4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Maria Merces Mattos Miranda Neves
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: "Voltam os Autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante da insignificância do valor penhorado (R$ 10,40) desbloqueio a conta corrente da parte Executada. Intime-se o Exequente para informar bens penhoráveis do Executado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão de C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos Autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Sentença: "Portanto, sendo este Juízo incompetente absolutamente em razão da matéria, e sendo matéria de ordem pública, DECLARO ex oficio INCOMPETENTE este Juízo, e EXTINTO o processo sem resolução de mérito nos moldes do art. 301, II, do Código Processual Civil Brasileiro. P.R.I . Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido para condenar o acionado a pagar ao autor a quantia de R$ 6.563,21 (seis mil quinhentos e sessenta e três reais e vinte um centavos),valor este devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação e com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor total da condenação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. P.R.I."

Despacho: "Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis."

Sentença: "Vistos, etc. Homologo, para que surtam seus efeitos jurídicos, o pleito de desistência, formulado pelo Requerente, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se e arquivem-se os autos oportunamente."

Sentença: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o quanto requerido para condena LEDA MARIA SILVA DOS SANTOS LEAL a pagar a EDUARDO RUI DE LUCENA CARVALHO a quantia de R$1.258,00 (hum mil duzentos e cinquenta e oito reais), devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos art. 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. . Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "Recebo o apelo no efeito devolutivo. Defiro o pedido de Assistência JUdiciária Gratuita. Abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in ablbis."

Despacho: "Considerando que o feito apensado aos presentes autos à parte acionante foi devidamente julgado, prossiga-se com os demais atos da execução na forma requerida."

Sentença: "Vistos, etc.Tendo em vista que, regularmente ciente, a Requerente não efetivou a diligência ordenada, declaro EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos da regra do artigo 267, inciso III, do Código Processual Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Arquive-se os autos oportunamente.P. R. I."

Sentença: "Vistos, etc. Tendo em vista que o Executado não foi encontrado no endereço indicado pelo Exequente, conforme Certidão da Oficiala, à fl. 03-verso, e a não manifestação da Exequente, à fl. 60, não atualizando seu novo endereço junto à este Juizado, declaro EXTINTA a presente Execução, na forma das regras do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Autorizado o desentranhamento pelo(a) segundo(a) dos documentos que instruíram a petição inicial. P.R.I. ou Registre-se. Arquivem-se os autos oportunamente."

Sentença: "Vistos, etc.Em face a não localizaçao do Devedor, conforme Certidão do Oficial de Justiça, fl. 54, e tendo em vista a não manifestação do Acionante, conforme Certidão de fl. 59-verso, EXTINGO a Execução com fundamento no artigo 53, § 4, da Lei 9099/95 e Enunciado nº 75 do FONAJE.Em conseqüência determino o ARQUIVAMENTO dos Autos após o prazo legal.P.R.I."

Sentença: "Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus efeitos jurídicos, o requerimento de DESISTÊNCIA formulado pela Acionante, declarando EXTINTO o feito sem resolução do mérito, conforme art. 267, inc. VIII, do Código Processual Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55, da Lei 9099/95.. Promova-se o arquivamento do Processo e as anotações de praxe. P.R.I."

Despacho: "RH Intime-se a Embargante para informar, no prazo de 30(trinta) dias, se houve o julgamento da ação declaratória proposta pela mesma perante a Justiça Cível, na forma determinada às fls. 49."

Despacho: "Intime-se as partes para tomarem conhecimento do laudo pericial e se manifestem em 05 (cinco) dias."

Sentença: "Diante do exposto e de tudo quanto dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos art.267, VI e 301,X todos do CPC, jugando ainda a autora carecedora do direito de ação. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se."

Despacho: "Voltam os autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da ordem Judicial de bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante do resultado da penhora “on-line”, nos presentes autos, intime-se o(a) exeqüente para indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com emissão de C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Despacho: "Voltam os autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da ordem Judicial de bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante do resultado da penhora “on-line”, nos presentes autos, intime-se o(a) exeqüente para indicar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com emissão de C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Decisão: "Diante do exposto por faltar uma das condições de procedibilidade para a interposição dos presentes embargos, REJEITO-OS liminarmente. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, deverá ser dada continuidade à execução, em todos os seus termos."

Despacho: "Voltam os Autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante da insignificância do valor penhorado (R$ 38,96), desbloqueio a conta corrente da parte Executada. Intime-se o(a) Exeqüente para informar bens penhoráveis do(a) Executado(a) no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E.Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Despacho: "DESIGNO O DIA 08/06/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "DESIGNO O DIA 08/06/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."