Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Oseias Costa de Sousa e Rilton Góes Ribeiro
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
Dig.: NLSC

Despacho: Defiro o pedido de fl. 24.

Sentença: Vistos etc.Admito os Embargos por serem tempestivos.Passo a apreciá-los.Decido.A sentença de fls. 65 julgou improcedente a queixaAssim, não existe obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE estes embargos por não atender o art. 48 da Lei 9.099/95.

Sentença: Declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, conforme Art. 51, I da Lei 9099/95, sem custas.

Despacho: Diga a parte ré, em 05 dias, acerca do pedido de fls. 54.

Despacho: Declaro deserto o recurso do autor, eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE).À Turma Recursal.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 41/42, justiça gratuita.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)Réu para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 22/05/2009, às 09:00 h.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 70.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Ato De Secretaria: Intime-se o Recorrente para, no prazo de 05(cinco) dias, provar a necessidade da assistência judiciária gratuita requerida.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 22/05/2009, às 09:20 h.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 25/05/2009, às 08:20 h.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 49/50, prorrogando o prazo para mais 10 dias.

Sentença: Julgo procedente o pedido contido na inicial, pelo que condeno a Atalaia Motos Ltda. a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de 10(dez) vezes o valor do salário mínimo atual, equivalentes aos atuais R$4.150,00(quatro mil cento e cinqüenta reais), acrescida de juros de 1% a partir da intimação da requerida da presente sentença até a data do efetivo pagamento.Isento custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.transitada em julgado esta decisão, e efetivado o pagamento, promova-se o arquivamento dos autos.

Sentença: Declaro extinto o processo sem julgamento de mérito conforme Art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas a recolher.

Ato De Secretaria: Intimar o Recorrente, para no prazo de 05(cinco) dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Despacho: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro a assistência judiciária fl. 88.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 08:30 horas, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais.

Ato De Secretaria: Intimar autor para tratar de assunto de seu interesse em 10(dez)dias.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Ato De Secretaria: Intimar o autor para se manifestar sobre petição de fl. 100/105, em 05(cinco) dias.

Despacho: Indefiro o pedido de fl. 43, porque deve-se mandar um preposto da empresa com poder para realizar o levantamento do quanto depositado.

Ato De Secretaria: Intimar o autor para se manifestar sobre petição de fls. 101 e 102 em 05(cinco) dias.

Ato De Secretaria: Intime-se o Recorrente para, no prazo de 05 dias, provar a necessidade de assistência judiciária gratuita requerida

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se.

Despacho: Diga a parte autora, em 5(cinco) dias acerca do pedido de fl. 85/86.

Sentença: REPUBLICAÇÃO:Pelo exposto, com base no art.333, inciso II, 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta queixa, para condenar o réu a pagamento dos danos morais, no valor de R$4.000,00. Em relação ao pedido de ressarcimento, resta negado, visto que o réu já ressarciu o autor, no valor de R$ 248,47, referente ao desconto no seu contra-cheque.Com base no enunciado 105, ficam os réus advertidos que não efetuando o pagamento no prazo de 15 ( quinze ) dias, contados do transito em julgado, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%.

Sentença: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 11:30, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais.

Ato De Secretaria: intimar o réu para se manifestar sobre petição de fls. 20 em 05(cinco) dias.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)autora para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, designada para esta data, às 10:30, julgo extinto o processo, de acordo com art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, condenando a parte autora no pagamento de custas processuais.

Despacho: Declaro deserto o recurso de fls. 117/129, eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42 LJE).

Despacho: Defiro a justiça gratuita requerida, por força do doc. de fl. 128.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)Réu para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso em seu efeito devolutivo(art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se o(a)Réu para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º Lei cit.)Em seguida, sigam os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Ato De Secretaria: Intimar o réu para se manifestar sobre petição de fl. 92, em 05(cinco) dias

Sentença: Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

Intimação: Fica V.Sa. intimada a comparecer no JUIZADO MODELO ESPECIAL CÍVEL-EXTENSÃO FACULDADES JORGE AMADO, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 18/05/2009, às 09:00 h.