1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: "Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidão de fl. 123, tendo em vista cumprimento do pedido de fls. 117 e 118."

Despacho: "Indefiro. Não há amparo legal - quanto à inclusão da Seguradora Mafre Vera Cruz, deve a parte autora buscar as vias adequadas. Defiro, o pedido de fls. 84/85. Encaminhem -se os autos ao Juizado Especial Civel de Trânsito, com as cautelas de praxe, diante da conexão noticiada. P.I."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 71. Expeça-se a Guia de Retirada do valor na conta judicial 4300118383886."

Despacho: "Manifeste, a parte Autora, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Prazo de 05 dias."

Despacho: "Intimar o réu, por meio de seus advogados, para se manifestar sobre a petição de fls. 31 e 32."

Despacho: "Intimar o advogado do condominio autor para manifestar sobre a petição de fls. 17 e documentos de fls. 18 a 22."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 70. Intimar a advogada do exequente para manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 49 a 64 conforme requerimento de fls. 70."

Ato De Secretaria: "Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 94."

Ato De Secretaria: "Diga a parte exequente sobre a certidão de fl. 32."

Despacho: "Intime-se a parte autora para levantar o valor parcial do seu crédito depositado na conta judicial nº 3300129628065."

Despacho: "Aguarde-se o cumprimento do acordo mencionado às fls. 12. Suspenda-se a audiência anteriormente designada. P.I."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: "Intime-se também a parte exequente para prosseguimento do feito, vez que a penhora 'on line' às fls. 86/87 restou infrutífera. P.I."

Ato De Secretaria: "Intime-se, a parte recorrente para comprovar o pagamento do preparo (custas) conforme determina o art. 42, § 1º da Lei 9.099/95, bem como os art. 40 a 44 do Regimento Interno dos Juizados Especiais. Só há nos autos o pagamento do ato do recurso. P.I."

Despacho: "Vistos, etc. De acordo com o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.No processo de interpretação do referido artigo, surgiram os Enunciados n° 75 e 76 do FONAJE, que determinam a expedição de certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA.Restando infrutífera a execução dos presentes autos, que se prolonga desde a data de 07/12/2007, sem que fosse possível encontrar valores ou bens que a garantissem, intime-se o Exequente para dizer se tem interesse na expedição da referida certidão, que importará na suspensão da execução e arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 06 (seis) meses, sob pena de aplicação imediata do disposto do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Prazo de 10 (dez) dias. P.I."

Sentença: "Vistos, etc. 1. Verificando o documento juntado aos autos às folhas 07/10, percebe-se que o mesmo não possui os requisitos legais necessários para a sua caracterização como título executivo. Dispõe o Código de Processo em seu Art. 585, II, que são títulos executivos extrajudiciais entre outros, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas. 2. Assim, diante da inexistência de título executivo, impossível se faz o prosseguimento do feito, motivo pelo qual, extingo o processo por inadequação da via eleita. 3. P.R.I."

Despacho: "Não há que se falar em remarcação de audiência uma vez que às fls. 12 dos autos fora homologada a desistência do feito. Determino que se proceda a baixa e arquivamento do mesmo."

Ato De Secretaria: "Intimar advogado do condomínio autor para apresentar nova planilha atualizada dos cálculos, em virtude da planilha apresentada estar em desconformidade com o período das contas vencidas, ou seja, 02/2007 a 03/2007; 08/2007 a 04/2008 e 15/11/2007. No entanto, a referida planilha consta períodos anteriores (08/2005 e 2006) diferentes do pedido."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 29, tendo em vista que o executado foi intimado, conforme AR à fl. 25(v), e até o momento não se manifestou. Expeça-se Guia de Retirada dos valores bloqueados às fls. 21/22. P.I."

Ato De Secretaria: "Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 74."

Ato De Secretaria: "Diga a parte exequente sobre a certidão de fls. 153."

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar ciência do laudo de fl. 28 dos autos.

Ato De Secretaria: "Intime-se o executado para, querendo, impugnar a penhora realizada através de bloqueio em conta corrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, à conclusão. SSA, 30/04/2009."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Ato De Secretaria: "Intime-se, o autor-exequente para se manifestar quanto ao cumprimento do acordo celebrado à fl. 107. Quanto aos demais pedidos cosntantes às fls. , deve o autor-exequente buscar as vias judiciais adequadas. P.I."

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã ficam as partes intimadas, através de seus advogados, do retorno dos autos do setor de microfilmagem.

Despacho: "Indefiro. Não há amparo legal - pedido de fl. 14. Não há como apreciar o presente pedido sem a devolução dos autos originais. P.I."

Despacho: "Intime-se, a parte autora para trazer aos presentes autos o endereço atualizado do acionado para prosseguimento do feito. Prazo de Lei. Quanto ao pedido de inclusão do Sr. Rosildo Severiano da Silva deve a parte autora trazer aos autos o comprovante da relação negocial firmada com o mesmo. Prazo de Lei. P.I."

Despacho: "1 - Recebo aquele recurso apenas, com efeito devolutivo. 2 - Diga o recorrido. I. 3 - À Superior Instância. P.I."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Despacho: REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO:"Diga o exequente. Em 31/03/2009."

Sentença: "...Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.175,15(dois mil, cento e setenta e cinco reais e quinze centavos), devidamente corrigida conforme planilha de fl. 05, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 15 de abril de 2009."

Sentença: "... Não há contradição alguma na sentença prolatada, posto que esta magistrada se posicionou acerca do quanto alegado na fl. 155, conforme demonstra o despacho exarado na fl. 79. A matéria ventilada nos embargos só poderá ser apreciada via recurso inominado ou o chamado apelativo. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. P.R.I . Salvador-BA, 27 de Abril de 2009."

Sentença: "...Isto posto, com fundamento nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o(a) ré(u) a pagar o(a) autor(a), a quantia de R$ 7.913,97 (sete mil novecentos e treze reais e noventa e sete centavos), no prazo de 10 (dez) dias, devidamente atualizada a partir da inicial, além de juros de mora a contar da citação. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457 – J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.. Sem custa e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I. Salvador, 27 de Abril de 2009."

Ato De Secretaria: Recebo os Embargos à Execução. Intime-se os Embargos para impugná-los, no prazo de 10 dias. Suspenda-se o andamento do principal. Em 25/04/2009.

Sentença: "... Dessa forma, por não tratar-se o caso em questão de simples conferência documental, mas depender de prova pericial grafotécnica, JULGO EXTINTO o processo, consoante o disposto no art. 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, sem efeito de resolução do mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, a teor do art. 55, primeira parte, da Lei dos Juizados.P.R.I. Salvador, 28 de abril de 2009."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Instrução e Julgamento, designada para do dia 10/06/2009, às 14:30 h.

Sentença: "...Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.372,36 (cinco mil trezentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 22 de abril de 2009."

Sentença: "... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.813,80 (um mil oitocentos e treze reais e oitenta centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 22 de abril de 2009."

Sentença: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA – a pagar a autora – OLIVALDO CONCEIÇÃO SOUZA; MARIA LUCIA SILVA SOUZA – , o valor de R$ 16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais), referente a indenização do DPVAT, pela morte de seu filho, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciados nº 105 e 107, após o transito em julgado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I. Salvador, 01 de Abril de 2009."

Sentença: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A – a pagar a autora – MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS – , o valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), referente a indenização do DPVAT, pela morte de seu filho, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciados nº 105 e 107, após o transito em julgado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas e sem honorários advocatí?cios por não haver previsão legal. P.R.I. Salvador, 01 de Abril de 2009."

Despacho: "Diga a parte contrária, Autor. Em 07/04/2009."

Sentença: "... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.118,70(cinco mil, cento e dezoito reais e setenta centavos), devidamente a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I. Salvador, 15 de abril de 2009."

Sentença: "... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.115,50(três mil, cento e quinze reais cinqüenta centavos), devidamente corrigida conforme planilha de fl. 11, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 15 de abril de 2009."

Sentença: " Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 08/04/2009."

Sentença: "Determino a EXTINÇÃO do processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Arquvie-se após o trânsito em julgado desta. Em 08/04/2009."

Despacho: "Não tendo havido cumprimento do § 1º do ARtigo 42, da Lei 9.099/95, aplico a pena de deserção ao Recurso interposto. Em 08/04/2009."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Intime-se o Exequente para tomar ciencia da certidão de fl. 42v. Em 28/04/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o Exequente para ciência da certidão de fl. 30. Em Em 28/04/2009.

Despacho: "Cite-se o Embargado para contestar os Embargos de Terceiros, no prazo legal. Suspendo o andamento do principal. Em 12/03/2009."

Ato De Secretaria: Intime-se a Exequente para passar ciência da certidão de fl. 23v e , querendo, indicar bens passiveis de penhroa . Podendo indicar o cpf para tentar garantir o seu crediton através dos convenios BACENJUD ou RENAJUD . Em 28/04/09."

Ato De Secretaria: Intime-se o Exequente da certidão de fl. 130v. Em 29/04/2009.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal. Em 20/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para infirmar de que maneira pretende impulsionar o processo já que declarou interesse no prosseguimento . Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. P.R.I. Em 23/04/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte exequente para tomar ciencia da certidão de fl. 94v. Em 22/04/09.

Despacho: "1 - Recebo aquele recurso apenas, com efeito, devolutivo.2 - Diga o recorrido. I.3 - À Superior Instância. Defiro o pedido de Assistencia Judiciária Gratuita. em 07/04/2009."

Sentença: "... A matéria ventilada nos embargos só poderá ser apreciada via recurso inominado ou o chamado apelativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos declaratórios. P. R. I.Salvador, 17 de Março de 2009."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Em 23/04/2009.

Despacho: "1 - Recebo aquele recurso apenas, com efeito, devolutivo.2 - Diga o recorrido. I. 3 - À Superior Instância. Em 06/04/2009."

Sentença: " Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 06/04/2009."