4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Maria Merces Mattos Miranda Neves
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: "Revogo o despacho de fls. 130. Diante da insignificância do valor penhorado (R$ 6.70) desbloqueio a conta corrente da parte executada. Intime-se o exeqüente para informar bens penhoráveis do executado no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Despacho: "RH DIANTE DO PEDIDO DE FLS. 55, DETERMINO QUE INTIME-SE A ACIONANTE PARA ESPECIFICAR QUAL O BEM A SER PENHORADO."

Despacho: "Intime-se o recorrido para contra-razoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias. Após, certificar e retornar conclusos."

Despacho: "RH. DIANTE DO ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES ÀS FLS. 113/114, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ 26/05/2009, QUANDO AS PARTES DEVERÃO MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. INTIMEM-SE."

Despacho: "RH. I – CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO, JÁ TENDO TRANSCORRIDO O MOMENTO PROCESSUAL DE INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, QUE JÁ FOI INCLUSIVE INTERPOSTO ÀS FLS. 305/307, E, DEVIDAMENTE JULGADO ÀS FLS. 309, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 328/329 PORQUE IMPERTINENTES NESTE MOMENTO; II – DE REFERÊNCIA AO PEDIDO DE FLS. 330 E DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 331/332, DETERMINO QUE INTIME-SE A ACIONANTE PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; III – APÓS CONCLUSOS."

Despacho: "DESIGNO O DIA 02/06/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "DESIGNO O DIA 04/06/2009, ÀS 08:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "INTIMAR EXEQUENTE PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DE FLS. 75 VERSO E INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DO EXECUTADO, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO."

Despacho: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a acionada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.323,80 (mil trezentos e vinte três reais e oitenta centavos), valor este devidamente corrigido a partir do ajuizamento da ação e com aplicação de juros de mora a contar da data da citação válida, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor total da condenação. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. P.R.I."

Despacho: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECEBER CRÉDITO."

Despacho: "RH I. Considerando que há notícias nos autos que o Processo transitava na 13ª Vara de Família, no Fórum Ruy Barbosa, já que foi devidamente julgado, às fls. 39, assim determino que intime-se a Acionada para apresentar, no prazo de 10(dez) dias, cópia da Sentença prolatada naquele feito. II. Após, conclusos."

Despacho: "DESIGNO O DIA 02/06/2009, ÀS 09:10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "Recebo o apelo no efeito devolutivo. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis."

Despacho: "CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 141, INDEFIRO O PEDIDO CONSI, DIGO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE."

Despacho: "RH. I. Determino a intimação da Acionada para manifestar-se, em 05(cinco) dias, sobre documentos de fls. 85/86. II. Após, conclusos."

Sentença: "Vistos, etc.Ao exame dos autos contatou-se que o Mandado de Intimação destinado ao Acionante retornou com a informação de "recusado", partindo da premissa que o interesse do prosseguimento do feito pertence ao Acionante, qualquer mudança do endereço deverá ser informada pela parte interessada, o que não aconteceu. Com isso, diante a recusa, entendo que o Condomínio-autor estava ciente da sessão de conciliação, considerando eficaz a intimação destinada ao local indicado no feito, diante a ausência de comunicação. Isto posto, EXTINGO o Feito, sem resolução de mérito, com amparo no artigo 51, inciso I, c/c com o art. 19, § 2º da Lei 9099/95 .Transitado em julgado, promova-se o arquivamento dos Autos. Custas pelo Acionante, conforme Enunciado 28, publicado no Diário do Poder Judiciário, do dia 10.04.2002. Proceda-se às anotações de praxe. Registre-se."

Sentença: "Isto posto , JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conseqüentemente, extinguindo o processo com analise do mérito com fulcro no art.269, I do Código Processual Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Sentença: "Diante do exposto, reconheço, de ofício, o exagero da multa decorrente do descumprimento da ordem judicial, reduzindo-a para o valor fixo de R$4.000,00(quatro mil reais), valor este calculado quando do pedido da presente execução, e defiro o pleito de efetivação de penhora on line, com vistas à efetivação da prestação jurisdicional, em razão da resistência da Acionada no cumprimento espontâneo da obrigação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Despacho: "Considerando que a parte acionada apresentou nova contestação após emenda à inicial, determino que intime-se a acionante através de sua advogada para manifestar sobre as preliminares argüidas, na contestação apresentada às fls. 46/57, no prazo de 10 (dez) dias; em seguida certificar se houve ou não manifestação, retornando conclusos."

Despacho: "Vistos etc. O presente feito fora extinto em razão do pagamento da quantia devida pelo executado, conforme se vê à fl. 118. Após tal ato, chegou a este Juízo carta precatória que havia sido encaminhada à Comarca de São Paulo com a finalidade de penhorar bens do executado, a qual foi cumprida através do sistema BACENJUD, havendo depósito de valor a disposição deste Juízo em conta judicial no Banco do Brasil, como se vê do documento de fl. 152. A executada, peticionou no sentido da liberação do valor bloqueado, diante da quitação voluntária do débito. Assiste razão à executada, havendo de ser liberado em seu favor o valor mencionado no documento de fl. 152, o que ora determino, através da expedição de guia de retirada. Intimem-se. Em seguida, desde que cumpridas as determinações contidas na sentença de fl. 118, arquivem-se os autos."

Despacho: "Voltam os Autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante da penhora "on line", nos presentes Autos, intime-se o(a) Exequente para indicar bens penhoráveis do Executado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos Autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Despacho: "Voltam os autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante do resultado da penhora "on-line", nos presentes Autos, intime-se o(a) Exeqüente para indicar bens penhoráveis do Executado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."