1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Despacho: Ficam as partes intimadas do despacho transcrito abaixo:"Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se".

Sentença: DESPACHO DE FL 26."Face a certidão de fl 24, chamo o presente feito a ordem, tornando sem efeito todos os atos praticados a partir da fl. 19. Expeça-se guia de retirada em favor da parte ré. Intimem-se, Republique-se a sentença de fl 16".REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL 16.Ante ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o demandado a pagar ao condomínio-autor o valor de R$ 5.051,39 (cinco mil cinquenta e um reais e trinta e nove centavos), conforme planilha apresentada no prazo de 15 (quinze) dias e mais taxas vincendas. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.P.R.I.

Despacho: Ficam a parte autora intimadas do despacho transcrito abaixo:"defiro o pedido de fl. 58, intime-se para dar prosseguimento".

Sentença: Com tais considerações, REJEITO tais embargos no que tange a impenhorabilidade e determino que se proceda ao bloqueio mensal de percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores depositados em conta corrente de titularidade do embargante, até a integral satisfação do débito. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 2254,10 (dois mil duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.614,86 (seis mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré - COMPANHIA DE SEGUROS ALINAÇA DA BAHIA – a pagar aos autores - ANGELINA MAIRA DE JESUS; ARISTON SILVA MACHADO - o valor de R$2.353,05 (dois mil trezentos e cinqüenta e três reais e cinco centavos), referente ao remanescente da indenização do DPVAT, pela morte de seu filho, com correção monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citação válida no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº. 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº. 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. P.R.I

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 26/05/2009 as 14:30 horas.

Intimação: Ficam os senhores advogados intimados a comparecerem à audiência de Conciliação designada para o dia 17/06/2009 as 15:00 horas.

Despacho: Ficam as partes intimadas do despacho transcrito abaixo:"Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se".

Despacho: Ficam as partes intimadas do despacho transcrito abaixo:"Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se".

Despacho: Fica a parte autora intimadas do despacho transcrito abaixo:"defiro, requerimento de fl. 32"."expeça-se guia de retirada em favor da parte ré, conforme ofícios de fls. 33,34,35".

Despacho: Fica a parte autora intimada do despacho transcrito abaixo:"Indique a parte autora o endereço atualizado da parte acionada de modo a permitir sua citação face a certidão de fl. 11v. sob pena de arquivamento. no prazo de lei.".

Intimação: Fica a parte autora intimadas do ato transcrito abaixo:"para informar o endereço atual do réu conforme certidão de fl. 33v".".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Fica a parte executada intimada, através de seu advogado, para pagar o valor cálculado às fl. 109, referente a condenação dos honorários advocatícios previstos no acordão da Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Tendo em vista mandado de penhora e avaliação expedido em 23 de março de 2009, aguarde-se o cumprimento do mesmo.

Despacho: Defiro o pedido da parte autora de fl. 227.

Ato De Secretaria: Defiro o prazo requerido, após o mesmo transcorrido, arquive-se

Ato De Secretaria: intime-se o executado para querendo impugnar a penhora de fl 67, no prazo de 15 dias".

Ato De Secretaria: Fica o patrono da parte autora intimado para comparecer ao juízo para assinar a petição de fl. 12.

Ato De Secretaria: fica o exequente intimado para tomar ciência do ofício de fl. 72/85.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar ciência do desarquivamento dos autos.

Intimação: De ordem da MM Juíza de Direito em exercício deste 1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar ciência do Ofício de fls. 58 a 77 dos autos.

Ato De Secretaria: "Intimem-se as testemunhas. Intime-se a empresa acionada para informar o número do CPF e CREMEB da testemunha, a fim de que sejam expedidos os ofícios solicitados.

Ato De Secretaria: "Intime-se o Exequente para tomar ciência da penhora on line realizada sem sucesso. Expeça-se mandado de penhora. SSA, 23/04/09."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Exequente para tomar ciência da penhora on line realizada sem sucesso. Expeça-se mandado de penhora, para continuidade da execução. SSA, 23/04/09."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Exequente para tomar ciência da penhora on line realizada sem sucesso. Proceda-se a consulta via RENAJUD, para continuidade da execução. SSA, 29/04/09."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Exequente para tomar ciência da penhora on line realizada sem sucesso. Expeça-se mandado de penhora do veículo, conforme determinado no despacho de fls. 101 dos autos. SSA, 23/04/09."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on line realizada sem sucesso. Proceda-se a consulta via RENAJUD, para continuidade da execução. SSA, 29/04/09."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on line realizada sem sucesso. Proceda-se a consulta via RENAJUD, para continuidade da execução. SSA, 30/04/09."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on line realizada sem sucesso. Proceda-se a consulta via RENAJUD, para continuidade da execução. SSA, 30/04/09."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on line realizada sem sucesso. Proceda-se a consulta via RENAJUD, para continuidade da execução. SSA, 30/04/09."

Ato De Secretaria: "Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 24."

Ato De Secretaria: "Intime-se o Exeqüente para tomar ciência da penhora on line realizada sem sucesso. Retornem os autos conclusos, de acordo com o determinado no despacho de fls. 26. SSA, 30/04/09."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juíza: Maria Virgínia Freitas Cruz
Secretária: Cátia Teixeira de Oliveira
Turno: Matutino

Despacho: "1 - Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III, do CPC. 2 - Expeça-se ofício ao DETRAN determinando o cancelamento da restrição solicitada através do Ofício 661/08. 3 - Expeça-se Guia de Retirada em favor do acionante, do valor depositado na conta judicial de nº 4200104536084. 4 - Aguarde-se a informação do Banco do Brasil, do nº da conta judicial que recebeu os depósitos dos valores bloqueados às fls. 54/5, para expedição da Guia de Retirada. 5 - Após recebimento do valor total da multa, arquivem-se os autos, dando-se baixa."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 84. Expeça-se Guia de Retirada do valor bloqueado à fl. 83. P.I."

Despacho: "Indefiro, não há amparo legal - pedido de fls. 13. Initme-se, a parte autora-exequente para indicar bens de propriedade do executado para satisfação da execução. Prazo de Lei. P.I."

Despacho: "1 - Recebo aquele recurso apenas, com efeito devolutivo. 2 - Diga o recorrido. I. 3 - À Superior Instância. P.I."

Despacho: "Diante do equívoco noticiado às fls.138 a 144, defiro o quanto requerido pelo acionado às fls. 138/139. Assim, expeça-se a guia de depósito com o valor da 2ª parcela do acordo celebrado à fls. 130, devidamente atualizado. Após a comprovação do pagamento acima determinado, arquive-se, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Aguarde-se a audiência conciliatória aprazada. Em não havendo acordo, voltem-me. Anote-se os advogados constituídos à fl. 24, em nome do acionado. P.I."

Despacho: "Defiro, o pedido de fl. 149. Desentranhem-se os documentos solicitados acostados à inicial entregando-os ao autor. Intime-se, a parte acionada, através de seu advogado, do depósito de honorários advocatícios à fl. 148. P.I."

Despacho: "Tendo em vista o que preceitua o enunciado de nº 43 do FONAJE e com escopo no art. 193, § 2º, válida a initmação de fls. 33, intime-se o advogado do autor da penhora realizada às fls. 30 e 31 e proceda com nova penhora on line, dos valores remanescentes do 1º executado, após retornar os autos para análise do pedido de fls. 35."

Despacho: "Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias conforme pedido de fls. 55 e o acordo de fls. 56 a 57 firmado na 2ª Vara Civel."

Despacho: "Indefiro o pedido de penhora do bem descrito às fls. 22, em razão de não constar a informação do valor do bem, impossibilitando a análise proporcional da medida com o valor da dívida."

Ato De Secretaria: "intimar o executado para apresentar os recibos de pagamento referente ao acordo de fls. 12."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte autora para juntar aos autos o termo do acordo extrajudicial referido na petição de fls. 96, informando as parcelas não adimplidas pelo réu."