PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Autor(s): POLY EMBALAGENS LTDA

Advogado(s): Leonardo de Souza Reis

Impetrado(s): Diretor Do Departamento De Administração Tributaria Dat Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Vicente Buratto

Despacho: "Intime-se, com urgência o Impetrante para se manifestar. Depois conclusos."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Helena Bulcão / Rosana B. Passos

Reu(s): PLANALTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA

Despacho: "Expeça-se edital de citação da executada e dos co-responsáveis tributários."

Autor(s): Fazenda Publica Estadual

Advogado(s): Antenógenes Conceição

Executado(s): CHURRASCARIA DA BARRA LTDA (CHURRASCARIA DA BARRA)

Despacho: "Vistos, etc. Ouça-se o exequente."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Antenógenes Conceição

Reu(s): ENXOVAIS NETO CONFECÇÕES LTDA ME

Despacho: "Defiro."

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Executado(s): HUMBERT E MIRANDA LTDA

Despacho: "Aguarde-se."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Izabel Guimarães

Reu(s): KODDO COMÉRCIO DE MODA LTDA

Advogado(s): Simone Santos de Medeiros

Despacho: "Vistos, etc. Lavre-se o competente Termo de Penhora do bem indicado às fls. 76, com anotação do gravame, devendo, ainda, se proceder a intimação do executado para, querendo,no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos."

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Selma Bacelar

Executado(s): TRANSPORTE RÁPIDO ALIANÇA LTDA

Despacho: "Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristina Sacramento

Executado(s): ASTRA COMÉRCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Reu(s): SUPREMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Maria Helena P. de Carvalho

Reu(s): V C R VICTÓRIA COMÉRCIO REAL LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, foi proferido o seguinte despacho: "Aguarde-se resposta dos ofícios. Após vista."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Mario Lima

Reu(s): DISTRIBUIDORA E INSTALADORA DE VIDROS SÃO PAULO LTDA

Advogado(s): Aristóteles A. S. Moreira

Despacho: "Manifeste-se a Fazenda Pública. I."

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Luiz Cláudio Guimarães

Reu(s): MÓVEIS PRIMAVERA LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Em razão da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a exeqüente. Intime-se."

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Rosana J. Galvão

Executado(s): MAJDALANI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Em razão da resposta apresentada pelo Sistema Bacenjud, manifeste-se a exeqüente."

Autor(s): A Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): René Ribeiro

Executado(s): WINDSON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA

Despacho: "Defiro a citação por edital da executada e dos co-responsáveis tributários."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): René Ribeiro

Reu(s): O BARATO COMERCIAL DE PEÇAS LTDA

Despacho: "Proceda-se a citação, por edital, da executada e dos co-responsáveis tributários."

Impetrante(s): DIAGNOSON ULTRASONOGRAFIA E DENSITOMETRIA ÓSSEA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

Advogado(s): Fernando Pieri Leonardo

Impetrado(s): Inspetor De Fiscalizacao De Grandes Empresas Do Setor De Serviços Da Diretoria De Administracao Trib

Advogado(s): Adilson B. Agapito

Sentença: “... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para conceder em definitivo a segurança, assegurando o direito líquido e certo do Impetrante em não se submeter à exigência do ICMS incidente sobre a aquisição de bens importados, por tratar-se de contribuinte final." Expeça-se ofício encaminhando cópia desta decisão à Autoridade Coatora. Estando o presente "decisun" sujeito a duplo grau de jurisdição, após o transcurso do prazo para recurso voluntário das partes, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Registre-se. Publique-se e intimem-se."

 

Apensos: Execução no. 22861778/08

Autor(s): LEMOS E NEIVA LTDA ME

Advogado(s): Marcelo Neeser Nogueira Reis / Elio Ricardo Miranda Azevêdo / Saulo Baqueiro Cerejo

Reu(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Jorge Salomão dos Santos

Despacho: "Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, do interesse na produção de provas."

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ANDRADE MENDONÇA CONSTRUTORA LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): BG EXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPOR.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): BG EXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPOR.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): GUSTAVO CHAGAS OLIVEIRA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): LÚCIA AMELIA SILVA DE ARAÚJO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): PAULO CELSO BISPO COUTINHO

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: “Proceda-se a citação do(s) executado(s), para no prazo de cinco (05) dias, pagar(em) a dívida exeqüenda ou garantir(em) a execução. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9º da Lei 6.830/80, proceda-se à penhora e avaliação de bens suficientes à satisfação do crédito e intime-se o(s) executado(s) para, no prazo de trinta (30) dias oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge.”

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): MOURA ARAÚJO PUBLICIDADE E MÍDIA EXTERIOR LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Em razão da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a exeqüente. Intime-se."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): Francineide Marques

Despacho: "Vistos, etc. Em razão da resposta apresentada pelo Sistema Bacenjud, manifeste-se a exeqüente."

Apensos: Embargos n. 7051531/99

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): BARRETO DE ARAÚJO PRODUTOS DE CACAU S/A

Advogado(s): Fabíola Cavalcante Torres Borges

Despacho: "Manifeste-se a Fazenda Pública, sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 23. Intime-se."

Autor(s): Fazenda Publica

Reu(s): COOPERATIVA HABITACIONAL DOS JORNALISTAS - COHAJOR

Despacho: "Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 98."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): JOSÉ M. GARCIA LORENZO

Despacho: "Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 63."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): LUBE INCORPORAÇÕES LTDA

Despacho: "Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 70."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): EDIFÍCIO ALMIRANTE CERVERA

Despacho: "Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 50."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JUVENAL MELLO NETO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): LEILA VITA DO EIRADO SILVA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARIA LUCIA DE CARVALHO FONSECA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARIA LUCIA DE CARVALHO FONSECA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MIGUEL JACOB MIGUEL FILHO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MRM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO BORGES

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): OTADISIA SILVA MAIA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): PAULO TELES MOREIRA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): PAULO SUDRÉ DE OLIVEIRA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): PRISCYLA FADEL RIBAS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): RANGEL LIMA COSTA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): RUIVERSON LEMOS BARCELOS

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): STILO CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): SÉRGIO BASTOS PAIVA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): SAKIS TECIDOS LTDA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): VALÉRIA MENDES COSTA SOUSA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): WALDECY GUIMARÃES SOUZA BARBOSA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Por cautela expeça-se mandado de citação, por Oficial de Justiça, tendo em vista que o ato inicial foi efetivado pelo Correio que não traz segurança do quanto apontado no "Comprovante de Entrega. Intime-se."

Apensos: Embargos n. 440373-9/2004

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CELESTE G. DE O. VEIGA

Advogado(s): Antonio Luiz Waldemar Avena

Despacho: "Vistos, etc. Expeça-se, com urgência, ofício ao Cartório de Imóveis para que proceda a anotação do gravame, cuja indicação se encontra às fls. 21 e 28. Cumpra-se, com urgência."

Apensos: Embargos n. 794011-6/2005

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): AVULSO BALÕES PROMOCIONAIS

Advogado(s): Jorge Garcia de Santana

Despacho: "Traga a exequente o CNPJ necessário para efetivação da penhora on-line."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): VALFREDO LOPES BARRETO

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): FABIO BERILLI DE CARVALHO

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): JOSELICE BREGA QUEIROZ

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): FRANCISCO TORQUATO DE ARAÚJO FILHO

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Apensos: Execução n. 4841338/04

Embargante(s): LUCAS CORREIA BRITO

Advogado(s): Jorge Garcia de Santana

Embargado(s): AVULSO BALÕES PROMOCIONAIS

Despacho: "Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública Municipal para que traga à colação o número do CPF de Lucas Correia Brito sem o qual é impossível a efetivação da penhora on-line, através do Sistema BacenJud."

Embargante(s): CELESTE GUIOMAR DE OLIVEIRA VEIGA

Advogado(s): Sylvio Quadros Mercês

Embargado(s): Fazenda Publica Municipal

Despacho: "Vistos, etc. Observo que até a presente data a penhora ainda não foi registrada, o que por si só autoriza o sobrestamento do presente feito até que a constrição se consubstancie por completo com a anotação do gravame. POSTO ISTO, declaro suspenso o curso do feito."

Apensos: Execução n. 9455015/02

Autor(s): UEC - UNIVERSAL ENGLISH COURSE LTDA

Advogado(s): Pablo Caldas Borges / Walter Melo Nascimento Júnior

Embargado(s): Fazenda Publica Municipal

Despacho: "Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Abra-se vista ao apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões."

Apensos: Execução n. 7313115/05

Embargante(s): FERNANDO DE SANTANA

Advogado(s): Fabricio Maltez Lopes

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: "... POSTO ISTO, efetivada a constrição no bem que ora FERNANDO DE SANTANA apresenta, com posterior anotação do gravame, expeça-se mandado ao Cartório de Imóveis para baixa do gravame relativo aos autos de nº 731311-5/2005, encontrado às fls. 15. Depois de tudo concluído, as diligências realizadas e as partes devidamente intimadas, voltem-me conclusos."

Apensos: Execução n. 0222255/03

Autor(s): SUL AMÉRICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Advogado(s): Leticia Tourinho Dantas Kruschewsky / Alexandre Herlin

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: “Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Abra-se vista ao apelado para, querendo, apresentar suas contra-razões. Int.”