3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretaria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para informar a este Juízo o atual endereço da parte acionada e tomar conhecimento da certidão de fls. 18 vs.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 27/05/2009, às 09:30 hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados para no prazo de 10 dias indicarem bens à penhora, e tomar conhecimento da certidão acostada aos autos às fls. 31 vs.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 20/05/2009, às 08:42hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a certidão acostada aos autos às fls. 75.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Sentença: Vistos em correição. 2 - Dispensado o relatório na forma da lei. HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO, assim, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custa, nos termos do art. 54 da Lei9.099/95. P.R.I.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a tomar conhecimento do cumprimento do MANDADO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a tomarem conhecimento do auto de penhora ás fls. 23 dos autos.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc... 2 – Desconstitua-se a penhora realizada às fls 195, pois, como se pode aferir do acórdão de fls. 180 é o condomínio a parte executada do presente processo e sim a parte autora. 3 – Indefiro o pedido de desistência haja vista que o signatário de fls. 193 não tem poderes para tal fim. 4 – Intime-se.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados para no prazo de quinze dias informarem a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 28/05/2009, às 07:30 hs. na sede deste Juizado.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a tomarem conhecimento do auto de penhora ás fls.20 dos autos.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 25/05/2009, às 09:06hs. na sede deste Juizado.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e os Srs. Advogados intimados das liminares, intimações, despachos, decisões e sentenças nos processos abaixo relacionados:

Despacho: "Recebo os Embargos à Execução. Abram-se vistas para o(a) embargado(a) impugnar em 10 dias. Suspendo o andamento do principal."

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2009, às 17:00 horas.

Sentença: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE DESISTÊNCIA: "Vistos, etc... Homologo a desistência formulada e extingo o processo, determinando o seu arquivamento."

Despacho: "Informar o número dos CPF dos réus. Após, voltem."

Sentença: "Vistos, etc... Em razão da confissão da dívida, alternativa não há senão a de JULGAR PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 4.327,20 (quatro mil trezentos e vinte sete reais e vinte centavos), referente às taxas condominiais do período indicado na planilha de fls. 05/08 acrescido dos meses indicados na ata de fls. 12, devendo o pagamento ser efetivado pelo réu no prazo de quinze (15) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de se acrescer ao montante da condenação a multa no percentual de dez por cento (10%), conforme Enunciado no. 105 do FONAJE. Deixo de Condenar o réu no pagamento de honorários advocatícios, pois incabível em sede de Juizados Especiais, não sendo permitido ao Condomínio realizar este tipo de cobrança, pois personalíssimo do profissional advogado. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I."

Sentença: Em razão de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor por não restar configurado nos autos prova irrefutável das suas alegações, ou seja, não se desincumbiu do ônus probandi, que lhe competia, por força do art. 333, I do CPC, bem como, IMPROCEDENTE o pedido contraposto consistente em reconhecer o autor como litigante de má-fé.Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I. Salvador, 27 de abril de 2009. Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito

Despacho: "Defiro, o quanto solicitado às fls. 04."

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar a Ré, GESSILDA RIGAUD LIMA, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte Autora, PONTO VEÍCULOS a quantia de R$ 454,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), com juros e correção monetária a contar do vencimento do título. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo acima contados do trânsito em julgado desta, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme Enunciado 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."

Despacho: "Defiro, o quanto solicitado às fls. 17. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o original da petição de fls. 17."

Despacho: "Vistos, etc... Indefiro o requerido às fls. 38, uma vez que a ação foi proposta contra pessoa física, não sendo permitido proceder à constrição judicial de bens da pessoa jurídica, que nada tem a ver com a lide. P.I."

Despacho: "Em razão do não preparo do recurso o declaro deserto. P.I."

Intimação: faz-se saber a spartes e seus respectivos advoagados que realizar-se-á audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/06/2009 às 17:00hs. SSA, 27/04/2009 Dr. Raimundo César Ferreira da Costa - Juiz de Direito.

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar a Ré, LUISE MILENA SILVA MARINHO, a pagar ao autor WELTON LUIZ SOUZA MÁXIMO, a quantia de R$ 3.360,92 (três mil trezentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), com juros e correção monetária a contar do vencimento dos títulos, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."

Despacho: "Vistos, etc... Indefiro o pedido de fls. 25, uma vez que a acionada foi devidamente intimada do conteúdo da sentença, conforme se vê do AR de fls. 10-v, recebido por empregado da empresa ré. P.I."

Despacho: "Intimem-se as partes para informar se tem interesse de produzir prova oral em audiência, no prazo de 5 dias. Publique-se."

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar a Ré, AINEIDE NASCIMENTO ARAGÃO, a pagar a parte autora FACULDADE MONTESSORIANO SALVADOR, a quantia de R$ 2.027,16 (dois mil vinte e sete reais e dezesseis centavos), com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."

Sentença: SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO: "Vistos... Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos. Após cumprimento, arquive-se. P.R.I."

Despacho: "O Autor foi intimado da sentença no dia 05/05/2006 e a petição de fls. 33, requerendo a reforma da decisão, foi protocolada apenas este ano, no dia 05/11/2008, fora do prazo legal para recurso, que deveria ter sido interposto 10 (dez) dias após a intimação da sentença, através da peça recursal cabível. Assim, indefiro o requerido às fls. 33, uma vez que trata-se de matéria que já transitou em julgado, e não seria neste processo que se poderia reabrir a discussão, até porque defeso em lei. P.I."

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar o Réu, MÚRCIO MATTOS SANTANA, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte Autora, CONDOMÍNIO SUMMER HOUSE GENIPABU, a quantia de R$ 4.582,37 (quatro mil quinhentos e oitenta e dois reais e trinta esete centavos), de acordo com a planilha atualizada de fls. 06, com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizados Especiais, não sendo permitido ao Condomínio realizar esse tipo de cobrança, que é personalíssimo do profissional advogado. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar o Réu, KLERSON REGO, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte Autora, CONDOMÍNIO PORTAL DO IMBUÍ, a quantia de R$ 1.834,67 (um mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e sete centavos), de acordo com a planilha atualizada de fls. 10/12, com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar a Ré, BÁRBARA MEDRADO, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte Autora, CONDOMÍNIO CAMINHO DAS ÁGUAS, a quantia de R$ 1.469,89 (um mil quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos), de acordo com a planilha atualizada de fls. 32, com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme o Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."