Autor(s): Alvaro S. Souza

Advogado(s): Valdira Aleluia de Santana

Estado da Bahia

Advogado(s): Bárbara Camardelli

Despacho: (Fls.170)Ao Estado da Bahia para se manifestar a respeito da resposta do perito de fls. 148/149, acompanhado de documento~s.P.I. e C. SSA-Ba, 04.V.2009

Autor(s): Meyre Russi Soares De Cerqueira, Rodrigo Soares De Cerqueira

Advogado(s): Bruna Lívia Guimarães Rebelo Ferro

Reu(s): Estado Da Bahia

Decisão: (Fls.21 à 23)...3.Da conclusão - do que fora expendido, e mais o que nos autos consta, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, NO SENTIDO DE DETERMINAR AO ESTADO DA BAHIA ATRAVÉS DO PLANSERV CUMPRA, NO PRAZO MÁXIMO DE 72 HORAS, O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REQUERIDO PELO MÉDICO PARA O AUTOR RODRIGO SOARES DE CERQUEIRA COM A UTILIZAÇÃO DE TODOS OS MATERIAIS NA SUA FORMA, QUANTIDADE, QUALIDADE E MARCA REQUISITADOS, INTERNAÇÃO E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS, ATÉ ULTERIOR DELIBRAÇÃO.Defiro provisoriamente os auspícios da assistência judiciária gratuita. aplicando subsidiariamente o mandamento do artigo 461, §§3º e 4º, do CPC, ordeno o cumprimento imediato desta decisão, sob pena do Réu incorrer em Crime de Desobediência (Código Penal, artigo 330, passível de detenção, de 15(quinze) dias a 6(seis) meses, e multa), assim como astreinte no valor de R$200,00(duzentos reias) diários.Cite-se, pessoalmente, o Réu, VALENDO ESTA DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, consoante preceito dos artigos 154 combinado com 244, ambos do CPC, para oferecer Contestação, no prazo de 60(sessenta) dias.Ressalva-se que o Réu fica, de logo, advertido de que não sendo contestada a ação, os fatos articulados na inicial serão presumidos como verdadeiros, salvo se se tratar de direito indisponivel.Oferecida a Contestação, com preliminares ou documentos, intime-se o autor para manfestar-se em Réplica. No caso de não interposição ou intempestividade das informações/Réplica, o Cartório deverá certificar o ocorrido. Ressalte-se que o ipulso desta decisão, com a expedição de ofícios, intimações e mandados, deverá ser concretizado pelos serventuários, consoante sispõe o artigo 162, parágrafo 4º, do CPC, bem como da Portaria nº 14/2007, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.P.I.Cumpra-se, com urgência.Salvador, 23 de março de 2009.

Autor(s): Durval De Souza Filho

Advogado(s): Abdias Amancio dos Santos Filho

Reu(s): Cel Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Márcio César Bartilotti

Despacho: (Fls.179)Vistos em Correição Anual. Do retorno dos autos das Instâncias superiores, com decisões que mantiveram a sentença de Primeiro Grau, tenham conhecimento os interessaods.P.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Roque Pereira Das Neves, Antonio Ribeiro Gomes

Advogado(s): Izabel Batista Urpia

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Bruno Sampaio Peres Fagundes

Despacho: (Fls.114)Vistos em correição Anual.(Fls.114)Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Debora Luisa Araujo Boa Morte

Advogado(s): Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriano Ferrari Santana

Despacho: (Fls.28)Vistos em correição Anual.Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Renato Evangelista Dos Santos

Advogado(s): Marcos Vinicius da Costa Bastos

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Mariana Cardoso Vaz Santos

Despacho: (Fls.32)Vistos em correição Anual.Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Antonio Luiz Cordeiro Goes

Advogado(s): Artur Cesar Mendes de Moraes

Reu(s): Planserv - Assist. A Saude Dos Servidores Publicos Estaduais

Advogado(s): Alex Santana Neves

Despacho: (Fls.41)Vistos em correição Anual.Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Giovani Santana Moitinho

Advogado(s): Lívia Azevedo Palma Torrico

Reu(s): Planserv - Plano De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos Estaduais, Home Doctor Bahia

Advogado(s): Alex Santana Neves

Despacho: (Fls.41)Vistos em correição Anual.Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Paulo Antonio Lisboa De Britto

Advogado(s): Reges Jonas Aragão Santos

Reu(s): Secretaria De Educacao Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Camara Filho

Despacho: (Fls.48)Vistos em correição Anual.Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Impetrante(s): Hudson Martins Macedo

Advogado(s): Daniel Borges Ambrosi

Impetrado(s): Secretario Municipal De Administracao, Prefeitura Municipal Do Salvador

Advogado(s): Wilson Chaves de França

Despacho: (Fls.87/88)...Extraia-se uma via deste despacho, para fins de informações solicitadas pela Desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, insigne Relatora do Agravo de Instrumento de nº 812-5/2009. Oficie-se a emitente Relatora. Publique-se.Intimem-se. Salvador, 27 de abril de 2009.

Autor(s): Daniel Miguel De Oliveira

Advogado(s): Jaime Almeida da Cunha

Reu(s): Estado Da Bahia

Despacho: (Fls.218)Vistos em correição Anual. Devido a hipossuficiência financeira demonstrada reconsidero o despacho de fls. 199 e concedo os auspícios da assistência judiciária gratuita.Cite-se o Estado da Bahia.P.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Impetrante(s): Judite De Jesus Nogueira Aguiar

Advogado(s): Regina Celi Melo Almeida

Impetrado(s): Diretora Da Acadepol Academia De Policia Da Bahia

Advogado(s): Jose Homero Saraiva Camara Filho

Sentença: (Fls.85 à 88)... 4. Dispositivo - Pelo que se expendeu retro e mais o que os autos consta, acolhendo o opinativo ministerial, DECIDE ESTE JUIZO DA SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DA SEGURANÇA, determinando que a Impetrante, Judite de Jesus Nogueira Aguiar, tenha seu nome colocado no final da lista de aprovados no concurso regido pelo Edital SAEB nº 001/1997, respeitando desta forma a ordem classificatória dos demais candidatos. Custas quitadas às fls. 38. Sem condenação de honorários advocatícios nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Transcorrido in albis o prazo recursal, sem a interposição de recurso pelas partes, dê-se baixa. Salvador, 22 de abril de 2009.

Impetrante(s): Fabio De Assis Mesquita

Advogado(s): Esio Fernando Ferrari Leitao

Impetrado(s): Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane de Araujo Goes Magalhaes

Despacho: (Fls.58)Vistos em correição Anual - contados e preparados ou dada a certidão cabível, à imediata conclusão para sentença.P.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Impetrante(s): Sul America Capitalizacao Sa

Advogado(s): Adriana Roberta Viana Cerqueira

Impetrado(s): Secretario Executivo Do Fundo De Protecao Estadual Do Consumidor, Superintendente Do Procon Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Adriana Meyer Barbuda

Despacho: (Fls.216)Vistos em correição Anual. Sobre as informações da autoridade coatora, que vieram acompanhadas de documentos, manifeste-se o IMpetrante.em seguida, ao Ministério Público.P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Antonio Gomes Da Silva, Darivaldo Mendes Soares, Valdemir Alves Cardoso

Advogado(s): Roberto de Oliveira Aranha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Bruno Sampaio Peres Fagundes

Despacho: (Fls.68)Vistos em correição Anual.Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Tania Regina De Oliveira Souza

Advogado(s): Maria Alzira dos Anjos

Reu(s): Instituto De Previdencia Do Salvador Ips

Advogado(s): Jonas Seligsohn da Silva, Nemisia Pinto Caciquinho

Despacho: (Fls.324)Vistos em correição Anual - Intime-se o IPS, conforme requerido.P.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Carlos Alberto de Castro Moraes

Reu(s): Naim Jacob Filho

Despacho: (Fls.32)Vistos em coreição Anual Do retorno da Carta Precatória, dê-se conhecimento aos interessados.P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Fabiana Araujo Andrade Costa

Reu(s): Apresul Mensal Val

Despacho: (Fls.69)Vistos em coreição Anual Do retorno da Carta Precatória, dê-se conhecimento aos interessados.P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Cra

Advogado(s): Carlos Alberto de Castro Moraes

Reu(s): Arruda Comercio De Derivados De Petroleo Ltda

Despacho: (Fls.26)Vistos em coreição Anual - Certifique p cartório acerca da existência ou não de embargos à Execução.Conclusos, em seguida.P.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia Cra

Advogado(s): Delio Borges de Araujo

Reu(s): Pousadas Cabanas Araua Ltda

Despacho: (Fls.22)Vistos em coreição Anual - Certifique o cartório acerca da existência ou não de embargos à Execução.Conclusos, em seguida.P.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Centro De Recursos Ambientais Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Carlos Alberto de Castro Moraes

Reu(s): Arg Ltda

Despacho: (Fls.21)Vistos em correição Anual. Expeça-se carta Precatória para citação e penhora, conforme requerido.P.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Martinho Antonio Nunes, Carlos Roberto Nobre Da Conceicao, Jose Luis Da Silva Lima e outros

Advogado(s): Jorge Santos Rocha

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza

Despacho: (FLs.66)Vistos em correição Anual.Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. P.I. Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Anna Beatriz P L Passos, Jose Homero Saraiva Camara Filho

Executado(s): Consorcio Nacional Tapajos Ltda.

Despacho: (Fls.84)Vistos em coreição anual. - quitadas as custas, oficie-se e/ou expeça-se mandado, conforme requerido. P.I.Salvador, 02 de fevereiro de 2009.

Autor(s): Empresa De Turismo Sa Emtursa

Advogado(s): James Gauterio Juliano

Notificado(s): Jorge Cicero Vilela Costa, Suzana Maria Santos Pataro

Despacho: (Fls.18)Vistos em coreição Anual. Providencie a EMTURSA a retirada dos autos de Cartório, mediante Carga Definitiva.P.I.Salvador, 02 defevereiro de 2009.

Autor(s): Joseval Sena Lima, Sueli Dantas Conceicao, Marcelo Alves Da Silva e outros

Advogado(s): Carina Catia Bastos de Senna

Reu(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Nacha Guerreiro Souza

Despacho: (Fls.118)Vistos em correição Anual.Sobre a contestação ofertada, manifeste-se a parte autora, no prazo legal. P.I. Salvador, 03 de fevereiro de 2009.