2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: "Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 24 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/03/2009, às 14:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/03/2010, às 14:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/03/2009, às 14:30 horas."

Despacho: "Não conheço do pedido de reconsideração de decisão de fls. 207 em face da ausência de previsão legal para a aplicação do expediente utilizado ao procedimento instituído pela lei 9099/95. Intime-se. Salvador, 03 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos de devedor. Proceda-se à penhora on line do valor executado, atualizado, acaso ainda não se tenha feito. Transitado em julgado, aguarde-se o pagamento do débito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 22 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Recebo o recurso interposto pela parte Ré no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Sentença: "Vistos, etc... Acolho a impugnação formulada pela parte ré, relativamente ao documento intitulado "atestado médico"´, apresentado pela parte autora como justificativa para a sua ausência a este ato, tendo em vista que o mencionado documento não atende às formalidades necessárias para o fim ao qual se destinava, não se prestando para justificar a ausência da parte. Sendo assim, com fundamento no disposto no art. 51, I da Lei 9.099/95, extingo o presente feito, sem análise do mérito, determinando que sejam os autos arquivados, com a respectiva baixa. Salvador, 13 de abril de 2009. Carolina Almeida da Cunha Guedes, Juíza de Direito."

Ato De Secretaria: "Intime-se a parte executada para pagar a quantia apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J, do CPC, c/c o Enunciado nº 105 do FONAJE)."

Ato De Secretaria: "Diga o autor para comparecer a este Juizado para emissão de guia de retirada em seu favor."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 242."

Ato De Secretaria: "Recebo os Embargos à Execução. Intime-se o Embargado para contestá-los no prazo de 15 dias."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/03/2010, às 14:00 horas."

Despacho: "A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 03 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: "Diga o autor."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre o depósito."

Ato De Secretaria: "De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 119."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre a petição de fls. 36 a 42."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/03/2010, às 16:00 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/03/2010, às 15:00 horas."

Intimação: De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 09/06/2009 às 14:00 horas.

Sentença: "(...) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito, para manter a sentença em sua integralidade. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/03/2010, às 15:30 horas."

Intimação: "De ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito deste 2º Juizado de Defesa do Consumidor, ficam as partes intimadas para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/03/2010, às 16:30 horas."

Sentença: "(...) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito para manter a sentença em sua integralidade. Transitado em julgado, à secretaria para promover os atos ulteriores ao andamento do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 17 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: "Defiro o quanto solicitado às fls. 28."

Ato De Secretaria: "De ordem, recebo o recurso interposto pela parte RÉ no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo 'in albis', encaminhem-se à Turma Recursal."

Sentença: "Diante ao exposto, com base nos artigos 6º, III; 39, V e 51, XV, do CDC e considerando ainda tudo mais que dos Autos transparece, julgo, por sentença parcialmente procedente o pedido formulado pela parte autora, para declarar abusiva a cobrança dos pulsos além franquia e da assinatura residencial e para determinar a acionada que suspenda referida cobrança na fatura mensal da linha identificada na queixa. Com o mesmo embasamento legal, condeno ainda a acionada a restituir, de forma simples, os valores pagos, referentes a pulsos além franquia e da assinatura residencial, constantes das faturas encartadas nos autos. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Salvador, 02 de setembro de 2008. João Bosco de Oliveira Seixas. Juiz de Direito."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dais, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora."

Ato De Secretaria: "Diga o autor para comparecer a este juizado para emissão de guia de retirada em seu favor."

Sentença: "(...) Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a queixa para determinar à empresa acionada, BRADESCO SAÚDE S/A, que inclua a parte autora e seus dependentes no plano de saúde individual, no prazo de 05 (cinco) dias, sem qualquer restrição, por prazo indeterminado, nos termos do art. 31, caput, a Lei nº 9.656/98 c/c o §7º do art. 2º da Resolução CONSU nº 21 da ANS, sob pena de multa diária a ser estabelecida por este Juízo, em caso de descumprimento da obrigação de fazer (CDC art. 84, §4º). O pagamento da mensalidade por parte do acionante, incluindo a parcela do empregador, será efetuado diretamente junto à empresa ré, mediante a emissão de carnê. Por fim, declaro julgado o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários nesta fase. P.R.I. Salvador, 24 de abril de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Ato De Secretaria: "Intime-se o patrono da parte autora para que esclareça as informações enviadas pelo Banco do Brasil no ofício de fls. 109. Salvador, 24 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

Sentença: "(...) Deste modo, julgo procedentes os embargos à execução para reduzir o valor da execução, fixando-o em R$200,00 (duzentos reais). Designe-se audiência de instrução e julgamento, a fim de dar prosseguimento ao feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador, 20 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a queixa prestada, para condenar a acionada a proceder à entrega do diploma ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais). Condeno, também, a acionada ao pagamento de multa correspondente a 1% (um por cento), sobre o valor da causa, em face da comprovada má-fé. Encaminhem-se os autos ao setor de cálculos deste Juizado para apuração do montante devido, inclusive pelo descumprimento da liminar concedida. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 16 de abril de 2009. Carolina A. da C. Guedes, Juíza de Direito."

Despacho: "Indefiro o requerimento de fls. 82/83, fica mantida a decisão de fls. 25 pelos seus próprios fundamentos. Designe-se audiência de instrução procedento-se às intimações necessárias. Intime-se. Salvador, 03 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a queixa prestada, para condenar a empresa ré ao pagamento da importância de R$437,35 (quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigida, a partir do ajuizamento da queixa. Publique-se. Arquive-se cópia autêntica. Intimem-se. Salvador, 16 de abril de 2009. Carolina A. da C. Guedes, Juíza de Direito."

Decisão: “(...) Assim, RECONSIDERO a decisão de fls. 126 para manter os efeitos da anterior decisão de fls. 65-66, em todos os seus termos. Outrossim, considerando que os últimos cálculos efetuados pela Secretaria do Juizado e juntados aos autos às fls. 120 não são esclarecedores quanto à obtenção do valor principal e o critério utilizado para o cálculo da multa por litigância de má-fé, determino que sejam refeitos, com os devidos esclarecimentos das dúvidas aqui expostas. Após, ouçam-se as partes sucessivamente sobre os cálculos pelo prazo de 05 (cinco) dias cada. Intime-se. Salvador, 24 de abril de 2009. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito.”

Sentença: "Diante da ausência da parte autora, declaro extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Custas a recolher pela parte autora. Carolina Almeida da Cunha Guedes, Juíza de Direito."

Sentença: "(...) Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente em parte a presente ação para condenar a empresa acionada a devolver em dobro o valor cobrado a maior correspondendo a R$46,72 (quarenta e seis reais e setenta e dois centavos)devidamente corrigidos a partir da data da compra. Condeno ainda ao pagamento da quantia de R$600,00 (seiscentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir do ajuizamento do feito. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se cópia autêntica. Salvador, 03 de abril de 2009. Ana Queila Loula, Juíza de Direito."

Despacho: "Reputando a necessidade de colheita de depoimentos pessoais das partes para o justo deslinde da demanda e com fulcro no art. 342 do CPC c/c o §1º do art. 20 do Requerimento Interno do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, indefiro o requerimento de fls. 53. Intime-se. Salvador, 22 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Diante do exposto, conheço, mas REJEITO os presentes embargos de declaração. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 17 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contraria, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Salvador, 22 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a SIEMENS e o BOMPREÇO S/A, solidariamente: a) ao pagamento à autora o valor de R$399,00 (trezentos e noventa e nove reais) a título de restituição do preço pago pelo equipamento, e b) ao pagamento da soma de R$200,00 (duzentos reais) a título de reparação por dano moral indenizatório; o que perfaz o total de R$599,00 (quinhentos e noventa e nove reais), que deverá ser pago devidamente atualizado, a partir da citação, no prazo de dez dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transitado em julgado, aguarde-se a solicitação do interessado, acaso necessário, para se proceder à execução, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado, após, arquive-se. Registre-se. Publique-se na Secretaria. As partes já intimadas. Salvador, 06 de abril de 2009. Drª. Ana Queila Loula, Juíza de Direito."

Despacho: "Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 24 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Aliomar Silva Britto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Indefiro o pedido de fls. 114. nao tem amparo legal."

Sentença: "Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.Sem honorários.P.R.I."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Nego seguimento ao recurso, porque intempestivo."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Arquivem-se os autos."

Despacho: "Intime-se o(a) autor(a) para, em 5 dias, juntar aos autos os documentos indispensáveis à comprovação do alegado. Defiro o pedido de fl. 69."

Despacho: "Indefiro o pedido de fls. 82/83. Não tem amparo legal."

Sentença: "Vistos, etc...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios.Intimem-se."

Sentença: "Vistos, etc...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios.Intimem-se."

Despacho: "Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do acordo no prazo de 05 dias.Decorrido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos."

Despacho: "Intime-se o(a) autor(a) para, em 5 dias, juntar aos autos os documentos indispensáveis à comprovação do alegado. "

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após intime-se as partes.Valor total: R$ 1.971,01Intimem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 60.Intimem-se e publique-se."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Sentença: "Vistos, etc...Pelo exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTE os Embargos opostos, e, em face da empresa acionada concordar com o valor em execução, expeça-se guias de retirada para a parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. "

Sentença: "Vistos, etc...Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para excluir da lide a Coelba, 2ª., acionada, bem como para condenar o Banco Itaú (1ª. acionado) a pagar a parte autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais. Sem custas. P.R.I. "

Despacho: "Arquivem-se os autos."

Sentença: "Vistos, etc. O relatório não é necessário segundo o art. 38 da lei 9.099/95. Decido. A parte Autora requereu em audiência a desistência da presente ação. Diante do exposto extingo o processo sem julgamento do mérito e determino o seu arquivamento. Sem custas. P.R.I."

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Ana Queila Loula
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "1- Despacho de fls. 133 não pertence a este processo.A secretaria para a correção necessária.2- intime-se o autor para devolver o valor apurado em fls. 136 (volume de embargos) em até 15 dias, sob pena de penhora."

Despacho: "Diga a ré se concorda com o pedido de desistência."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Eduardo Freitas Paranhos Filho
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Mantenho a decisão de fls. 327."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Vistos, etc...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios.Intimem-se."

Despacho: "Vistos, etc...Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos Declaratórios.Intimem-se."

Despacho: "Aguarde-se a audiência, fls. 55."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. "

Sentença: "Vistos, etc...Ex positis e o mais que consta dos autos, com fulcro nos supracitados dispositivos legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na peça inicial para DECLARAR nula a cobrança dos pulsos além da franquia, referentes à linha telefônica nº (71) 3309-8289, bem como para condenar a Ré a restituir à parte Autora, de forma simples, os valores pagos e cobrados nas faturas dos últimos cinco anos a contar da propositura da ação, exclusivamente daquelas constantes nos autos , referente aos pulsos além da franquia, incidindo correção monetária a partir da data de vencimento das respectivas contas e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do respectivo pagamento, ficando ciente a ré que o não pagamento da quantia na qual foi condenada, apó?s 15 dias do trânsito em julgado, haverá incidência de 10% sobre o valor da condenação. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. "

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: "Intime-se o autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "Certifico, para os devidos fins, que a petição protocolizada em 09.05.2008 não foi localizada por esta Secretaria, motivo pelo qual, determino que as partes sejam intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cópia da referida peça processual."

Despacho: "Despacho de fls. 1105, já defere o solicitado em fls. 1107 e 1108.À secretaria para as providências de praxe."

Ato De Secretaria: “Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: "Publique-se Edital de Praça de Leilão, intimando-se as partes.De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BROTAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para o LEILÃO de 03 (TRÊS) APARELHOS CONDICIONADORES, MULT SPLAT DE 24.000 BTUS, 220W, AVALIADO EM R$8.100,00; 02 (DOIS), APARELHOS CONDICIONADORES, MULT SPLAT DE 12.000 BTUS, AVALIADO EM R$2.940,00; 01 (UM), APARELHO CONDICIONADOR, MULT SPLAT DE 18.000 BTUS, AVALIADO EM R$1.750,00; 01 (UMA) MESA 1,20 X 1,20 COM DUAS GAVETAS, AVALIADA, EM R$240,00; 01 (UM) GAVETEIRO VOLANTE, AVALIADO EM R$302,00; 02 (DOIS) BEBEDOUROS, GARRAFÃO BRANCO, 110V, AVALIADO EM R$1.091,00; 01 (UMA) POLTRONA PRESIDENTE EM COURO , AVALIADO EM R$400,00; 01 (UM) ARMÁRIO FECHADO, AVALIADO EM R$394,00; 01 (UM) SOFÁ TRÊS LUGARES, AVALIADO EM R$270,00, totalizando R$ 15.487,00. que será realizada no dia 29/04/09, às 10:00h, se o bem não alcançar o valor indicado, novo leilão ocorrerá no dia 13/05/2009, no mesmo local e hora. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes. "

Ato De Secretaria: "Certifico, para os devidos fins, que a AR da intimação de fls. 62 retornou com a informação "DESCONHECIDO", motivo pelo qual determina a intimação da parte autora para informar o endereço da parte ré."

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 24/11/2009, às 12:00 h. O seu não comparecimento implicará nas conseqüências legais pertinentes. "

Intimação: "De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer a este 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BROTAS, no endereço acima citado, no turno MANHÃ, para Audiência de Conciliação e Julgamento, que será realizada no dia 19/06/2009 , às 11:30 h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes."

Sentença: "Vistos, etc...Por tudo dito, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO.Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I."

Ato De Secretaria: “Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoado ou vencido o prazo “in albis”, encaminhem-se à Turma Recursal.”

Despacho: "Nego seguimento do recurso, por que deserto.(certidão fls. 118.)"