2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Sentença: Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, se pertinente, nos termos do acordo, após, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Salvador, 30 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: A parte exequente requer diligências às fls. 74, para o andamento do feito. Defiro o requerimento, inclusive o desentranhamento dos documentos requerido. Intimem-se. Salvador, 28 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. juiz de Direito.

Ato De Secretaria: “Intime-se a parte Ré para devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão.”

Despacho: ...A parte a fim de informar quem são os sócios da parte ré trazendo aos autos a certidão da entidade que registram as pessoas jurídicas empresárias, em dez dias, sob pena de reputar que desistiu do requerimento de fl. 87. Intimem-se. salvador, 29 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Sentença: R. H. Vistos, etc..Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se, com base no art. 269, III, do CPC. Salvador, 12 de dezembro de 2008. João Bôsco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito.

Despacho: ...Deste modo, intime-se o advogado que firma o requerimento a fim de juntar aos autos, em cinco dias, o instrumento do mandato judicial que o autoriza a procurar pelo requerente, sob pena não ser conhecido o requerimento em questão, com o seu desentranhamento dos autos. Intime-se o signatário do requerimento, cosntando o seu nome no ato intimatório e respectivo número de inscrição na OAB. Salvador, 29 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: ... Deste modo, dando prosseguimento à execução, intime-se a parte executada para desbloquear o saldo de R$ 110.220,25 (cento e dez mil, duzentos e vinte reais e vinte e cinco centavos)isentos de quaisquer descontos de qualquer natureza, transferindo-o para a conta corrente titularizada pela exequente de nº 5057-1, agência 4870-4, Banco do Brasil de acordo com a sentença de fls. 386/387, no prazo de 3 dias, devendo a parte ré trazer aos autos, no referido prazo, comprovante da transferência determinada, sob pena do descumprimento implicar em ato atentatório à dignidade da Justiça, ficando sujeito a parte executada à perda da diferença existente no depósito de fls. 343 que será revertida como custas processuais para o Estado da Bahia. Intime-se. Salvador, 28 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Barndão. Juiz de Direito.

Despacho: A parte autora a fim de se manifestar sobre os documentos de fl. 29, em cinco dias, sob pena de reputar quitada a dívida. Intimem-se. Salvador, 13 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. defiro o pedido de assistência judiciária gratuita e recebo o recurso interposto pela autora, em seu regular efeito. Intime-se a parte recorrida, para, querendo, oferecer contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 01 de abril de 2009. Dra. Ana Queila Loula. Juiza de Direito.

Ato De Secretaria: "Diga o réu para manifestar-se sobre interesse no prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento."

Sentença: ... Ante o exposto, julgo procedente em parte a postulação para condenar a parte ré a pagar à parte autora a soma de a soma de R$ 1.361,90 (...), acrescido de correção monetária e juros legais, a partir da citação válida no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transitado em Julgado, cumprida a decisão, arquive-se. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 27 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte ré para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento."

Ato De Secretaria: "Diga o réu para comprovar o depósito alegado nas fls. 143-144."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC, c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE)."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre petição de fls. 270-274, no prazo de 5 dias."

Despacho: Por conseguinte, o advogado deverá promover a ação cabível contra o seu cliente a fim de alcançar o objetivo que pretende. O Juizado não fixa honorários advocatícios, especialmente quando eles não são originados de sucumbência recursal. Indefiro o requerimento de fls. 398/409. Intimem-se. Salvador, 27 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: ..Considerando o requerimento de fls. 32/35, reputo relevantes seus fundamentos a fim de deferir o quanto ali requerido. Com efeito, cumpra-se como requerido. A secretaria para as providências cabíveis. Salvador, 13 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: R.H. Vistos, etc..Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 03 de abril de 2009. Ana Queila Loula. Juíza de Direito.

Sentença: ... Ante o exposto, julgo procedente os embargos para determinar o fim da execução declarando quitado o débito conforme decidido. Transitado em julgado, expeça-se alvará para a parte embargada retirar o valor depositadona conta indicada às fls. 106 e, em seguida, dê-se baixa na penhora on line ou acaso tenha ocorrido a transferência desse valor, expeça-se guia de retirada para a parte embargante. Cumprida as diligencias, arquivem-se. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Salvador, 13 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre a petição de fls. 92/93. Salvador, 13 de abril de 2009.Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: ...No que toca ao recurso inominado de fls. 119/125, o mesmo já foi recebido às fls. 126, e a parte recorrida foi intimada às fls. 126v. Como a parte recorrida não apresentou resposta ao recurso, os autos devem seguir para a instancia revisora. Por conseguinte, remetam-se os autos para a Turma Recursal. Intimem-se. Operada apreclusão pro judicato cumpra-se. Salvador, 08 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Barndão. Juiz de Direito.

Sentença: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na queixa, declarando revistas as cláusulas contratuais que estipulam os índices de juros capitalizados, multas e encargos acima do patamar legal, DETERMINO a incidência de multa moratória de 2% do valor remanescente, pelo que CONDENO a parte Requerida na apresentação de PLANILHA DE RE-CÁLCULO, no prazo de dez dias, EXPURGANDO a capitalização de juros relativas ao contrato sub judice, refazendo os cálculos para incidir multa moratória de 2% e correção monetária pelo INPC, em caso de parcelas em atraso, devendo computar os pagamentos efetuados mediante boleto bancário e os depósitos judiciais; acaso apurados valores remanescentes, deverão ser restituídos à parte requerente, de forma simples, pois entendo que a hipótese não se enquadra na norma inserta no art. 42, parágrafo único do CDC, tendo em vista que, à época da cobrança efetuada pela Acionada, esta encontrava-se amparada nos termos do contrato firmado entre as partes, cuja revisão somente se opera a partir da pretensão deduzida pela parte Autora neste feito, ressalvando que a correção monetária deverá ser aplicada a partir desta decisão, e os juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC/02), sob pena de incidência da multa diária que fixo em R$20,00. Mantenho a Liminar. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento da obrigação de fazer, a contar do trânsito em julgado, sob pena de CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, em favor da parte Autora, no valor pleiteado nos cálculos que instruem o pedido vestibular, nos termos do Novo Código Civil, 2002. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual. P.R. Intimem-se. Salvador, 16 de abril de 2009. Aliomar Silva Britto, Juiz de Direito."

Sentença: Ante o exposto, julgo extinto o processo. Custas pela parte autora, que poderá ser isentada do pagamento nos termos do art. 51,§2º. da Lei Federal 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Operada a preclusão pro judicato, arquive-se. Salvador, 13 de abril de 2009.

Despacho: ... Considerando o requerimento de fl. 207, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o mesmo em cinco dias, sob pena de se considerar quitada a execução e posterior baixa e arquivamento dos autos. Salvador, 13 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

Despacho: "Vistos, 1. Penhora on-line parcialmente realizada por insuficiência de saldo; 2) Ordem de transferência do valor penhorado para conta judicial enviada; 3) Existe petição do réu informando conta específica a ser bloqueada. Sendo assim, proceda-se à penhora on-line nesta conta, com o valor suficiente para refazer o quantum da execução. P.R.I. Salvador, 06 de abril de 2009. Lívia de Melo Barbosa, Juíza de Direito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/05/2010, às 14:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/05/2009 às 14:00 horas.

Despacho: ... Chamo o feito a ordem, retomando o andamento processual a partir da interposição do recurso inominado de fls. 140/153. Deste modo, intime-se a parte autora a fim de contra-arrazoar o recurso na forma da lei. Apresnetando ou não essa manifestação, findo o prazo encaminhem-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 13 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão.Juiz de Direito.

Sentença: R.H. Vistos, etc... Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos. Arquive-se, com base no art. 269, III, do CPC. Salvador, 12 de dezembro de 2008. Juiz de Direito.

Despacho: Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre os cálculos de fls. 150. Salvador, 28 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão. Juiz de Direito.

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Aliomar Silva Britto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Diga a parte ré, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 111."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Sentença: "Vistos, etc...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na peça exordial, declarando revistas as cláusulas contratuais que estipulam os índices de juros capitalizados, multas e encargos acima do patamar legal, DETERMINO a incidência de multa moratória de 2% do valor remanescente, pelo que CONDENO a parte Requerida na apresentação de PLANILHA DE RE-CÁLCULO, no prazo de dez dias, EXPURGANDO a capitalização de juros relativas ao contrato sub judice, refazendo os cálculos para incidir multa moratória de 2% e correção monetária pelo INPC, em caso de parcelas em atraso, devendo computar os pagamentos efetuados mediante boleto bancário e os depósitos judiciais ; acaso apurado valores remanescentes, deverão ser restituídos a parte Autora, de forma simples , pois entendo que a hipótese não se enquadra na norma inserta no art. 42, parágrafo único, do CDC, tendo em vista que, à época da cobrança efetuada pela Demandada, esta encontrava-se amparada nos termos do contrato firmado entre as partes, cuja revisão somente se opera a partir da pretensão deduzida pela parte Autora neste feito, ressalvando que a correção monetária deverá ser aplicada a partir desta decisão, e os juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC/02). Determino à empresa ré que, em cinco dias, exclua o nome e dados do autor dos órgãos de restrição ao crédito, com referência ao contrato ora discutido, sob pena de incidência da multa diária que fixo em R$ 20,00. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento da obrigação de fazer, a contar do trânsito em julgado, sob pena de CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, em favor da parte Autora, no valor pleiteado nos cálculos que instruem o pedido vestibular, nos termos do Novo Código Civil, 2002. Sem custas. Sem honorários nesta fase processual. P. R. Intimem-se. "

Despacho: "A parte autora deverá carrear para os autos cópia do contrato ou certidão emitida pela Juceb, onde conste o nome e o CPF dos sócios, conforme art. 28 CDC, no prazo de dez dias."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Revogo o despacho de fl. 72.Concedo a parte autora o benefício da Lei 1060/50."

Sentença: "Vistos, etc... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos opostos, para reconhecer como devido pela Embargante, o valor de R$ 9.050,00 (nove mil, e cinquenta reais), devendo ser liberado para a parte autora, através de guais de retirada, após o trânsito em julgado da decisão. Publique-se, Registre-se e Intimem-se."

Despacho: "No documento de fls. 35 consta nome de pessoa estranha à lide.Intime-se parte autora informar CPF/CNPJ do acionado, no prazo de 10 dias."

Ato De Secretaria: "Diga o autor. Sobre a penhora."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o gratuidade."

Despacho: "Intimem-se todos do cáculo de fls. 129."

Despacho: "Aguarde-se a audiência."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Expeça-se guias de retirada para a parte acionada do valor bloqueado em suas contas.Face o cumprimento do valor da execução.Após arquivem-se os autos."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro a gratuidade."

Despacho: "Proceda-se o cálculo da dívida. Após, efetue-se a penhora on-line.""Em resposta ao despacho de fls. 105, informo qua não há cálculo a ser efetuado."

Sentença: "...Assim, julgo IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade oposta, determinando o prosseguimento da execução em todos os seus ulterioes termos."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Sentença: "Vistos, etc...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE os Embargos à Execução para declarar como devido a parte autora, o valor constante às fls. 102, qual seja, R$ 49.689,15 (quarente e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quinze centavos), e, após o trânsito em julgado desta decisão, seja liberado para a parte autora o valor em execução. Sem custas. P.R.I."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 162."

Despacho: "Vistos, etc...Pelo exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTE os Embargos opostos, para reconhecer como devido a parte autora, o valor de R$ 22.300,00(vinte e dois mil e trezentos), determinando apenas que a execução seja paralisada até a prolação da sentença final, haja vista tratar-se de execução provisória onde nenhum ato que importe alienação pode ser realizado sem a prévia caução do Juízo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Vistos, etc...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os Embargos opostos, determinando a liberação da penhora efetuada na conta judicial da Embargante, bem como que seja liberado para a parte autora o valor depositado às fl. 98, determinando, ainda, que o valor bloqueado nas contas da empresa Embargante e transferido para o Banco do Brasil, agência Forum, seja liberado em favor da Acionada Embargante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

Sentença: "Vistos, etc...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos opostos, para reconhecer o débito da Embargante, no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Após o trânsito em julgado da decisão, libere-se para a parte autora o valor em execução. Publique-se, Registre-se e Intimem-se."

Ato De Secretaria: "Diga o autor. Sobre carta precatória cumprida negativamente."

Despacho: "Defiro o pedido de devolução do prazo para apresentação das contra-razões."

Despacho: "Aguarde-se a audiência."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "Reconstituam-se os autos,;Intimem-se as partes para juntarem cópias dos documentos."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Recebo contra-razão da ré."

Ato De Secretaria: "Diga o autor. Sobre a resposta do ofício."

Despacho: “VISTOS,1.Penhora on-line parcialmente realizada por insuficiência de saldo;2.Ordem de transferência, do valor para conta judicial, enviada;3.Indique o exequente, em 15 dias, meios para a continuidade da execução.P.R.I.”

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Diga o autor. Sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Diga o autor. Sobre embargos de declaração com efeito modificativo."

Ato De Secretaria: "Diga o autor. Sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo a Impugnação à Execução. Abram-se vista para a parte contrária impugnar em 15 dias. Suspendo o andamento do principal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita em favor do autor.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu duplo efeito (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Comprove a autora, com certidões dos órgãos de proteção ao crédito, que a ré descumpriu a medidda liminar."

Despacho: “VISTOS,1.Penhora on-line não realizada por insuficiência de saldo;2.Intime-se o Exequente para informar meios para continuar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.”

Despacho: 1. O depósito judicial supre os efeitos da efeitos da inadimplência, logo o pedido "a" em fls. 29 não é cabível;2. Este juízo não pode cercear o direito a ação (uma das garantias fundamentais);3. A liminar (e sua intimação) cumprem o pedido em ítem "c" fls. 29.P.R.I."