Representante(s): I. B. B.

Advogado(s): Maria Betania Ribeiro Ferreira, Defensoria Pública

Reu(s): C. E. C. D. S.

Menor(s): B. B. D. S., M. B. D. S.

Autor(s): Rita De Cassia Moreira Dos Santos

Advogado(s): Maria Aparecida Oliveira Farinha

Autor(s): Osvaldo Lima Dos Santos

Advogado(s): Renato Lalor do Rego

Interditado(s): Claudio Sousa Lima

Representante Do Autor(s): Sandinubia Bispo De Oliveira
Requerente(s): Rogerio Bispo De Oliveira Passos Santana, Cíntia Bispo De Oliveira Passos Santana, Rodrigo Bispo De Oliveira Passos Santana e outros

Advogado(s): Vicente Passos Junior

Requerido(s): Reginaldo Santana

Autor(s): A. C. D. Q. A.

Advogado(s): Selene Rubia Oliveira de M. Araujo

Reu(s): D. S. A.

Representante Do Autor(s): Joelma Oliveira Dos Santos
Requerente(s): Anderson Vinícius Santos Dos Anjos

Advogado(s): Isabel Helena Strobel Becker Pereira

Requerido(s): Moacir Santos Dos Anjos

Autor(s): Y. S. D. F.
Representante(s): R. D. J. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): A. F. D. A. D. D. F.

Autor(s): J. C. D. S.

Advogado(s): Adeildo Costa

Reu(s): J. C. D. S. J.

Representante Do Autor(s): Nilza Rosa Jardins Santos
Requerente(s): Alberto Jardim Nascimento

Advogado(s): Francisco Pires Buisine Ribeiro

Requerido(s): Jose Tenisson Nascimento

Autor(s): C. D. S. S., C. D. S. S.

Advogado(s): Rita de Cássia Costa Brandão de Miranda

Reu(s): N. D. S. S.

Autor(s): G. S. N., E. F. S. N.

Advogado(s): Antonio Belmiro de Oliveira Santos

Reu(s): L. F. S. D. N.

Apensos: 2418935-9/2009, 2418949-3/2009

Representante(s): Valdelice De Jesus Santos
Requerente(s): Iuri Santos Lima, Naiara Santos Lima, Nailton Santos Lima

Advogado(s): Maria Alzira dos Anjos

Requerido(s): Joselito Vieira Lima

Autor(s): Ana Paula Souza De Menezes

Advogado(s): Jose Nelis de Jesus Araujo

Reu(s): Luiz Nunes Dos Santos

Advogado(s): Ubiratan Jorge Marques da Cruz

Autor(s): M. V. F. S., M. V. R. S.
Representante(s): S. D. S. F.

Advogado(s): Maria do Socorro Medrado

Autor(s): Lais Silva Almeida
Representante(s): Rozenil Oliveira Da Silva

Advogado(s): Dolores Tereza Guimarães Barreiro

Reu(s): Carlos Bispo De Almeida

Autor(s): Lenival Sena Dos Santos, Sandra Santos Borges

Advogado(s): Eva dos Santos Rodrigues

Autor(s): Andrea Ribeiro Lopes

Advogado(s): Fernando Moura Fernandes Filho

Reu(s): Wanderley Gil Da Rocha

Autor(s): A. C. D. S.
Em Favor De(s): C. B. C. D. S.

Advogado(s): Paulo Roberto Brito Nascimento

Reu(s): R. D. C. B. M.

Autor(s): D. V. G. D. C. L.
Representante(s): V. R. G.

Advogado(s): Unifacs - Núcleo de Prática Jurídica.

Reu(s): A. S. D. C. L.

Autor(s): Valdenilson Da Silva Santos
Representante(s): Ivaneide Da Silva Santos

Advogado(s): Alexandre Sobral de Ataide, Sheila Maria dos Santos Silva

Reu(s): Rangel Freire Dos Santos

Autor(s): Ana Leticia Santos Cardeal

Advogado(s): Maria Eduarda Avelino Leitão

Reu(s): Denisson Carlos Alves Cardeal

Autor(s): D. H. S. B.
Representante(s): C. C. S.

Advogado(s): Anamélia Tourinho de Garcia, Rosane Maria Cal Jatobá

Reu(s): R. F. B.

Autor(s): Luis Cley Miranda Ribeiro, Gicilene Jesus Da Mata

Advogado(s): Thelma de Araújo Mendes

Reu(s): Dalila Da Mata Ribeiro

Autor(s): R. O. D. S.
Representante(s): A. L. B. D. O.

Advogado(s): Maria Betania Ribeiro Ferreira, Defensoria Pública

Reu(s): R. H. D. S.

Autor(s): B. D. O. S.
Representante(s): J. D. O. S.

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): V. A. C.

Autor(s): Sergio Antonio Wagner Santos

Advogado(s): Lúcio Moura Sarno, Rosamaria Sampaio D'Almeida Couto

Reu(s): Tatiane Fernandes Da Boa Morte Calmon

Autor(s): J. G. S. D. P.

Advogado(s): Maria Betania Ribeiro Ferreira, Defensoria Pública

Interditado(s): J. G. L.

Autor(s): D. S. D.

Advogado(s): Josafá Públio da Paixão Neto

Interditado(s): L. M. S. D.

Autor(s): Helenice Teixeira Dos Santos

Advogado(s): Ricardo Alexandre Araújo Peixoto

Reu(s): Gerson Serodio De Carvalho

Autor(s): R. F. D. C.
Em Favor De(s): R. R. C.

Advogado(s): Leonel Dias Lima Filho

Reu(s): M. O. R.

Sentença: Fls... "JULGO EXTINTO o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inc. III, do art. 267, do Código de Processo Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I. Salvador,(...)Angela Bacellar Batista - Juíza de Direito.

Autor(s): Maria Das Graças Valois Da Paixão Araujo

Advogado(s): Wagner Bemfica Araújo

Reu(s): Gilson Almeida De Jesus

Advogado(s): Marcio Fred Rocha Andrade

Autor(s): J. G. G.

Advogado(s): Waldenélia Neves da Silva

Reu(s): E. F. G.

Representante(s): Maria Rubia Dos Santos Oliveira
Requerente(s): Marcos De Oliveira Sena

Advogado(s): Anna Carla Marques Fracalossi

Requerido(s): Gildasio Sena Dos Santos

Autor(s): J. T. S.

Advogado(s): Clecia Souza Moura, Defensoria Publica

Interditado(s): M. D. S. C. S.

Autor(s): Terezinha Maria Lopes Cruz

Advogado(s): Cícera Washington P. de Moura, Miguel Cordeiro Aguiar Neto

Autor(s): A. N. D. S., L. M. D. S.

Advogado(s): Maria Eduarda Avelino Leitão

Autor(s): R. M. D. S. F., M. D. P.

Advogado(s): Ricardo Claudio Carillo de Sa, Defensoria Pública

Autor(s): P. H. S. D. S.
Representante(s): F. S. D. S.

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra, Defensoria Publica

Reu(s): E. D. P. C. S. D. S.

Autor(s): V. G. S. J.
Representante(s): L. B. D. S.

Advogado(s): Clecia Souza Moura, Defensoria Publica

Reu(s): V. G. S.

Autor(s): A. C. D. S. C., J. V. D. S. C.
Representante(s): J. J. D. S.

Advogado(s): Maria da Conceição Farias Araújo

Reu(s): J. D. C. C.

Advogado(s): Fernando Moura Fernandes Filho

Autor(s): C. L. D. S.
Representante(s): M. L. D. S.

Advogado(s): Janaina Canario Carvalho

Reu(s): C. F. D. S.

Advogado(s): Ricardo Cláudio C. de Sá

Autor(s): Edson Miguel Balduino Da Silva, Rosa Maria Barbosa De Assis

Advogado(s): Maria Celia Nery Padilha

Requerente(s): Josenir Da Silva Filgueiras

Advogado(s): Virgínia Maria Martins Pereira Soares, Raul Chaves Filho

Autor(s): M. G. S. C.

Advogado(s): Virgínia Maria Martins Pereira Soares

Interditado(s): U. L. S. C.

Autor(s): J. R. D. S.
Representante(s): J. D. S.

Advogado(s): Ministerio Publico, Alex Oliveira Santos

Reu(s): C. M. R.

Advogado(s): João Bezerra Neto

Autor(s): Averaldo Carneiro Da Silva

Advogado(s): Defensoria Publica

Reu(s): Maria Da Conceicao Bispo Dos Santos

Autor(s): R. S. A.
Representante(s): H. D. A. F. D. S.

Advogado(s): Janaina Canario Carvalho

Reu(s): J. D. S. A.

Autor(s): E. A. D. A.

Advogado(s): Carmella Maria Trocolli Barreira de Alencar

Interditado(s): R. D. A. M.

Autor(s): G. M. D. J. S.

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon, Defensoria Pública

Reu(s): A. J. D. S.

Autor(s): A. L. C. C., E. C. C., J. D. C.
Representante(s): A. D. C.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): S. S. C., M. D. C. S. C., H. S. C. e outros

Autor(s): L. O. L.
Representante(s): M. B. O.

Advogado(s): Clecia Souza Moura, Defensoria Publica

Reu(s): F. P. L.

Autor(s): Marcia Ferreira Do Carmo, Alfredo Santos Da Silva Junior

Advogado(s): Defensoria Publica, Bruno de Meirelles Guerra

Autor(s): E. S. C.
Representante(s): G. B. D. S.

Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos, Defensoria Publica

Reu(s): D. D. S. C.

Autor(s): R. C. R. V.
Representante(s): R. R. V.

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): A. B. D. S.

Autor(s): G. S. C.

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon, Defensoria Publica

Interditado(s): J. D. S. C.

Autor(s): M. G. D. S.

Advogado(s): Gil Braga de Castro Silva

Interditado(s): V. G. D. S.

Autor(s): Joana Jardilina Dos Santos

Advogado(s): Defensoria Publica

Reu(s): Alicio Dos Santos

Autor(s): M. D. G. P. D. A.

Advogado(s): Milton Souza Gomes

Reu(s): J. L.

Autor(s): D. D. J. C.

Advogado(s): Gilmar Azevedo Santos

Reu(s): B. D. S. C.

Autor(s): M. A. A. D. S.

Advogado(s): Curador Especial

Reu(s): S. V. D. D. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Autor(s): Marcelino Marques Da Silva

Advogado(s): Sandra Regina de Andrade Moreira

Interditado(s): Zuleica Marques Da Silva

Autor(s): L. R. V. O.

Advogado(s): Leonardo Vicente Pereira, Carla Nepomuceno

Reu(s): A. P. O.

Autor(s): L. P. D. A.
Representante(s): H. D. P. P.

Advogado(s): Giovanni Iran Barreto Nascimento

Reu(s): M. C. D. A.

Advogado(s): Guido Mariano Macedo de S. Junior

Autor(s): Maria De Fatima Batista De Sa

Advogado(s): José Edivaldo Rocha Rotondano

Autor(s): R. R. S. A.

Advogado(s): Ministerio Público

Reu(s): A. M. D. O.

Autor(s): M. S. S. D. J., B. S. D. J.

Advogado(s): Janaina Canário Carvalho, Defensoria Publica

Autor(s): R. D. S.
Representante(s): D. D. S.

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): R. D. D. O.

Advogado(s): Silvia Magalhaes Sacramento

Autor(s): M. E. C. D. A.
Representante(s): R. C. C. D. A.

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): E. J. D. S.

Autor(s): P. S. D. N.
Representante(s): J. L. S.

Advogado(s): Maria das Graças Porto Pessoa

Reu(s): C. A. S. D. S.

Advogado(s): Fernando Mario Lins Soares

Autor(s): Harri Musskope
Representante(s): Silvia Adriana Sippel Musskopf

Advogado(s): Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg

Reu(s): Kalinka Jaine Musskopf

Autor(s): C. A. P. A.

Advogado(s): Luiza Lima de Menezes

Reu(s): A. C. R. A., A. C. R. A.

Autor(s): Emile Alessandra Nascimento Santos, Islane Marcela Nascimento Santos
Representante(s): Eliana Santos Nascimento

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jorge Luis Lucio Santos

Advogado(s): Ministerio Publico

Autor(s): Y. R. G.
Representante(s): G. R. G.

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): M. B. M. B.

Autor(s): G. D. S. F.
Representante(s): D. R. D. S.

Advogado(s): Astolfo Santos Simoes de Carvalho

Reu(s): R. D. C. R. D. O.

Advogado(s): Defensoria Publica

Autor(s): J. P. D. S.
Representante(s): V. L. D. A. D. P.

Advogado(s): Nádia Maria Pugliese Motta

Reu(s): I. F. D. S.

Despacho: FICAM OS SRS. ADVOGADOS CIENTES DO SEGUINTE DESPACHO. FLS. "Julgo extinto o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inc. III, do art. 267, do Código de Processos Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I. Salvador, 18/02/2009."

Autor(s): V. Q. B. D. A., D. Q. B. D. A.
Representante(s): L. Q. D. B.

Advogado(s): Percineide Ferreira dos Santos Ribeiro

Reu(s): L. C. D. A.

Autor(s): V. D. C. N., W. D. C. N., M. D. C. N.
Representante(s): V. N. D. C.

Advogado(s): Maria Carmen A. Novaes P. Carvalho, Ministério Público

Reu(s): C. J. C. N.

Advogado(s): Defensoria Publica

Em Favor De(s): L. A. D. O.
Representante(s): S. A. D. O.

Advogado(s): Marcia Miguez Gonzalez

Reu(s): C. J. A. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Sentença: FLS. "Julgo extinto o presente processo, sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inc. III, do art. 267, do Código de Processos Civil, deixando de condenar a parte em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. P.R.I. Salvador, 18/02/2009."

Autor(s): Rita De Cassia Coelho Barbosa, Raimundo De Jesus Santos

Advogado(s): Nelson Antonio Daia Filho

Despacho: FLS. 13. "Vistos, etc. Extingo a presente demanda e o faço com julgamento do mérito, face ao disposto no inc. III, do art. 269 do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Salvador, 28 de abril de 2009."

Autor(s): Tereza Cristina Da Silva Saraiva

Advogado(s): Iracema de Anquieta Borges

Reu(s): Dilma Goncalves Silva

Despacho: FLS. 56. "Vistos,etc. julgo extinto o presente processo e o faço sem desate do mérito, com lastro no que dispõe o inc. IX, do art. 267 do Código de Ritos Pátrio. PRI, deixando de condenar a parte autora em custas processuais, ante a gratuidade da Justiça. Salvador, 28 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.

Autor(s): Alvaro Menezes Rosa, Priscila Nascimento De Souza

Advogado(s): Maria Alzira dos Anjos

Despacho: FLS. 09. "Converto em divórcio a separação dos requerentes nos termos do ajuste de fls. 02/03, com arrimo no parág. 6º, do art. 226 da Constituição da República, art. 55 da Lei do Divórcio e no art. 1580 do Nóbel Código Civil Pátrio. ...P.R.I. Salvador, 28 de abril de 2009."

Requerente(s): C. C. D. J.

Menor(s): V. D. J. R.

Advogado(s): Isaura Bezerra, Marcelo de Souza Carneiro

Despacho: FLS. 32. "Vistos, etc. extingo a presente demanda e o faço com julgamento do mérito, face ao disposto no inc. III, do art. 269 do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Salvador, 27 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.

Autor(s): Gilson Da Cunha Sampaio

Advogado(s): Cristiane Figueiredo Conceição

Reu(s): Telma Maria Rodrigues Da Apresentação Sampaio

Despacho: FLS. 13. "Vistos, etc. Julgo, em conseqüência, extinto o processo sem desate do mérito, com fundamento no inc. VIII, do art. 267, do CPC, deixando de condenar a parte que desistiu em custas processuais por ser beneficiária da Justiça Gratuita. PRI. Salvador, 28 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.

Autor(s): D. P. S. M., E. M. S. D. O. P.
Em Favor De(s): F. S. D. O. P.

Advogado(s): Márcio Fred Rocha Andrade

Sentença: FLS. 33. "Vistos, etc. Defiro a guarda respectiva a D.P.S.M. e E.M.S.D.O., com arrimo no &2º, do art. 33 e art. 166 da Lei 8069/90. Por fim, prestado o compromisso pela requerente de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos e, expedidas as certidões e realizadas as anotações de praxe, arquive-se com baixa. Custas já recolhidas. PRI. Salvador, 27 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.

Autor(s): Helenice Pereira Weber, Helio Duarte Weber Junior

Advogado(s): Fabiana Prates Chetto

Despacho: FLS. 31. "Vistos, etc. JULGO, por sentença o presente pedido, para, na conformidade de seus termos, determinar a expedição do Alvará solicitado, autorizando Helenice Pereira Weber e Hélio Duarte Weber Júnior a levantarem 2/5 (dois quintos) dos valores referentes ao reajuste de 3,17% e 28,86%, junto a Universidade Federal da Bahia em nome de Ledyce Alita Pereira Weber. Custas já recolhidas. PRI, arquivando-se após. Salvador, 28 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.

Autor(s): I. B. B., M. D. C. B.

Advogado(s): Carla Freitas da Silveira

Interditado(s): L. R. C. B.

Despacho: FLS. 64. "Vistos, etc. DECRETO A INTERDIÇÃO do (a) requerido (a), declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I, do Código Civil e art. 1177 do CPC, nomeando-lhe curadora M.D.C.B. Em obediência ao comando do art. 1184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no órgão oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Após o transito em julgado desta decisão e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Competente. Determino ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais no Distrito de São Pedro da Comarca de Salvador- Ba, que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Nascimento nº 019582, as folhas 112, sob o Livro 067, a averbação da Interdição. Após o prazo de recurso, arquivem-se os autos com baixa no Livro Tombo. Sem custas. PRIC, oficiando-se ao TRE. Salvador, 28 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.

Autor(s): Rian Andrade Jesus Dos Santos, Natale Andrade Jesus Dos Santos, Elane Andrade Dos Santos e outros

Advogado(s): Nelson Antonio Daia Filho

Sentença: FLS. 15. "Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 02/04 destes autos e extingo a presente demanda e o faço com julgamento do mérito, face ao disposto no inc. III, do art. 269 do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Salvador, 28 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.

Autor(s): A. C. D. S. F.

Advogado(s): Carla Ferreira Viana, Fabiano Samartin Fernandes

Reu(s): F. D. S. S.

Advogado(s): Taise Neves Batista

Sentença: FLS. 42. "Vistos, etc. Defiro os efeitos da tutela antecipatória perseguida, determinando a suspensão provisória dos descontos. Entretanto, destaco, que se trata de uma decisão provisória, podendo o valor dos alimentos ser restabelecido a qualquer tempo no curso do processo, mas desde que aportem aos autos elementos de convicção que agasalhem a necessidade da continuação do pensionamento. Int, inclusive para especificação de eventuais provas a serem produzidas em audiência, oficiando-se para suspensão provisória dos descontos.
Salvador, 29 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.

Autor(s): J. S. S.
Representante(s): C. S. S.

Advogado(s): Isaura Bezerra, Maria Carmen de Albuquerque Novaes

Reu(s): G. S. D. S.

Advogado(s): Lucas S. Pamponet

Menor(s): I. S. S., T. S. S., G. S. D. S. J.

Despacho: FLS. 40V. "Dê-se ciência aos Srs. Advogados constituidos às fls. 34. ... SSA, 28/04/2009."

Autor(s): R. T. D. J.

Advogado(s): Defensoria Publica

Reu(s): A. M. C. B.

Advogado(s): Katia Brandão Veloso Ramos

Despacho: FLS. 29. "Explicite o autor, no prazo de 48 horas seu endereço, sob pena de prosseguimento do feito, independentemente de intimação pessoal, dispensado de logo o depoimento pessoal. SSA, 08/04/2009."

Autor(s): Antonia Ramos Da Mota

Advogado(s): Andréa Cristina Kobayashi

Despacho: FLS. 37. "Vistos, etc. JULGO, por sentença o presente pedido, para, na conformidade de seus termos, determinar a expedição do Alvará solicitado, autorizando Antônia Ramos da Mota a levantar o saldo referente ao PIS junto a Caixa Econômica Federal, em nome de José Velasques da Mota. Sem custas. PRI, arquivando-se após. Salvador, 13 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.

Apensos: 14001818761-1

Autor(s): M. B. B. F.
Representante(s): M. B. S. B.

Advogado(s): Carlos Mega

Reu(s): M. B. B.

Advogado(s): Railda Merces Leal, Antonio Ferreira Leal

Despacho: FLS. 434. "Com efeito, possuindo emprego certo, o alimentante, estando o débito a se acumular, assim como o desenrolar deste processo que, a despeito da sentença de fls. 121/123, não se consegue termo em razão de reiteradas execuções, recomenda a boa doutrina, que se procede com o desconto em folha de pagamento. Dessa maneira, até com o fito de não se constituir o alimentante em novas e continuas moras, determino que o percentual judicialmente fixado de 05 (cinco) salários mínimos, havendo lastro nos seus vencimentos, sejam descontados em folha de pagamento. Oficie-se para informações e descontos. SSA, 30/04/2009."

Apensos: 1304990-7/2006, 2580007-9/2009

Autor(s): S. M. M. D. V.
Em Favor De(s): L. S. M. D., L. M. M. D. V.

Advogado(s): Francisco Alejandro Horne, Vasti Dias de Souza, Maria Valdenice de S. Mendonça, José Evangelista dos Santos

Reu(s): S. R. N. V.

Advogado(s): Ivan Brandi

Despacho: FLS. 303. "À Superior Instância, com novas homenagens e garantias de estilo. SSA, 30/04/2009."

Autor(s): Helena Coelho Dos Santos Gomes

Advogado(s): Roberto Dantas de Almeida

Despacho: FLS. 39."Vistos, etc. JULGO, por sentença o presente pedido, para, na conformidade de seus termos, determinar a expedição do Alvará solicitado, autorizando Helena Coelho dos Santos Gomes para levantar no Aviso de Crédito do IPRAJ as quantias referentes a diferença de benefícios pertinentes aos meses de setembro a dezembro de 2007, bem como valor referente a URV, em nome de Antônio de Souza Gomes. Sem custas. PRI, arquivando-se após. Salvador, 14 de abril de 2009." DISPONIVEL NA INTERNET.