sampaio das Merces Barroso OAB/BA 6853 |
| Recorrido: Eliene da Cruz Santos |
| Advogados(as): Sebastiao Luiz Lima OAB/BA 000616B |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 140. 58683-8/2005-1 CV(0-2-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
| Recorrido: Edson dos Santos Correia |
| Advogados(as): Maria José da Silva Oliveira OAB/BA 21598 |
| Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves |
| 141. 14570-0/2006-1 CV(8-4-3) |
| Recorrente: Flavio Bittencourt Adorno |
| Advogados(as): Kesley Enzo Teixeira OAB/BA 20316, Isalene Nascimento dos Santos Teixeira OAB/BA 20319 |
| Recorrido: Bcp S.A |
| Advogados(as): César Vinícius Nogueira Lino OAB/BA 21412 |
| Juiz(a) Relator(a): Joao Bosco de Oliveira Seixas |
| 142. 82892-/2005-1 CV |
| Agravante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489 |
| Agravado: Conceição de Maria Dorea Guerreiro |
| Advogados(as): Ajurimar Conceição Carvalho de Oliveira OAB/BA 19408 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 143. JPCDC-TAT-01267/05-1 CV(5-0-2) |
| Recorrente: Adriana Ferreira de Almeida |
| Advogados(as): Elido Ernesto Reyes Junior OAB/BA 15506, Antônio Lopes da Silva Júnior OAB/BA 21488 |
| Recorrido: Banco Bradesco S.A |
| Advogados(as): Roberio Araujo Mota OAB/BA 9191 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 144. JPCDC-TAT-00313/06-1 CV(13-5-2) |
| Recorrente: José João de Oliveira |
| Advogados(as): Alessandro Santos Cordeiro OAB/BA 16725 |
| Recorrido: Antônio Gonçalves da Silva Filho |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 145. JPCDC-TAT-00044/06-1 CV(2-5-2) |
| Recorrente: Maria Aparecida Alvares de Passos |
| Advogados(as): Maria Aparecida A de Passos OAB/BA 9968? |
| Recorrido: Dalva Lião Carneiro de Souza |
| Advogados(as): Jose Carlos de Oliveira Cunha OAB/BA 6241 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 146. JPCDC-TAM-00882/05-1 CV(2-4-1) |
| Recorrente: Antonio Milani da Silva |
| Advogados(as): Ícelo Marcos Góes Silva OAB/BA 18301 |
| Recorrido: Giselia Moreira da Costa |
| Advogados(as): Geraldo Simões Fortuna Júnior OAB/BA 18735 |
| Recorrido: Oniac Duarte da Silva |
| Advogados(as): Geraldo Simões Fortuna Júnior OAB/BA 18735 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 147. JEAFS-TAT-00324/97-1 CV(5-2-5) |
| Recorrente: Andy Calçados e José Raimundo Orrico de Moraes |
| Advogados(as): Gustavo Cesar Sena da Silva OAB/BA 7965 |
| Recorrido: Antonio Eduardo Santos Ferreira |
| Advogados(as): Manoel Roque Suzart Bacelar OAB/BA 14600 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 148. 87181-8/2005-1 CV(1-0-1) |
| Recorrente: Janice Santos Sampaio |
| Advogados(as): Solange Barbosa Oliveira Cavalcanti OAB/BA 12918 |
| Recorrido: Alexandre Ferner |
| Advogados(as): Maria Lucia de Cerqueira OAB/BA 5793 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 149. 87832-4/2005-1 CV(1-5-3) |
| Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel |
| Advogados(as): Cristiane Moraes OAB/BA 10064, Fernanda Carolina Gomes Pataro de Queiroz OAB/BA 21633 |
| Recorrido: Robenilton dos Santos Cardoso |
| Advogados(as): Victoria Cordeiro de A Santana OAB/BA 16749 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 150. 65220-2/2005-1 CV(3-2-1) |
| Recorrente: Joaquim Soares de Oliveira |
| Advogados(as): Antonio Jose Rodrigues Campos OAB/BA 7465 |
| Recorrido: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Luiz Gonzaga Pina Santos Neto OAB/BA 19498 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 151. JPITA-TAT-00610/02-1 CV(2-5-2) |
| Recorrente: Tereza Cristina Ferreira da Silva |
| Advogados(as): Alberto Barreto OAB/BA 10782 |
| Recorrido: Elza Silva Pereira |
| Advogados(as): Jorge Nobre de Carvalho OAB/BA 7594 |
| Recorrido: Adelson Cardoso da Silva |
| Advogados(as): Jorge Nobre de Carvalho OAB/BA 7594 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 152. JPCSM-TAM-00473/05-1 CV(4-3-4) |
| Recorrente: Sebastiana Pereira e Pereira |
| Advogados(as): Oswaldo Correia Viana OAB/BA 526 |
| Recorrido: Coelba |
| Advogados(as): Domicio Gramacho Filho OAB/BA 4225 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 153. 3195/04-1 CV(11-1-1) |
| Recorrente: Espolio de Paula Gabriela Andrade Pereira |
| Advogados(as): Carlos Alberto Moreira Aquino OAB/BA 009283 |
| Recorrido: Consorcio Nacional Honda Ltda |
| Advogados(as): Alexandre Costa de Queiroz OAB/BA 13753 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 154. JPCDC-TAT-01116/04-1 CV(4-3-5) |
| Recorrente: Carmelina Guimaraes Lopes |
| Advogados(as): Rosalina Sousa do Bonfim OAB/BA 6953 |
| Recorrido: Jose Luiz Ramos |
| Advogados(as): Eustorgio Pinto Reseda Neto OAB/BA 6561 |
| Recorrido: Jose Odair da Silva Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 155. JPCDC-TAM-00340/03-1 CV(3-1-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919 |
| Recorrido: Antonio Dias dos Santos |
| Advogados(as): Djalma da Silva Leandro OAB/BA 10702 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 156. 698/2006-1 CV(1-0-4) |
| Recorrente: Givanildo Rocha Machado |
| Advogados(as): Geovande A. Brito Carvalho OAB/BA 14543, Raquel Dourado Moitinho OAB/BA 22594 |
| Recorrido: Cintia de Oliveira Rodrigues |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 157. JPCDC-TAT-01395/06-1 CV(10-5-2) |
| Recorrente: Maria Alaide Mendes de Oliveira |
| Advogados(as): Francisco Tadeu Carneiro Filho OAB/BA 19796 |
| Recorrido: Maria Antonia de Jesus Araujo |
| Advogados(as): Leila Gordiano Gomes OAB/BA 14642 |
| Recorrido: Jose Feliciano de Araujo |
| Advogados(as): Leila Gordiano Gomes OAB/BA 14642 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 158. 7370-9/2006-1 CV(6-5-5) |
| Recorrente: Linderval de Assis Pinto |
| Advogados(as): Fabrício Moreira Santos OAB/BA 15333 |
| Recorrido: Banco Citibank S/A |
| Advogados(as): Marina de Araujo Barreto Ferraz OAB/BA 9675 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 159. JDCVL-TAT-01057/01-1 CV(9-4-6) |
| Recorrente: Companhia de Seguros Alianca da Bahia |
| Advogados(as): Marcelo Brazil Ferreira OAB/BA 8837 |
| Recorrido: Estelita de Jesus Santos |
| Advogados(as): Paulo Menezes Filho OAB/BA 13982 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 160. 50602-8/2005-1 CV(1-2-5) |
| Recorrente: Stemar Telecomunicações Ltda. - Claro |
| Advogados(as): Cristiane Nolasco Monteiro do Rego OAB/BA 8564 |
| Recorrido: Petrios Rodrigues Chaves |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 161. 25846-6/2005-1 CV(11-1-4) |
| Recorrente: Maria das Dôres Ferreira Santos |
| Advogados(as): Eliana Maria Ventura Jambeiro OAB/BA 3584 |
| Recorrido: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Ana Verônica Firmo Magalhães OAB/BA 17411, Cristiane Nolasco M do Rego OAB/BA 8654 |
| Recorrido: Editora Abril Cultural |
| Advogados(as): Flavia Santos Sousa OAB/BA 16.662 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 162. 34761-2/2005-1 CV(13-5-6) |
| Recorrente: Raimundo Sales Carvalho |
| Advogados(as): Daniela Correia Torres OAB/BA 12722 |
| Recorrido: Banco Mercantil do Brasil-Agencia 0059 |
| Advogados(as): Aristenes Borges Castello Branco OAB/BA 3990, Franki Jesus de Siqueira OAB/BA 9715 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 163. JDITA-TAM-00472/00-1 CV(12-4-3) |
| Recorrente: Coelba |
| Advogados(as): Rita de Cassia Arcanjo dos Santos OAB/BA 7444 |
| Recorrido: Ab Lemos |
| Advogados(as): Wilson Rodrigues de Moura OAB/BA 13866 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 164. 43422-1/2006-1 CV(1-4-1) |
| Recorrente: Gildete Rocha Igleses |
| Advogados(as): Paulo Sergio Pessoa de Moura OAB/BA 12328 |
| Recorrente: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Solange Caribé Costa OAB/BA 6780 |
| Recorrido: Gildete Rocha Igleses |
| Advogados(as): Paulo Sergio Pessoa de Moura OAB/BA 12328 |
| Recorrido: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Solange Caribé Costa OAB/BA 6780 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 165. 7072-6/2006-1 CV(2-1-4) |
| Recorrente: Jacioneze Maria Carneiro de Brito |
| Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761 |
| Recorrente: Marcelo de Matos Souza |
| Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919 |
| Recorrido: Walquiria Reis da Rocha |
| Advogados(as): Anísio Amaral Vianna OAB/BA 1761 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 166. 32350-0/2006-1 CV(14-1-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Barris |
| Juiz(a) Relator(a): Delma Margarida Gomes Lôbo |
| 167. 110383-0/2006-2 CV(13-3-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Def. Cons. Barris |
| Juiz(a) Relator(a): Delma Margarida Gomes Lôbo |
| 168. 1665-9/2006-1 CV(16-6-6) |
| Impetrante: Gás Motors de Salvador Ltda |
| Advogados(as): Marcus Fabrício Severo Almeida Santos OAB/BA 19564 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Extensão Fac. Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 169. 80048-1/2006-1 CV(11-4-6) |
| Recorrente: Bradesco Vida e Providência |
| Advogados(as): Jamil Musse Netto OAB/BA 20728 |
| Recorrido: Cleiton Jose Coelho dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 170. 47494-0/2005-1 CV(6-4-3) |
| Recorrente: Unibanco S/A |
| Advogados(as): Alisson Gomes da Silva OAB/BA 18127 |
| Recorrido: Maria José Moreira de Oliveira |
| Advogados(as): José dos Santos Gomes OAB/BA 11126 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 171. 31975-9/2007-1 CV(5-0-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Debora Moreira Rodrigues OAB/BA 22251, Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Recorrente: Marli Gomes dos Reis |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Debora Moreira Rodrigues OAB/BA 22251, Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Recorrido: Marli Gomes dos Reis |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 172. 73768-2/2004-3 CV |
| Recorrente: Gláucia Correa Saldanha |
| Advogados(as): Danilo Lima Alves OAB/BA 19232 |
| Recorrido: Ednalva da Silva Alves |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 173. 61717-2/2003-2 CV(10-1-6) |
| Recorrente: Bankboston Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. |
| Advogados(as): Daniela Ruth Cabral Espinheira OAB/BA 15785 |
| Recorrido: José Lourenço dos Santos |
| Advogados(as): Edilene Coelho Reinel OAB/BA 13901 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 174. 79807-0/2004-2 CV(7-0-1) |
| Recorrente: Banco Fiat S/A - Grupo Itaú |
| Advogados(as): Carla Maria Soares Goes OAB/BA 16999 |
| Recorrido: Sinaria de Carvalho Balbino |
| Advogados(as): Maria de Fátima Góes Salgado - Defensora Pública OAB/BA 6336 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 175. 54963-0/2003-1 CV(7-2-1) |
| Recorrente: Simone Cristina Dantas da Silva |
| Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16609 |
| Recorrido: Oi - Celular |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 176. JDCIB-TAT-00016/04-1 CV(7-4-1) |
| Recorrente: Sergio S. da Silva |
| Advogados(as): Valmiro Pedreira de Jesus OAB/BA 7879 |
| Recorrido: Ednalva Carneiro da Silva Bispo |
| Advogados(as): Elizabeth Calmon Carvalho OAB/BA 012436 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 177. 49428-3/2001-2 CV(2-0-1) |
| Recorrente: Carlos Alberto Ribeiro |
| Advogados(as): Hildiberto Vitoriano de Souza OAB/BA 8581 |
| Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Renata Souto Maia Mathias OAB/BA 21027 |
| Juiz(a) Relator(a): Delma Margarida Gomes Lôbo |
| 178. 79994-7/2005-2 CV(1-1-6) |
| Recorrente: Antonio Carlos Vilas Boas da Silva |
| Advogados(as): Maria de Fátima Góes Salgado - Defensora Pública OAB/BA 6336 |
| Recorrido: Embasa S/A |
| Advogados(as): Ana Cristina Cerqueira Gomes OAB/BA 23795 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 179. 20629-6/2006-1 CV(9-4-5) |
| Recorrente: Robson Andrade Souza |
| Advogados(as): Daniela Neves Santos OAB/BA 19029 |
| Recorrido: Reginaldo Jesus de Souza |
| Advogados(as): Romilda do Espirito Santo OAB/BA 12672, Rosemeire Dalva Santana Almeida OAB/BA 13332 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 180. 116873-8/2006-1 CV(6-1-5) |
| Recorrente: Erbene Maria Caetite Costa |
| Advogados(as): Thiago Del Sarto Azevedo OAB/BA 21158 |
| Recorrido: Ivan Paulo dos Santos |
| Advogados(as): Joao Wilson Leite Primo OAB/BA 006184 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 181. 26597-7/2006-1 CV(4-5-2) |
| Recorrente: Denilson dos Santos Santana |
| Advogados(as): Elizabeth Carvalho OAB/BA 12436 |
| Recorrido: Rafael Oliveira Sales |
| Advogados(as): José Antônio Sampaio Gomes OAB/BA 17180 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 182. JPCDC-TAM-00338/03-1 CV(6-4-1) |
| Recorrente: Manoel Rodrigues Santana |
| Advogados(as): Pedro Smigura OAB/BA 436A |
| Recorrido: Luiz Conceição Leal |
| Advogados(as): Reinaldo Copello de Cerqueira OAB/BA 3727 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 183. 21120-6/2000-1 CV(9-4-5) |
| Recorrente: Edmar Silva Pinho |
| Advogados(as): Manoel Guimaraes Nunes OAB/BA 00016364, Carla Maciel Batista Neves OAB/BA 17033 |
| Recorrido: Cond. Edf, Rio do Ouro |
| Advogados(as): Leandro Santos de Aragão OAB/BA 16687 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 184. 29981-2/2002-1 CV(10-1-1) |
| Recorrente: Edson Correia Lima de Souza |
| Advogados(as): Almir Rogerio Souza de São Paulo OAB/BA 15713 |
| Recorrido: Vilas Veículos Ltda |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 185. 57409-0/2007-1 CV(14-6-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Def Cons de Ilhéus (Ba) |
| Juiz(a) Relator(a): Joao Bosco de Oliveira Seixas |
| 186. 72041-0/2007-1 CV(14-6-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 187. 98868-5/2007-1 CV(14-6-5) |
| Impetrante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 188. 50673-7/2007-1 CV(16-6-1) |
| Impetrado: Banco Finasa S/A |
| Advogados(as): Kamila Santos Rebouças OAB/BA 22756 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp. Apoio Saj Periperi |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 189. 41857-9/2007-1 CV(15-1-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 190. 33678-5/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 191. 42259-2/2007-1 CV(14-3-4) |
| Impetrante: Unimed Feira de Santana - Cooperativa de Trabalho Médico |
| Advogados(as): Carlos Wilson Salles Costa OAB/BA 0011498 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 192. JDCIL-TAM-00889/04-1 CV(13-4-2) |
| Impetrante: Mc Fomento Comercial Ltda |
| Advogados(as): Ailton Lordelo Guimaraes OAB/BA 11734 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 193. 67703-5/2007-1 CV(14-2-2) |
| Impetrante: O Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 0013563 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Ext. Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 194. 38106-3/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 195. 48152-1/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 196. 70110-6/2007-1 CV(14-6-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 197. 7217-6/2007-1 CV(14-3-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível de Def. Consumid-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 198. 46231-4/2005-2 CV(14-3-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Extensão J. Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 199. 108445-3/2006-1 CV(16-6-4) |
| Impetrante: Comvesa Veículos Ltda. |
| Advogados(as): Anabel Castelo Branco Moreira OAB/BA 20443 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Transito - Detran |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 200. JMEFE-TAT-02049/98-6 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Dairele Fontes OAB/BA 19459 |
| Recorrido: Cleonice Batista Oliveira |
| Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632 |
| Juiz(a) Relator(a): Joao Bosco de Oliveira Seixas |
| 201. 114629-7/2006-1 CV(16-6-3) |
| Impetrante: Banco Abn Amro Real S/A |
| Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de F. de Santana |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 202. 17448-3/2001-4 CV(13-3-3) |
| Impetrante: Marina Gomes da Silva |
| Advogados(as): Hugo Amaral Villarpando OAB/BA 9496 |
| Impetrado: Juiz de Direito Relator da 3ª Turma Recursal Civel e Criminal |
| Litisconsorte: Banco Bradesco S/A |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 203. 122230-9/2006-2 CV(14-4-1) |
| Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
| Embargado: Iracema Alves da Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 204. 23186-0/2007-1 CV(15-5-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 205. 70110-6/2007-2 CV(13-4-6) |
| Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Embargado: José Carlos Moreira |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 206. 9946-5/2007-1 CR(16-1-5) |
| Impetrante: Luiz Fernando Machado Costa Filho |
| Advogados(as): Ricardo Ramos de Araujo OAB/BA 15941 |
| Paciente: Luiz Fernando Machado Costa Filho |
| Advogados(as): Ricardo Ramos de Araujo OAB/BA 15941 |
| Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Criminal - Nazaré |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 207. 20702-0/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 208. 1665902-7/2007-1 CV(16-1-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel da Comarca de Ubaitaba |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 209. 98287-3/2007-1 CV(13-5-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilhéus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 210. 119340-6/2007-1 CV(16-2-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 211. 110436-5/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Coaraci |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 212. 17448-3/2001-6 CV(13-3-3) |
| Impetrante: Marina Gomes da Silva |
| Advogados(as): Hugo Amaral Villarpando OAB/BA 9496 |
| Impetrado: Juiz de Direito Relator da 3ª Turma Recursal Civel e Criminal |
| Litisconsorte: Banco Bradesco S/A |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 213. 28321-5/2004-1 CV(16-4-5) |
| Impetrante: Edson de Jesus Mota |
| Advogados(as): Matheus Augusto Simões Chetto OAB/BA 19177 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 214. 128059-7/2007-1 CV(13-5-5) |
| Impetrante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 215. 90959-9/2007-1 CV(13-5-2) |
| Impetrante: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A |
| Advogados(as): Cláudio Enrique de Matos Vega OAB/BA 19546 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Boca do Rio |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 216. 1673024-4/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel da Comarca de Ubaitaba |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 217. 143813-1/2007-1 CV(13-5-3) |
| Impetrante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Hersen Cumming e Silva Junior OAB/BA 17861 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 218. 143405-5/2007-1 CV(15-5-4) |
| Impetrante: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 219. 7627-9/2000-1 CV(16-1-5) |
| Impetrante: Delvair de Brito Alves |
| Advogados(as): Agenor de Souza Santos Sampaio Neto OAB/BA 14586 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial de Causas Comuns - Bonfim |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 220. 115944-5/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Fernanda Gabriela Riserio Brito OAB/BA 23358 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ilhéus-Ba |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 221. 125435-9/2007-1 CV(16-1-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 222. 98520-1/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 223. 45088-0/2007-1 CV(16-6-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilhéus |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 224. 111265-1/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 225. 114424-3/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Fernanda Gabriela Riserio Brito OAB/BA 23358 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Coaraci |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 226. 126171-1/2007-1 CV(16-1-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 227. 78067-7/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 228. 1590930-3/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ubaitaba |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 229. 13230-6/2007-2 CV(13-2-1) |
| Embargante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164, Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489 |
| Embargado: Albertina Vitorina dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Delma Margarida Gomes Lôbo |
| 230. 54382-9/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 231. 79956-4/2007-1 CV(16-1-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 008043 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 232. 74881-1/2007-1 CV(13-1-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ilhéus-Ba |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 233. 11092-2/2007-1 CV(15-4-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Civel Def. Consumidor - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 234. 78495-8/2006-2 CV |
| Impetrante: Teledata Informações e Tecnologia |
| Advogados(as): Alvaro Van Der Ley Lima Neto OAB/PE 15657 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Porto Seguro |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 235. 1666434-2/2007-1 CV(14-6-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel da Comarca de Ubaitaba |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 236. 1666489-6/2007-1 CV(14-6-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel da Comarca de Ubaitaba |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 237. 1697080-4/2007-1 CV(16-6-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel de Ubaitaba |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 238. 61123-9/2003-3 CV |
| Recorrente: Reginaldo dos Santos Suzart |
| Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018 |
| Recorrido: Credicard Mastercard Administradora de Cartões de Crédito |
| Advogados(as): Julianne Nunes Silva OAB/BA 17941 |
| Juiz(a) Relator(a): Joao Bosco de Oliveira Seixas |
| 239. 1664197-4/2007-2 CV(15-2-2) |
| Agravante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Juliana Esteves Ferreira OAB/BA 24694 |
| Agravado: Maria Dassunção dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 240. 43087-0/2007-1 CV(14-5-5) |
| Impetrante: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo |
| Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Esp. Civel da Comarca de Stº Ant. de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 241. 152134-9/2007-1 CV(14-6-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 242. 94762-8/2007-1 CV(13-5-1) |
| Impetrante: Terezinha de Jesus Gedeon Vasconcelos |
| Advogados(as): Carlos Frederico Pinto Fraga OAB/BA 10009 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Piatã |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 243. 21371-3/2006-1 CV(13-5-5) |
| Impetrante: Banco Citicard S/A |
| Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jequie |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 244. 10745-0/2007-1 CV(14-6-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
| Impetrado: Juíz de Direito 1º Juizado Esp. Cível de Def. do Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 245. JPCVC-TAT-00055/03-1 CV(16-3-3) |
| Impetrante: Losango Promotora de Vendas Ltda |
| Advogados(as): Arace Leal Ivo Valadao OAB/BA 2823 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 246. 70558-6/2005-2 CV(16-3-3) |
| Impetrante: João Evangelista Gonçalves Bordallo |
| Advogados(as): Andre de Oliveira Alves OAB/BA 14783 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 247. 20317-3/2008-1 CV(16-6-4) |
| Impetrante: Mediservice Administradora de Planos de Saude Ltda |
| Advogados(as): Ricardo Lula Machado OAB/BA 13522 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Cível-Fac.Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 248. 22945-8/2008-1 CV(14-6-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 249. 5658-8/2008-1 CV(13-1-2) |
| Impetrante: Universidade Católica do Salvador - Ucsal |
| Advogados(as): Maria de Lourdes R. de Carvalho OAB/BA 006765 |
| Impetrado: Juíz de Direito do 1º Juizado Esp.Cível de Def. do Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Jesse Sales Muniz |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 250. 60740-1/2002-3 CV(14-5-6) |
| Impetrante: Jose Robison Santana de Luna |
| Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 012632 |
| Impetrado: Ilma. Magistrada Relatora da 2ª Turma Recursal da Comarca Salvador |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 251. 48560-8/2005-4 CV(9-3-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Recorrido: Marcia Aide Rocha Santos |
| Advogados(as): Silvana Vieira Lins OAB/BA 19957, Raimundo Eloy Miranda Argôlo OAB/BA 21389, Yi-San Oyama Velame Fonseca OAB/BA 24145 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 252. 14375-8/2005-2 CV(14-6-3) |
| Impetrante: Javier Aurrecoechea Gutierrez |
| Advogados(as): Henrique Borges Guimarães Neto OAB/BA 17056 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Piatã |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 253. 1713224-6/2007-1 CV(13-2-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel, Coml, Cons. Fam... - Comarca Ubaitaba |
| Litisconsorte: Eliezer Ramos de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 254. 1874187-0/2008-1 CV(16-6-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Civel, Coml, Cons. Fam... - Comarca Ubaitaba |
| Litisconsorte: Jose de Deus Viana |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 255. JEAJE-TAM-00098/03-1 CV(6-3-2) |
| Recorrente: Whirlpool S/A (Multibrás S/A Eletrodomésticos) |
| Advogados(as): Ivan Ricardo de Andrade e Silva OAB/BA 13624 |
| Recorrido: Jozenalva Santos de Santana |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 256. 1/2007-1 CV(6-3-3) |
| Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canarana |
| Advogados(as): Carlos Eduardo Chaves Silva OAB/BA 22343 |
| Recorrido: Terezinha Figueredo Magalhães |
| Advogados(as): Higor da Silva Cardoso OAB/BA 21539 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 257. 103488-0/2007-1 CV(8-3-6) |
| Recorrente: Itaú Seguros |
| Advogados(as): Augusto Nasser Borges OAB/BA 21844 |
| Recorrido: Creuza Augusta do Prado Silveira |
| Advogados(as): Guiomar Cristina Sifuentes Pereira OAB/BA 23293 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 258. 67116-9/2004-1 CV(8-5-1) |
| Recorrente: Maria Margarida de Andrade Guimarães |
| Advogados(as): Iran dos Santos D'El-Rei OAB/BA 19224 |
| Recorrido: Net Cable Bahia Ltda |
| Advogados(as): Paulo Roberto Brito Nascimento OAB/BA 15703 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 259. 60293-0/2007-1 CV(9-3-5) |
| Recorrente: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563 |
| Recorrido: Hildérico Teixeira de Melo |
| Advogados(as): Carla Borges de Andrade OAB/BA 20420 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 260. JDCFS-TAT-02480/04-1 CV(9-1-3) |
| Recorrente: Uniao Medica |
| Advogados(as): Marcílio Pereira Falcão OAB/BA 18914 |
| Recorrido: Graziela Ferreira dos Santos |
| Advogados(as): Luciano Queiroz Brandão OAB/BA 18807 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 261. 19890-0/2006-1 CV(9-2-4) |
| Recorrente: Sulamérica Saúde |
| Advogados(as): Técio André de Oliveira Ramos OAB/BA 19002 |
| Recorrido: Ailton Fonseca Matias dos Santos |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 262. 153852-7/2007-1 CV(9-0-5) |
| Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A |
| Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368 |
| Recorrido: Maria Tereza do Amparo de Azevedo |
| Advogados(as): Gustavo Chagas OAB/BA 22943 |
| Recorrido: Valcides Santos Amparo |
| Advogados(as): Gustavo Chagas OAB/BA 22943 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 263. 139347-2/2007-1 CV(1-3-1) |
| Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A |
| Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368 |
| Recorrido: Adilson Nunes dos Santos |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Recorrido: Anadil dos Santos Pimentel |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Recorrido: Angelica dos Santos Carneiro |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Recorrido: Avani dos Santos Paim |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 264. JMEFE-TAT-02049/98-7 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Erika Souza Corrêa Oliveira OAB/BA 22518 |
| Recorrido: Cleonice Batista Oliveira |
| Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632 |
| Juiz(a) Relator(a): Joao Bosco de Oliveira Seixas |
| 265. 91181-0/2007-2 CV(9-2-6) |
| Embargante: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Embargado: Jorge dos Santos Abras |
| Advogados(as): Leonel Wallau Noronha OAB/BA 1067-A |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 266. 40861-1/2005-1 CV(13-3-1) |
| Impetrante: Hugo Silva Barros |
| Advogados(as): Rogério Leite Brandão Ferreira OAB/BA 9903 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Bonfim |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 267. 43806-5/2005-1 CV(14-4-2) |
| Impetrante: Ana Maria Veronese Badaró |
| Advogados(as): Andréa Teixeira Gonçalves OAB/BA 18305 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Piatã |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 268. 59199-8/2008-1 CV(14-4-1) |
| Impetrante: Marcia Augusta Ribeiro Queiroz Braz |
| Advogados(as): Iran Del Rei OAB/BA 019224 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 269. 52858-7/2008-1 CV(13-4-2) |
| Impetrante: Tnl Pcs (Oi) |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Boca do Rio |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 270. 61160-3/2007-1 CV(14-4-3) |
| Impetrante: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo |
| Advogados(as): Manuela Bastos Simões OAB/BA 17758 |
| Impetrado: Juiz do Juizado Esp. Civel da Comarca Santo Antonio de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 271. 67043-0/2008-1 CV(13-6-6) |
| Impetrante: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Boca do Rio |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 272. 66345-0/2008-1 CV(14-5-2) |
| Impetrante: Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Cassi |
| Advogados(as): Mauricio Doria OAB/BA 016541 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Iguatemi |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 273. 111340-2/2006-5 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Giuzeppe Andrade Martinelli OAB/BA 21632 |
| Recorrido: Cristina Dominguez Ortins |
| Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203 |
| Recorrido: Lízia Andrade Nascimento |
| Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203 |
| Recorrido: Maurício Andrade Nascimento |
| Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 274. 50677-0/2008-1 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel de Apoio-Saj Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 275. 43774-1/2008-1 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Bradesco Saúde S/A |
| Advogados(as): Juliana Cavalcante de Freitas OAB/BA 25222 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Apoio - Saj Periperi |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 276. JPCLN-TAT-00583/02-2 CV(16-2-5) |
| Impetrante: Marcos Rodrigues Vilela |
| Advogados(as): Ricardo Vilares Landulfo OAB/BA 14545 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel da Comarca de Lauro de Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 277. 49318-0/2008-1 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel de Apoio-Saj Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 278. 1874403-8/2008-1 CV(13-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito da Vara Cível de Ubaitaba-Ba |
| Juiz(a) Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo |
| 279. 80028-7/2006-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 280. JEASA-TAT-01530/04-4 CV(15-4-1) |
| Impetrante: Antonio Carlos Borges dos Santos |
| Advogados(as): Railda Mercês Leal OAB/BA 5905 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Esp Civel- Comarca Santo Antonio de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 281. 76139-7/2007-1 CV(13-6-6) |
| Impetrante: Hipercard Banco Multiplo S/A |
| Advogados(as): Jaqueline Vieira Lima OAB/BA 18944 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Civel de Def. do Consumidor - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 282. 61904-3/2007-1 CV(13-6-5) |
| Impetrante: Merlin Copacabana Hotel |
| Advogados(as): Marcelo Mendonca Teixeira OAB/BA 8229 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jequie |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 283. 30127-2/06-1 CV(16-2-6) |
| Impetrante: Condomínio Edf. Areia Preta |
| Advogados(as): Crisnanda Tedesco Marques OAB/BA 24724 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Causas Comuns- Piata |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 284. 7378-4/2007-2 CV(13-2-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 285. 32392-6/2005-3 CV(13-1-4) |
| Impetrante: Vivo S/A |
| Advogados(as): Anna Virgínia de Oliveira Freitas OAB/BA 14892 |
| Impetrado: Juizado Especial Cível de Def. Cons. da Comarca de Feira de Santana |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo |
| 286. 34256-4/2008-1 CV(13-1-4) |
| Impetrante: Promédica - Proteção Médica A Empresas S/A |
| Advogados(as): Eloy Magalhães Holzgrefe OAB/BA 10233 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo |
| 287. 103145-7/2007-1 CV(15-4-3) |
| Impetrante: Administradora de Convenios Odontológicos - Adcom |
| Advogados(as): Liane dos Santos Manolescu OAB/BA 21823 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado de Defesa do Consumidor - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo |
| 288. 682-3/2006-2 CV(13-1-4) |
| Impetrante: Banco Bmg S/A |
| Advogados(as): Danilo Querino Medeiros OAB/BA 25125 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jequie |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 289. 125757-9/2006-1 CV(13-6-1) |
| Impetrante: Jailson de Carvalho Gama |
| Advogados(as): Agenor Sampaio Neto OAB/BA 14.586 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 290. 68226-8/2007-1 CV(15-4-3) |
| Impetrante: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Nestor dos Santos Saragiotto. OAB/BA 21407 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 291. 24570-4/2007-1 CV(5-3-1) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Everaldo Sant Anna Oliveira Junior OAB/BA 15259 |
| Recorrido: Neyde de Souza Freaza |
| Advogados(as): Cláudio André Alves da Silva OAB/BA 22860, Ana Karina Pinto de Carvalho Silva OAB/BA 23844 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 292. 1778458-6/2007-1 CR(5-5-3) |
| Apelante: Ministerio Publico do Estado da Bahia |
| Apelado: Ivonei Oliveira Barcelos dos Santos |
| Advogados(as): Andre Goes Silva Pereira OAB/BA 9999090D |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 293. 68011-7/2007-1 CV(13-6-6) |
| Impetrante: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Nestor dos Santos Saragiotto. OAB/BA 21407 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 294. 671-8/2005-2 CV(15-5-3) |
| Impetrante: Ana Beatriz Lisboa Pereira |
| Advogados(as): Ana Beatriz Lisboa Pereira OAB/BA 19234 |
| Impetrado: Juizo do 1º Juizado Esp. Cível de Def. Cons. Desta Capital-Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 295. 21272-5/2006-1 CV(13-6-5) |
| Impetrante: Banco Citicard S/A |
| Advogados(as): Tiago Machado de Freitas OAB/BA 16831 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jequié |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo |
| 296. 93611-1/2007-1 CV(14-5-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 297. JDCIL-TAM-00861/00-2 CV |
| Recorrente: Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia |
| Advogados(as): Vinicius Misael Portela OAB/BA 12612 |
| Recorrido: Marize Pires Caldas |
| Advogados(as): Natanael Pereira da Silva OAB/BA 7084 |
| Juiz(a) Relator(a): Joao Bosco de Oliveira Seixas |
| 298. 38715-0/2003-1 CV(4-1-2) |
| Recorrente: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A |
| Advogados(as): Cibelle Almeida Pinto OAB/BA 18367 |
| Recorrido: Condomínio São Mateus |
| Advogados(as): Luiz Cláudio Muricy da Silva OAB/BA 16376 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 299. 74009-8/2008-1 CV(14-5-5) |
| Impetrante: Lenita Maria de Jesus |
| Advogados(as): Rafael Nascimento Vieira OAB/BA 25926 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Lauro de Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo |
| 300. 68471-6/2005-3 CV |
| Embargante: Ana Laura Butolo Pimentel de Oliveira |
| Advogados(as): Antonio João Gusmão Cunha OAB/BA 18347 |
| Embargado: Claudiane Goes Lisboa |
| Advogados(as): Jorge Oliveira de Vasconcelos OAB/BA 5040 |
| Embargado: Cesar Dultra Boaventura Neto |
| Advogados(as): Jorge Oliveira de Vasconcelos OAB/BA 5040 |
| Juiz(a) Relator(a): Nadja de Carvalho Esteves |
| 301. 50290-1/2004-1 CV(6-1-3) |
| Recorrente: Tnl Pcs S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Manuela Costa Viana |
| Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 302. JDCIL-TAM-00262/98-3 CV |
| Recorrente: Mbm-Previdencia e Seguros |
| Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191 |
| Recorrido: Jose Donato dos Santos |
| Advogados(as): Jorge Luiz Cardoso Lopes OAB/BA 13116 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 303. 76866-9/2008-1 CV(15-6-2) |
| Impetrante: Fininvest S/A Negocios de Varejo Ltda |
| Advogados(as): Patricia Araujo Silva OAB/BA 27205 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel Causas Comuns - Jorge Amado |
| Litisconsorte: Adilson Gonçalves Assunção |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 304. 88594-0/2008-1 CV(14-2-1) |
| Impetrante: Iva Ferreira Machado de Oliveira |
| Advogados(as): Juliana Lima Cavalcanti OAB/BA 23352 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Cajazeiras |
| Litisconsorte: Fai - Financeira Americanas Itaú S/A |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 305. 126774-4/2007-1 CV(15-2-2) |
| Impetrante: Cláudia Maria Gomes Ramos Vieira |
| Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Espec. Civel de Def. Cons. -Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Carlos Roberto Santos Araujo |
| 306. 50931-0/2005-1 CV(2-2-4) |
| Recorrente: Sul América Saúde |
| Advogados(as): Carla Jezler Costa de Carvalho OAB/BA 18796 |
| Recorrido: Amineres America dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 307. JDCVL-TAT-00875/04-1 CV(14-5-2) |
| Impetrante: Tnl Pcs S/A (Oi) |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Litisconsorte: Carlos Henrique Matos Barbosa |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Civel de Peq Causas e de Def Cons - Valença |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 308. 19114-0/2001-3 CV(14-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Iracy dos Santos Lopes |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 309. 91659-5/2007-1 CV(14-4-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Lindinalva Pinheiro de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 310. 17461-0/2006-1 CV(13-6-3) |
| Impetrante: Vivo S/A |
| Advogados(as): Yan Meirelles de Meireles OAB/BA 25088 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Def do Consumidor - Vitoria da Conquista |
| Litisconsorte: Rosane Rebouças Rangel Meira |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 311. 9470-6/2005-5 CV(14-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Litisconsorte: Dinalva Almeida Lopes Lima |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 312. 116413-9/2007-1 CV(13-5-4) |
| Impetrante: Gilvan Nunes Santos |
| Advogados(as): Maria Suzete Santos de Lima Ribeiro OAB/BA 14309 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel - Ext. Faculdades Jorge Amad |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 313. JPCDC-TAM-0635/07-1 CV(16-1-4) |
| Impetrante: Tnl Pcs (Oi) |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Paulo Afonso |
| Litisconsorte: Geraldo Martins Xavier |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 314. 47738-9/2006-5 CV(15-5-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado de Def do Consumidor - Vitoria da Conquista |
| Litisconsorte: Jose Lanne Rocha de Melo |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 315. 1684-5/2007-3 CV(14-5-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Heliandro Silveira Batista |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 316. 92602-7/2008-1 CV(16-1-4) |
| Impetrante: Bradesco Saude S.A |
| Advogados(as): Manuela Rocha Guedes OAB/BA 26233 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
| Litisconsorte: Angelica Menezes de Sousa |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 317. 28314-2/2006-3 CV(14-6-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Litisconsorte: Simone Cristina Dantas da Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 318. 57317-5/2004-11 CV(13-6-4) |
| Impetrante: Oires Valter Barbosa |
| Advogados(as): Eliane Santos Cirino OAB/BA 18276 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Esp. Def. Consum. - Ext. Fac. Universo |
| Litisconsorte: Grupo Promedica - Proteção Medica A Empresa |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 319. 26865-8/2005-5 CV(14-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Litisconsorte: Alberto Filipe Lisboa Santiago |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 320. 68313-2/2007-1 CV(14-1-1) |
| Impetrante: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Halison Oliveira Marques de Sousa OAB/BA 23955 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Def Consumidor-Comarca Ilhéus |
| Litisconsorte: Luiz Sergio Oliveira Afonso |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 321. 6633-8/2008-1 CV(14-6-3) |
| Impetrante: Jose Bonifacio de Santana |
| Advogados(as): Semirames Aurea Coutinho Luz OAB/BA 16826 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S/A |
| Impetrado: Juiz de De Direito do Juizado Especial Cível Extensão-Fac.Jorge Amado |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 322. 39603-6/2007-3 CV(16-1-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Bruno Nascimento de Mendonça OAB/BA 21449 |
| Impetrado: Juiz de Direito Relator da 5ª Turma Recursal Cível |
| Litisconsorte: Angelica Rios de Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 323. 133390-9/2007-1 CV(16-1-4) |
| Impetrante: Eraldo Costa de Almeida |
| Advogados(as): Alexandra Gomes de Santana OAB/BA 20663 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Esp. Civel de Causas Comuns - Liberdade |
| Litisconsorte: Ricardo Rocha Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 324. 64684-9/2004-2 CV(14-1-1) |
| Impetrante: Ivan Santos de Jesus |
| Advogados(as): Victor Hugo Jesus de Souza OAB/BA 23141 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Esp. Civel - Extensao Jorge Amado |
| Litisconsorte: Banco Bmg S/A |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 325. 43197-4/2005-3 CV(14-2-4) |
| Impetrante: Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Saneamento S.A |
| Advogados(as): Juliana Marques de Meireles Medeiros OAB/BA 26699 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Brotas |
| Litisconsorte: Soraia Chumusa Caldeira da Costa |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 326. 89480-0/2007-1 CV(15-5-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Ricardo Santana Viana |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 327. 87275-0/2007-1 CV(16-4-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Dulce Maria Pessoa de Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 328. JEAJZ-TAM-01079/05-1 CV(16-2-2) |
| Impetrante: Socorro Souza |
| Advogados(as): Micael Benaia Lourenço Galdino OAB/PE 19236 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Juazeiro |
| Litisconsorte: Romilce Medrado Dias |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 329. 57220-9/2007-1 CV(13-2-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Litisconsorte: Antonio Roque Cerqueira Brito |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 330. 78430-3/2007-1 CV(16-2-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18.032 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Universo |
| Litisconsorte: Marivaldina Maria da Paixao |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 331. 94534-0/2007-2 CV(16-2-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Universo |
| Litisconsorte: Raimunda Maria da Silva de Almeida |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 332. JPCDC-TAM-01220/06-1 CV(16-2-2) |
| Impetrante: Tnl Pcs S/A - Oi |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280, Janine Pagnan de Carvalho OAB/BA 26348 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Juazeiro |
| Litisconsorte: Jose Dias de Santana Filho |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 333. 5514-0/2007-1 CV(14-4-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039, Pablo Alencar Ferreira Silva OAB/BA 26088 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: João Renato Macena da Cruz |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 334. 57692-1/2007-2 CV(16-2-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Litisconsorte: Jose Dantas Martins |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 335. 119244-2/2007-1 CV(16-1-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Litisconsorte: Iracema Bonfim da Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 336. 57807-0/2008-1 CV(14-4-2) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Litisconsorte: Paulo Sergio de Sena |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 337. 34330-7/2004-6 CV(13-5-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Litisconsorte: Alberto Ribeiro de Almeida |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Cons. - Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 338. 94346-0/2007-1 CV(15-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18.032 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Universo |
| Litisconsorte: Joao Batista Brito de Avila |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 339. 032.2009.002.178-6-1 CV(16-2-2) |
| Impetrante: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado da Bahia - Caab/Oab/Salus |
| Advogados(as): Bruno Almeida Torres OAB/BA 25663 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi |
| Litisconsorte: Heloisa Andrade Mafra |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 340. 74426-3/2007-1 CV(14-3-6) |
| Impetrante: Nelson Santos da Cruz |
| Advogados(as): Fabiano Samartin Fernandes OAB/BA 21439, Patrícia Monteiro Malaquias OAB/BA 22699 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Transito - Detran |
| Litisconsorte: Ruth Pereira Cerqueira e Flavio Pereira Cerqueira |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 341. 4620-5/2007-4 CV(15-2-2) |
| Impetrante: Fernando Pericles Pinto Lopes |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Impetrado: Juiz de Direito Relator da 5ª Turma Recursal Cível |
| Litisconsorte: Bradesco Seguro Saude S.A |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 342. 33523-1/2000-6 CV(15-6-3) |
| Impetrante: Silvania Cardoso da Conceicao |
| Advogados(as): Bernadete Mendes de Souza OAB/BA 13841 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Federação |
| Litisconsorte: Caixa de Assistencia dos Func. do Banco do Nordeste do Brasil - Camed |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 343. 64320-3/2006-1 CV(14-5-6) |
| Impetrante: Banco Popular do Brasil S/A |
| Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Brotas |
| Litisconsorte: Joel Fernandes de Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 344. 147792-7/2007-1 CV(15-6-4) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Mod. Esp. Civel Ext. Faculdades Jorge Amado |
| Litisconsorte: Maria Auxiliadora Santos de Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 345. 137272-6/2008-1 CV(15-6-5) |
| Impetrante: Banco Gmac S/A |
| Advogados(as): Camila Maria Queiroz de Castro OAB/BA 16081 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Eunapolis |
| Litisconsorte: Marcos Tadeu de Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 346. 21214-8/2008-1 CV(14-3-6) |
| Impetrante: Claudemiro Nascimento Conceição |
| Advogados(as): Pollyanna Guimarães Gomes OAB/BA 21950 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Transito - Detran |
| Litisconsorte: Modelo Transporte Urbano Ltda |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 347. 29673-2/2000-3 CV(15-6-3) |
| Impetrante: Marly Santana de Carvalho |
| Advogados(as): Sonia Maria de Carvalho Santana OAB/BA 003817, Waldomiro Azevedo Silva OAB/BA 95B |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor - Naj |
| Litisconsorte: Maxitel S/A |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 348. 74128-0/2007-1 CV(16-3-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor/Universo |
| Litisconsorte: Vanilda Maria de Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 349. 29296-6/2005-2 CV(2-3-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcelo Silva Matias OAB/BA 18042 |
| Recorrido: Antonia de Souza Cerqueira |
| Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 012203 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 350. 3502-5/2008-1 CV(15-6-1) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcio Vinhas Barretto OAB/BA 014427 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Jacobina |
| Litisconsorte: Gidalto Rodrigues dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 351. 1336-6/2009-1 CV(14-3-6) |
| Impetrante: Banco do Brasil S.A |
| Advogados(as): Vinicius Misael Portela OAB/BA 12612 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Canavieiras |
| Litisconsorte: Gilce Maria Mateus de Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 352. 36498-3/2007-3 CV(15-2-6) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Janaína M. Santana de Carvalho OAB/BA 22337 |
| Litisconsorte: Ana Maria Silva de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 353. 31821-3/2004-2 CV(13-4-2) |
| Impetrante: Virginia Maria Caribé Miranda |
| Advogados(as): Maria Suzete Santos de Lima Ribeiro OAB/BA 14309 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def. Consumidor - Naj |
| Litisconsorte: Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 354. 136029-9/2008-1 CV(13-7-1) |
| Impetrante: Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno |
| Advogados(as): Andressa Aparecida Juliatti Zamprogno OAB/BA 901B |
| Paciente: Silvana Cristina Teixeira Soares Amado |
| Autoridade Coatora: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Guanambi |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 355. 152353-8/2007-1 CV(15-6-5) |
| Impetrante: Lourival Vieira de Souza |
| Advogados(as): Manasses de Jesus Santos OAB/BA 10055 |
| Litisconsorte: Telemar Norte Leste S/A |
| Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Civel Def. Consumidor / Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 356. 032.2009.000.440-2-1 CV(14-3-6) |
| Impetrante: Universidade Católica do Salvador - Ucsal |
| Advogados(as): Osvaldo Barreto Sampaio OAB/BA 5587 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj Iguatemi |
| Litisconsorte: Aline dos Santos Andrade |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 357. 56468-0/2007-1 CV(4-6-2) |
| Recorrente: Bradesco Saúde S/A |
| Advogados(as): Laís Oliveira Bastos Silva OAB/BA 25034 |
| Recorrido: Mariana Oliveira Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 358. 45696-9/2001-2 CV(0-2-3) |
| Recorrente: Osvanildes da Apresentação Ferreira |
| Advogados(as): Janice Medrado Ferreira OAB/BA 12912 |
| Recorrido: Plano de Saúde Cassi |
| Advogados(as): Flavio Ribeiro Miranda OAB/BA 20658 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 359. 39326-6/2006-1 CV(9-2-1) |
| Recorrente: Cassi - Caixa de Assistencia dos Func do Bb |
| Advogados(as): José Mariano Viana Muniz Filho OAB/BA 22847, Desirée Borges Ramos OAB/BA 25153 |
| Recorrido: Nadja Nerissa Melati |
| Advogados(as): Rosana Mendes Falcão OAB/BA 26831 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 360. 37617-5/2006-1 CV(2-6-6) |
| Recorrente: Embasa - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A |
| Advogados(as): Ana Cristina Cerqueira Gomes OAB/BA 23795 |
| Recorrido: Condominio Vilagem Praia de Stela Mares |
| Advogados(as): Maria Angelica Cedro Rosa OAB/BA 13592 |
| Recorrido: Leonardo Cedro Rosa |
| Advogados(as): Maria Angelica Cedro Rosa OAB/BA 13592 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 361. 41912-5/2007-1 CV(5-5-3) |
| Recorrente: Acidalia Barboza Caldas |
| Advogados(as): Juliana Soares Blanco OAB/BA 20157 |
| Recorrido: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Alessandra Caribe de Almeida OAB/BA 13563 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 362. 5521-2/2007-4 CV(7-3-6) |
| Recorrente: Bradesco Saúde S.A. |
| Advogados(as): Juliana Cavalcante de Freitas OAB/BA 25222 |
| Recorrido: Moacy de Melo Pinheiro |
| Advogados(as): Iuri do Carmo Ribeiro OAB/BA 25364 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 363. 58960-8/2004-1 CV(2-6-4) |
| Recorrente: Sul América Seguro Saúde S.A. |
| Advogados(as): Carolina Cairo Calmon de Siqueira OAB/BA 18060 |
| Recorrido: Amphilophio da Silva Gondim Netto |
| Advogados(as): Carmoly Carteado Maoteiro Lopes OAB/BA 1949 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 364. 51991-0/2007-1 CV(2-6-3) |
| Recorrente: Kyoei do Brasil Companhia de Seguros |
| Advogados(as): Danielli Farias Rabelo Leitão OAB/BA 21309 |
| Recorrido: Adriana de Jesus Espinola |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 365. 156388-2/2007-1 CV(7-5-5) |
| Recorrente: Edmar Menese dos Santos |
| Advogados(as): Arthur Alvares de Queiroz Araújo Neto OAB/BA 12525 |
| Recorrido: Camed - Caixa Assistênca Funcionário Bco Nordeste |
| Advogados(as): Tereza Cristina Guerra OAB/BA 15959 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 366. 57178-4/2005-1 CV(11-1-5) |
| Recorrente: Famílçia Bandeirante Empréstimo |
| Advogados(as): Francine Mariolga dos Reis Guedes OAB/BA 23291 |
| Recorrido: Luíza Maria dos Santos Oliveira |
| Advogados(as): Carlos Alberto Moura Pinho OAB/BA 6868 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 367. 158246-1/2007-1 CV(4-6-5) |
| Recorrente: Eulina Caires Carvalhal |
| Advogados(as): Carina Lima Almeida OAB/BA 20263 |
| Recorrido: Marcelo da Cruz Moreira |
| Advogados(as): Marcus Barbosa Andrade OAB/BA 14100 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 368. 72368-1/2008-1 CV(4-6-4) |
| Recorrente: Júlio Simões Transportes Serviços Ltda |
| Advogados(as): Ricardo Marfori Sampaio OAB/SP 222988 |
| Recorrido: Elmo Rocha Castro |
| Advogados(as): Jane Aparecida Silva de Santana OAB/BA 10734 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 369. 73665-1/2008-1 CV(4-6-3) |
| Recorrente: Jaime André da Rocha Medrado |
| Advogados(as): Marcus Barbosa Andrade OAB/BA 14100 |
| Recorrido: Lm Transportes Interestaduais Serv e Com Ltda |
| Advogados(as): Manfredo Lessa Pinto OAB/BA 10550, Marcelo Lessa Pinto Pitta OAB/BA 24425 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 370. 138339-6/2007-1 CV(4-6-4) |
| Recorrente: Marco Antonio de Carvalho Valverde |
| Advogados(as): Marco Antonio de Carvalho Valverde OAB/BA 10238 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 371. 93763-0/2006-1 CV(14-1-2) |
| Recorrente: Eberte da Cruz Menezes |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Recorrido: Gregório Miranda de Oliveira |
| Advogados(as): Victor Hugo Lopes da Silveira OAB/BA 18878 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 372. 70016-9/2004-3 CV(13-1-3) |
| Recorrente: Garibaldi Joaquim de Santana |
| Advogados(as): Garibaldi Joaquim de Santana OAB/BA 9746 |
| Recorrido: Maria das Graças Daneu de Vasconcelos |
| Advogados(as): Valdir Oliveira de Brito OAB/BA 14315 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 373. 156875-2/2007-1 CV(5-0-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Mauricio Valerio de Carvalho |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 374. 6672-9/2007-1 CR(9-1-4) |
| Apelante: Carolina Nascimento Pedreira |
| Advogados(as): Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes OAB/BA 17939, Fabiana Alves Mueller OAB/BA 20155, Fabiano Vasconcelos Silva Dias OAB/BA 22716 |
| Apelante: Luis de Almeida Prado Neto |
| Advogados(as): Milton Jordão de Freitas Pinheiro Gomes OAB/BA 17939, Fabiano Vasconcelos Silva Dias OAB/BA 22716 |
| Apelado: Carlos Augusto Santana de Lima |
| Advogados(as): Gamil Föppel El Hireche OAB/BA 17828 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 375. JPCDC-TAT-00302/07-1 CV(9-1-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sergio Araujo Passos Galvao OAB/BA 011039 |
| Recorrido: Jose Valdemir Carneiro Cordeiro |
| Advogados(as): Marcelo Silva Guimarães OAB/BA 21034 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 376. 362-0/2006-2 CR(3-2-6) |
| Impetrante: Antonio Jose Marques Neto e Luiz Henrique de Castro Marques |
| Paciente: Angella Maria Sa Barbosa e Gilda Resende de Oliveira |
| Advogados(as): Antonio Jose Marques Neto OAB/BA 002722, Luiz Henrique de Castro Marques OAB/BA 002922 |
| Autoridade Coatora: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Criminal - Extensão Lg. Tanque |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 377. 0591/2008-1 CV(6-4-6) |
| Recorrente: Gilmarferreira Lima |
| Advogados(as): Genildo Alves Brito OAB/BA 21191 |
| Recorrido: Ll Control Empreendimentos e Participaçoes S/C Ltda |
| Advogados(as): Rita de Cássia Lopes de Oliveira OAB/BA 21917 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 378. 943/2008-1 CV(6-4-6) |
| Recorrente: Marivaldo da Silva Vieira |
| Advogados(as): Matheus Moitinho Dourado Dantas de Queiroz OAB/BA 21182 |
| Recorrido: Nossa Caixa |
| Advogados(as): Eveline Costa Neves Dourado OAB/BA 15034 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 379. 00737/2007-1 CV(1-6-5) |
| Recorrente: Tim Nordeste S/A |
| Advogados(as): Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro OAB/BA 00012994 |
| Recorrido: Ademar Barreto Souza |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 380. 26360-5/2009-1 CV(1-6-3) |
| Recorrente: Starcell Centro Tecnologico Ltda |
| Advogados(as): Viviane Brandão Costa Medeiros OAB/BA 10729 |
| Recorrido: Ivanildo de Lima |
| Advogados(as): Rachel Monferdini Dourado Lima OAB/BA 19774 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 381. 878/2008-1 CV(6-4-6) |
| Recorrente: Sionete Ramos Dantas |
| Advogados(as): Matheus Moitinho Dourado Dantas de Queiroz OAB/BA 21182 |
| Recorrido: Itapeva Muticarteira Fidc e Mellon Serviços Fianc Distrib de Títulos |
| Advogados(as): Rosembergue Fenelon Meira Cordeiro OAB/BA 012994 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 382. 88729-3/2007-1 CV(7-0-4) |
| Recorrente: Hadeilton da Silva Soares |
| Advogados(as): Claudia Maria Fernandes de Souza Fontes OAB/BA 15967 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 383. 95686-4/2006-3 CV(0-6-5) |
| Recorrente: Evanilse Silva Alves |
| Advogados(as): Jacqueline Melo Gomes OAB/BA 10890 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 384. 38174-8/2007-1 CV(8-4-3) |
| Recorrente: Bradesco Saude |
| Advogados(as): Cintia Pinto Araujo OAB/BA 25400 |
| Recorrido: Paulo Devanie dos Santos |
| Advogados(as): Helio Menezes Junior OAB/BA 7339 |
| Recorrido: Williman Devanie Souza dos Santos |
| Advogados(as): Helio Menezes Junior OAB/BA 7339 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 385. 10951-7/2007-7 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcos Vinicio Brasil Alcântara OAB/BA 18164 |
| Recorrido: Eliezer Pinheiro de Matos |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Juiz(a) Relator(a): João Lopes da Cruz |
| 386. 140374-5/2008-1 CV(4-6-5) |
| Recorrente: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A |
| Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325 |
| Recorrido: Miguel Reginaldo Dias dos Santos |
| Advogados(as): Murilo Fonseca Peixoto OAB/BA 21223 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 387. 75841-8/2006-2 CV(6-3-6) |
| Recorrente: Virginia Freitas Santana Guimaraes |
| Advogados(as): Roskilde Santana da Silva OAB/BA 7166 |
| Recorrido: Telemar |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 388. 64237-1/2008-1 CV(1-6-6) |
| Recorrente: Edvaldo Barbosa do Sacramento |
| Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 389. 22946-6/2007-1 CV(1-6-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Rubenilde Alves Dourado |
| Advogados(as): Alexsandra Bastos dos Reis de Meneses OAB/BA 21280 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 390. 123889-2/2007-1 CV(5-6-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Niracy dos Santos Roque |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 391. 65257-1/2007-1 CV(5-6-1) |
| Recorrente: Niedja Gomes Carneiro |
| Advogados(as): Ulisses Cerqueira de Souza OAB/BA 10691 |
| Recorrido: Telemar |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 392. 94908-6/2005-1 CV(1-6-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Andréa Maiana Silva de Assis OAB/BA 22156 |
| Recorrido: Teresinha Carvalho dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 393. 103397-2/2007-1 CV(0-4-6) |
| Recorrente: Roseli Leao de Andrade |
| Advogados(as): Heber José de Aquino Nascimento OAB/BA 15237 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 394. 146886-3/2007-1 CV(4-6-1) |
| Recorrente: José Azevedo Caria |
| Advogados(as): Leonel Wallal Noronha OAB/BA 1067 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 395. 105964-5/2006-1 CV(0-6-5) |
| Recorrente: Elpidio dos Santos |
| Advogados(as): Michele Maria Correia Carvalho OAB/BA 23673 |
| Recorrente: João Carlos Cordeiro Simões |
| Advogados(as): Marcos Santana Neves OAB/BA 18029 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 396. 103505-3/2006-1 CV(0-6-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Paulo André Mettig Rocha OAB/BA 23693 |
| Recorrido: Valdeci da Silva Costa ( Prioridade ) |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 397. 109638-9/2006-1 CV(3-6-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Andréa Maiana Silva de Assis OAB/BA 22156 |
| Recorrido: Nara Regina Santos Teixeira |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 398. JEAJE-TAT-00407/03-1 CV(5-6-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Recorrido: Rosalvo Lima Andrade |
| Advogados(as): Sheila Regina Motta Ferreira OAB/BA 14746 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 399. 38891-2/2007-1 CV(5-6-5) |
| Recorrente: João Barbosa de Jesus |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 400. 126262-9/2007-1 CV(0-6-3) |
| Recorrente: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Murilo Ferreira Nunes OAB/BA 23938 |
| Recorrido: Denival Fiuza dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 401. 63709-2/2005-1 CV(0-6-2) |
| Recorrente: Carlinhos Dias Almeida |
| Advogados(as): Humberto Ataide Santiago OAB/BA 5260 |
| Recorrido: Coelba |
| Advogados(as): Maria Sampaio das Merces Barroso OAB/BA 6853 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 402. 69018-0/2008-1 CV(0-6-2) |
| Recorrente: Coelba Sto |
| Advogados(as): Maria Sampaio das Merces Barroso OAB/BA 6853 |
| Recorrido: Aloisio Cardoso Prazeres Filho |
| Advogados(as): Jose Batista de Santana Junior OAB/BA 15376 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 403. 47526-2/2000-1 CV(1-6-2) |
| Recorrente: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Potiguara Pereira Catão de Souza OAB/BA 7230 |
| Recorrido: Pedro de Jesus Andrade |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 404. 93030-0/2007-1 CV(0-6-3) |
| Recorrente: Marilza de Freitas Rodrigues Rodrigues |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Paloma Mimoso Deiró Santos OAB/BA 24278 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 405. 158157-0/2007-1 CV(0-6-2) |
| Recorrente: Liliane de Jesus Mota |
| Advogados(as): Cristina Maria Della-Cella Souza OAB/BA 11964 |
| Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Patricia Maria Teixeira da Cruz OAB/BA 15144 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 406. 67452-4/2007-1 CV(0-6-3) |
| Recorrente: Coelba |
| Advogados(as): Milena Cintra de Souza OAB/BA 24197 |
| Recorrido: Orlando Alves Ferreira |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 407. 160868-1/2007-1 CV(0-6-3) |
| Recorrente: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Flavia Presgrave Bruzdzensky. OAB/BA 14983 |
| Recorrido: Francisca Maria da Silva Santos |
| Advogados(as): Josemar Silva Cordeiro OAB/BA 21886 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 408. 64875-2/2004-9 CV |
| Impetrante: Brasil Saúde Companhia de Seguros |
| Advogados(as): Flavio Ribeiro Miranda OAB/BA 20658 |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Litisconsorte: Irany Amaral Guimarães Fagury |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 409. 102924-0/2007-1 CV(1-6-1) |
| Recorrente: Antonia Cordeiro da Silva e Sousa |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Recorrente: Banco Bgn S/A |
| Advogados(as): Renata de Jesus Alves OAB/BA 22087 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 410. 146924-0/2007-1 CV(0-5-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Joselita dos Santos Sodre |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 411. 156326-2/2007-1 CV(0-5-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Jose de Jesus Silva |
| Advogados(as): Alirio da Rocha Menezes OAB/BA 12966 |
| Recorrido: Uilson Luís dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 412. 10858-8/2008-1 CV(0-6-5) |
| Recorrente: Hamilton de Carvalho Xavier Farias |
| Advogados(as): Heber José de Aquino Nascimento OAB/BA 15237 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 413. 22979-2/2007-2 CV(1-6-4) |
| Recorrente: Maristela Assuite Bacelar |
| Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 414. 3564-5/2007-1 CV(0-6-6) |
| Recorrente: Fabio de Souza Cerqueira |
| Advogados(as): Alexsandra Bastos dos Reis de Meneses OAB/BA 21280 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 415. 27182-9/2006-1 CV(0-6-6) |
| Recorrente: Eunice Borges Cerqueira |
| Advogados(as): Ricardo Rodrigues Bandeira Tosta Maciel OAB/BA 26804 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Manuela Gomes da Silva OAB/BA 23838 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 416. 51446-2/2007-1 CV(11-6-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Leandro de Morais Costa OAB/BA 14779 |
| Recorrido: Bartolomeu Correia Filho |
| Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267 |
| Recorrido: Dalva dos Santos |
| Advogados(as): Wagner Duarte Carneiro Vilela OAB/BA 21267 |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 417. 16790-8/2004-1 CV(4-6-5) |
| Recorrente: Embasa-Empr. B. de Agua e Saneamento S/A |
| Advogados(as): Cibelle Almeida Pinto OAB/BA 18367 |
| Recorrido: Emanoel Conceição Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 418. 85180-9/2007-1 CV(8-3-2) |
| Recorrente: Consorcio Nacional Honda Ltda |
| Advogados(as): Luana Campos de Santana OAB/BA 26136 |
| Recorrido: Wilson Barbosa Franco |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |
| 419. 91197-6/2007-1 CV(8-3-5) |
| Recorrente: Consórcio Nacional Panamericano S/C Ltda. |
| Advogados(as): Tatiane Brito Nascimento OAB/BA 21772 |
| Recorrido: Edmundo Costa de Araújo Júnior |
| Advogados(as): Rita Conceição Dias Leitão OAB/BA 14106 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 420. 72304-5/2007-1 CV(8-3-5) |
| Recorrente: Consorcio Remaza Novaterra |
| Advogados(as): Ticiana Carvalho da Silva OAB/BA 20958 |
| Recorrido: Wilian Vagner Freire Venas |
| Advogados(as): Marilene Alves Pinho OAB/BA 9340 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 421. 102842-1/2007-1 CV(8-1-4) |
| Recorrente: Consórcio Nacional Volkswagen |
| Advogados(as): Lindoício Araújo dos Santos Júnior OAB/BA 23265 |
| Recorrido: Hormedina Santos de Carvalho |
| Advogados(as): Enrico Menezes Coelho OAB/BA 18027 |
| Juiz(a) Relator(a): Rosalvo Augusto Vieira da Silva |
| 422. 83767-9/2008-2 CV |
| Impetrante: Rogério Leite Brandão Ferreira |
| Advogados(as): Ulisses Orge Franco Lima Gomes OAB/BA 24586 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Bonfim |
| Juiz(a) Relator(a): Edson Pereira Filho |