4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Maria Merces Mattos Miranda Neves
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: "INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAR SE HÁ INTERESSE NO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO."

Despacho: "RH Considerando que o termo de acordo acostado às fls. 28/30, foi subscrito pelo filho da Acionante, desta forma determino que intime-se a mesma para juntar instrumento procuratório que concedeu poderes a seu filho para representá-la, no prazo de 10(dez) dias; Após, conclusos."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 99/100, considerando que o requerente comprovou a sua impossibilidade de cumprimento por motivo de ter perdido os seus documentos, assim devolvo o prazo para manifestação do laudo. Intime-se."

Sentença: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc. Homologo, para que surtam os seus efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 38/39/40declarando EXTINTO o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei 9099/95 Sem custas.Autoriza-se o desentranhamento pelo Requerente, dos documentos que acompanharam a petição inicial, se solicitados. Transcursos 20(vinte)dias da data estipulada para o pagamento da última parcela do acordo, e não havendo qualquer manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os Autos, com baixa. P. R. I."

Despacho: "Homologo, para que surta seus efeitos jurídicos o requerimento de DESISTÊNCIA formulado pelo Exequente, extinguindo a presente Execução, conforme art. 475-I, 794, I e 795, do Código Processual Civil, levantada a Penhora concretizada, se for o caso. Autoriza-se o desentranhamento, pelo Executado, do Título Executivo. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Arquivem-se os Autos oportunamente."

Despacho: "Diante do recibo acostado às fls. 32 dos autos. Arquive-se."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 89, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o terceiro acionado a pagar ao autor a quantia de R$ 12.956,30 (doze mil novecentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos), valor este devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação e com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor total da condenação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.P.R.I."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 65, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "RH. A DESPEITO DA AUSÊNCIA DO RÉU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ÀS FLS. 06, COMPULSANDO OS AUTOS OBSERVO A NECESSIDADE DA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA APRESENTAR PROVAS A FIM DE COMPROVAR A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, QUE DEU ENSEJO AO OBJETO DO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS."

Sentença: "Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar os Requeridos Diego Luis Ponciano de Amorim e Gabriel Amorim Santos Silva a pagarem ao Autor Condomínio Colina do Mar a quantia de R$ 1.015,74 (um mil e quinze reais e setenta e quatro centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros computados a partir da data do ajuizamento da queixa. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Despacho: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Decisão: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, os presentes embargos, no tocante a determinar que a Secretaria refaça a planilha de cálculos, apresentada às fls. 158, o fazendo com base no acórdão proferido às fls. 150/151. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, deverá ser dada continuidade à Execução, em todos os seus termos."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido para condenar o primeiro e o segundo acionados a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.328,27 (dois mil trezentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos),bem como, para condenar o terceiro acionadoa pagar ao autor o valor de R$ 19.632,65(dezenove mil e seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), valores estes devidamente corrigidos a partir do ajuizamento da ação e com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor total da condenação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. P.R.I."

Sentença: "Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Requerida Ana Lucia Santana Coelho a pagar ao Autor José Raymundo Ramos Nogueira da Gama a quantia de R$ 657,79 (seiscentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos), corrigida monetariamente a partir da data do ajuizamento da queixa e acrescida de juros computados a partir da citação. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Despacho: "Indefiro o pedido às fls. 19. Não tem amparo legal. Oprocesso já está sentenciado."

Despacho: "RH I. Distribuídos por dependência para este turno; II. R.A.; Apense-se ao Processo principal; III. Recebo os Embargos, para discussão, determinando a suspensão do Processo principal, art. 1052, do CPC; IV. Certifique nos Autos principais; V. Cite-se o(s) Exequente(s), doravante Embargado, para contestar, em 10(dez) dias, (art. 1053), consignando-se que, não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo Embargante, art. 803, 285 e 319, todos do CPC; VI. A citação será feita na pessoa do advogado do Embargado, caso não esteja acompanhado de advogado intime-se pessoalmente o Embargado."

Despacho: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "A despeito da ausência injustificada do Réu à Audiência de Conciliação, à fl. 08, compulsando os autos, observo a necessidade de intimação do Autor para que junte aos Autos, Ata da Assembléia e provas que ainda pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias."

Despacho: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o acionado a pagar ao autor a quantia de R$ 14.632,70(catorze mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta centavos), valor este devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação e com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor total da condenação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. P.R.I."

Despacho: "Aguarde-se a realização da audiência de instrução."

Despacho: "RH Intime-se a Acionante para manifestar-se sobre a petição da Acionada, no prazo de 05(cinco) dias. Após, conclusos."

Sentença: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 333, I do Código Processual Civil Brasileiro, consequentemente, extingo o feito com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. P.R.I."

Sentença: "Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por para condenar a Requerida Átrio Engenharia Ltda. a pagar à Requerente Tchê Comércio de Materiais Elétricos Ltda. EPP a quantia de R$ 345,10 (trezentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros computados na forma da Lei.Sem custas e honorários advocatícios (Lei n° 9.099/95, art. 55). Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Despacho: "Indefiro o pedido de fls. 20. Não tem amparo legal, o pedido do acionado."

Despacho: "CONSIDERANDO QUE AS PARTES ACOSTARAM AOS AUTOS ACORDO DE FLS. 51/53 REQUERENDO, INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA A CONTA JUDICIAL, DEVOLVO OS PRESENTES AUTOS COM RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE TRANSFERÊNCIA, DEVENDO OS AUTOS AGUARDAR EM CARTÓRIO PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO APRESENTADO. APÓS CERTIFICADO SE HOUVE OU NÃO CUMPRIMENTO, RETORNAR OS AUTOS CONCLUSOS."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 101, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Despacho: "RH INTIMEM-SE AS PARTES PARA TOMAR CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 39/53."