NOTICIÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2009. PRESIDENTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA, PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES: LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO, ANTONIO ROBERTO GONÇALVES, JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO, JOSÉ MARQUES PEDREIRA - PROCURADOR DE JUSTIÇA: BEL. JOSÉ CUPERTINO AGUIAR CUNHA. SECRETARIA: BELA. DENISE MANSUR JOYCE. TAQUÍGRAFOS: CLEONICE MOURA GONDIM, SANDRA SANTANA - DIGITADORA: HÁNI MACHADO SOUZA - OPERADOR DE SOM: HILDEBRANDO GONÇALVES.

1) 6773-4/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA HELENA CRUZ BULCAO - APELADO - UNIMAGEM - UNIDADE DE IMAGEM MEDICA LTDA. - ESTAGIARIO - MARCOS VILLAS-BOAS - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MIRIA VALENÇA GOIS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINARES REJEITADAS. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

2) 45039-2/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - RINALDO LUZ DE CARVALHO - APELADO - PROMEDICA PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA - ESTAGIARIO - THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO DESDE A SENTENÇA. UNÂNIME.

3) 20781-4/2005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA - AGRAVADO - CONDOMINIO PARQUE DAS DUNAS - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

4) 50576-0/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANA PAULA TOMAZ MARTINS - APELADO - ATAKAREJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. PROCESSO ANULADO, DESDE A SENTENÇA, PARA REGULAR TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

5) 14107-4/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DE SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - NILSON BISPO DE AGUIAR - APELADO - TIMO MEDICINA LABORATORIAL S/C LTDA - PROCURADORA DE JUSTIÇA - OSENEIDE DE CALASANS BARBOSA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

6) 21268-4/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDES - APELADO - EVERALDO SANTANA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELAÇÃO IMPROVIDA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.

7) 20297-1/2005 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 16447-7/2006 NA APELAÇÃO - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIANA MATOS AUGUSTO DE OLIVEIRA - APELADO - KATIA MARY MARTINS DO NASCIMENTO - APELADO - LUIZ WALTER DE OLIVEIRA NASCIMENTO - APELADO - MAGALI NOVAES DA GAMA SIMOES E OUTROS - PROCURADOR DO ESTADO - JOSÉ CARLOS WASCONCELLOS JR - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. UNÂNIME.

8) 8296-6/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - OTICA ERNESTO LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCIA SALES VIEIRA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

9) 20516-2/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 4211-4/2009 - SALVADOR - EMBARGANTE - JAMES DE ARONE SOUZA DA SILVA - EMBARGADO - COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

10) 68388-7/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 19449-7/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - EMBARGANTE - TELEMAR NORTE LESTE SA - PROCURADORA DO ESTADO - ROSANA JEZLER GALVÃO - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL, SEM EFEITO MODIFICATIVO. UNÂNIME.

11) 31879-1/2008 - APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - PROCURADOR DO ESTADO - LUIZ CLAUDIO GUIMARAES - APELADO - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELANTE - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DA EMPRESA. PROVIMENTO TOTAL DO APELO OFICIAL. REFORMA DA SENTENÇA, COM A INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA. UNÂNIME.

12) 42128-8/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MARIA MADALENA DE CARVALHO - ESTAGIARIO - MILENA SOUZA DOS SANTOS - APELADO - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

13) 25212-2/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - APELADO - JORGE BAHIA CEZAR - APELADO - MARCOS ANTONIO CAVALCANTE - APELADO - ROBERVAL ALVES DA SILVA - RECURSO ADESIVO - JORGE BAHIA CEZAR - RECURSO ADESIVO - MARCOS ANTONIO CAVALCANTE - RECURSO ADESIVO - ROBERVAL ALVES DA SILVA - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO DO ESTADO DA BAHIA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.

14) 9093-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - APELADO - AROLDO DOS SANTOS BARRETO - RECURSO ADESIVO - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

15) 7412-6/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO FINASA S/A - APELADO - ANA GLORIA ALMEIDA DE ARAUJO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

16) 48465-7/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PERPÉTUA LEAL IVO VALADÃO - APELADO - ELIAS TRINDADE DIAS - APELADO - JOAO LOPES DA SILVA - APELADO - EDMILSON EZEQUIEL RANGEL E OUTROS - ESTAGIARIO - VICTOR HUGO - ESTAGIARIO - EDUARDO AMORIM - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.

17) 44302-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - UBIRACI QUINTELA PIMENTEL SIMAS - APELADO - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR. SENTENÇA ANULADA. UNÂNIME.

18) 8563-9/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - EDILSON SCAVELO VELOSO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

19) 62625-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 40423-5/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - EDVALDO SANTOS E OUTROS - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SÉRGIO MIRANDA SALES - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA -  RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

20) 9619-1/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - TEODORO CARDOSO DA SILVA FILHO - AGRAVADO - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA -  RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

21) 2730-0/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - ALA MOURA SANTOS PEREIRA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

22) 49110-5/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - PNEUSERVICE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - LEONARDO SERGIO PONTES GAUDENZI - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. UNÂNIME.

23) 68512-6/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 22001-4/2005 - SALVADOR - EMBARGADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGANTE - MACHADO RIBEIRO EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - GUSTAVO ADOLFO HASSELMANN E OUTROS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA -  RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

24) 1955-0/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO BMC S/A - AGRAVADO - OSVALDO SANTANA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

25) 8723-6/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - REGINALDO COSTA DOS SANTOS - AGRAVANTE - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

26) 9256-9/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - LEANDRO DA SILVA - AGRAVADO - BANCO FINASA S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA -  RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

27) 9698-5/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JANDIRA BANQUEIRO - ESTAGIARIO - URLAN DE CERQUEIRA MIRANDA - AGRAVADO - BANCO DIBENS S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

28) 2824-7/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - FRANCISCO NEVES BITTENCOURT - AGRAVANTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

29) 12394-9/2006 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANA CELESTE LAGO DE ANDRADE - APELADO - MARCI ANGELICA DE JESUS - APELADO - MARGARIDA DE SOUZA CALMON - APELADO - MARGARIDA ELICE OLIVEIRA RIOS E OUTROS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. UNÂNIME.

30) 8680-7/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - DELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA -  RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

31) 55851-2/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 25119-3/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - EMBARGADO - EDUARDO DA COSTA TEIXEIRA - EMBARGADO - MARIA DE FATIMA MOUSSALLEM DE ANDRADE TEIXEIRA - EMBARGADO - ALEX LUZ COELHO - EMBARGADO - TEIXEIRA & COELHO LTDA. - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

32) 19311-1/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 46821-8/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO - EMBARGADOS - LOURIVAL TAVARES DE BARROS JUNIOR E OUTROS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

33) 8908-3/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - MARILZA PINTO BRITO - AGRAVADO - PLANO MEDICO HOSPITALAR SANTA SAUDE - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

34) 1107-7/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 53339-9/2008 - BARRA - EMBARGANTE - BANCO DO BRASIL S/A - EMBARGADO - ELZA DE SOUZA MIRANDA NASCIMENTO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

35) 11996-0/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JOSE ANTONIO GARRIDO - APELADO - GILBERTO C MOTA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO PROVIDO. PROCESSO ANULADO A PARTIR DA SENTENÇA. UNÂNIME.

36) 75097-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - AGRAVADO - MARIA NASCIMENTO DE SOUZA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

37) 71154-3/2008 - APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS - SALVADOR - APELANTE - ADELMAR GOMES DE SA - APELANTE - CLAUDIO TELES LIMA - APELANTE - OSVALDO GARCIA MARINHO - APELANTE - OSVALDO CARLOS DE MENEZES - APELANTE - OSVALDO SOUZA ARAUJO - APELANTE - DOMINGOS RODRIGUES DE ANDRADE - APELANTE - ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA - APELANTE - EDMILSON GUIMARAES NUNES - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANA MEYER BARBUDA GRANDIN - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELADO - ADELMAR GOMES DE SA - APELADO - CLAUDIO TELES LIMA - APELADO - OSVALDO GARCIA MARINHO - APELADO - OSVALDO CARLOS DE MENEZES - APELADO - OSVALDO SOUZA ARAUJO - APELADO - DOMINGOS RODRIGUES DE ANDRADE - APELADO - ANTONIO CARLOS SILVA DE LIMA - APELADO - EDMILSON GUIMARAES NUNES - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR ADELMAR GOMES DE SÁ E OUTROS. NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO DA BAHIA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.

38) 22155-4/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 16588-4/2008 - SALVADOR - EMBARGADO - MARCOS VINICIUS RAMOS NOGUEIRA - EMBARGADO - LUIZ ARMANDO LIMOEIRO LIMA - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ANDRÉA GUSMÃO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

39) 12193-9/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - ESCOLA TEMPO DE CRIAR ASSESSORIA E CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO LTDA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO PROVIDO. PROCESSO ANULADO A PARTIR DA SENTENÇA. UNÂNIME.

40) 11019-3/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 16185-6/2003 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - HOSPITAL EVANGELICO DA BAHIA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - THAÍS DE SÁ PIRES CALDAS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

41) 8265-0/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - MARIA LUIZA M. OLIVEIRA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO PROVIDO. PROCESSO ANULADO A PARTIR DA SENTENÇA. UNÂNIME.

42) 1807-0/2009 - APELAÇÃO - MUCURI - APELADO - IVANEIDE RIBEIRO DE NOVAIS - APELANTE - MUNICIPIO DE MUCURI - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. UNÂNIME.

43) 2363-4/2009 - APELAÇÃO - ALAGOINHAS - APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - APELADO - VALDEMIR SANTOS DA SILVA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - APELO PROVIDO. PROCESSO ANULADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNÂNIME.

44) 8013-5/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - APELADO - MARIA HELENA DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME.

45) 66156-2/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - BANCO DO BRASIL S/A - APELADO - LORENNE MERICIA OLIVEIRA SOUZA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - APELO PROVIDO EM PARTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. UNÂNIME.

46) 6122-7/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 35468-9/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - PETROS - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - EMBARGADO - MARIA ALVES RIBEIRO - EMBARGADO - MARIA ALICE DOS SANTOS - EMBARGADO - MAIZA COSTA SANTOS - EMBARGADO - MARIA ALICE SOUZA DOS SANTOS - EMBARGADO - LAUDELINA SANTANA COSTA - EMBARGADO - ELIZABETE COSTA DA SILVA - EMBARGADO - JULIETA MAGALHAES NEVES - EMBARGADO - LUZIA DA CONCEICAO DOS SANTOS VERICIO - EMBARGADO - MARIA AMALIA DE LIMA SOUZA - EMBARGADO - MARIA AMAZILIA DOS SANTOS - EMBARGADO - LINDINALVA FERREIRA SOUZA - EMBARGADO - LUCIA DO CARMO CRUZ - EMBARGADO - LUCILIA NUNES BATISTA - EMBARGADO - LUZIA DO NASCIMENTO SOUZA - EMBARGADO - MARGARIDA MARIA PINTO MONTEIRO - EMBARGADO - LECY VANE DA COSTA MARQUES - EMBARGADO - LEA MARIA DE SENA MESQUITA LIMA - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

47) 8549-8/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO SANTANDER S/A - AGRAVADO - MANOEL DA CONCEICAO SILVA SANTOS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

48) 9215-9/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO BMG S/A - AGRAVADO - ANTONIO MARCOS SILVA OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

49) 70129-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDA - AGRAVANTE - COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

50) 80171-3/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - SILVIO PIRES DA SILVA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

51) 17037-8/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 6907-3/2004 - SALVADOR - EMBARGANTE - MARIA ELZA LOBO DA CRUZ - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ANTONIO SÉRGIO MIRANDA SALES E OUTROS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

52) 12021-7/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MARIA DOS ANJOS SANTANA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PEDRO CAYMMI - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNÂNIME.

53) 11959-5/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - PAULO LILIA (TRIO DODO E OSMAR) - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - MARIZÉLIA CARDOSO SALES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

54) 8305-2/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - MARIA DAGMAR SALVADOR CONCEICAO - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

55) 3673-7/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PAULO AFONSO - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ITANA ECA MENEZES DE LUNA REZENDE - AGRAVADO - EDNEUZA BEZERRA DA SILVA - PROCURADOR DE JUSTIÇA - JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - DEU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME.

56) 53595-1/00 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - SALVADOR - REQUERENTE - ALOYSIO RIBEIRO DOS SANTOS - REQUERIDO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCIO CESAR BARTILOTTI - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - JULGOU-SE PROCEDENTE. UNÂNIME.

57) 12159-1/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CINTHYA VIANA FINGERGUT - APELADO - COMERCIAL MOURA LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

58) 12411-5/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A - AGRAVADO - RAIMUNDO PEREIRA BATISTA - ESTAGIARIO - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

59) 20833-8/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 147-1/2009 - SALVADOR - EMBARGADO - CENTRO DE IDIOMAS MADRUGA & MADRUGA LTDA - EMBARGANTE - DIVA PEDREIRA TORRES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

60) 2760-3/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO BMG S/A - AGRAVADO - FLORISVALDO FERREIRA DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

61) 12045-9/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - AGOSTINHO GOUVEIA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - RINALDO LUZ DE CARVALHO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

62) 12198-4/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - ACE E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PAULO MARCELO G. ARAGÃO - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

63) 12152-8/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PEDRO CAYMMI - APELADO - PINT SERV PINTURA LIMPEZA E SERVICOS LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

64) 12071-6/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PEDRO CAYMMI - APELADO - FIRESEG COMERCIO E SERVICOS LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

65) 12104-7/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - RADIADORES E COLMEIAS NORDESTE LTDA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO ESTADO - DAVI ANDRADE SOUSA NETTO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

66) 12094-9/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JOSE ANDRADE SOUSA NETTO - APELADO - GLC CONSTRUCOES LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

67) 5207-7/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - EMANUEL FARO BARRETTO - APELADO - HEITOR AUGUSTO ALMEIDA RIBEIRO - ESTAGIARIO - PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

68) 8284-7/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - BAHIA C R CONTA PROPRIA LTDA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICÍPIO - MARIZÉLIA CARDOSO SALES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

69) 8293-6/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - MARIA ELZA LEITE ROLEMBERG ALVES - APELADO - NOEMIA COSTA ALVES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

70) 11929-2/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ROSANA C. P. BARBOSA - APELADO - A D N JUNIOR - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

71) 12010-0/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - ELSIOR JOELVIRO COUTINHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

72) 12007-5/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - CRISPINIANO JOAO ROGERIO - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

73) 8273-0/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - MARIA MOURA VIDAL - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

74) 8652-1/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JULIO JORGE SANTANA PEREIRA - AGRAVADO - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

75) 10089-0/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 59653-4/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - EMBARGADO - COSMIX COMERCIAL LTDA - EMBARGADO - NVB PATRIMONIAL LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

76) 17806-7/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ISABELA L. M. CABRAL - AGRAVANTE - CURADOR ESPECIAL DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DE JOSE F. DE A. BRANDÃO - DEFENSOR PUBLICO - JOAO CARLOS GAVAZZA MARTINS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

77) 20063-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 22465-7/2001 - SALVADOR - EMBARGANTE - ZAIDE LOPES DE SA MENEZES - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - FABIANA ARAÚJO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

78) 21217-2/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 22967-4/00 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - VALDEMAR SEIXAS LIMA - PROCURADORA DO ESTADO - ISABELA MOREIRA DE CARVALHO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

79) 2585-5/2000 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - SALVADOR - REQUERENTE - BANCO BMG S/A. - REQUERIDO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADOR DA FAZENDA - FERNANDO BRANDAO FILHO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - JULGOU-SE PROCEDENTE A RESTAURAÇÃO. UNÂNIME.

80) 8570-0/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO BMG S/A - AGRAVADO - EDMILSON SANTOS DE ANDRADE - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

81) 73034-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ARAPUA COMERCIAL S/A - AGRAVADO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PROCURADORA DO ESTADO - ANA PAULA TOMAZ MARTINS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

82) 20720-4/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 30797-8/2002 - SALVADOR - EMBARGANTE - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO NORTE NORDESTE S/A - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - CRISTIANE DE ARAÚJO GÓES MAGALHÃES - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

83) 15975-6/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 60760-2/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - R.D.J. COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - PROCURADORA DO MUNICÍPIO - THAÍS DE SÁ PIRES CALDAS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

84) 7733-6/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - RENIR DA SILVA TEIXEIRA - AGRAVANTE - BANCO SANTANDER S/A - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

85) 35987-5/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - MANOELZITA ROCHA DE OLIVEIRA - APELADO - IMAGEM DIAGNOSE S/C LTDA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.

86) 43590-5/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - APELADO - LAURA ANTONIA REIS DE ALMEIDA PASSOS - APELADO - MARCELA SIMOES PIRES RIBEIRO - APELADO - VITOR PASSOS ROSA RIBEIRO,REP. POR LAURA ANTONIA REIS DE ALMEIDA PASSOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA - PRELIMINAR REJEITADA. APELO PROVIDO. UNÂNIME.

87) 22472-0/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 36299-8/2002 - SALVADOR - EMBARGANTE - UNIAO BAHIA VEICULOS LTDA. - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

88) 40824-2/2004 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - OGMOSA ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU - AGRAVADO - ALEXANDRE DA ROCHA DIAS - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA ACOLHIDA, POSSIBILITANDO-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. UNÂNIME.

89) 5806-2/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - MACHADO e SOUZA LTDA. - AGRAVADO - SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - PROCURADORES DO ESTADO - NATALINA MARIA SANTANA BAHIA, JAMIL CABUS NETO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - AGRAVO PROVIDO. UNÂNIME.

90) 13859-2/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - ROGGER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - CARLOS ROBERTO CLAUDIO BRANDAO - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - RECURSO PROVIDO COM ANULAÇÃO DO PROCESSO. UNÂNIME.

91) 1605-4/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A - AGRAVADO - JOSENEIDE CALIXTO DA SILVA - RELATOR(A) DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

92) 6127-2/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 41222-5/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - EVERANILDES FERREIRA DE SOUZA - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADORA DO ESTADO - ISABELA MOREIRA DE CARVALHO - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO PROVIDO, COM MODIFICAÇÃO DO JULGADO DE SEGUNDO GRAU PARA PREVALECER A SENTENÇA DO MANDADO DE SEGURANÇA. POR MAIORIA. RELATOR DO ACÓRDÃO O DES. ANTÔNIO ROBERTO GONÇALVES. VOTO VENCIDO A SER APRESENTADO PELA DESA. RELATORA.

93) 25130-1/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - RENATO DUNHAM - APELADO - DEIVISSON GONCALVES DE JESUS - PROCURADORA DE JUSTIÇA - MIRIA VALENÇA GOIS - RELATOR(A) DES. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA. UNÂNIME.

94) 39835-1/2004 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ULYSSES FERREIRA SOLHA - APELADO - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - REVISOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. UNÂNIME.

95) 8130-3/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - DERBA - DEPARTAMENTO DE INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR AUTARQUICO - LUIZ SOUZA CUNHA - PROCURADOR DO ESTADO - MARCOS GURGEL - APELADO - ALOISIO SILVA DE AZEVEDO - RELATOR(A) DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES - REVISOR(A) DES JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO - PRELIMINARES DO ESTADO REJEITADAS. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO RÉU REJEITADA. NEGOU-SE PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME.

96) 8546-1/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - JOSE NONATO DA SILVA - AGRAVANTE - BANCO SANTANDER S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

97) 10346-9/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO SANTANDER S/A - AGRAVADO - LAUDIONOR ALVES DE SOUZA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

98) 9313-0/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO FINASA S/A - AGRAVADO - FABIO SANTOS SOUZA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

99) 9808-2/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - JOSE LISBOA DOS SANTOS - ESTAGIARIO - CARINE SOUZA SANTANA - AGRAVADO - BANCO VOLKSWAGEN S/A - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA -  RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

100) 12086-9/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - TRANENGE ENGENHARIA LTDA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ROSANA C. P. BARBOSA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO DESDE A SENTENÇA. UNÂNIME.

101) 9894-7/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - NOVATERRA CONSORCIO DE BENS SC LTDA - ESTAGIARIO - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA - AGRAVADO - COCKPIT AUTOCENTER LOCACAO E SERVICO LTDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

102) 11887-2/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JOSE ANDRADE SOUSA NETTO - APELADO - MILLENIUM PRODUCOES LTDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO DESDE A SENTENÇA. UNÂNIME.

103) 12146-7/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - APELADO - FABRICA DE SISTEMAS E SERVS DE INFORMATICA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CLEBER BOTELHO JUNIOR - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO DESDE A SENTENÇA. UNÂNIME.

104) 12200-0/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - ADMITA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PEDRO CAYMMI - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO DESDE A SENTENÇA. UNÂNIME.

105) 11934-5/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - OTAVIO AUGUSTO B. ABDALA - APELADO - GRUPO POE POE - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO DESDE A SENTENÇA. UNÂNIME.

106) 12186-8/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - PAT TRANSPORTES LTDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO DESDE A SENTENÇA. UNÂNIME.

107) 11881-8/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - OSCIMAR ALVES TORRES - APELADO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CANDEIAS LTDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO PROVIDO. PROCESSO ANULADO DESDE A SENTENÇA. UNÂNIME.

108) 51052-8/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - AGRAVADO - MARIA ELISA HEREDA SANTOS - DEFENSOR PUBLICO - WALMARY PIMENTEL, HELAINE M. P. DE ALMEIDA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - AGRAVO IMPROVIDO. UNÂNIME.

109) 9048-2/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO - AGRAVADO - GILMARIO SOUSA OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

110) 12287-6/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - MONICA COUTO SANTIAGO - AGRAVANTE - BANCO FINASA SA - ESTAGIARIO - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

111) 12408-0/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A - AGRAVADO - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

112) 12406-2/2009 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - PAULO CESAR DE SAO PEDRO - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA SA - ESTAGIARIO - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - PROVIMENTO PARCIAL. UNÂNIME.

113) 11575-9/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 54507-3/2008 - LAURO DE FREITAS - EMBARGANTE - JOSE ORLANDO BARROS - EMBARGADO - DEIVANI GOMES DA SILVA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA -  RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

114) 3738-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ALBA HELENA PIMENTEL DO LAGO - APELADO - MOACIR REIS FERNANDES FILHO - PROCURADORA DE JUSTIÇA - ELNA LEITE ÁVILA ROSA - RELATOR(A) DESA. LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - REVISOR(A) DES RUBEM DÁRIO PEREGRINO CUNHA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PEÇA RECURSAL REJEITADA. UNÂNIME. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA, POR MAIORIA. NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL, PARA DETERMINAR-SE A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. POR MAIORIA. VENCIDA A DESA. RELATORA, QUE APRESENTARÁ VOTO EM SEPARADO. RELATOR DESIGNADO O SEGUNDO JULGADOR.

115) 62141-8/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 51251-9/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - JOILTON SALES FERNANDES - EMBARGADO - AURELINO SALES LIMA - EMBARGADO - JUSTINO DA SILVA E OUTROS - PROCURADORA DO ESTADO - ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

116) 14032-0/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 51251-9/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - JOILTON SALES FERNANDES - EMBARGADO - AURELINO SALES LIMA - EMBARGADO - JUSTINO DA SILVA E OUTROS - PROCURADORA DO ESTADO - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - NÃO CONHECIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. - DECIDIDO MONOCRATICAMENTE.

117) 63136-3/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 51251-9/2006 - SALVADOR - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - JOILTON SALES FERNANDES E OUTROS - PROCURADORA DO ESTADO - MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - RELATOR(A) DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA - RECURSO NÃO CONHECIDO. UNÂNIME.

118) 66609-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - GILENO CARNEIRO DE OLIVEIRA - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PAULO EMILIO NADIER LISBOA - RELATOR(A) DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

119) 66609-4/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - GILENO CARNEIRO DE OLIVEIRA - AGRAVANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - PAULO EMILIO NADIER LISBOA - RELATOR(A) DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.

120) 16140-4/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - SOC TERRAP CON C AGRO LTDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PAULO MARCELO G. ARAGÃO - RELATOR(A) DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. UNÂNIME.

121) 16140-4/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - SOC TERRAP CON C AGRO LTDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PAULO MARCELO G. ARAGÃO - RELATOR(A) DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO - APELO PROVIDO. UNÂNIME.

PRESENTES OS PROCURADORES DO ESTADO: BEIS. JOSEFINA DE MELO RUAS, JAMIL CABÚS(APC 50576-0/2005), FERNANDO BRANDÃO.

DEFESA DE ADVOGADO: BEL. EDUARDO LIMA SODRÉ (APC 3738-1/2008).

QUINTA CÂMARA CÍVEL, 05 DE MAIO DE 2009.

BELA. DENISE MANSUR JOYCE
SECRETARIA

APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - AGRICOLA SETE FERROS LTDA - APELADO - FERNANDO ARCOVERDE CAVALCANTI - APELANTE - DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A - (ADVOGADO(S) CAROLINA SILVA MACHADO, EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA, RICARDO LUIZ SANTOS MENDONÇA, DANILO LIMA ALVES):

FL.331-. Fale, no prazo de lei, querendo, a parte embargada. P.I. Des. Rubem Dário P. Cunha. Relator.

APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO - APELANTE - GLAUCIA BATISTA FREIRE DE CARVALHO - APELADO - GLAUCIA BATISTA FREIRE DE CARVALHO - APELADO - ESTADO DA BAHIA - (ADVOGADO(S) ROBERVAL ROQUE BORGES PAIVA):

fl.150-v. Fale, no prazo de lei, querendo, a parte embargada. P.I. Des. Rubem Dário P. Cunha. Relator.

AGRAVO - SALVADOR - AGRAVANTE - SUAREZ INCORPARACOES LTDA - AGRAVADO - DAISY PIRES BASTOS VIEIRA - (ADVOGADO(S) DANIELA MACHADO, MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ, JOSÉ BORBA PEDREIRA LAPA, ELZA MARIA SANTA ISABEL LAPA, NILTON DOS SANTOS ALECRIM, MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO, ADELINA MARIA PINTO OLIVEIRA):

fl.60. Em que pese à relevância dos argumentos do Agravante, reservo-me para apreciar o pedido de concessão de efeito suspensivo após serem prestadas as informações pelo Juiz da causa. Requisitem-se as informações ao Dr. Juiz de Direito da 11ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais, de Salvador, dando-lhe ciência desta decisão, para que as preste no decêndio legal. Intime-se o Agravado para, querendo, no prazo de 10 dias, responderem ao recurso, na forma do art. 527, V, e parágrafo único do CPC. Publique-se. Des. Antônio Roberto Gonçalves. RElator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVADO - JORGE TANCREDO DO ESPIRITO SANTO - AGRAVANTE - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - (ADVOGADO(S) MATHEUS DE MACEDO NUN'ALVARES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS, CELSO DAVID ANTUNES):

FL.36-V. RESERVO-ME PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO E DA RESPOSTA DA PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. Des. Relator Rubem Dário Peregrino Cunha.

CAUTELAR INOMINADA - SALVADOR - REQUERENTE - OTICAS TREVO LTDA - REQUERIDO - ALBERTO GOLDENSTEIN - REQUERIDO - LIPE GOLDENSTEIN - REQUERIDO - REMIRO GOLDENSTEIN - (ADVOGADO(S) JOÃO AMI TOURNILLON):

FL.131-V. Os Requeridos opuseram os presentes Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para sanar suposta omissão existente no acórdão proferido. Intime-se o Embargado para que, no prazo de lei, apresente sua manifestação. P.I. Des. Rubem Dário P. Cunha. Relator.

PUBLICADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO
BELA. DENISE MANSUR JOYCE
SECRETÁRIA