PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CONSELHO DA MAGISTRATURA

PAUTA DE JULGAMENTO

FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA A REALIZAR-SE EM 11 DE MAIO DE 2009, A PARTIR DAS 13:30 HORAS

PA Nº 478779/2003, Aps. 5224/2004, 48164/2004, 45202/2005 e 27143/2007 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMARCA DE CÂNDIDO SALES – Serventuária: NÚBIA LOPES PONTES, Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã designada da Comarca; Advs. Bela. LETÍCIA SOUZA SANTOS e Bel. Jefferson Anunciação Coelho. Relatora: Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA. Relatora: MARIA JOSÉ SALES PEREIRA.

PA Nº 48748/2008 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMARCA DE SENTO SÉ. PROCESSADAS: MARIA APARECIDA FERREIA DE QUEIROZ. Adv: Luiz Raimundo do Nascimento Cunha; VERA REMÍGIA ALVES TUPINÁ, Adv: Nilson Luiz Passos Costa; CLÉLIA FERREIRA DOS REIS, Adv: Osmário Lopes Ribeiro. Relatora: MARIA JOSÉ SALES PEREIRA.

PA Nº 6137/2008, Aps. 542909/2003, 568285/2003 e 10449/2008 – RECURSO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMAR/A DE ITACARÉ. PROCESSADO: ELTON SANTOS ANDRADE, Escrevente de Cartório, Adv: Goya Lamartine da Costa e Silva. Relatora: MARIA JOSÉ SALES PEREIRA.

PA Nº 480949/2003, Aps. 58605/2008 – RECURSO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMARCA DE SANTA MARIA DA VITÓRIA - PROCESSADA: RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO CASTRO ALVES, Suboficiala do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Santa Maria da Vitória. Advs: Abdon Antônio Abbade dos Reis e Maria Tereza Costa da Rocha e Outros. Relatora: MARIA JOSÉ SALES PEREIRA.

PA Nº 12731/2007 – VITALICIAMENTO do Bel. CARLOS ALESSANDRO PITÁGORAS RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Valente.

PA Nº 6102/2007 – VITALICIAMENTO do Bel. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO, Juiz de Direito Substituto da Comarca de Santo Antônio de Jesus.


1 - CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - 9270-3/2007
COMARCA: BUERAREMA
REQUERIDO: JUIZ DE DIREITO DE BUERAREMA
REQUERENTE: SOLICIO DE JESUS ANDRADE
REQUERENTE: BCS PRODUCOES E PROMOCOES EMPRESARIAIS LTDA
REQUERENTE: ASTOR VIEIRA DE SOUZA E OUTROS
ADVOGADO: RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS
ADVOGADO: EDUARDO LEANDRO FALCÃO
ADVOGADO: JOSE VICENTE PIRES
ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
RELATOR(A): DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO

2 - REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO - 38234-6/2008
COMARCA: PARAMIRIM
REPRESENTADO: JUIZ DE DIREITO DE PARAMIRIM
REPRESENTANTE: SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR
REPRESENTANTE: ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO
REPRESENTANTE: ELIANA GAMBARTI CANAL
REPRESENTANTE: WELITON SANTANA
REPRESENTANTE: NELSON DO ROSARIO CAMPOS
REPRESENTANTE: HERNANE ROBERTO COSTA MAGALHAES
REPRESENTANTE: MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS
REPRESENTANTE: ERALDO FELIX DA SILVA
REPRESENTANTE: ADERBAL DE SOUZA TRINDADE
REPRESENTANTE: PAULO JOSE SANTOS LOPES
REPRESENTANTE: ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO
REPRESENTANTE: RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ
REPRESENTANTE: JOÃO RICARDO BRASIL MATOS
REPRESENTANTE: VALDINEI GARCIA
REPRESENTANTE: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: WILTON XAVIER CARDOSO
REPRESENTANTE: MANOEL JOSE CORREIA
REPRESENTANTE: ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES
RELATOR(A): DES(A). SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

3 - REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO - 9331-8/2009
COMARCA: SIMÕES FILHO
VARA: VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE
REPRESENTANTE: ANA MARUSKA MACEDO DE MAGALHAES OLIVEIRA
REPRESENTANTE: MARCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA E COELHO
REPRESENTANTE: LUCIANA CORDEIRO DE ALMEIDA SILVA MACIEL
REPRESENTANTE: NANCI GAMA E SILVA ROCHA
REPRESENTANTE: MARIA ELISA RAMOS DA SILVA
REPRESENTANTE: EDNALVA COSTA SANTANA
REPRESENTANTE: CARMEM LUCIA JESUS SANTOS
REPRESENTANTE: JOCELINE ROCHA SANTOS
REPRESENTANTE: EDILZA DOS SANTOS SIMOES
REPRESENTANTE: MARIA DO CARMO CONCEICAO NEVES
REPRESENTANTE: FATIMA REGINA CONCEICAO GALIZA
REPRESENTANTE: ELZA MARIA DE JESUS SANTANA
REPRESENTANTE: EDSON ALMEIDA
ADVOGADO: CHRISVALDO MONTEIRO DE ALMEIDA
REPRESENTADO: JUIZ DE DIREITO DE SIMOES FILHO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS E INFANCIA EJUVENTUDE
REPRESENTADO: ESCRIVAO DE SIMOES FILHO, VARA CRIME,JURI,EXC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE
REPRESENTADO: OFICIAL DE JUSTICA DE SIMOES FILHO.VARA CRIME,JURI,EXC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE
RELATOR(A): DES(A). SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF

SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM 30 DE ABRIL DE 2009.

VERA LÚCIA MARTINS
SECRETÁRIA


NOTIFICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
CONSELHO DA MAGISTRATURA

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

PA Nº 44173/2007 e Apensos nºs 39970/2007, 51819/2006 e 2118/2008 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMARCA DE SAPEAÇU – Servidora: SÔNIA CRISTINA FERREIRA ALMEIDA, Tabeliã de Notas da Comarca; Adv. Bel. JAIRO SANTOS DE ALMEIDA. Relatora: Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA. DECISÃO: "JULGOU-SE PROCEDENTE, APLICANDO-SE A PENA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DA PENA POR JÁ HAVER A SERVENTUÁRIA SIDO DEMITIDA EM OUTRO PROCESSO DISCIPLINAR, À UNANIMIDADE."

PA Nº 46675/2007 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMARCA DE SAPEAÇU – Servidora: SÔNIA CRISTINA FERREIRA ALMEIDA, Tabeliã de Notas da Comarca; Adv. Bel. JAIRO SANTOS DE ALMEIDA. Relatora: Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA. “Foi indeferido o pedido de suspensão do julgamento do processo postulado pela Processada. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE, COM APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, À UNANIMIDADE.”


25307-5/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECLAMAÇÃO 10197-0/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4ª VARA CIVEL
RELATOR(A): DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

"PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITADA A SEGUNDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE."


45132-4/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECLAMAÇÃO 10197-0/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: HUGO AMARAL VILLARPANDO
ADVOGADO(S):

HUGO AMARAL VILLARPANDO

EMBARGANTE: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
EMBARGANTE: JOSE BASANO NETTO
EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4ª VARA CIVEL
RELATOR(A): DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

"PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITADA A SEGUNDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE."


45129-9/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECLAMAÇÃO 23219-1/2004
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: HUGO AMARAL VILLARPANDO
ADVOGADO(S):

HUGO AMARAL VILLARPANDO, JOSE BASANO NETTO, JULIO CESAR DE ASSUMPCAO

EMBARGANTE: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
EMBARGANTE: JOSE BASANO NETTO
EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 3A. VARA CIVEL
RELATOR(A): DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

"REJEITADAS AS PRELIMIBNARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE."


45131-5/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECLAMAÇÃO 2281-4/2008
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: HUGO AMARAL VILLARPANDO
ADVOGADO(S):

HUGO AMARAL VILLARPANDO

EMBARGANTE: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
EMBARGANTE: JOSE BASANO NETTO
EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4A. VARA CIVEL
RELATOR(A): DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

"REJEITADAS AS PRELIMIBNARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE."


25306-6/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 30520-7/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4A. VARA CIVEL
RELATOR(A): DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

"PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITADA A SEGUNDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE."


45130-6/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 30520-7/2007
COMARCA: SALVADOR
EMBARGANTE: HUGO AMARAL VILLARPANDO
ADVOGADO(S):

HUGO AMARAL VILLARPANDO

EMBARGANTE: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
EMBARGANTE: JOSE BASANO NETTO
EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4A. VARA CIVEL
EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR SUBSTITUTO DA 4A VARA CIVEL
RELATOR(A): DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

"PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITADA A SEGUNDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE."


22177-9/2008 RECLAMAÇÃO
COMARCA: FEIRA DE SANTANA
RECLAMANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO
PROMOTOR PUBLICO: CLAUDIO JENNER DE MOURA BEZERRA
RECLAMADO: JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI EXEC. PENAIS MEN E DEL DE IMPRESNSA
RELATOR(A): DES(A). TELMA LAURA SILVA BRITTO
DECISÃO

REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE


1374-3/2009 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL
COMARCA: SALVADOR
REQUERENTE: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
REQUERENTE: JOSE BASANO NETTO
REQUERENTE: HUGO AMARAL VILLARPANDO
REQUERENTE: ADELMO FONTES GOMES
ADVOGADO(S):

FRANCISCO PECANHA MARTINS, MARIO LINDINOR BASTOS BRITO, HUGO AMARAL VILLARPANDO

REQUERIDO: DESA. RELATORA DA ACAO RESCISORIA Nº 44216-6/00
RELATOR(A): DES(A). SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
DECISÃO

NEGADO PROVIMENTO - UNANIME


9593-1/2009 AGRAVO REGIMENTAL NO(A) RECLAMAÇÃO 43806-4/2008
COMARCA: SALVADOR
AGRAVANTE: JULIO CESAR DE ASSUMPCAO
AGRAVADO: DES. RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38287-2/2008
RELATOR(A): DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO
DECISÃO

DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME


SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM 30 DE ABRIL DE 2009.

VERA LÚCIA MARTINS, SECRETÁRIA.