Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Oseias Costa de Sousa e Hilton Goes Ribeiro
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
LCL

Sentença: Vistos, etc.Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 09:00 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Despacho: Nego seguimento ao recurso de fls. 47/50, porquanto intempestivo.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Ato De Secretaria: ntime-se o Recorrente para no prazo de de 05 (cinco) dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o Recorrente para no prazo de de 05 (cinco) dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa

Sentença: Pelo exposto, com base no art. 333, I, combinado com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação.

Sentença: Pelo exposto, e na conformidade do que preceitua o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu, HIPERCARD ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA, a aplicar ao saldo devedor do cartão de crédito do autor, SERGIO EDGAR REISSWITZ DUTRA DA CRUZ., descrito na inicial, juros de 1% a. m., com base no art. 406 CC, acrescidos de juros de 1% a.m., com base no art. 591 CC, totalizando 2% (dois por cento) ao mês, capitalizados anualmente. Determino, outrossim, que seja aplicada a multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação, em razão da disposto na Lei n° 9.298/96 (art. 52, §1° CDC), sendo declaradas abusivas as cobranças de juros e demais encargos formuladas unilateralmente pelo réu. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Sentença: Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente esta queixa, ajuizada por Luiz Cunha Arcanjo contra Banco Santader Brasil S/A.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Ato De Secretaria: Indefiro o pedido de fls. 19, porque deveria ter feito a prova até a audiência.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o Recorrente para no prazo de de 05 (cinco) dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para pagar as custas processuais, após aruqive-se dando baixa.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Sentença: Assim, ante o esposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente esta queixa, ajuizada por Paulo Henrique Castro Gomes contra Banco Itaú S/A.

Ato De Secretaria: ntime-se o Recorrente para no prazo de de 05 (cinco) dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para juntar aos autos comprovante de hipossuficiência financeira, no prazo de 05 dias.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para levantar depósito judicial de fls, 116 e 117, este referente a honorários advocatícios.

Ato De Secretaria: Intime-se o Recorrente para no prazo de de 05 (cinco) dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Sentença: Pelo exposto, com base nos artigos 333, I e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 12/05/2009, às 08:20 h.

Sentença: Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se. I.Arquivem-se estes autos, dando-se baixa.

Ato De Secretaria: Intime-se o Recorrente para no prazo de de 05 (cinco) dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Sentença: Pelo exposto com base no art. 333, I, e 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta ação.

Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MÉRITO, com fundamento nos artigos retromencionados. Arquivem-se os autos.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 29/05/2009, às 09:00 h.

Ato De Secretaria: intime-se a parte autora para pagar as custas processuaus, após arquive-se os autos dando baixa.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 23/08/2007, às 11:06 h.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Do exposto, JULGO, POR SENTENÇA, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS constantes da inicial da presente Queixa, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. De igual forma, resta sem efeito a liminar concedida às fls. 11.Isento de custas e Honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado esta decisão, é efetivado o pagamento, promova-se o arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Intime-se o Recorrente para no prazo de de 05 (cinco) dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Intimação: Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 22/05/2009, às 08:20 h.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Despacho: Diga a parte ré, em 05 dias, acerca do pedido de fl. 23.