Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Leoncio Dacal

Executado(s): NOLETO COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA ME

Despacho: "Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Procurador da Fazenda Publica do Estado da Bahia, Adilson Brito Agapito

Executado(s): JGA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZENAGENS LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Considerando a indicação constante às fls. 28, expeça-se mandado de citação e penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Izabel Guimarães

Executado(s): DOM GUARDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME

Despacho: "Aguarde-se resposta dos ofícios. Após vista."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Oscimar Torres

Reu(s): FERPAX FERRAGENS E PARAFUSOS LTDA ME

Despacho: "Lavre-se o competente Termo de Penhora dos bens ora descritos, com anotação do gravame. Depois intime-se a executada para opor embargos, querendo."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Leoncio Dacal

Reu(s): PLANETA BAHIA BRASIL BOUTIQUE LTDA

Advogado(s): Marcos Pires / Adriana Carneiro

Despacho: "Aceita a indicação lavre-se o competente Termo. Depois intime-se a executada para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias opor embargos."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristina Sacramento

Executado(s): GUGA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 11v., diga a exequente."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Nailde Rios Alves

Executado(s): COOPERATIVA MULTISETORIAL DE TRABALHADORES LUSO BRASILEIRO SALVADOR BAHIA - COOLBRAS

Advogado(s): Reinaldo Saback / Nilson Valois C. Neto

Despacho: "Manifeste-se a Fazenda Pública. I."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Antenógenes Conceição

Executado(s): CINTRA & CIA LTDA

Autor(s): O Estado Da Bahia

Reu(s): JC DELICATESSEN LTDA ME

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Selma Bacelar

Executado(s): REAL BABY CONFECÇÕES LTDA

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA ESTADUAL, foi proferido o seguinte despacho: "Vistos, etc. Em razão da certidão do Oficial de Justiça, manifeste-se a exeqüente. Intime-se."

Autor(s): O Estado Da Bahia

Advogado(s): Leoncio Dacal

Reu(s): PEDRA DECORATIVA MINAS GERAIS LTDA

Despacho: "Cite-se na forma requerida."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Leoncio Dacal

Reu(s): T. DE S. BRANDÃO

Despacho: "Cite-se na forma requerida."

Autor(s): Fazenda Publica Estadual

Advogado(s): Leoncio Dacal

Executado(s): TRANSNINO - TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA

Despacho: "Defiro a citação por edital do co-responsável Nilton Aziz Lima."

Autor(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Leoncio Dacal

Reu(s): TELE SAT - COMÉRCIO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP

Despacho: "Defiro a expedição de edital de citação na forma requerida pela Fazenda Pública."

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Cinthya Fingergut

Executado(s): DANIELA OLIVEIRA MORAES

Despacho: "Vistos, etc. Defiro a expedição de edital de citação, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da executada e dos co-responsáveis tributários."

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Ernesto Batista

Executado(s): ITAMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Apensos: Execução n. 0203834/03 e Impugnação n. 16940712/07

Embargante(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN

Advogado(s): Aleir Baptista de Amorim / Simone Santos Peçanha

Embargado(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Advogado(s): Cristiane Guimarães

Despacho: "O ofício já foi devidamente expedido. Aguarde-se resposta."

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

Advogado(s): Aurélio Pires / Francisco Groba

Despacho: "Defiro a devolução do prazo ao executado. Intime-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): JANDIARA SANTOS DO NASCIMENTO

Despacho: "Tratando-se de penhora incidente sobre bem imóvel, proceda-se a anotação do gravame."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO E. BRASILEIRO DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA

Despacho: "Proceda-se ao arresto do imóvel ora indicado, com posterior anotação do gravame."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): LOCADORA DE AUTOMÓVEIS ASTRO LTDA

Advogado(s): Pedro Machado

Despacho: "Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel indicado às fls. 15/16, com posterior anotação do gravame. Depois intime-se para embargar."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): CRISTAL TOUR EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA

Despacho: "Proceda-se a penhora de bens suficientes à garantia do juízo."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): VEPLAN IND. IMOB. R. JANEIRO

Despacho: Proceda-se o arresto do imóvel ora indicado, com posterior anotação do gravame."

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): MURILO C. DOS SANTOS

Despacho: "Lavre-se o termo de conversão de arresto em penhora, com posterior anotação do gravame. Depois expeça-se edital de intimação pelo prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, embargar."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CHILA INCORPORAÇÕES LTDA

Despacho: "Defiro. Proceda-se a penhora com posterior anotação do gravame."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ENCOL S/A - ENG. COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Advogado(s): Ademar Amorim Júnior

Despacho: "Ao exequente."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CUNHA GUEDES & CIA LTDA

Advogado(s): Tânia Freire / Marcia de S. Carneiro

Despacho: "Ao exequente."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): NUMA POMPÍLIO BITTENCOURT

Despacho: "J. Proceda-se ao arresto do imóvel ora indicado, com posterior anotação do gravame."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): ASSOCIAÇÃO DOS VAREJISTAS DA BAHIA

Despacho: "J. Proceda-se a penhora do imóvel ora indicado, com posterior anotação do gravame."

Exequente(s): Municipio De Salvador

Executado(s): JOAQUIM BRITO

Despacho: "Defiro. Proceda-se a penhora com posterior anotação do gravame."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): ESCOLA SONHO DE ADRIANO LTDA

Despacho: "Vistos, etc. Em razão da resposta apresentada pelo Sistema Bacenjud, manifeste-se a exeqüente."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): JVJ EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA

Advogado(s): Walter Melo Nascimento Júnior / Pablo Caldas Borges

Despacho: "Ciência às partes do retorno dos autos."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): MANOEL FIGUEIREDO SAMPAIO

Despacho: "Ciência às partes do retorno dos autos."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): K D ALIMENTOS LTDA

Despacho: "Cite-se."

Autor(s): ADERBAL GENARO GOMES FILHO

Advogado(s): Aroldo Moitinho Ferraz / João Oliveira Maia Filho

Reu(s): Municipio De Salvador

Despacho: "R.H. Cite-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): COMÉRCIO DE CAFÉ EXPRESSO LTDA

Despacho: "Defiro. Oficie-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO BARROS FERNANDES LTDA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): EDISIO DOS SANTOS MENEZES

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): GRT - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): HEIDE MODAS COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): JORGE DA ROCHA SANTOS

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): JOÃO AUGUSTO COSTA ARAÚJO

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): KOMPASSO ESCOLA DE ARTES LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): PRONTOFRIO REFRIGERAÇÃO LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): STOP AUTO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA LEITE

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Oficie-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s): CARMOSINA MOREIRA MATOS

Despacho: "Expeça-se edital de citação da executada pelo prazo de 30 (trinta) dias."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): FRANCISCO DA C. NASCIMENTO

Despacho: "Efetivado o arresto expeça-se edital de citação pelo prazo de 30 (trinta) dias."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): JOÃO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s): Juracy Alves Cordeiro

Despacho: "Defiro a citação por edital do executado na pessoa do inventariante José Hunaldo Moura de Carvalho."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): MILLENIUM PRODUÇÕES LTDA

Despacho: "Proceda-se a citação por edital na forma requerida."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): COOPERATIVA NORDESTE DE TRABALHO AUTONOMO DOS PETROTÉCNICOS EM PRODUÇÃO INDUSTRIAL LTDA

Advogado(s): Tatiana Maria Nascimento Matos

Autor(s): Municipio De Salvador

Executado(s):LUIZ FRAGA

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): MARIA PUREZA DOS SANTOS

Despacho: Nos processos de EXECUÇÃO FISCAL acima relacionados, todos tendo como Exeqüente a FAZENDA MUNICIPAL, foi proferido o seguinte despacho: "Proceda-se a citação por edital da executada."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): EBADE ESCOLA BAHIANA DE ARTE E DECORAÇÃO

Advogado(s): Sérgio Ricardo Oliveira / Leonardo Vieira Santos

Despacho: "... Posto isto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino, como consectário lógico, que se proceda à penhora de bens suficientes à garantia do juízo. Intimem-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): SARKIS TECIDOS LTDA

Advogado(s): George Dantas / Carlos Joel Pereira

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): ELMA PAES DA CUNHA

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): ALVARO F. DE OLIVEIRA

Despacho: "Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): NILTON RAMOS DA SILVA

Despacho: "J. Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): OSCAR AGOSTINHO O. NUNES

Despacho: "J. Declaro suspenso o curso do feito. Anote-se."

Autor(s): Municipio Do Salvador

Executado(s): SUPERFÁCIL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Advogado(s): Marcelo N. Nogueira Reis / Elio Ricardo M. Azevêdo

Despacho: "Aguarde-se pauta."

Apensos: Execução n. 9077223/02

Embargante(s): EMPRESA DE TURISMO DA BAHIA S/A - BAHIATURSA

Advogado(s): André Luiz Queiroz Sturaro / Lilian Santana Silva Reis

Embargado(s): Municipio De Salvador

Sentença: " ... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para declarar nula a execução fiscal e insubsistente a penhora, tudo em conformidade com motivação. Por força da sucumbência, condeno a Embargada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento)sobre o valor da dívida exeqüenda. Estando o presente "decisun" sujeito a duplo grau de jurisdição, após o transcurso do prazo para recurso voluntário das partes, encaminhem-se estes autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Registre-se. Publique-se e intimem-se."