PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CONSELHO DA MAGISTRATURA PAUTA DE JULGAMENTO |
FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA A REALIZAR-SE EM 11 DE MAIO DE 2009, A PARTIR DAS 13:30 HORAS |
PA Nº 478779/2003, Aps. 5224/2004, 48164/2004, 45202/2005 e 27143/2007 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMARCA DE CÂNDIDO SALES – Serventuária: NÚBIA LOPES PONTES, Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeliã designada da Comarca; Advs. Bela. LETÍCIA SOUZA SANTOS e Bel. Jefferson Anunciação Coelho. Relatora: Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA. Relatora: MARIA JOSÉ SALES PEREIRA. |
1 - CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL - 9270-3/2007 |
COMARCA: | BUERAREMA |
REQUERIDO: | JUIZ DE DIREITO DE BUERAREMA |
REQUERENTE: | SOLICIO DE JESUS ANDRADE |
REQUERENTE: | BCS PRODUCOES E PROMOCOES EMPRESARIAIS LTDA |
REQUERENTE: | ASTOR VIEIRA DE SOUZA E OUTROS |
ADVOGADO: | RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS |
ADVOGADO: | EDUARDO LEANDRO FALCÃO |
ADVOGADO: | JOSE VICENTE PIRES |
ADVOGADO: | CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO |
PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA: | LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO |
RELATOR(A): | DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
2 - REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO - 38234-6/2008 |
COMARCA: | PARAMIRIM |
REPRESENTADO: | JUIZ DE DIREITO DE PARAMIRIM |
REPRESENTANTE: | SERGIO TEIXEIRA RAMOS JUNIOR |
REPRESENTANTE: | ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO |
REPRESENTANTE: | ELIANA GAMBARTI CANAL |
REPRESENTANTE: | WELITON SANTANA |
REPRESENTANTE: | NELSON DO ROSARIO CAMPOS |
REPRESENTANTE: | HERNANE ROBERTO COSTA MAGALHAES |
REPRESENTANTE: | MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS |
REPRESENTANTE: | ERALDO FELIX DA SILVA |
REPRESENTANTE: | ADERBAL DE SOUZA TRINDADE |
REPRESENTANTE: | PAULO JOSE SANTOS LOPES |
REPRESENTANTE: | ANTONIO ARISSON RIBEIRO DE AZEVEDO |
REPRESENTANTE: | RONNYE TARCISIO DE MAGALHAES LUZ |
REPRESENTANTE: | JOÃO RICARDO BRASIL MATOS |
REPRESENTANTE: | VALDINEI GARCIA |
REPRESENTANTE: | JOSE BATISTA DE OLIVEIRA |
REPRESENTANTE: | WILTON XAVIER CARDOSO |
REPRESENTANTE: | MANOEL JOSE CORREIA |
REPRESENTANTE: | ANTONIO GILVANDRO MARTINS NEVES |
RELATOR(A): | DES(A). SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
3 - REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO - 9331-8/2009 |
COMARCA: | SIMÕES FILHO |
VARA: | VARA CRIME JÚRI EXEC. PENAIS INFÂNCIA E JUVENTUDE |
REPRESENTANTE: | ANA MARUSKA MACEDO DE MAGALHAES OLIVEIRA |
REPRESENTANTE: | MARCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA E COELHO |
REPRESENTANTE: | LUCIANA CORDEIRO DE ALMEIDA SILVA MACIEL |
REPRESENTANTE: | NANCI GAMA E SILVA ROCHA |
REPRESENTANTE: | MARIA ELISA RAMOS DA SILVA |
REPRESENTANTE: | EDNALVA COSTA SANTANA |
REPRESENTANTE: | CARMEM LUCIA JESUS SANTOS |
REPRESENTANTE: | JOCELINE ROCHA SANTOS |
REPRESENTANTE: | EDILZA DOS SANTOS SIMOES |
REPRESENTANTE: | MARIA DO CARMO CONCEICAO NEVES |
REPRESENTANTE: | FATIMA REGINA CONCEICAO GALIZA |
REPRESENTANTE: | ELZA MARIA DE JESUS SANTANA |
REPRESENTANTE: | EDSON ALMEIDA |
ADVOGADO: | CHRISVALDO MONTEIRO DE ALMEIDA |
REPRESENTADO: | JUIZ DE DIREITO DE SIMOES FILHO VARA CRIME, JURI, EXEC. PENAIS E INFANCIA EJUVENTUDE |
REPRESENTADO: | ESCRIVAO DE SIMOES FILHO, VARA CRIME,JURI,EXC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE |
REPRESENTADO: | OFICIAL DE JUSTICA DE SIMOES FILHO.VARA CRIME,JURI,EXC.PENAIS, INFANCIA E JUVENTUDE |
RELATOR(A): | DES(A). SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM 30 DE ABRIL DE 2009. |
NOTIFICAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CONSELHO DA MAGISTRATURA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS |
PA Nº 44173/2007 e Apensos nºs 39970/2007, 51819/2006 e 2118/2008 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA COMARCA DE SAPEAÇU – Servidora: SÔNIA CRISTINA FERREIRA ALMEIDA, Tabeliã de Notas da Comarca; Adv. Bel. JAIRO SANTOS DE ALMEIDA. Relatora: Desª. MARIA JOSÉ SALES PEREIRA. DECISÃO: "JULGOU-SE PROCEDENTE, APLICANDO-SE A PENA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, SUSPENDENDO A APLICAÇÃO DA PENA POR JÁ HAVER A SERVENTUÁRIA SIDO DEMITIDA EM OUTRO PROCESSO DISCIPLINAR, À UNANIMIDADE." |
25307-5/2008 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECLAMAÇÃO 10197-0/2008 |
COMARCA: | SALVADOR |
EMBARGANTE: | JULIO CESAR DE ASSUMPCAO |
EMBARGADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4ª VARA CIVEL |
RELATOR(A): | DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | "PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITADA A SEGUNDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE." |
45132-4/2008 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECLAMAÇÃO 10197-0/2008 |
COMARCA: | SALVADOR |
EMBARGANTE: | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
ADVOGADO(S): | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
EMBARGANTE: | JULIO CESAR DE ASSUMPCAO |
EMBARGANTE: | JOSE BASANO NETTO |
EMBARGADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4ª VARA CIVEL |
RELATOR(A): | DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | "PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITADA A SEGUNDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE." |
45129-9/2008 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECLAMAÇÃO 23219-1/2004 |
COMARCA: | SALVADOR |
EMBARGANTE: | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
ADVOGADO(S): | HUGO AMARAL VILLARPANDO, JOSE BASANO NETTO, JULIO CESAR DE ASSUMPCAO |
EMBARGANTE: | JULIO CESAR DE ASSUMPCAO |
EMBARGANTE: | JOSE BASANO NETTO |
EMBARGADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 3A. VARA CIVEL |
RELATOR(A): | DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | "REJEITADAS AS PRELIMIBNARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE." |
45131-5/2008 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) RECLAMAÇÃO 2281-4/2008 |
COMARCA: | SALVADOR |
EMBARGANTE: | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
ADVOGADO(S): | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
EMBARGANTE: | JULIO CESAR DE ASSUMPCAO |
EMBARGANTE: | JOSE BASANO NETTO |
EMBARGADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4A. VARA CIVEL |
RELATOR(A): | DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | "REJEITADAS AS PRELIMIBNARES, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE." |
25306-6/2008 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 30520-7/2007 |
COMARCA: | SALVADOR |
EMBARGANTE: | JULIO CESAR DE ASSUMPCAO |
EMBARGADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4A. VARA CIVEL |
RELATOR(A): | DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | "PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITADA A SEGUNDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE." |
45130-6/2008 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO 30520-7/2007 |
COMARCA: | SALVADOR |
EMBARGANTE: | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
ADVOGADO(S): | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
EMBARGANTE: | JULIO CESAR DE ASSUMPCAO |
EMBARGANTE: | JOSE BASANO NETTO |
EMBARGADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 4A. VARA CIVEL |
EMBARGADO: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR SUBSTITUTO DA 4A VARA CIVEL |
RELATOR(A): | DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | "PREJUDICADA A PRIMEIRA PRELIMINAR E REJEITADA A SEGUNDA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, À UNANIMIDADE." |
22177-9/2008 | RECLAMAÇÃO |
COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
RECLAMANTE: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
PROMOTOR PUBLICO: | CLAUDIO JENNER DE MOURA BEZERRA |
RECLAMADO: | JUIZ DE DIREITO DE FEIRA DE SANTANA VARA DO JURI EXEC. PENAIS MEN E DEL DE IMPRESNSA |
RELATOR(A): | DES(A). TELMA LAURA SILVA BRITTO |
DECISÃO | REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE |
1374-3/2009 | CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL |
COMARCA: | SALVADOR |
REQUERENTE: | JULIO CESAR DE ASSUMPCAO |
REQUERENTE: | JOSE BASANO NETTO |
REQUERENTE: | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
REQUERENTE: | ADELMO FONTES GOMES |
ADVOGADO(S): | FRANCISCO PECANHA MARTINS, MARIO LINDINOR BASTOS BRITO, HUGO AMARAL VILLARPANDO |
REQUERIDO: | DESA. RELATORA DA ACAO RESCISORIA Nº 44216-6/00 |
RELATOR(A): | DES(A). SILVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF |
DECISÃO | NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
9593-1/2009 | AGRAVO REGIMENTAL NO(A) RECLAMAÇÃO 43806-4/2008 |
COMARCA: | SALVADOR |
AGRAVANTE: | JULIO CESAR DE ASSUMPCAO |
AGRAVADO: | DES. RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 38287-2/2008 |
RELATOR(A): | DES(A). LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
DECISÃO | DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME |
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM 30 DE ABRIL DE 2009. |