1º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Extensão Naj
Juiz(a): Angelo Jeronimo e Silva Vita
Secretário(a): Ariane Aurea de Almeida Barboza
Turno: Tarde

Ficam as partes e seus representantes legais, intimados das sentenças, despachos, decisões e/ou intimações abaixo transcritos.

Despacho: "Desconstituo a penhora de fl. 65. Arquive-se. Intime-se."

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa ajuizada por Edilza Maria Paim Martins contra Telemar Norte Leste S/A. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Angelo Jeronimo e Silva Vita. Juiz de Direito.”

Despacho: "Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Intime-se."

Despacho: "R.H. Diante do teor da certidão retro, intime-se a acionada para devolver a importância referente ao crédito da parte autora, indevidamente levantada. Procedida a devolução, intime-se a autora para levantar o seu crédito. Intimações necessárias."

Despacho: "Arquive-se. Intime-se."

Despacho: "Ante a certidão retro, considero eficaz a a intimação de fls. 274 dos autos, com base no art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Arquive-se, ante o trânsito em julgado. Intime-se."

Despacho: "Intime-se o autor para proceder o levantamento da quantia depositada. Ademais, indefiro os pedidos retro haja visto que o depósito efetuado se refere a honorários advocatícios e não ao pagamento da execução. Expeça-se Guia de Retirada em favor do autor. Intime-se."

Despacho: "Diga o autor acerca da petição retro. Intime-se.""O pedido de que intimações sejam feitas exclusivamente em nome de um dos patronos e/ou enviados para endereço mencionado pelo seu procurador trazem consigo elevado encargo à secretaria deste Juizado, que poderia facilmente passar despercebida, advindo daí prejuízo à própria parte, caso tomado o nome de algum outro advogado constante da procuração, como usualmente é feito. Ademais, nos termos do art. 236 do CPC, bem como do seu § 1º, diante da formalidade da lei, a intimação é considerada perfeita pela só publicação dos atos no órgão oficial, assim como, se indicar ao menos um dos advogados constituídos, eis que qualquer deles tem poderes inerentes ao jus postulandi. Não será a comodidade para a parte, em detrimento das rotinas do cartório, que irá suprimir a forma da lei, dando azo a posterior alegação de nulidades. Posto isto, indefiro o referido pedido."

Despacho: "Digo a 1ª acionada (Banco Itaú) acerca da petição de fl. 70 do autos. Após, voltem-me conclusos. Intime-se."

Despacho: "Ao cálculo. Proceda-se a penhora e avaliação. Intime-se."

Ato De Secretaria: "A intimação das partes, dando-lhes ciência do retorno dos autos da Turma Recursal a este Juízo."

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa, ajuizada por José Fernandes da Costa contra Telemar Norte Leste S/A. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Angelo Jeronimo e Silva Vita. Juiz de Direito.”

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa, ajuizada por Maria José Bastos dso Santos contra Telemar Norte Leste. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa, ajuizada por Adélia da Silva Azeredo contra Telemar Norte Leste S/A. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Angelo Jeronimo e Silva Vita. Juiz de Direito.”

Despacho: "Diga a parte acionada acerca da petição retro. Intime-se."

Despacho: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa, ajuizada por Iraci Bento de Santana contra Telemar Norte Leste S/A. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Angelo Jeronimo e Silva Vita. Juiz de Direito.”

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa, ajuizada por Joselita Soares de Santana contra Telemar Norte Leste S/A. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Angelo Jeronimo e Silva Vita. Juiz de Direito.”

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa, ajuizada por Antonio Bonfim Dias, Luiz Alberto Santos, Maria da Conceição Lins Freire e Maria das Graças Gomes Almeida contra Telemar Norte Leste. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa, ajuizada por Rosilene Andrade Soares contra Telemar Norte Leste S/A. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Angelo Jeronimo e Silva Vita. Juiz de Direito.”

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa, ajuizada por Wilton dos Santos contra Telemar Norte Leste S/A. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Angelo Jeronimo e Silva Vita. Juiz de Direito.”

Despacho: "Arquive-se. Intime-se."

Despacho: "O pedido de que intimações sejam feitas exclusivamente em nome de um dos patronos e/ou enviados para endereço mencionado pelo seu procurador trazem consigo elevado encargo à secretaria deste Juizado, que poderia facilmente passar despercebida, advindo daí prejuízo à própria parte, caso tomado o nome de algum outro advogado constante da procuração, como usualmente é feito. Ademais, nos termos do art. 236 do CPC, bem como do seu § 1º, diante da formalidade da lei, a intimação é considerada perfeita pela só publicação dos atos no órgão oficial, assim como, se indicar ao menos um dos advogados constituídos, eis que qualquer deles tem poderes inerentes ao jus postulandi. Não será a comodidade para a parte, em detrimento das rotinas do cartório, que irá suprimir a forma da lei, dando azo a posterior alegação de nulidades. Posto isto, indefiro o referido pedido.Intime-se."

Despacho: "Deixo de apreciar a petição retro, ante a sentença de fl. 49, com base no art. 463 do cpc. Intime-se a parte autora para comprovar a sua insuficiência de recursos. Intime-se."

Despacho: "Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo. Diga o recorrido. Intime-se."

Ato De Secretaria: " O recebimento do recurso interposto pela parte Acionada apenas com o efeito devolutivo e a intimação da parte contrária, recorrida para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso interposto, no prazo de dez dias e, obrigatoriamente, por advogado, e após juntada de contra-razões ou decurso do prazo in albis, o envio dos autos do processo em epígrafe para a Turma Recursal, estando pronto para julgamento”.

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa ajuizada por Maria Marli Silva do Nascimento contra Telemar Norte Leste S/A. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Angelo Jeronimo e Silva Vita. Juiz de Direito.”

Despacho: "R.H. Nos termos do quanto dispõe o art. 41, da Lei 9.099/95, da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. Contudo, o art. 42 do mesmo diploma legal estabelece o prazo de dez dias para a interposição desse recurso, a contar da ciência da sentença. No caso "sub judice", a parte autora, inconformada com a decisão de fls. 08/13, que julgou improcedente o pedido, interpôs recurso para a Turma Recursal, desde o dia 18 de março do corrente ano, entretanto, o fez intempestivamente, consoante certidão de fl. retro. Desse modo, declaro a intempestividade do recurso oposto nestes autos, uma vez que a tempestividade constitui exigência de regularidade formal para o processamento do recurso. Intimações necessárias."

Sentença: "Vistos, etc... Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente a presente queixa, ajuizada por José Ribeiro de Souza Filho contra Telemar Norte Leste. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador,17 de abril de 2009. Angelo Jeronimo e Silva Vita. Juiz de Direito.”