3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretaria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Decisão: 1 – R.H.2- Arquive-se com baixa.4- Intime-se e cumpra-se.

Intimação: TERMO DE PENHORA:Aos ONZE dias do mês de ABRIL de 2008, na Secretaria do 3º Juizado Especial Cível de Causas Comuns – FTC, turno MATUTINO, foi lavrado o presente TERMO DE PENHORA, dos seguintes bens de titularidade do executado, MANOEL DE SOUZA VELLOSO NETO, CPF 165.002.955-91: LOTES 07 e 10, da quadra 09, CONTÍGUO UM DO OUTRO PELO FUNDO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ENSEADA DO ARAUÁ – BARRA GRANDE, VERA CRUZ, , conforme ofício de fls. 165 dos autos. Tem o referido bem como penhorado para garantia da execução proposta nos autos do processo nº 50154-9/2001.Da intimação do presente termo correrá o prazo de 15 (QUINZE) dias para oposição de Embargos à Execução, consoante a Lei nº 9.099/95 e o Código de Processo Civil, findo o qual, não os apresentando, será dado prosseguimento à execução, na forma da lei. Em virtude do que foi lavrado o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Secretária do 3º Juizado Especial Cível, turno vespertino, subscrevo.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 26/05/2009, às 09:10hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a informar a este Juízo a que horas a parte acionada pode ser encontrada em sua residência.

Decisão: 1 – R.H.2- Arquive-se com baixa.4- Intime-se e cumpra-se.

Decisão: 1 – R.H.2- Indefiro pedido de fls. 19, tendo em vista que, conforme se observa às fls. 11, a parte autora tinha ciência da data da audiência de conciliação, tendo sido advertida que a sua ausência acarretaria na extinção do processo sem julgamento do mérito. Ademais, o não retorno do AR referente a citação do réu não é motivo apto a justificar sua ausência à referida audiência. 3- Arquive-se com baixa. 4-Intime-se e cumpra-se

Despacho: 1 – Vistos em correição.2 – Diga o embargado, querendo e no prazo de dez dias, sobre os documentos de fls. 16-20, juntados pela embargante.3 – Findo o prazo supra, à conclusão. 4 - Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc... 2 – Arquive-se com baixa e anotações.3 – Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 - R.H..2- Indique a parte autora, no prazo de quinze dias e sob pena de extinção, bens do executado passíveis de penhora.3- Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 - Vistos, etc... 2 - Declino da competência para apreciar o feito, com base no art. 52 da Lei 9.099/95, vez que, independentemente da competência pela matéria, a execução deve tramitar perante o Juízo que proferiu a Decisão. Assim, com fundamento no art. 115, § II, do Código de Processo Civil, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, determinando a rremessa dos autos para apreciação da Turma Recursal. 3 - Intime-se e cumpra-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 25/05/2009, às 08:18hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a petição às fls. 48/51.

Sentença: 1 - Vistos, etc....2 – Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, Lei nº 9.099/95.Nos termos do Enunciado 5, do FONAJE, “a correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor”.Na espécie, tendo a carta citatória sido recebida na residência da ré, conforme assegura o documento de fls.9 , tem-se com eficaz sua citação. Desta forma, sua ausência à audiência de conciliação caracteriza sua revelia e, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.9099/95, faz reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial.Nestas circunstâncias, tem-se como verdadeiras as alegações da parte autora de que a parte ré encontra-se em mora (art. 394, CC) face o não pagamento do negócio avençado, cuja convicção probatória é reforçada pelos documentos de fls.11.Por sua vez, ex-vi do art. 395 do Código Civil, a mora, obriga o devedor a responder pela dívida, corrigida e acrescida de juros legais.ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos art. 394 e 395 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento da quantia indicada na inicial, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, a partir da data da apresentação do pedido. Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95P.R.I.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes, através de seus advogados, intimadas dos despachos, decisões, sentenças, liminares dos processos abaixo:

Intimação: Audiência de Conciliação dia 09/09/2009 às 17:00 h.

Intimação: Audiência de Conciliação dia 09/09/2009 às 18:00h.

Intimação: Manifeste a parte, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Intimação: Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada a comparecer na Secretaria deste Juizado, turno vespertino, a fim de tomar conhecimento do teor da certidão de fl. 29v.

Intimação: Diga a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.