01

PROCESSO Nº 81083-5/2005-5 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

LIVIA FRAGA LIMA DO NASCIMENTO

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

GUINORÁ XAVIER DURÃES

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

Uma análise inicial calcada nas alegações da impetrante, confrontadas com as informações prestadas pela autoridade coatora, não autorizam a concessão da liminar.

A princípio, não restou claro, evidente, não sobreveio de plano, que a decisão impugnada não tenha observado o princípio da razoabilidade ou da proporcionalidade, mesmo porque se verifica redução das astreintes em valor inferior ao informado pela impetrante.

Logo, não vislumbrando, nesta oportunidade, a presença de um dos requisitos legais, a fumaça do bom direito, INDEFIRO a liminar.

Cite-se, na condição de litisconsorte passiva a Sra. GUINORÁ XAVIER DURÃES, com endereço declarado nos autos, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias.

Após, ao Ministério Público.

Salvador, 20 de abril de 2009.

Martha Cavalcanti Silva de |Oliveira

Juiza Relatora

02

PROCESSO Nº 56352-8/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP

ADVOGADO(A) :

WILLIAN MARCONDES SANTANA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TEIXEIRA DE FREITAS

LITISCONSORTE :

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARTHA CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA

DESPACHO :

Ante o exposto, com arrimo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51, INDEFIRO a inicial, declarando extinto o feito sem resolução do mérito. P.R.I.

Salvador, 23 de abril de 2009.

Martha Cavalcanti Silva de |Oliveira

Juiza Relatora

03

PROCESSO Nº 52643-6/2004-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

HENRIQUE DOUGLAS RODRIGUES DE VASCONCELOS

ADVOGADO(A) :

SÉRGIO DOS REIS RAMOS

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

BANCO ABN AMRO REAL – AYMORÉ FINANCIAMENTO

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Indefiro, pois, o provimento liminar por faltarem os requisitos indispensáveis á sua apreciação, deixando a parte Impetrante de demonstrar a plausibilidade do direito, porquanto é do conhecimento de todos que morejam com o direito que, o deferimento da liminar em Mandado de Segurança, somente é justificado quando for relevante o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida e sua concessão se prende á demonstração da legitimidade do pleito, mediante relevante fundamentação, capaz de numa primeira análise, determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, o que, desenganadamente, não vislumbrei.

Notifique-se a D. Autoridade Impetrada, para que preste, em 10 dias, as informações que julgar necessária.

Cite-se, o litisconsorte passivo necessário no endereço constante dos autos.

Ouça-se a seguir, o I. Representante do Ministério Público.

P. I. e Cumpra-se.

Salvador, 13 de abril de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO

JUÍZA RELATORA

04

PROCESSO Nº 97907-4/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

RANATO DE MAGALHÃES DANTAS NETO

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA

LITISCONSORTE :

ANTONIO LEITE DO NASCIMENTO

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Indefiro, pois, o provimento liminar por faltarem os requisitos indispensáveis á sua apreciação, deixando a parte Impetrante de demonstrar a plausibilidade do direito, porquanto é do conhecimento de todos que morejam com o direito que, o deferimento da liminar em Mandado de Segurança, somente é justificado quando for relevante o fundamento do pedido e do ato impugnado puder resultar a ineficiência da medida e sua concessão se prende á demonstração da legitimidade do pleito, mediante relevante fundamentação, capaz de numa primeira análise, determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada, o que, desenganadamente, não vislumbrei.

Notifique-se a D. Autoridade Impetrada, para que preste, em 10 dias, as informações que julgar necessária.

Cite-se, o litisconsorte passivo necessário no endereço constante dos autos.

Ouça-se a seguir, o I. Representante do Ministério Público.

P. I. e Cumpra-se.

Salvador, 13 de abril de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO

JUÍZA RELATORA

05

PROCESSO Nº 124256-3/2006-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

CLEONICE SANTANA PIRES

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Apreciarei o pedido de liminar, após as informações do Impetrado. Oficie-se requisitando as informações.

Salvador, 13 de abril de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO

JUÍZA RELATORA

06

PROCESSO Nº 118531-4/2008-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

CARLOS GUSTAVO PATURY DE ALMEIDA

ADVOGADO(A) :

CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ILHÉUS

LITISCONSORTE :

CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Homologo o pedido de fls. 120, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro na disposição inserta no art. 267, VIII, do CPC. P. R. I. E após arquivem-se.

Salvador, 20 de abril de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO

JUÍZA RELATORA

07

PROCESSO Nº 17461-0/2005-3 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TIM CELULAR S/A

ADVOGADO(A) :

GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. UNIVERSO

LITISCONSORTE :

ALEXANDRE VACCAREZZA MIRANDA

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Em razão do exposto, entendo que a ação mandamental retorne ao Eminente relator, originariamente, sorteado. Encaminhe-se os autos dando-se baixa no registro. I. Cumpra-se.

Salvador, 13 de abril de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO

JUÍZA RELATORA

08

PROCESSO Nº 154808-5/2007-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

SIDDARTHA FERRAZ

ADVOGADO(A) :

THIAGO CARVALHO CUNHA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIATÃ

LITISCONSORTE :

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Mantenho a decisão de fls. 35/36 pelos seus próprios fundamentos, ficando, assim, indeferido o pedido de reconsideração do Impetrante. I.

Salvador, 13 de abril de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO

JUÍZA RELATORA

09

PROCESSO Nº 104772-8/2006-3 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADVOGADO(A) :

DEBORA ARRUTI ARAGÃO VIEIRA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMA RECURSAL

LITISCONSORTE :

HIANNA NASCIMENTO SANTOS

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Em razão do exposto, entendo que os autos devem retornar ao Eminente relator, originariamente, sorteado. Encaminhe-se com baixa no registro. I. Cumpra-se.

Salvador, 13 de abril de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO

JUÍZA RELATORA

10

PROCESSO Nº 032.2009.006.376-2-1 ( MANDADO DE SEGURANÇA )

IMPETRANTE :

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DOBANCO DO BRASIL - CASSI

ADVOGADO(A) :

DANNIEL ALLISON DA SILVA COSTA

IMPETRADO :

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEF. CONS. BROTAS

LITISCONSORTE :

MARILENE MARQUES COSTA

RELATOR(A) :

JUIZ(A) MARY ANGÉLICA SANTOS COELHO

DESPACHO :

Em razão do quanto exposto, arrimada no que consta do artigo 7º da Lei 1533/51, defiro em parte e liminarmente o pedido para, ordenar que a litisconsorte preste caução real ou fidejussória afim de que seja submetida ao procedimento cirúrgico na Cardiotorax com médico que elegeu, uma vez que não exerceu a opção de ser submetida a tratamento no Instituto Cardio Pulmonar e ou Fundação Baiana de Cardiologia, apontadas em fls. 08, credenciadas pela Impetrante.

Cite-se a litisconsorte passiva necessária.

Ouça-se a seguir, o Dr. Promotor Público.

P. I. e Cumpra-se.

Salvador, 24 de abril de 2009.

MARY ANGÉLICA SANTOS COÊLHO

JUÍZA RELATORA