4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Decisão: Da apreciação dos autos observa-se que os bens penhorados (Auto de fl. 35) - um conjunto de sofá, uma mesa e uma estante - caracterizam-se como móveis não suntuosos que guarnecem a residência da Executada CARMELITA MACHADO MAURÍCIO, classificando-se, portanto, como impenhoráveis, nos termos da Lei nº 8.009, de 29/09/1990.Em assim sendo, declaro nula a aludida penhora.Assinala-se prazo de dez dias para que o Espólio Exequente indique bens da Executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedentes os embargos à execução propostos pela Associação de Praças da Polícia Militar do Estado da Bahia contra Narciso da Silva Andrade, para excluir da Execução da sentença de fls. 83/84 a multa diária fixada no aludido decisório.Assinala-se prazo de dez dias para que a Executada deposite em juízo o valor da indenização por danos morais fixada na sentença, atualizado (fl. 108) em R$ 2.369,65 (dois mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), sob pena de remoção e alienação dos bens penhorados.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os Requeridos Alcione Oliveira da Silva e Condomínio Edifício do Forte Maria a pagarem à Requerente Zoraide Gesteira de Souza, solidariamente, a título de indenização pelos danos morais causados, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros computados desde a citação.Condeno o Condomínio Requerido, ainda, a restituir à Autora a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), corrigida monetariamente a partir do dia 19/02/2004 e acrescida de juros computados desde a citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/08/2009, às 15:20 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Defiro o pleito de fl. 23, suspendendo o feito pelo período de 60 (sessenta dias).

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/08/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 59/60.

Despacho: Intime-se a Requerida Elisângela Máximo da Silva Santos para, no prazo de dez dias, cumprir a cláusula 5ª do acordo (Termo às fls. 20/21) celebrado entre as partes ("retirar do imóvel, que ora ocupa, o cão de nome Duquesa"), sob pena de apreensão do animal. Intimem-se.

Despacho: Intime-se o Condomínio Exequente para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos Certidão narrativa do bem indicado à penhora, expedida pelo Registro de Imóveis competente a fim de que o ato constritivo seja aperfeiçoado na forma prevista no art. 659,§5º, do Código de Processo Civil.

Decisão: ...Posto isto, acolho os embargos de declaração interpostos pela Autora, suprindo a omissão verificada na sentença fls. 47/49, cujo dispositivo passa a ficar assim delineado:“Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar a Requerida Rita Felix de Souza a, no prazo de 20 (vinte) dias, colocar, no mesmo lugar em que se encontrava, com o tanque (reservatório de água) que servia ao apartamento da Requerente Maria de Lourdes Santos Silva, situado na Travessa Senhor do Bonfim, n° 65, Fazenda Grande do Retiro, nesta Cidade, ou instalar o equipamento na laje do imóvel residencial de sua propriedade, situado no 2° andar do prédio, sob pena do pagamento de multa diária ora fixada na quantia de R$ 100,00 (cem reais).Condeno ainda a Requerida a pagar à Autora, a título de indenização pelos danos morais causados, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros computados a partir da citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se e arquivem-se os autos oportunamente.” Intimem-se. Registre-se.

Despacho: Ante a insignificância do valor bloqueado, intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de dez dias, juntar aos autos demonstrativo atualizado da dívida.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido para condenar o Requerido Ney Sena de Andrade Gomes a pagar ao Requerente Condomínio Edifício Maria de Lourdes a quantia de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros computados na forma da Lei, e mais as taxas condominiais que se venceram no curso do processo.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: ...Fica a parte exequente intimada para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a penhora e avaliação, declarando, de logo, se tem interesse na adjudicação.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 25v, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de dez dias tomar conhecimento dos documentos de fls. 86/87

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fls. 115v e 117v, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Ante a insignificância do valor bloqueado, intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Sentença: Tendo em vista que, regularmente intimado (193-v), o Sindicato Executado não opôs embargos à Execução (Certidão de fl. 195), declaro extinta a presente EXECUÇÃO, na forma das regras dos arts. 794, inc. I, e 795, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará em favor do Exequente objetivando o levantamento da quantia bloqueada e arquivem-se os autos em seguida.

Despacho: Ante o quanto arguido pela Cia Telefônica Requerida no petitório de fls. 65/66 e o teor do documento de fl. 70, determino o arquivamento dos autos, com baixa.Intimem-se, observando o substabelecimento de fl. 70.

Despacho: Ante a insignificância do valor bloqueado, intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Requerida Nazedir Torres de Sousa a pagar ao Requerente Herculano de Jesus a quantia de R$ 1.459,06 (um mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros computados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de dez dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para receber crédito, no prazo de dez dias.

Despacho: Ante a ausência de êxito quando da realização da penhora "on line", intime-se o exequente para, em dez dias, manifestar interesse no prosseguimento da execução.

Despacho: Intime-se a Arrematante JF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. para, no prazo de quinze dias, trazer aos autos o comprovante de recolhimento do imposto de transmissão incidente (CPC, art. 703, inc. III).Efetivada tal diligência, expeça-se carta de arrematação (CPC, art. 703).Intimem-se o Exequente, por intermédio de seu advogado, e a Empresa Executada, diretamente, por via postal.

Decisão: ...Em sendo assim, defiro o requerimento de fl. 63, determinando o desbloqueio da penhora on-line (BACENJUD) incidente sobre a conta corrente e a conta de poupança de nº 42378-5, mantida na agência 0592 do Bradesco, de titularidade da Executada.Assinala-se prazo de dez dias para que o Condomínio Exequente manifeste-se sobre os petitórios de fls. 54/65 e indique bens de propriedade da Executada passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.Intimem-se.

Despacho: Defiro o pleito formulado pela Requerida no petitório de fl. 77, suspendendo os efeitos da decisão de fl. 64. Expeça-se mandado, com urgência, a fim de que o Senhor Oficial de Justiça efetue diligências in loco com o objetivo de (a) retirar eventuais avisos de interdição afixados pela SUCOM no imóvel de propriedade da Requerida, localizado nesta Cidade na Rua 10 de Junho, n° 04, Bonfim; e (b) entrevistar os vizinhos da Requerida e certificar quantos deles afirmam ser prejudicados ante a realização de celebrações religiosas no imóvel de propriedade daquela. Oficie-se ainda a SUCOM, solicitando a realização de vistoria no imóvel de propriedade da Requerida e consultas aos vizinhos desta, a fim de que sejam prestados os seguintes esclarecimentos a este Juízo: 1) O imóvel de propriedade da Requerida MADALENA DOS SANTOS FONSECA tem estrutura e isolamento acústico adequados para a realização de cultos religiosos em que hajam cânticos, louvores, palmas e manifestações assemelhadas? Na hipótese de resposta negativa, quais as obras ou adaptações são necessárias para que o imóvel se torne adequado à prática de tal atividade? 2) É possível a realização de manifestações religiosas no imóvel da Requerida sem a produção de ruídos com intensidade superior a 50 (cinqüenta) decibéis, de modo a não perturbar o sossego dos vizinhos? 3) Do quantitativo de vizinhos entrevistados, quantos afirmaram que tem o sossego prejudicado em razão das celebrações religiosas promovidas pela Requerida?

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 62/63, sob pena de arquivamento dos autos.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 07/08/2009, às 15:20 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Despacho: Pelo quanto requerido à fl. 19, promova-se a penhora "on line". Antes porém, atualizem-se os cálculos e recolha-se Mandado de Penhora e Avaliação eventualmente expedido.

Despacho: Em razão de ter sido, a ordem de penhora "on line", cumprida parcialmente, intime-se o executado para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opôr embargos à execução. Ato contínuo, intme-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar bens de titularidade do executado que sejam passíveis de penhora.

Decisão: ...Posto isto, defiro a medida cautelar pleiteada, determinando a expedição de Ofício ao SERASA, para os fins pretendidos pela Autora.Intimem-se.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Requerido Condomínio Vila dos Sapotizeiros a pagar ao Requerente Aécio Pinheiro Alves, a título de indenização pelos danos morais causados, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente a parti desta data e acrescida de juros computados desde a citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a penhora e avaliação, declarando, de logo, se tem interesse na adjudicação.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para determinar a Requerida MARIA HELENA DUARTE SILVA que, no prazo de dez dias, promova o serviço de recuperação da marquise existente no imóvel de sua propriedade, localizado nesta Cidade na Rua 38, Quadra 126, casa 165, Jardim Lobato, sob pena da expedição de mandado de demolição da construção.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, e seus advogados, com urgência.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, no prazo de dez dias, receber crédito.