TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO

FEITOS ENCAMINHADOS À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA QUINTA CÂMARA CÍVEL, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE MAIO DE 2009, INICIANDO-SE ÀS 08:30 HORAS, NA SALA DAS SESSÕES Nº 03, 2º ANDAR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA, 5ª VENIDA,CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA.

ATENÇÃO
OS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA PARA JULGAMENTO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DA MESA, NO DECORRER DOS 30 (TRINTA) MINUTOS ANTERIORES AO INÍCIO DA SESSÃO.


1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 79748-9/2008 NO(A) APELAÇÃO 40066-6/2007
COMARCA: SALVADOR
VARA: 27ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGANTE: EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S/A
ADVOGADO: GENARO JOSE DE OLIVEIRA
EMBARGADO: JOSE EDUARDO VIEIRA RIBEIRO
ADVOGADO: MAIRA ANDRADE DAPIEVE MIRANDA
RELATOR(A): DES(A). MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL

2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1429-8/2009 NO(A) APELAÇÃO 33074-1/2007
COMARCA: SALVADOR
VARA: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: LIZ CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO: ALANO BERNARDES FRANK
ADVOGADO: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO
ADVOGADO: MANOEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA NETTO
EMBARGADA: CONSTRUTORA SEGURA LTDA
ADVOGADO: MARCIO DORIA
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9386-3/2008
COMARCA: JEREMOABO
VARA: ÚNICA
AGRAVANTE: JOSE OLIVEIRA SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE SITIO DO QUINTO
ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY
ADVOGADO: MANOEL GUIMARÃES NUNES
PROMOTOR PUBLICO: LEONARDO DE ALMEIDA BITENCOURT
AGRAVADO: MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO
ADVOGADO: DURVAL RAMOS NETO
ADVOGADO: JULIO CALMON DE PASSOS RAMOS
AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO
RELATOR(A): JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO

4 - APELAÇÃO - 32115-5/2006
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: GIOCONNDA LADEIA
APELADO: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADVOGADO: JOAO GONCALVES FRANCO FILHO
ADVOGADO: ÉRICA FERREIRA MARTINS
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 20516-2/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 4211-4/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: VARA DE AUDITORIA MILITAR
EMBARGANTE: JAMES DE ARONE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO
EMBARGADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

6 - APELAÇÃO - 44821-3/2008
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
VARA: 5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELADO: SILVIO MEDEIROS SANTIAGO
ADVOGADO: VERÔNICA OLINTO CASSIMIRO
ADVOGADO: VICENTE CASSIMIRO
APELANTE: AUTO VIACAO CAMURUJIPE LTDA
ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM ARAUJO
ADVOGADO: OSVALDO AMORIM NETO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES

7 - APELAÇÃO - 6494-8/2008
COMARCA: VITÓRIA DA CONQUISTA
VARA: 5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: JOSE ALMEIDA JUNIOR
APELADO: JAIME GOMES DOS ANJOS
ADVOGADO: MARIA CARMEN DE OLIVEIRA ROCHA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

8 - APELAÇÃO - 23984-0/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MARIVALDO ROMULO SANTOS
APELANTE: LOURIVAL CELESTINO DOS SANTOS
APELANTE: JOSE PEDRO DA SILVA
APELANTE: GERALDO LEITE DOS SANTOS
APELANTE: JOAO BOSCO DOS SANTOS
APELANTE: PEDRO APOSTOLO DO NASCIMENTO
ADVOGADO: CRISTIANE SOUZA CAMPELO
ADVOGADO: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

9 - APELAÇÃO - 49112-3/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: GIOCONNDA LADEIA
APELADO: BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO: BRUNO ANDRADE MARCONI
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 51514-0/2008
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA
VARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVADO: EDUARDO NUNES BRITO
ADVOGADO: RUTH SERRAVALLE BALLIN
ADVOGADO: MATEUS CARDOSO COUTINHO
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANA MEYER BARBUDA GRADIN
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA IVONE SOUZA ROCHA
RELATOR(A): JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA

11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 16817-6/2009 NO(A) APELAÇÃO 14110-9/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: CRIAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO: BOLIVAR FERREIRA COSTA
ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SILVA DIAS
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADORA DO ESTADO: ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS
RELATOR(A): JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA

12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 16384-9/2009 NO(A) APELAÇÃO 15630-9/2003
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: SALVADOR
VARA: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: COT - CLINICA ORTOPEDICA E TRAUMATOLOGICA S/A
ADVOGADO: MAURICIO SILVESTRE DE FARIA
ADVOGADO: IVAN COSTA BARRETO
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: PEDRO LEONARDOO SUMMER CAYMMI
RELATOR(A): JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) EMILIO SALOMAO PINTO RESEDA

13 - APELAÇÃO - 20103-5/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRE MONTEIRO REGO
APELADO: JORGE MANOEL DO ROSARIO
APELADO: LEOLINO OLIVEIRA
APELADO: LUIZ CARLOS BITTENCOURT E OUTROS
ADVOGADO: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO: LORENA LEÃO MARQUES
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

14 - APELAÇÃO - 29881-1/2008
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
VARA: 6ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A
ADVOGADO: CAMILA GONZAGA COSTA
ADVOGADO: JANNAINA PEREIRA JATOBA
ADVOGADO: ANA ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA
APELADO: ISABELE E LAEL GONÇALVES BISPO DE BRITO REP. POR VALDELICE GONÇALVES BISPO DE BRITO
ADVOGADO: JULIANA MARIA RIOS LOPES ALVIM
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

15 - APELAÇÃO - 47847-8/2006
COMARCA: SALVADOR
VARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDREA GUSMAO SANTOS
APELADO: ANTONIO CARLOS LEITE
APELADO: CARLITO DOS SANTOS
APELADO: CARLOS DE JESUS E OUTROS
ADVOGADO: BARTOLOMEU JOSÉ SERAFIM SENA GOMES
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 32114-4/2008
COMARCA: BELMONTE
VARA: VARA CÍVEL
AGRAVANTE: AILTON SANTOS
AGRAVANTE: MILTON RODRIGUES DOS SANTOS
AGRAVANTE: MARIA NILZA OLIVEIRA
ADVOGADO: VALDIR FARIAS MESQUITA
AGRAVADO: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ
ADVOGADO: NILO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

17 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 10314-7/2009 NO(A) APELAÇÃO 47413-3/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: SANISA TUBOS E CONEXOES LTDA
ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GUERREIRO A. DE VILLAR
PROCURADORA DO ESTADO: SELMA REICHE BACELAR
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 51218-9/2008
COMARCA: CAMAÇARI
VARA: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: CASSIA MARIA QUEIROZ BARRA
ADVOGADO: MARIA JOSE DE CASTRO SANTOS
ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES
ADVOGADO: ANDREIA DARC BOA PAZ
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
AGRAVADO: DIOGO PELTIER DE QUEIROZ
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA
ADVOGADO: PAULO ALBERTO CARNEIRO DA COSTA FILHO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

19 - APELAÇÃO - 15625-4/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
APELADO: ERNESTO LOPES SILVA
APELADO: EDMILSON DOS SANTOS
APELADO: EDIMILSON BISPO DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA BAHIA
ADVOGADO: LORENA LEÃO MARQUES
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

20 - APELAÇÃO - 8591-6/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: SINTEST - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO 3º GRAU DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: ROGERIO ATAIDE CALDAS PINTO
APELADO: UNEB - UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR AUTARQUICO: JONATAS FALCAO BRANDAO
PROCURADOR AUTARQUICO: EDUARDO LESSA GUIMARAES
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

21 - APELAÇÃO - 3408-0/2008
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: RODRIGO COSTA BARBOSA
APELADO: CUNHA GUEDES e CIA. LTDA.
ADVOGADO: TÂNIA MARIA CUNHA GUEDES SOUSA FREIRE
RELATOR(A): JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) CARLOS ROBERTO SANTOS ARAUJO

22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2899-7/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 53316-6/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 11ªVARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES
EMBARGADO: JOSEDINA NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO: PATRICIA CLEIA P BATISTA
ADVOGADO: PRISCILA AMARAL DOS SANTOS
EMBARGANTE: AGENOR ALVES DA SILVA FILHO
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA BONIFÁCIO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

23 - APELAÇÃO - 42124-4/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: GIOCONNDA LADEIA
APELADO: GRANADA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO: LUDGERO DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: HUMBERTO COSTA JUNIOR
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

24 - APELAÇÃO - 27768-5/2006
COMARCA: SALVADOR
VARA: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: RAFAEL CARRERA FREITAS
APELADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES
ADVOGADO: CAMILA DE SALES G. BRITO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

25 - APELAÇÃO - 10274-9/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CRISTINA SACRAMENTO
PROCURADOR DO ESTADO: CINTHYA VIANA FINGERGUT
APELADO: JULIO CESAR DE JESUS
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO GONÇALVES DE OLIVEIRA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

26 - APELAÇÃO - 20797-6/2005
COMARCA: SALVADOR
APELANTE: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA
ADVOGADO: LÉA MÁRCIA BRITTO MESQUITA
APELADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
PROCURADOR DA FAZENDA: RENE RIBEIRO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

27 - APELAÇÃO - 47194-8/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
APELADO: CARDIO PULMONAR SERVICOS MEDICOS LTDA
ADVOGADO: LEONARDO DIAS TELLES
ADVOGADO: RENATO CARVALHO FACCIOLLA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15976-5/2009 NO(A) APELAÇÃO 13774-0/2003
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: FRUTOSDIAS S.A. COMERCIO E INDUSTRIA
ADVOGADO: OSCAR MENDONÇA
ADVOGADO: MARCOS DE AGUIAR VILLAS-BÔAS
ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: EUGENIO LEITE SOMBRA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

29 - APELAÇÃO - 5112-1/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA
VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: AYRTON BITTENCOURT LOBO NETO
APELADO: DANIEL FIUZA TUHY
ADVOGADO: NAILTON BARBOSA DE OLIVEIRA
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CLAUDIA LULA XAVIER GARCIA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: NÁGILA MARIA SALES BRITO
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

30 - REEXAME NECESSÁRIO - 15904-6/2005
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA
VARA: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
INTERESSADO: HORACIO ALVES DE LIMA FILHO
ADVOGADO: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS
ADVOGADO: NIVALDO DE CARVALHO
INTERESSADO: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO PEDRO RIBEIRO DE ADMINISTRACAO JUDICIARIA - IPRAJ
PROCURADORA DE JUSTIÇA: RITA MARIA SILVA RODRIGUES
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7013-7/2009
COMARCA: XIQUE-XIQUE
VARA: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: ADÃO ALVES DE CARVALHO FILHO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÇU
ADVOGADO: JOSE JORGE PEREGRINO DE CARVALHO
ADVOGADO: MARCIA CARVALHO
AGRAVADO: CRISTIANO MARTINS DE CARVALHO
ADVOGADO: ARISTON CARLOS DE SOUZA
PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA E SILVA
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

32 - AGRAVO REGIMENTAL - 23966-1/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 8945-8/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 31ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE REGIMENTAL: CASA PIA E COLEGIO DOS ORFAOS DE SAO JOAQUIM
ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA
AGRAVADO REGIMENTAL: CENTRO AUTOMOTIVO SERNATO LTDA.
ADVOGADO: MAURÍCIO JOSÉ MINHO GONÇALVES
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

33 - AGRAVO REGIMENTAL - 21739-1/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 13053-6/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: EDICARLOS DA COSTA XAVIER
ADVOGADO: MAX WEBER NOBRE DE CASTRO
AGRAVADO: BANCO FINASA S/A
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 51762-2/2005
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: AÇÃO POPULAR
VARA: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: JUSTINIANO ZILTON ROCHA-DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: EMILIANO JOSE DA SILVA FILHO, DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: JOSE CARLOS DOURADO DAS VIRGENS, DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: YULO PEREIRA OITICICA, DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: WALDENOR ALVES PEREIRA FILHO, DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: JOSE CERQUEIRA DE SANTANA NETO, DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: PAULO FERNANDO RANGEL DE LIMA- DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: VALMIR CARLOS DA ASSUNCAO-DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: JOSE CARLOS DA SILVA, DEPUTADO ESTADUAL
AGRAVANTE: MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR, DEPUTADO ESTADUAL
ADVOGADO: JERÔNIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
ESTAGIARIO: ANDRE PEIXOTO LESSA
AGRAVADO: OLIVEIRA E MIRANDA - ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO: NELMA OLIVEIRA CALMON BITTENCOURT E OUTROS
AGRAVADO: CONDER COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO: RENATO BARRETO DA SILVA
ADVOGADO: CARLOS ALESSANDRO PITÁGORAS RIBEIRO
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
PROCURADOR(A): ADEMARIO SILVA RODRIGUES

35 - APELAÇÃO - 21903-4/2006
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EMBARGOS À EXECUÇÃO
VARA: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: SARKIS TECIDOS LTDA
ADVOGADO: IVA COSTA BARRETO
ADVOGADO: MAURICIO SILVESTRE DE FARIA
APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: PLINIO LOPES DA COSTA
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

36 - APELAÇÃO - 40308-5/2006
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EMBARGOS À EXECUÇÃO
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MATESC - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
ADVOGADO: ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA
APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JORGE SALOMAO OLIVEIRA DOS SANTOS
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

37 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 16375-0/2009 NO(A) HABEAS CORPUS 68846-3/2008
COMARCA: TEIXEIRA DE FREITAS
ORIGEM: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
VARA: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGADO: NAILTON FERREIRA MEDINA
ADVOGADO: GILBERTO FERNANDO LOUBACK
EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 20943-5/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 73590-1/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: EDMILDA PRIMO DE MORAES
ADVOGADO: ANTONIO JOÃO GUSMÃO CUNHA
EMBARGADO: DIRETORA DA ACADEMIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - ACADEPOL
PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANO FERRARI SANTANA
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 20389-6/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 1990-7/2009
COMARCA: ILHÉUS
VARA: 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
EMBARGANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
ADVOGADO: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI
ADVOGADO: NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO
EMBARGADO: GILDÁSIO PINHEIRO MAGALHÃES
ADVOGADO: SUZANA OLIVEIRA COELHO, ROMMEL SERRA VASCONCELOS
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

40 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 19850-8/2009 NO(A) APELAÇÃO 25478-0/2006
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: ORDINÁRIA
VARA: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: LUCIO RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
ADVOGADO: ADRIANA SIMAS DE SALLES LEÃO
ADVOGADO: CRISTIANE SOUZA CAMPELO
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO SÉRGIO MIRANDA SALES
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
REVISOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

41 - APELAÇÃO - 2257-3/2009
COMARCA: BARREIRAS
ORIGEM: ALVARÁ JUDICIAL
VARA: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES DE ALCANTARA SANTOS
ADVOGADO: ISMAR ARAUJO
ESTAGIARIO: ROBERTA RIBEIRO MARAMBAIA
APELADO: MARIA SÔNIA OLIVEIRA DE SOUZA
ADVOGADO: JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELA BRANCO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ITANHY MACEIÓ BATISTA
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

42 - APELAÇÃO - 11966-6/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
APELADO: IMOB S/A
PROCURADOR DO MUNICIPIO: CRISTIANE NOLASCO
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 21711-3/2009 NO(A) APELAÇÃO 7123-7/2006
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: DESAPROPRIAÇÃO
VARA: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGADO: EUVALDO FREIRE DE CARVALHO LUZ
ADVOGADO: JOSUELITO DE SOUSA BRITTO
ADVOGADO: REGINALDO LINO
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: KARLA LETÍCIA PASSOS LIMA
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
REVISOR(A): DES. RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

44 - AGRAVO REGIMENTAL - 22466-8/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 14023-1/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: REVISÃO CONTRATUAL
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: TICIANA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: CAROLE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: UBALDO DE SOUZA SENNA NETO
AGRAVADO: MARIA ESTELE RAMOS CARDOSO
ADVOGADO: DANILO AUGUSTO PAES DE AZEVEDO
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

45 - AGRAVO REGIMENTAL - 22476-6/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 3202-7/2009
COMARCA: CONCEIÇÃO DO COITÉ
ORIGEM: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
VARA: CRIME JURI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
ADVOGADO: ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR
ADVOGADO: ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE
AGRAVADO: EGILZA LOPES DA SILVA SIMÕES
ADVOGADO: LEILA GORDIANO GOMES
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 22217-0/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 4548-8/2009
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A
ADVOGADO: MÉRCIA MARTINS DO AMOR DIVINO
ADVOGADO: HERINQUE BURIL WEBER
ADVOGADO: GILKA BURIL WEBER
ADVOGADO: CAROLINA CURI FERNANDES E OUTROS
EMBARGADO: EXPEL CONSULTORIA E ASSISTENCIA A ELEVADORES LTDA
ADVOGADO: IVAN HOLLANDA FARIAS
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

47 - APELAÇÃO - 20645-0/2005
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CARMEM LAIS OLIVEIRA PRATT
APELADO: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA
ADVOGADO: MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

48 - APELAÇÃO - 12133-2/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO ESTADO: OTAVIO AUGUSTO B. ABDALA
APELADO: MA DE FIGUEIREDO LACERDA
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

49 - APELAÇÃO - 16126-2/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: ELSIOR JOELVIRO COUTINHO
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: PAULO MARCELO G. ARAGÃO
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

50 - APELAÇÃO - 12035-1/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: EVERALDO DE SOUZA BACELAR
APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: LUCIANA DE MELO BORBA
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

51 - MANDADO DE SEGURANÇA - 50230-5/2008
COMARCA: MACAÚBAS
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
IMPETRANTE: JANEIDE SEIXAS CONCEIÇÃO
ADVOGADO: SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO PINTO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE MACAUBAS VA.CRIME,JURI,EXEC.PENAIS,MEN.FAZ.PUB.REG.PUB.
PROCURADORA DE JUSTIÇA: SARA MANDRA MORAES RUSCIOLELLI SOUZA
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

52 - MANDADO DE SEGURANÇA - 22783-8/2005
COMARCA: PAULO AFONSO
VARA: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
IMPETRANTE: W.R.MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
ADVOGADO: FERNANDO MONTALVÃO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE PAULO AFONSO 2A VARA CIVEL
IMPETRANTE: ALOYSIO ROCHA SAMPAIO NETO
ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO
PROCURADORA DE JUSTIÇA: TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS
PROCURADOR DO ESTADO: ROBERTO LIMA FIGUEIREDO
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13662-9/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO
AGRAVADO: ANTONIO LUIZ NILO DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: KENIA FARIAS FONSECA
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13130-3/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADVOGADO: EDUARDO FERRAZ PEREZ
AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR
ADVOGADO: CRISTIANE RAMOS DA SILVA
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10590-2/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: GILCA FABIANA DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE AMORIM
ESTAGIARIO: BARBARA DOURADO
ESTAGIARIO: LUCAS SANTA BARBARA
ESTAGIARIO: CAMILO VELAME
ESTAGIARIO: ERIC AINOAN MIRANDA
AGRAVADO: BANCO UNIBANCO S/A
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10347-8/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BANCO SANTANDER S/A
ADVOGADO: VERBENA MOTA CARNEIRO
ADVOGADO: ALDANO ATALIBA DE A. CAMARGO FILHO
AGRAVADO: JESSE GONZAGA DE SOUZA
ADVOGADO: HIRAN SOUTO COUTINHO JUNIOR
ADVOGADO: EPIFÂNIO DIAS FILHO
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

57 - APELAÇÃO - 39686-0/2005
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: ORDINÁRIA
VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CRISTIANE DE ARAUJO GOES MAGALHAES
APELADO: ANTONIO VITAL DA SILVA
APELADO: CARLOS CRISPIM DAMASCENO
APELADO: FRANCISCO VILLARINHO LIRA DIAS DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES

58 - APELAÇÃO - 67911-5/2008
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: DESPEJO
VARA: 19ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
APELADO: CCS PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO: MANOEL BOULHOSA GONZALEZ
APELANTE: DUAS ESTRELAS COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA
APELANTE: ISABEL CRISTINA VILLAS SILVA
ADVOGADO: JAMES ADORNO
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

59 - APELAÇÃO - 80103-6/2008
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FABIANA DUARTE ALMEIDA
APELADO: CONSTRUTORA RODOART LTDA
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

60 - APELAÇÃO - 16144-0/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: MALHARIA CAVADAS LTDA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: PAULO MARCELO G. ARAGÃO
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

61 - APELAÇÃO - 11975-5/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: GRANITE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ERNESTO COSTA BATISTA
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

62 - APELAÇÃO - 12132-3/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR
APELADO: MERCADINHO ANDRADE LTDA
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: MARIA AMÁLIA PEREIRA
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

63 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1284-2/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 50636-5/2008
COMARCA: CAMAÇARI
VARA: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGADO: CEPEL CELULOSE E PAPEIS LTDA
ADVOGADO: RICARDO BRESSER KULIKOFF
ADVOGADO: SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE OLIVEIRA
EMBARGANTE: CAMACARI EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO BACCIN DA SILVA
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

64 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 9980-2/2009 NO(A) APELAÇÃO 66516-7/2007
COMARCA: SALVADOR
VARA: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: FERNANDO LUIS DOS SANTOS
EMBARGADO: ANTONIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA
EMBARGADO: SANDRO JOSE DE JESUS SANTANA E OUTROS
ADVOGADO: CRISTIANE SOUZA CAMPELO
ADVOGADO: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
PROCURADOR DO ESTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GANTOIS ROSADO
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES
REVISOR(A): DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

65 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 20737-5/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 50636-5/2008
COMARCA: CAMAÇARI
ORIGEM: SUSTAÇÃO DE PROTESTO
VARA: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGANTE: CEPEL CELULOSE E PAPEIS LTDA
ADVOGADO: RICARDO BRESSER KULIKOFF
ADVOGADO: SIOMARA MUNIZ PREVITERA DE OLIVEIRA
EMBARGADO: CAMACARI EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA
ADVOGADO: CRISTIANO BACCIN DA SILVA E OUTROS
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

66 - APELAÇÃO - 11876-5/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: RETHONY SOUZA SANTOS
APELANTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FABIANA DUARTE ALMEIDA
RELATOR(A): DES(A). RUBEM DARIO PEREGRINO CUNHA

67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4862-6/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: CAROLE CARVALHO
ADVOGADO: TICIANA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: UBALDO DE SOUZA SENNA NETO
ESTAGIARIO: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA
AGRAVADO: BRENO GUIMARAES SALGADO REIS
ADVOGADO: ISMAILTO APARECIDO PEREIRA
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9221-1/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: REVISÃO CONTRATUAL
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BANCO BMG S/A
ADVOGADO: DANILO QUERINO MEDEIROS
ADVOGADO: RICARDO KIYOSHI TAKEUTI NAKAMURA
AGRAVADO: RITA DE CASSIA LIMA ALVES MATOS
ADVOGADO: MATHEUS DE MACEDO NUN'ALVARES
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4559-4/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: FAST DESIGN PROGRAMACAO VISUAL EDITORA E GRAFICA RAPIDA LTDA
ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ MAXIMO MOREIRA
ADVOGADO: MARCOS FERRER SANTIAGO
AGRAVADO: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: EUGENIO LEITE SOMBRA
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8675-4/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: DAIANA LINS ANDRADE
ADVOGADO: AUGUSTO SÁVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO
AGRAVADO: UBIRASSU MUNIZ DA ROCHA
ADVOGADO: CANDIDA INOCENCIA RAMOS DE OLIVEIRA SOUZ
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8640-6/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BANCO FINASA S/A
ADVOGADO: ISABELA MOITINHO DE ARAGÃO BULCÃO
ADVOGADO: SAULO VELOSO SILVA
ADVOGADO: RODRIGO BORGES VAZ
AGRAVADO: EDNA BRITO DE SOUZA DA SILVA
ADVOGADO: ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4861-7/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADO: CAROLE CARVALHO
ADVOGADO: TICIANA CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: UBALDO DE SOUZA SENNA NETO
ESTAGIARIO: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA
AGRAVADO: JOSE VALDO DE JESUS
ADVOGADO: MARIA DA SAÚDE DE BRITO BOMFIM E OUTROS
ADVOGADO: CELIA TERESA SANTOS
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5998-0/2009
COMARCA: MATA DE SÃO JOÃO
ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA
VARA: VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ASSOCIAÇAO DE MORADORES DE JARDIM IMBASSAHI
ADVOGADO: ROQUE COSTA SANTOS JÚNIOR
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE
AGRAVADO: JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS PREFEITO MUNICIPAL DE MATA DE SÃO JOÃO
ADVOGADO: JANE MARIA AVELINA NOVATO MEIRELES
ADVOGADO: ANDRÉ QUADROS CÔRTES
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ITANHY MACEIÓ BATISTA
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8241-9/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: REVISÃO CONTRATUAL
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADVOGADO: JULIANNE HAGENBECK ANDRADE REIS
ADVOGADO: CELSO DAVID ANTUNES
AGRAVADO: ARIVALDO LUIZ MENEZES DA SILVA
ADVOGADO: ICARO WANDERLEY SOUZA
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

75 - APELAÇÃO - 43036-6/2008
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: ORDINÁRIA
VARA: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
APELADO: DOMINGOS BOAVENTURA FERNANDES
APELADO: FRANCISCO DE JESUS MEDEIROS
APELADO: GASPAR GOMES DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ANALICE SANTOS
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 20102-2/2009 NO(A) APELAÇÃO 72324-6/2008
COMARCA: UAUÁ
ORIGEM: COBRANÇA
VARA: ÚNICA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE UAUA
ADVOGADO: MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARÃES
EMBARGADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE UAUÁ
ADVOGADO: PEDRO ARSENIO PEIXINHO GUIMARAES
ADVOGADO: HELDER CARDOSO FERREIRA
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

77 - APELAÇÃO - 10957-9/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: REVISIONAL
VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: CELIA MARIA RIOS FERRAZ
ADVOGADO: IZABEL BATISTA URPIA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDREA GUSMÃO
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

78 - APELAÇÃO - 13810-0/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: OTAVIO AUGUSTO B. ABDALA
APELADO: ASG SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

79 - APELAÇÃO - 16161-8/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: GUSTAVO COSTA BEZERRA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: NILSON BISPO DE AGUIAR
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

80 - APELAÇÃO - 16100-2/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: CONDOMINIO EDFICIO CIDADE MADRI E BARCELONA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: CLEBER BOTELHO JR.
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

81 - APELAÇÃO - 30115-1/2004
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA
VARA: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ALOYSIO MORAES PORTUGAL JUNIOR
ADVOGADO: ALOYSIO MORAES PORTUGAL JUNIOR
ADVOGADO: LEILA NASCIMENTO PORTUGAL
APELADO: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: GUSTAVO ADOLFO HASSELMANN
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

82 - APELAÇÃO - 27426-0/2005
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA
VARA: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDREA SENTO SE VALVERDE
APELADO: EROS PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA
APELADO: LARA MAGAZINE LTDA
APELADO: MARIA DA CONCEICAO CM MAIA E OUTROS
ADVOGADO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ESTÁCIO MILTON NOGUEIRA REIS JÚNIOR
PROCURADORA DE JUSTIÇA: NATALINA MARIA SANTANA BAHIA
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

83 - APELAÇÃO - 16163-6/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: NILSON BISPO DE AGUIAR
APELADO: MANOEL GRECO DE OLIVEIRA
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

84 - APELAÇÃO - 16150-1/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: PAULA COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS CONF REP LTDA
APELADO: CARLOS AUGUSTO S ADAES
APELADO: FERNANDO SANTOS ADAES FILHO
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

85 - APELAÇÃO - 16088-8/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: PEDRO L. S. CAYMMI
APELADO: CLAUDEMIRO SILVEIRA CARVALHO
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

86 - APELAÇÃO - 11992-4/2009
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EXECUÇÃO FISCAL
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: CRISTINA SACRAMENTO
PROCURADOR DO ESTADO: CINTHYA VIANA FINGERGUT
APELADO: FERRODO INDUSTRIA DE QUADROS ELETRICOS LTDA.
RELATOR(A): DES(A). ANTONIO ROBERTO GONCALVES

87 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 74808-7/2008
COMARCA: ITAPARICA
VARA: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVADO: TAINA MARIA SANTANA ISABEL
AGRAVADO: ALDANIRA LUCIA BORGES
ADVOGADO: ALICE DE ASSIS CAMPOS
AGRAVANTE: HUGO AZEREDO DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA BONIFÁCIO
ADVOGADO: EVANDRO JACOBINA ARAUJO JUNIOR
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11111-0/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 22ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: ROMENIL BOMFIM DOS ANJOS
ADVOGADO: CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA
AGRAVADO: BANCO GMAC S/A
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

89 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13206-2/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 7ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BENEDITO JORGE GOMES
ADVOGADO: ISMAILTO APARECIDO PEREIRA
AGRAVADO: BANCO BMG S/A
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

90 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16391-0/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 18ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: JOSE LAZARO CORREIA DE ALMEIDA
ADVOGADO: ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR
AGRAVADO: BANCO ITAUCARD S/A
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12709-6/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVANTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: UBALDO DE SOUZA SENNA NETO
ADVOGADO: CAROLE CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO: TICIANA CARVALHO DA SILVA
ESTAGIARIO: ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA
AGRAVADO: LUZIA MARIA DA CRUZ
ADVOGADO: JOAO CARLOS SANTOS NOVAES
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13696-9/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVADO: JOAO LIMA DANTAS
ADVOGADO: LEON SOUZA VENAS
ADVOGADO: TUANE DANUTA DA SILVA
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S A
ADVOGADO: ELISA MARA ODAS
ADVOGADO: DÁRIO LIMA EVANGELISTA
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

93 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 19861-5/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 5769-7/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 15ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGANTE: EDVALDO CONCEICAO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARIA DA SAÚDE DE BRITO BOMFIM
ADVOGADO: NIDES CARVALHO DA SILVA
EMBARGADO: BANCO BMG S/A
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

94 - APELAÇÃO - 16145-9/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: RADIO ALTERNATIVA SERV COM L TANQUE
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: NILSON BISPO DE AGUIAR
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

95 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 23434-5/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 5826-8/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 16ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGANTE: ASSUDE ASSOCIACAO UNIFACS PARA DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
ADVOGADO: SYLVIO GARCEZ JUNIOR
ADVOGADO: ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO
ADVOGADO: FERNANDA TELES BARRETTO
EMBARGADO: HELYNIDA DE SANTANA RAMOS
EMBARGADO: CLODOALDO DE SANTANA RAMOS
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

96 - APELAÇÃO - 16167-2/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI
APELADO: PORTAL BAR E RESTAURANTE LTDA
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

97 - APELAÇÃO - 16152-9/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANA CRISTINA BARBOSA DE PAULA E OLIVEIRA
APELADO: OLIVEIRA E SAMPAIO LTDA.
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

98 - APELAÇÃO - 16125-3/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELADO: JESUS IGLESIAS CABALEIRO
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: MARIZÉLIA CARDOSO SALES
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

99 - APELAÇÃO - 21311-1/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCURADOR DO MUNICIPIO: EUGENIO LEITE SOMBRA
APELANTE: PQ SEGUROS S/A
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO
ADVOGADO: FERNANDA R. TABOADA FONTES
ADVOGADO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA
ADVOGADO: CAROLINA WANDERLEY LANDIM
ADVOGADO: KARINA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ANDRÉA VELLOSO MARON MAIA
ADVOGADO: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT
APELADO: PQ SEGUROS S/A
ADVOGADO: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA
ADVOGADO: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO
ADVOGADO: MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO
ADVOGADO: FERNANDA R. TABOADA FONTES
ADVOGADO: CAROLINA WANDERLEY LANDIM
ADVOGADO: KARINA GOMES DA SILVA
ADVOGADO: ANDRÉA VELLOSO MARON MAIA
ADVOGADO: TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
ESTAGIARIO: AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA
APELADO: MUNICIPIO DO SALVADOR
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 24814-3/2009 NO(A) APELAÇÃO 52551-2/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
EMBARGADO: JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCIO PRISCO NOVATO
RELATOR(A): JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) ILZA MARIA DA ANUNCIACAO

101 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 18741-3/2009 NO(A) APELAÇÃO 8931-5/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: ITANA MARIA BADARO SALES DO ESPIRITO SANTO
ADVOGADO: LEONARDO JOSE RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO
EMBARGADO: JOSE RAIMUNDO DEL REI MATOS
ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

102 - APELAÇÃO - 52551-2/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: MARIA BERNADETH G. DA CUNHA CORDEIRO
APELADO: JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR
ADVOGADO: JOSE CARLOS BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR(A): JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) ILZA MARIA DA ANUNCIACAO

103 - APELAÇÃO - 22289-7/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCURADOR DO MUNICIPIO: FELIPE ALVES SANTIAGO FILHO
APELADO: MEDIDATA INFORMATICA S/A
ADVOGADO: MARCUS BOREL SILVA MOREIRA
ADVOGADO: CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA
APELANTE: MUNICIPIO DO SALVADOR
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

104 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 8922-5/2009 NO(A) APELAÇÃO 65410-6/2007
COMARCA: SALVADOR
VARA: 15ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGANTE: AMAZON FLORESTAL CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA
ADVOGADO: HUGO AMARAL VILLARPANDO
EMBARGADO: SIMONASSI DANTAS ALVES CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

105 - APELAÇÃO - 19747-9/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: A PROVEDORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADVOGADO: SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS
APELADO: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ROSANA JEZLER GALVAO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

106 - APELAÇÃO - 48726-1/2007
COMARCA: ILHÉUS
VARA: 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO: HARIANNA DOS SANTOS BARRETO
ADVOGADO: RAFAEL BORGES SANTOS
APELADO: MIRALDO VIEIRA MENDES
ADVOGADO: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA NEVES
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONCALVES

107 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 25817-1/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: PATRICIA SABACK STARTARI
AGRAVADO: JUAREZ BATISTA DANTAS
AGRAVADO: VALFREDO FERREIRA DOS SANTOS
AGRAVADO: ADRIANO BRITO SILVA E OUTROS
ADVOGADO: VALMIR PIMENTEL DE MIRANDA
ADVOGADO: LIVIO MARIO REIS NUNES
ADVOGADO: ABÍLIO FREIRE DE MIRANDA NETO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

108 - APELAÇÃO - 20087-3/2007
COMARCA: SALVADOR
VARA: 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA
ADVOGADO: DANTE MANOEL PROENCA JUNIOR
ADVOGADO: RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO
APELADO: MUNICÍPIO DO SALVADOR
PROCURADOR DO MUNICIPIO: GIOCONNDA LADEIA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

109 - APELAÇÃO - 4059-0/2008
COMARCA: ILHÉUS
VARA: 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS E INTERDITOS
APELANTE: VALDEMIR NEVES DO NASCIMENTO
APELADO: VALDEMIR NEVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO: TEREZINHA SANTOS XAVIER
ADVOGADO: EDVALDO VIEIRA DE ALENCAR
APELANTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO: BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO
ADVOGADO: RITA LUISE VELANES PINHEIRO
APELADO: BANCO BRADESCO S/A
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

110 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 7281-2/2009 NO(A) APELAÇÃO 47007-3/2007
COMARCA: AMARGOSA
VARA: VARA CÍVEL
EMBARGADO: MANOEL ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO: RAIMUNDO DANTAS CERQUEIRA E SILVA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

111 - APELAÇÃO - 30599-7/2003
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: SALVADOR
VARA: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: EMPRESA BAHIANA DE AGUAS E SANEAMENTO EMBASA
ADVOGADO: JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA
ADVOGADO: MARIANA CAVALCANTE TANNUS FREITAS
ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO
APELADO: CONSORCIO LATIN CONSULT ENGEVIX OPMAC
ADVOGADO: ELIEZE BISPO DOS SANTOS
ESTAGIARIO: JAMYLLE GAMA OLIVEIRA
ESTAGIARIO: DEBORA CRISTINA B. SANTOS
PROCURADORA DE JUSTIÇA: RITA MARIA SILVA RODRIGUES
PROCURADORA DE JUSTIÇA: RITA MARIA SILVA RODRIGUES
APELANTE/LITISCONSORTE: CONSÓRCIO PACIF/GEOHIDRO/HYDROS
ADVOGADO: BIANCA SANTANA E MARIANA LARANJEIRA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

112 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 9640-4/2009 NO(A) APELAÇÃO 48850-9/2007
COMARCA: ITABUNA
VARA: 1ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
EMBARGANTE: TIM NORDESTE S/A
ADVOGADO: CARLOS COSTA
ADVOGADO: ANDRÉ BRANDÃO FIALHO RIBEIRO
EMBARGADO: MARIA ANGELICA SOUZA CHAVES
ADVOGADO: KIZI SILVA PINTO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

113 - APELAÇÃO - 36301-1/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: BÁRBARA CAMARDELLI
APELADO: GILVAN MARCELO DE SOUZA VITAL
ADVOGADO: JORGE SANTOS ROCHA
ADVOGADO: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR
RECURSO ADESIVO: GILVAN MARCELO DE SOUZA VITAL
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES

114 - REEXAME NECESSÁRIO - 39637-0/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA
INTERESSADO: ROSA MARIA TORRES TAMBELLINE
ADVOGADO: LUIZ CARLOS CAFE DA SILVA
ADVOGADO: AYLTON DA CUNHA BARBOSA
INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO NOVA FILHO
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

115 - APELAÇÃO - 38008-3/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANDRE MONTEIRO DO REGO
APELADO: MARIA EULINA DE LIMA
ADVOGADO: GARIBALDI JOAQUIM DE SANTANA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES

116 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 78130-7/2008 NO(A) APELAÇÃO 46793-2/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 22ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
EMBARGANTE: FRANCISCO BENJAMIN DE SOUZA MUNIZ
EMBARGANTE: ADELIA MARIA MOTA MUNIZ
ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO TOURINHO JÚNIOR
EMBARGADO: HAROLD WILLIAM SMITH
EMBARGADO: TAMARA GRIMALDI FERNANDES SOUZA
ADVOGADO: HERACLIO GUERREIRO RIBEIRO DANTAS
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

117 - APELAÇÃO - 28063-6/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ HOMERO SARAIVA CÂMARA FILHO
APELADO: ADALMÁRIA DE CARVALHO MELLO
APELADO: IÊDA MARIA DE MACÊDO COELHO
APELADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO: ROBERTTO LEMOS E CORREIA
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO
REVISOR(A): DES. ANTONIO ROBERTO GONÇALVES

118 - AGRAVO REGIMENTAL - 23853-7/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 16873-7/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 16ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVADO: LUIS ANTONIO TAVARES AFONSO
AGRAVADO: ISABEL CRISTINA TAVARES PIMENTEL
AGRAVADO: JOAO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO: MATHEUS CERQUEIRA
AGRAVANTE: JOSE MARIA REBELLO FILHO
ADVOGADO: SOCRATES PIRES DOURADO
ADVOGADO: LUCAS BRITO SANTOS
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

119 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 27294-6/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 1ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES
AGRAVANTE: BÁRBARA KLEIN DE ARAÚJO CARVALHO
ADVOGADO: JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO
AGRAVADO: GILCINA LAGO DE CARVALHO
ADVOGADO: FREDIE DIDIER JR.
ADVOGADO: JOÃO ROSA
INTERESSADO: JOSÉ EDUARDO CABRAL DE CARVALHO
ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
RELATOR(A): DES(A). VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO

120 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6186-0/2009
COMARCA: SALVADOR
VARA: 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS
AGRAVADO: DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO: MICHELI ZANOTELLI
ADVOGADO: PATRÍCIA ALEXANDRA SANTOS SILVA
AGRAVANTE: BANCO GMAC S/A
ADVOGADO: ALEXANDRE IVO PIRES
RELATOR(A): DES(A). JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO

121 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 24246-1/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 56574-6/2008
COMARCA: SALVADOR
VARA: 8ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES
EMBARGANTE: ESPOLIO DE MILITÃO CEZAR DE OLIVEIRA NETTO REP. POR EUNICE RODRIGUES MACEDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO
ADVOGADO: LUIZ ALBERTO FERREIRA DE VASCONCELOS JÚNIOR
EMBARGADO: CARLOS ANDRADE DE ALMEIDA
ADVOGADO: MARIA ELISA COLAVOLPE DA SILVEIRA
RELATOR(A): JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) ILZA MARIA DA ANUNCIACAO

122 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 20211-0/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 16947-3/2005
COMARCA: SALVADOR
VARA: 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGADO: INSTITUTO DE ARTESANATO VISCONDE DE MAUA
ADVOGADO: ANTONIO GOMES DOS SANTOS
EMBARGANTE: DERMEVAL ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO: OSCAR CALMON
ADVOGADO: NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR
RELATOR(A): JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) ANTÔNIO MARON AGLE FILHO

123 - APELAÇÃO - 57259-8/2006
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: EMBARGOS À EXECUÇÃO
VARA: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE SOUZA FILHO
APELADO: CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A
ADVOGADO: MARIA LEONOR POVOAS DE AGUIAR
ADVOGADO: MARIANA HELENA OLIVEIRA MENDES
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

124 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 10101-4/2009 NO(A) APELAÇÃO 24011-5/2008
COMARCA: SALVADOR
ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA
VARA: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
EMBARGADO: JOSE PARANHOS SILVA
ADVOGADO: ALINE MACEDO SANTOS
ADVOGADO: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
ADVOGADO: CRISTIANE SOUZA CAMPELO
ADVOGADO: SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO
PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ HOMERO S. CÂMARA FILHO
RELATOR(A): DES(A). LICIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO

SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL, 05 DE MAIO DE 2009

BELA. DENISE MANSUR JOYCE
SECRETARIA


TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL

DESPACHOS e DECISÕES

Nº 24138-2/2009 - 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - SEBASTIAO RAIMUNDO LUZ SANTOS - AGRAVADO - BANCO SANTANDER S/A - (ADVOGADO(S) MARIA DA SAÚDE DE BRITO BOMFIM):

 

FL.52. RESERVO-ME PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO E DA RESPOSTA DA PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. Des. Relator Rubem Dário Peregrino Cunha.


Nº 24077-5/2009 - 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ITAJUÍPE - AGRAVANTE - ARGEMIRA ANUNCIACAO MATOS SANTOS - AGRAVADO - MUNICIPIO DE ITAJUIPE - PROCURADOR DO MUNICIPIO - GILMEIRE CUNHA SANTANA VINHAS - (ADVOGADO(S) CARLOS ROCHA):

 

FL.26.Inexistindo requerimento de concessão de efeito suspensivo,determino que seja oficiado ao MM Juiz a quo para prestar as informações necessárias e intimado o Agravado para apresentar resposta, tudo no prazo de 10(dez) dias. Oficie-se. P.I. Des. Rubem Dário Peregrino Cunha. Relator


Nº 23199-0/2009 - 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - NILTON GUIMARAES DOS SANTOS - AGRAVADO - BV FINANCEIRA S/A - (ADVOGADO(S) WILKER FABIAN MAGALHÃES MURITIBA, MARIANNA OLIVEIRA AUGUSTO):

 

fl.114-v. RESERVO-ME PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO E DA RESPOSTA DA PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. Des. Relator Rubem Dário Peregrino Cunha.


Nº 22958-3/2009 - 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ALEX SANTOS DAS MERCES - AGRAVADO - BANCO SANTANDER S/A - (ADVOGADO(S) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA, ELÍSIO SÁLVIO DE ANDRADE NETO):

 

fl.48.RESERVO-ME PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO E DA RESPOSTA DA PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. Des. Relator Rubem Dário Peregrino Cunha.


Nº 23472-8/2009 - 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - AGRAVADO - MILTON ROBERTO BATISTA DA SILVA - (ADVOGADO(S) JÚLIA CARLEIAL FEIJÓ DE SÁ, ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA):

 

fl.97.RESERVO-ME PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO E DA RESPOSTA DA PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. Des. Relator Rubem Dário Peregrino Cunha.


Nº 22296-4/2009 - 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - LUCIA SANTANA DOS SANTOS - AGRAVADO - BANCO FINASA S/A - (ADVOGADO(S) ANTONIO CARLOS FERREIRA, RENATA PRISCILLA CARDOSO CHAGAS):

 

fl.28.RESERVO-ME PARA DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO APÓS AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO E DA RESPOSTA DA PARTE AGRAVADA. OFICIE-SE E INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. Des. Relator Rubem Dário Peregrino Cunha.


Nº 23709-3/2009 - 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A - AGRAVADO - LETICIA ANDRE DA CONCEICAO - ESTAGIARIO - SANDRO MOREIRA GONÇALVES - (ADVOGADO(S) REGINA POLI CASTRO, MARIA LUCILIA GOMES, CRISTIANE FIGUEIREDO CONCEIÇÃO):

 

fl.81. Intime-se, o Agravante, para que efetue o preparo no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. P.I.Des. Antônio Roberto Gonçalves. Relator


Nº 13273-0/2009 - 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - AUGUSTO AGRIPINO BRAUNA SOBRINHO - AGRAVADO - BELDORADO PATRIMONIAL TRANSPORTADORA OLIVEIRA LTDA - AGRAVADO - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A - (ADVOGADO(S) LUCIANA MUCCINI, LEONARDO DE ALMEIDA AZI, LANA KELLY LAGO CRISÓSTOMO):

 

fl.218. Vistos, etc. Reservo-me para apreciar o pedido de concessão de efeito suspensivo após serem prestadas as informações. Requisitem-se as informações à Dra.Juíza de Direito da 22ª Vara das Relações de Concumo, Cível e Comercial, dando-lhe ciênia desta decisão, para que as preste no decêndio legal. Intime-se o Agravado para, querendo, no prazo de dez dias, responderem ao recurso, na forma do art. 527,V, e parágrafo único do CPC . Publique-se Des. Antônio Roberto Gonçalves. Relator.



PUBLICADO PARA FINS DE INTIMAÇÃO
BELA. DENISE MANSUR JOYCE
SECRETÁRIA