2º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Liberdade
Juiz: Ivanilton Santos da Silva
Secretária: Neide de Assis Mendonça
Turno: Manhã

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Sentença: "Vistos,etc. ... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS para modificar a decisão prolatada suprindo a omissão apontada e ACOLHER os cálculos apontados pelo embargante, no valor de R$9.705,37 (nove mil, setecentos e cinco reais e trinta e sete centavos), deixando de acolher a alegação da não avaliação do bem penhorado por ser improcedente à luz do art. 52 da Lei 9099/95. Portanto, acolho, dessa forma, os presentes embargos, como o faço por meio desta decisão, determinando que o valor da execução seja retificado para R$9.705,37 (nove mil, setecentos e cinco reais e trinta e sete centavos), julgando subsistente a penhora, prosseguindo a execução nos termos da lei, uma vez que o embargante possui mais de um imóvel e não indicou bem para a satisfação do crédito do embargante. Sem custas." Salvador, 14/04/2009.

Decisão: “Tendo em vista que o (s) réu (s) não compareceu (ram) na audiência de conciliação, e foi devidamente citado conforme faz certo ás fls.11 decreto a sua REVELIA nos termos do art. 319 CPC. c/c art.20 da Lei nº 9.099/95. Condeno o (s) réu (s) a pagar a importância de R$2.078,87 (dois mil, setenta e oito reais e oitenta e sete centavos), corrigidos desde a citação”. Salvador, 15 de abril de 2009.

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 16/04/2009. INTIMAÇÃO: De ordem, fica V. Sa. intimada do BLOQUEIO DO VALOR DE R$20.836,70(vinte mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos), efetuados em conta de sua titularidade, junto ao BANCO BRADESCO S.A, para garantia do processo de execução, em trâmite neste Juízo, podendo V. Sa., oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2009, às 10:00h.

Despacho: "HOMOLOGO, a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO." SSA, 10/02/2009.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Decisão: "Tendo em vista que o (s) réu (s) não compareceu (ram) na audiência de conciliação, e foi devidamente citado conforme faz certo ás fls.03 decreto a sua REVELIA nos termos do art. 319 CPC. c/c art.20 da Lei nº 9.099/95. Condeno o (s) réu (s) a pagar a importância de R$ 888,01 (oitocentos e oitenta e oito reais e um centavo), corrigidos desde a citação." Salvador, 16 de abril de 2009.

Ato De Secretaria: Ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 27.

Despacho: "Proceda-se o desentranhamento com as medidas acautelatórias de praxe. Em seguida, arquivem-se os autos." SSA, 20/04/2009.

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 07/08." SSA, 19/02/2009.

Sentença: "Vistos, etc. ... Diante do exposto e do mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A QUEIXA, para tornar a Liminar DEFINITIVA, condenando o réu ao cumprimento da obrigação que lhe foi imposta e aos danos morais no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) acrescidos de juros e correção, a partir da citação mais a multa diária estabelecida e não cumprida da Liminar deferida, no importe de R$1.494,00 (hum mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), totalizando o valor de R$11.494,00 (onze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais). Deixo de acolher o pleito de honorários pela não previsibilidade na Lei 9099/99 nesse decisum. Sem custas." Salvador, 14/04/2009.

Ato De Secretaria: Ao cálculo. Após, expeça-se mandado de Penhora e Avaliação conforme requerido às fls. 42.

Despacho: "Defiro, o quanto solicitado às fls. 123." SSA, 10/02/2009

Despacho: "Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao processo, no prazo de (10) dez dias, sob pena de arquivamento." SSA, 10/02/2009.

Decisão: “Tendo em vista que o (s) réu(s) não compareceu (ram) na audiência de conciliação, e foi devidamente citado conforme faz certo às fls. 38 decreto a sua REVELIA nos termos dor art. 319 CPC c/c art. 20 da Lei nº 9.099/95. Condeno o (s) réu (s) a pagar a importância de R$ 13.649, 90 (treze mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), corrigidos desde a citação." Salvador, 16/09/2009.

Despacho: Intime-se a parte Ré para, no prazo de 72 horas, depositar em Juízo o valor a ser calculado, sob pena de Penhora e Avaliação.

Despacho: "Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 141 dos autos." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Oficie-se o Juízo deprecado acerca do cumprimento e devolução da carta precatória de fls. 115." SSA, 11/02/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Manifeste-se o autor se tem interesse no prosseguimento, sob pena de arquivamento. I." SSA, 13/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Publique-se Edital de Praça de Leilão, intimando-se as partes." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Defiro os pedidos às fls. 95." SSA, 13/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 28. Ao setor de cálculo para proceder a atualização da condenação. Após proceda-se a penhora on-line na pessoa dos sócios." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Diga o exequente sobre certidão de fls. 62v." SSA, 11/02/2009.

Despacho: "Arquivem-se estes autos dando-se baixa." SSA, 11/02/2009.

Despacho: "Vistos em correição. Desapense-se apenas os autos do processo 48269-2/2006 dos demais (59209-9/2002 e 9599-0/2005), em face da sua fase processual de conhecimento. Após, intimem-se as partes para requererem o que de direito." SALVADOR, 11 de fevereiro de 2009.

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 07. Proceda-se o bloqueio on-line." SSA, 16/04/2009.

Despacho: "Proceda-se o Bloqueio On-Line como requerido." SSA, 16/04/2009.

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 16/04/2009. INTIMAÇÃO: De ordem, fica V. Sa. intimada do BLOQUEIO DO VALOR DE R$4,45(quatro reais e quarenta e cinco centavos), efetuados em conta de sua titularidade, junto ao BANCO DO BRASIL S.A, para garantia do processo de execução, em trâmite neste Juízo, podendo V. Sa., oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2009, às 12:00h.

Decisão: "Tendo em vista que o (s) réu (s) não compareceu (ram) na audiência de conciliação, e foi devidamente citado conforme faz certo ás fls. 12 decreto a sua REVELIA nos termos do art. 319 CPC. c/c art.20 da Lei nº 9.099/95. Condeno o (s) réu (s) a pagar a importância de R$ 645,81 (seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), acrescido de juros e correção monetária desde a citação." Salvador, 19 de fevereiro de 2009.

Decisão: "Tendo em vista que o (s) réu (s) não compareceu (ram) na audiência de conciliação, e foi devidamente citado conforme faz certo ás fls. 13V decreto a sua REVELIA nos termos do art. 319 CPC. c/c art.20 da Lei nº 9.099/95. Condeno o (s) réu (s) a pagar a importância de R$ 4.444,50(quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), acrescido de juros e correção monetária desde a citação." SSA, 19/02/2009.

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 16/04/2009. INTIMAÇÃO: De ordem, fica V. Sa. intimada do BLOQUEIO DO VALOR DE R$ 2.607,14 (dois mil, seiscentos e sete reais e quatorze centavos) e R$ 476,39 (quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), efetuados em contas de sua titularidade, junto aos BANCOS DO BRASIL S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, respectivamente, para garantia do processo de execução, em trâmite neste Juízo, podendo V. Sa., oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 16/04/2009. INTIMAÇÃO: De ordem, fica V. Sa. intimada do BLOQUEIO DO VALOR DE R$1.573,04(um mil, quinhentos e setenta e três reais e quatro centavos), efetuados em conta de sua titularidade, junto aos BANCOS ITAÚ,S.A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para garantia do processo de execução, em trâmite neste Juízo, podendo V. Sa., oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão: "HOMOLOGO, a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO." SSA, 10/02/2009.

Despacho: "Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o(a) embargado(a) impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal. Vistos etc. Defiro petitório de fls. 54." SSA, 12/02/2009.