| PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NOTICIÁRIO DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2009. |
DESEMBARGADORES(AS): |
| JULGAMENTOS: |
1) 50920-1/2007 - APELAÇÃO - VITÓRIA DA CONQUISTA - APELANTE - BRADESCO SAUDE S/A - APELADO - DALVADISIO COELHO - APELANTE - DALVADISIO COELHO - APELADO - BRADESCO SAUDE S/A - RELATOR(A) DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA - REVISOR(A) DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - 2º JULGADOR(A) . - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO - NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, Á UNANIMIDADE |
2) 71111-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - HALINE MAGALY OLIVEIRA MAGALHAES - APELANTE - DANIEL WILLIAM MAGALHAES PRADO - APELANTE - DANIEL WILLIAM MAGALHAES PRADO - APELADO - HALINE MAGALY OLIVEIRA MAGALHAES - RELATOR(A) JUÍZA CONVOCADA CARMEM LÚCIA PINHEIRO - REVISOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - 2º JULGADOR(A) . - 3º JULGADOR(A) DES(A). GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E DECLAROU-SE A NULIDADE DO PROCESSO, Á UNANIMIDADE. |
3) 25373-4/2008 - APELAÇÃO - ITAPITANGA - APELANTE - DERNIVAL DIAS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPITANGA - APELADO - DALVA SOUZA DE OLIVEIRA - APELADO - ELECI LOPES DA SILVA - APELADO - JOANA MARIA DA SILVA NETA - APELADO - JULIANA NERI DOS SANTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA - PROCURADOR(A) ITANHY MACEIÓ BATISTA - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E NÃO SE CONHECEU DO RECURSO INTEGRANDO A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, Á UNANIMIDADE. |
4) 25375-2/2008 - APELAÇÃO - ITAPITANGA - APELANTE - DERNIVAL DIAS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPITANGA - APELADO - ERIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS - APELADO - ERIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS - APELADO - FLAVIO SOUZA IZIDORIO - APELADO - FLAVIO SOUZA IZIDORIO - APELADO - EDILZA ALVES DE SOUZA SANTOS - APELADO - EDILZA ALVES DE SOUZA SANTOS - APELADO - JOAQUIM CERQUEIRA DE BABO FILHO - APELADO - JOAQUIM CERQUEIRA DE BABO FILHO - APELADO - SILVANO SANTOS MAIA - APELADO - SILVANO SANTOS MAIA - APELADO - ILMA SOEME DOS SANTOS NASCIMENTO - APELADO - ILMA SOEME DOS SANTOS NASCIMENTO - APELADO - GIOVANNI LOPES DOS SANTOS - APELADO - GIOVANNI LOPES DOS SANTOS - APELADO - JANAI SALES DAS NEVES - APELADO - JANAI SALES DAS NEVES - APELADO - EDIVANILDA DE JESUS OLIVEIRA - APELADO - EDIVANILDA DE JESUS OLIVEIRA - APELADO - LEILA CARCIA SANTANA DOS SANTOS - APELADO - LEILA CARCIA SANTANA DOS SANTOS - APELADO - EDNEIA DOS SANTOS MELO NOVAIS - APELADO - EDNEIA DOS SANTOS MELO NOVAIS - APELADO - MARIA GRASIANE SANTOS DO NASCIMENTO - APELADO - MARIA GRASIANE SANTOS DO NASCIMENTO - APELADO - BARBARA JUREMA MARQUES DOS SANTOS - APELADO - BARBARA JUREMA MARQUES DOS SANTOS - APELADO - CAMILA DA SILVA OLIVEIRA - APELADO - CAMILA DA SILVA OLIVEIRA - APELADO - MARIA ALIANE BARRETO NOGUEIRA - APELADO - MARIA ALIANE BARRETO NOGUEIRA - APELADO - PEDRO TADEU DE JESUS - APELADO - PEDRO TADEU DE JESUS - APELADO - JOABE RAMOS DE SOUZA - APELADO - JOABE RAMOS DE SOUZA - APELADO - WALDEMAR ALVES BATISTA JÚNIOR - APELADO - WALDEMAR ALVES BATISTA JÚNIOR - APELADO - MARTA DA SILVA ARRAIS - APELADO - MARTA DA SILVA ARRAIS - APELADO - EDNA BRANDAO DOS SANTOS - APELADO - EDNA BRANDAO DOS SANTOS - APELADO - FLAVIO SANTOS SAMPAIO - APELADO - FLAVIO SANTOS SAMPAIO - APELADO - GERALDO ANDRADE DOS SANTOS - APELADO - GERALDO ANDRADE DOS SANTOS - APELADO - JOVELIZIO DOS SANTOS RODRIGUES - APELADO - JOVELIZIO DOS SANTOS RODRIGUES - APELADO - GABRIEL DA SILVA LIMA - APELADO - GABRIEL DA SILVA LIMA - APELADO - MARIA GUIMARAES SILVA - APELADO - MARIA GUIMARAES SILVA - APELADO - EZEQUIEL ALMEIDA MAGALHAES - APELADO - EZEQUIEL ALMEIDA MAGALHAES - APELADO - CLEONICE FRANCISCA DE JESUS - APELADO - CLEONICE FRANCISCA DE JESUS - APELADO - TANIA REGINA SILVA COELHO - APELADO - TANIA REGINA SILVA COELHO - APELADO - MARCIA GORETTE SANTOS SANDES - APELADO - MARCIA GORETTE SANTOS SANDES - APELADO - TELMA SANTANA DOS SANTOS SOUZA - APELADO - TELMA SANTANA DOS SANTOS SOUZA - APELADO - LENI BARROS GONÇALVES - APELADO - LENI BARROS GONÇALVES - APELADO - LUCINEIDE MESSIAS DOS SANTOS - APELADO - LUCINEIDE MESSIAS DOS SANTOS - APELADO - MANOEL NOVAES DE SOUZA - APELADO - MANOEL NOVAES DE SOUZA - APELADO - MARIA ALMEIDA DE JESUS - APELADO - MARIA ALMEIDA DE JESUS - APELADO - ANA MARIA SOUZA CONCEICAO - APELADO - ANA MARIA SOUZA CONCEICAO - APELADO - MARIA CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS - APELADO - MARIA CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS - APELADO - CARLOS ALBERTO FARIAS LIMA - APELADO - CARLOS ALBERTO FARIAS LIMA - APELADO - JOSE SOUZA SANTOS - APELADO - JOSE SOUZA SANTOS - APELADO - MARIO BATISTA DA SILVA - APELADO - MARIO BATISTA DA SILVA - APELADO - ELIENE FERREIRA DOS SANTOS - APELADO - ELIENE FERREIRA DOS SANTOS - APELADO - JOSE CARLOS DIONISIO SANTOS - APELADO - JOSE CARLOS DIONISIO SANTOS - APELADO - IARA MARIA SOUZA SANTANA - APELADO - IARA MARIA SOUZA SANTANA - APELADO - JOELMA NOVAES DOS SANTOS - APELADO - JOELMA NOVAES DOS SANTOS - APELADO - ANA KATIA BARBOSA SALES - APELADO - ANA KATIA BARBOSA SALES - APELADO - CHARLES DOS SANTOS GONÇALVES - APELADO - CHARLES DOS SANTOS GONÇALVES - APELADO - ALISSON JESUS SANTOS - APELADO - ALISSON JESUS SANTOS - APELADO - JOCELI JESUS DOS SANTOS - APELADO - JOCELI JESUS DOS SANTOS - APELADO - LUIZ CLAUDIO PRATES DOS SANTOS - APELADO - LUIZ CLAUDIO PRATES DOS SANTOS - APELADO - MARIA DA PAZ FERREIRA SANTOS - APELADO - MARIA DA PAZ FERREIRA SANTOS - APELADO - NUBIA ALMEIDA OLIVEIRA - APELADO - NUBIA ALMEIDA OLIVEIRA - APELADO - SILMARA NASCIMENTO DE MENEZES - APELADO - SILMARA NASCIMENTO DE MENEZES - APELADO - ADEILMA VIEIRA MARQUES - APELADO - ADEILMA VIEIRA MARQUES - APELADO - ADRIANA PAPA ANDRADE - APELADO - ADRIANA PAPA ANDRADE - APELADO - ALZENETE LIMA SANTOS - APELADO - ALZENETE LIMA SANTOS - APELADO - GRACIELMA BISPO DOS SANTOS - APELADO - GRACIELMA BISPO DOS SANTOS - APELADO - LANQUIERRE DE JESUS DOS SANTOS - APELADO - LANQUIERRE DE JESUS DOS SANTOS - APELADO - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS ROCHA - APELADO - MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS ROCHA - APELADO - MARISA ROSA DOS SANTOS - APELADO - MARISA ROSA DOS SANTOS - APELADO - JOCELIO VIEIRA DOS SANTOS - APELADO - JOCELIO VIEIRA DOS SANTOS - APELADO - ALBA SANTANA DA SILVA - APELADO - ALBA SANTANA DA SILVA - APELADO - AGNALDO MENEZES FERREIRA - APELADO - AGNALDO MENEZES FERREIRA - APELADO - JOSE VIVALDO ROSA DOS SANTOS - APELADO - JOSE VIVALDO ROSA DOS SANTOS - APELADO - MILTON SILVA DE SOUZA - APELADO - MILTON SILVA DE SOUZA - APELADO - JOSE CARLOS FERREIRA MELO - APELADO - JOSE CARLOS FERREIRA MELO - APELADO - ROBERTO SILVA LIMA - APELADO - ROBERTO SILVA LIMA - APELADO - SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA - APELADO - SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA - APELADO - JOSE DE LIMA FERREIRA - APELADO - JOSE DE LIMA FERREIRA - APELADO - MARCO AURELIO SANTOS SILVA - APELADO - MARCO AURELIO SANTOS SILVA - APELADO - CARLOS LEVI DA PAIXAO DE SOUZA - APELADO - CARLOS LEVI DA PAIXAO DE SOUZA - APELADO - WILSON ALVES DOS SANTOS - APELADO - WILSON ALVES DOS SANTOS - APELADO - EDSON DE OLIVEIRA SILVA - APELADO - EDSON DE OLIVEIRA SILVA - APELADO - WALTER GOMES BATISTA - APELADO - WALTER GOMES BATISTA - APELADO - MARCELO DIAS GOMES - APELADO - MARCELO DIAS GOMES - APELADO - VAGNER DE JESUS MOREIRA - APELADO - VAGNER DE JESUS MOREIRA - APELADO - JOSE PERMINIO DE QUEIROZ - APELADO - JOSE PERMINIO DE QUEIROZ - APELADO - HERMES ROQUE DA SILVA - APELADO - HERMES ROQUE DA SILVA - APELADO - JOILSON SILVA DOS SANTOS - APELADO - JOILSON SILVA DOS SANTOS - APELADO - JOSE DE JESUS CORREIA - APELADO - JOSE DE JESUS CORREIA - APELADO - EDEILDES PEREIRA DA SILVA - APELADO - EDEILDES PEREIRA DA SILVA - APELADO - JAZINAEL QUIRINO SANTANA - APELADO - JAZINAEL QUIRINO SANTANA - APELADO - MARIA ALICE DE ASSIS - APELADO - MARIA ALICE DE ASSIS - APELADO - MARILZA SANTOS - APELADO - MARILZA SANTOS - APELADO - PEDRO LUIZ NEGREIROS DE BARROS - APELADO - PEDRO LUIZ NEGREIROS DE BARROS - APELADO - JOSEFA SOUZA SANTANA - APELADO - JOSEFA SOUZA SANTANA - APELADO - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE JESUS - APELADO - MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO DE JESUS - APELADO - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - APELADO - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS - APELADO - MARIA LELIS SANTOS NASCIMENTO - APELADO - MARIA LELIS SANTOS NASCIMENTO - APELADO - MARIA NELMA DA CRUZ - APELADO - MARIA NELMA DA CRUZ - APELADO - CLEBSON SANTOS MOREIRA - APELADO - CLEBSON SANTOS MOREIRA - APELADO - BALBINO DAGMAR PINTO - APELADO - BALBINO DAGMAR PINTO - APELADO - JOSE DA HORA TELES DE SOUZA - APELADO - JOSE DA HORA TELES DE SOUZA - APELADO - LEONICE NUNES DA SILVA - APELADO - LEONICE NUNES DA SILVA - APELADO - LUIZA DE JESUS SANTOS - APELADO - LUIZA DE JESUS SANTOS - APELADO - ALEX SANTANA TOMAZ - APELADO - ALEX SANTANA TOMAZ - APELADO - CATIANA NUNES DE JESUS - APELADO - CATIANA NUNES DE JESUS - APELADO - ELIOMAR SANTOS FERREIRA - APELADO - ELIOMAR SANTOS FERREIRA - APELADO - GILIARDE ROCHA DA SILVA - APELADO - GILIARDE ROCHA DA SILVA - APELADO - GIOLIGIA PIRES DA SILVA - APELADO - GIOLIGIA PIRES DA SILVA - APELADO - MARIA JOSE DE JESUS SANTOS - APELADO - MARIA JOSE DE JESUS SANTOS - APELADO - MIRIAN SENA DA SILVA - APELADO - MIRIAN SENA DA SILVA - APELADO - WELSON MESSIAS DOS SANTOS - APELADO - WELSON MESSIAS DOS SANTOS - APELADO - ROBERTO DE JESUS - APELADO - ROBERTO DE JESUS - APELADO - WILSON HENRIQUE DE JESUS - APELADO - WILSON HENRIQUE DE JESUS - APELADO - ANITA MARIA DE JESUS - APELADO - ANITA MARIA DE JESUS - APELADO - VALDELICIO SILVA OLIVEIRA - APELADO - VALDELICIO SILVA OLIVEIRA - APELADO - EDUARDO BISPO MAGALHAES - APELADO - EDUARDO BISPO MAGALHAES - APELADO - COSME JESUS DO NASCIMENTO - APELADO - COSME JESUS DO NASCIMENTO - APELADO - EDELZA MARIA DOS SANTOS - APELADO - EDELZA MARIA DOS SANTOS - APELADO - JOSE LEOPOLDO SANTOS FILHO - APELADO - JOSE LEOPOLDO SANTOS FILHO - APELADO - JOSE PINTO FERREIRA - APELADO - JOSE PINTO FERREIRA - APELADO - MARCOS SENA DE APARIS - APELADO - MARCOS SENA DE APARIS - APELADO - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS - APELADO - VERA LUCIA DIAS DOS SANTOS - APELADO - MARIA DENIZE LISBOA - APELADO - MARIA DENIZE LISBOA - APELADO - JOSE CRUZ DA SILVA - APELADO - JOSE CRUZ DA SILVA - APELADO - CLEONICE ALVES MAGALHAES - APELADO - CLEONICE ALVES MAGALHAES - APELADO - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - APELADO - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - APELADO - NILZETE DE JESUS SILVA - APELADO - NILZETE DE JESUS SILVA - APELADO - WILTON LIMA DA SILVA - APELADO - WILTON LIMA DA SILVA - APELADO - CLAÚDIO BATISTA DE JESUS - APELADO - CLAÚDIO BATISTA DE JESUS - APELADO - EDVALDO SANTOS SOUZA - APELADO - EDVALDO SANTOS SOUZA - APELADO - ELIAS FELIPE DE SOUZA - APELADO - ELIAS FELIPE DE SOUZA - APELADO - ARLEANDRO MATOS DOS SANTOS - APELADO - ARLEANDRO MATOS DOS SANTOS - APELADO - MARINALVA PESSOA LIMA - APELADO - MARINALVA PESSOA LIMA - APELADO - PEDRO CAMPOS SANTOS - APELADO - PEDRO CAMPOS SANTOS - APELADO - LILIANE SANTOS DA SILVA - APELADO - LILIANE SANTOS DA SILVA - APELADO - GISELY BRANDAO GONCALVES - APELADO - GISELY BRANDAO GONCALVES - APELADO - NILZA DE JESUS SANTOS - APELADO - NILZA DE JESUS SANTOS - APELADO - GLAUCIA SANTOS DE JESUS - APELADO - GLAUCIA SANTOS DE JESUS - APELADO - KALILA BARBOSA LEAL - APELADO - KALILA BARBOSA LEAL - APELADO - VALTER LACERDA DE JESUS - APELADO - VALTER LACERDA DE JESUS - APELADO - SELMA DE ARAUJO SILVA - APELADO - SELMA DE ARAUJO SILVA - APELADO - MARCOS VINICIUS SANTOS REIS - APELADO - MARCOS VINICIUS SANTOS REIS - APELADO - HUGO EDUARDO SOUZA LIMA - APELADO - HUGO EDUARDO SOUZA LIMA - APELADO - ANGELA CARVALHO DOS SANTOS - APELADO - ANGELA CARVALHO DOS SANTOS - APELADO - SERGIO GOMES DA SILVA - APELADO - SERGIO GOMES DA SILVA - APELADO - FABIANA SANTANA DE JESUS - APELADO - FABIANA SANTANA DE JESUS - APELADO - CARLOILTON SILVA FRANÇA - APELADO - CARLOILTON SILVA FRANÇA - APELADO - JOCILENE DA SILVA SANTOS - APELADO - JOCILENE DA SILVA SANTOS - APELADO - DANIELA DIAS CRUZ - APELADO - DANIELA DIAS CRUZ - APELADO - RITA DE CASSIA ARAUJO SANTANA - APELADO - RITA DE CASSIA ARAUJO SANTANA - APELADO - IVANILDA ANUNCIAÇÃO SILVA - APELADO - IVANILDA ANUNCIAÇÃO SILVA - APELADO - ALDA CAROLINA DE SOUZA - APELADO - ALDA CAROLINA DE SOUZA - APELADO - ALDENIR DE JESUS - APELADO - ALDENIR DE JESUS - APELADO - ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - APELADO - ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - APELADO - ANALIA MARIA DE JESUS - APELADO - ANALIA MARIA DE JESUS - APELADO - IRENIO MARINHO DOS SANTOS - APELADO - IRENIO MARINHO DOS SANTOS - APELADO - IVAN CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - APELADO - IVAN CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - APELADO - MARCOS IVAN MARQUES DE JESUS - APELADO - MARCOS IVAN MARQUES DE JESUS - APELADO - DOMINGOS NOVAES DE SOUZA - APELADO - DOMINGOS NOVAES DE SOUZA - APELADO - NAIR SILVA DE MELO - APELADO - NAIR SILVA DE MELO - APELADO - MARCIO SERGIO MATOS DOS SANTOS - APELADO - MARCIO SERGIO MATOS DOS SANTOS - APELADO - MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS - APELADO - MARIA DE LOURDES BATISTA DOS SANTOS - APELADO - ANTONIO JACOB SANTOS - APELADO - ANTONIO JACOB SANTOS - APELADO - DAMIAO SUPRIANO DOS PASSOS - APELADO - DAMIAO SUPRIANO DOS PASSOS - APELADO - ANTONIO PEREIRA - APELADO - ANTONIO PEREIRA - APELADO - FLAVIO DAS NEVES SILVA DE JESUS - APELADO - FLAVIO DAS NEVES SILVA DE JESUS - APELADO - ROSELI FERREIRA SANTOS - APELADO - ROSELI FERREIRA SANTOS - APELADO - GUTEMBERG CARDOSO SANTOS - APELADO - GUTEMBERG CARDOSO SANTOS - APELADO - SINARA MELO SOUZA - APELADO - SINARA MELO SOUZA - APELADO - JOSE AIRES SOUZA SANTOS - APELADO - JOSE AIRES SOUZA SANTOS - APELADO - SAMUEL FERREIRA DA SILVA - APELADO - SAMUEL FERREIRA DA SILVA - APELADO - DELINALVA NASCIMENTO SENA DIAS - APELADO - DELINALVA NASCIMENTO SENA DIAS - APELADO - CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS - APELADO - CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS - APELADO - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO - APELADO - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS RIBEIRO - APELADO - ELIZIA SANTOS SAMPAIO - APELADO - ELIZIA SANTOS SAMPAIO - APELADO - NAYALA LIMA DOS SANTOS - APELADO - NAYALA LIMA DOS SANTOS - APELADO - JANE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO - APELADO - JANE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO - APELADO - NILDES DE ALPIN DOS SANTOS - APELADO - NILDES DE ALPIN DOS SANTOS - APELADO - MAIARA GONÇALVES DOS SANTOS - APELADO - MAIARA GONÇALVES DOS SANTOS - APELADO - ANA LUIZA COSTA DE ALMEIDA - APELADO - ANA LUIZA COSTA DE ALMEIDA - APELADO - GRIVANILDA BISPO DOS SANTOS VENTURA - APELADO - GRIVANILDA BISPO DOS SANTOS VENTURA - APELADO - ALZIRA BARACHO MAGALHAES - APELADO - ALZIRA BARACHO MAGALHAES - APELADO - JANETE BARBOSA DE OLIVEIRA - APELADO - JANETE BARBOSA DE OLIVEIRA - APELADO - FABRICIO SILVA FRANÇA - APELADO - FABRICIO SILVA FRANÇA - APELADO - MARIA NUBIA MENEZES FERREIRA - APELADO - MARIA NUBIA MENEZES FERREIRA - APELADO - HERIC LAERCIO MATOS DOS SANTOS - APELADO - HERIC LAERCIO MATOS DOS SANTOS - APELADO - REGIOBERLANDE DA SILVA - APELADO - REGIOBERLANDE DA SILVA - APELADO - AVANDO JOSE DOS SANTOS ANDRADE - APELADO - AVANDO JOSE DOS SANTOS ANDRADE - APELADO - ADALBERTO DA CRUZ ESTEVES - APELADO - ADALBERTO DA CRUZ ESTEVES - APELADO - JOEL FERNANDO DO NASCIMENTO - APELADO - JOEL FERNANDO DO NASCIMENTO - APELADO - CRISTIANE BRANDAO LEAL - APELADO - CRISTIANE BRANDAO LEAL - APELADO - DANIEL CARNEIRO BRANDAO - APELADO - DANIEL CARNEIRO BRANDAO - APELADO - DARCILENE MARAMBAIA MAGALHAES - APELADO - DARCILENE MARAMBAIA MAGALHAES - APELADO - ALEXINALDO SANTOS DE ALMEIDA - APELADO - ALEXINALDO SANTOS DE ALMEIDA - APELADO - ROQUE APARECIDO GIROTTO MARINHO JUNIOR - APELADO - ROQUE APARECIDO GIROTTO MARINHO JUNIOR - APELADO - RAFAEL CALHAU PRATES DOS SANTOS - APELADO - RAFAEL CALHAU PRATES DOS SANTOS - APELADO - BETHANIA MATOS DOS SANTOS - APELADO - BETHANIA MATOS DOS SANTOS - APELADO - TARCISIO JOSE SILVA DOS SANTOS - APELADO - TARCISIO JOSE SILVA DOS SANTOS - APELADO - SOELMA ANDRADE CALHAU - APELADO - SOELMA ANDRADE CALHAU - APELADO - VALMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - APELADO - VALMIR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA - PROCURADOR(A) ITANHY MACEIÓ BATISTA - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, INTEGRANDO A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE. |
5) 25374-3/2008 - APELAÇÃO - ITAPITANGA - APELANTE - RITA MESSIAS BARRETO - APELANTE - ROMILDA INÁCIO SANTOS FREITAS - APELANTE - DERNIVAL DIAS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPITANGA - APELADO - DERNIVAL DIAS FERREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPITANGA - APELADO - VALDILENE GOMES BATISTA - APELADO - LIDIANE GOMES BATISTA - APELADO - SELYNE DAVID LOPES - APELADO - LEANDRO DE CARVALHO - APELADO - SONILDA DE JESUS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA - PROCURADOR(A) ITANHY MACEIÓ BATISTA - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE, NÃO CONHECENDO DO RECURSO DO PREFEITO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DOS IMPETRANTES, INTEGRANDO A SENTENÇA AO REEXAME NECESSÁRIO, Á UNANIMIDADE. |
6) 71305-1/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - ANTONIO FERREIRA DE PAIVA - APELADO - ANTONIO FERREIRA DE PAIVA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - ANTONIO FERREIRA DE PAIVA - RELATOR(A) JUÍZA CONVOCADA CARMEM LÚCIA PINHEIRO - REVISOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - 2º JULGADOR(A) . - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME |
7) 27864-4/2000 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - CARLOS GENTIL MAGALHAES VICTAL - APELANTE - CARLOS GENTIL MAGALHAES VICTAL - APELADO - MARIA LUCIA ARGOLO NOBRE CUNHA - APELADO - MARIA LUCIA ARGOLO NOBRE CUNHA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ OLEGARIO MONÇÃO CALDAS - REVISOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSORIO PIMENTEL LEAL - 2º JULGADOR(A) . - 3º JULGADOR(A) DES(A). GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - PROCURADOR(A) MARIA IVONE SOUZA ROCHA - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
8) 2701-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 57375-5/2008 - LAURO DE FREITAS - EMBARGANTE - COMTEBRA - COMERCIAL DE TELHA BRANCA LTDA - EMBARGANTE - COMTEBRA - COMERCIAL DE TELHA BRANCA LTDA - EMBARGADO - ALEXANDRE TELES DE MENEZES - EMBARGADO - ALEXANDRE TELES DE MENEZES - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - REVISOR(A) - ACOLHEU-SE OS EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES DANDO PROVIMENTO A APELAÇÃO, Á UNANIMIDADE. |
9) 61729-1/2007 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PIRITIBA - AGRAVANTE - ORLANDO CARNEIRO LIMA, EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRITIBA - AGRAVANTE - ORLANDO CARNEIRO LIMA, EX-PREFEITO DO MUNICIPIO DE PIRITIBA - AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO - AGRAVADO - MINISTERIO PUBLICO - PROMOTOR PUBLICO - JOSE CARLOS ROSA DE FREITAS - PROMOTOR PUBLICO - JOSE CARLOS ROSA DE FREITAS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - REVISOR(A) . - 2º JULGADOR(A) DES(A). CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - 3º JULGADOR(A) DES(A). MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - PROCURADOR(A) ADEMÁRIO RODRIGUES - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
10) 63743-9/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - APELANTE - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO - PROCURADOR DO ESTADO - JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO - APELADO - CLARA THEREZA VIANNA PEREIRA - APELADO - CLARA THEREZA VIANNA PEREIRA - APELADO - MARLENE BERENICE DA SILVA - APELADO - MARLENE BERENICE DA SILVA - APELADO - MARLENE PAIXAO SILVA DE ALBUQUERQUE - APELADO - MARLENE PAIXAO SILVA DE ALBUQUERQUE - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO GARDENIA PEREIRA DUARTE - REVISOR(A) . - 2º JULGADOR(A) DES(A). GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - 3º JULGADOR(A) JUIZ(A). FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO - PROCURADOR(A) ELNA LEITE AVILA ROSA - REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME |
11) 16300-1/2008 - APELAÇÃO - FEIRA DE SANTANA - APELANTE - ESPOLIO DE CATARINO PEREIRA DA FONSECA, REP. POR MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA - APELANTE - ESPOLIO DE CATARINO PEREIRA DA FONSECA, REP. POR MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA - APELADO - SILVESTRE E CARINE BASTOS DA FONSECA REP POR ANTONIETA CONCEIÇÃO BASTOS - APELADO - SILVESTRE E CARINE BASTOS DA FONSECA REP POR ANTONIETA CONCEIÇÃO BASTOS - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO - PROCURADOR(A) NÁGILA MARIA SALLES BRITO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
12) 2779-2/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 56469-5/2007 - VITÓRIA DA CONQUISTA - EMBARGANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A - EMBARGANTE - TELEMAR NORTE LESTE S/A - EMBARGADO - INSTITUTO EDUCACIONAL SENICA LTDA. - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE |
13) 64104-9/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 55953-0/2007 - SIMÕES FILHO - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - ITABA INDUSTRIA DE TABACO BRASILEIRA LTDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES - REVISOR(A) - PROCURADOR(A) CLEONICE DE SOUZA LIMA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE |
14) 24027-7/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA - APELANTE - PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDA - APELADO - ERLAN QUEIROZ UZEDA,REP. POR SANDRA QUEIROZ UZEDA - APELADO - ERLAN QUEIROZ UZEDA,REP. POR SANDRA QUEIROZ UZEDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO - AFASTADA A PRELIMINAR DO MINISTERIO PÚBLICO E ANULOU-SE O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, Á UNANIMIDADE. |
15) 33068-8/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 28194-6/2007 - SALVADOR - EMBARGADO - RONILTON BARRETO CORREIA - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGANTE - ESTADO DA BAHIA - EMBARGADO - RONILTON BARRETO CORREIA - RELATOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - PROCURADOR(A) FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE |
16) 15409-2/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 74495-5/2008 - FEIRA DE SANTANA - AGRAVANTE - RAIMUNDO DE SOUZA SILVA - AGRAVANTE - RAIMUNDO DE SOUZA SILVA - AGRAVADO - SÉRGIO DA EXALTAÇÃO LIMA - AGRAVADO - SÉRGIO DA EXALTAÇÃO LIMA - RELATOR(A) DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
17) 61491-6/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 18703-0/2008 - SALVADOR - AGRAVADO - MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDEZ - AGRAVADO - CLAUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZ - AGRAVANTE - AGRICOLA PROVISAO LTDA - AGRAVANTE - AGRICOLA PROVISAO LTDA E OUTROS - AGRAVADO - ANGELO CALMON DE SA - AGRAVADO - ANGELO CALMON DE SA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
18) 61493-4/2008 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 32731-7/2008 - SALVADOR - AGRAVADO - CLAUDIA TAVARES DA SILVA FERNANDEZ - AGRAVADO - MARIO ANGELO CARVALHO FERNANDEZ - AGRAVANTE - AGRICOLA PROVISAO LTDA - AGRAVANTE - AGRICOLA PROVISAO LTDA E OUTROS - AGRAVADO - ANGELO CALMON DE SA - AGRAVADO - ANGELO CALMON DE SA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
19) 34588-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - CURADOR ESPECIAL DA DEF. PUB. DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DE LEG EDITORA E INFOR.EMPRESARIAS LTDA - AGRAVANTE - CURADOR ESPECIAL DA DEF. PUB. DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DE LEG EDITORA E INFOR.EMPRESARIAS LTDA - DEFENSOR PUBLICO - RICARDO CLAUDIO CARILLO SA - DEFENSOR PUBLICO - RICARDO CLAUDIO CARILLO SA - AGRAVADO - EDISON SOUZA COSTA - AGRAVADO - EDISON SOUZA COSTA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
20) 5075-6/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 63220-0/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA & CIA. LTDA - EMBARGANTE - LABORATORIO PEDRO TEIXEIRA & CIA. LTDA - EMBARGADO - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE |
21) 70278-6/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - DERNIVAL DOS SANTOS - AGRAVANTE - DERNIVAL DOS SANTOS - AGRAVANTE - JACI CORREIA DOS SANTOS - AGRAVANTE - JACI CORREIA DOS SANTOS - AGRAVADO - CEI - CLINICA DE EMERGENCIA INFANTIL LTDA - AGRAVADO - CEI - CLINICA DE EMERGENCIA INFANTIL LTDA - RELATOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
22) 8300-7/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - IMOBILIARIA FIGUEIREDO LTDA - APELADO - IMOBILIARIA FIGUEIREDO LTDA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
23) 11926-5/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO ESTADO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - PROCURADOR DO ESTADO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - MARCILIO A JORGE - APELADO - MARCILIO A JORGE - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
24) 8299-0/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - JOSE BEZERRA FILHO - APELADO - JOSE BEZERRA FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PEDRO CAYMMI - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PEDRO CAYMMI - APELADO - JOSE BEZERRA FILHO - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
25) 75854-7/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - AGRAVANTE - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A - AGRAVADO - CARLOS JORGE DOS SANTOS - AGRAVADO - CARLOS JORGE DOS SANTOS - AGRAVADO - ELISA HEREDA SANTOS - AGRAVADO - ELISA HEREDA SANTOS - RELATOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
26) 11930-9/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PAULO MARCELO G. ARAGÃO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - PAULO MARCELO G. ARAGÃO - APELADO - ELETROLIGTH COM REP LTDA - APELADO - ELETROLIGTH COM REP LTDA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
27) 11948-9/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - LEOPOLDO RIBEIRO DO COUTO - APELADO - LEOPOLDO RIBEIRO DO COUTO - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
28) 11963-9/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JOSE A.SOARES NETO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JOSE A.SOARES NETO - APELADO - BERNARDO GALVAO CASTRO - APELADO - BERNARDO GALVAO CASTRO - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
29) 12080-5/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - APELADO - ESCOLA RAINHA DA PAZ LTDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JOSE ANDRADE SOARES NETO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JOSE ANDRADE SOARES NETO - APELADO - ESCOLA RAINHA DA PAZ LTDA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
30) 16086-0/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - ITI CONSULTORIA ASSOCIADOS DE INFORMATICA LTDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - ITI CONSULTORIA ASSOCIADOS DE INFORMATICA LTDA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CLEBER BOTELHO JR. - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CLEBER BOTELHO JR. - APELADO - ITI CONSULTORIA ASSOCIADOS DE INFORMATICA LTDA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
31) 12073-4/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - LAV LAR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - LAV LAR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JOSE ANTONIO GARRIDO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - JOSE ANTONIO GARRIDO - APELADO - LAV LAR - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
32) 80079-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - EALFREDO C B SCHINDLER - APELADO - EALFREDO C B SCHINDLER - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
33) 80203-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELADO - AURISTELA GALVAO RADDATZ - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - AURISTELA GALVAO RADDATZ - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - APELADO - AURISTELA GALVAO RADDATZ - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
34) 15430-5/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 71255-1/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - CEMISA - CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBÍLIÁRIOS LTDA - EMBARGADO - CEMISA - CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBÍLIÁRIOS LTDA - RELATOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - REVISOR(A) JUIZ SUBSTITUTO MARIA CARLOTA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE |
35) 80237-5/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - GLADYS ARAUJO LIMA - APELADO - GLADYS ARAUJO LIMA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
36) 80198-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - CIA INDUSTRIAL PASTORIL - APELADO - CIA INDUSTRIAL PASTORIL - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
37) 61587-1/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - BANCO VOLKSWAGEN S/A - AGRAVANTE - BANCO VOLKSWAGEN S/A - AGRAVADO - BRAULIO DE NOVAES VENTURA - AGRAVADO - BRAULIO DE NOVAES VENTURA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - MAIORIA |
38) 76051-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - IMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - APELANTE - IMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE - PROCURADOR JURIDICO - LEONARDO SEPULVEDA - PROCURADOR JURIDICO - LEONARDO SEPULVEDA - APELADO - TEQUIMAR - TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - APELADO - TEQUIMAR - TERMINAL QUIMICO DE ARATU S/A - RELATOR(A) JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
39) 75549-8/2008 - APELAÇÃO - SANTO ANTÔNIO DE JESUS - APELADO - JUAREZ ANDRADE RIBEIRO - PROCURADOR AUTARQUICO - ELISABETH MARIA SANTANA MARTINS LIMA - APELANTE - AGERBA - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERV. PÚB. DE ENERGIA TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - APELANTE - AGERBA - AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERV. PÚB. DE ENERGIA TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - APELADO - JUAREZ ANDRADE RIBEIRO - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - REJEITADA(S) A(S) PRELIMINAR(ES), NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO-UNANIME |
40) 66371-0/2008 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 11896-2/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - ANTONIO BERNARDINO DOS SANTOS - EMBARGANTE - ANTONIO BERNARDINO DOS SANTOS - EMBARGADO - ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - REVISOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE |
41) 72981-0/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - INDUSTRIA QUIMICA LTDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - LUCIANA DE MELO BORBA - APELADO - INDUSTRIA QUIMICA LTDA - RELATOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
42) 15424-3/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 46322-2/2008 - SALVADOR - EMBARGANTE - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR - EMBARGANTE - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR - EMBARGADO - BELATOUR TURISMO LTDA - EMBARGADO - BELATOUR TURISMO LTDA - RELATOR(A) DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE |
43) 63316-5/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - VITÓRIA DA CONQUISTA - AGRAVANTE - DALVADISIO COELHO - AGRAVANTE - DALVADISIO COELHO - AGRAVADO - BRADESCO SAUDE S/A - AGRAVADO - BRADESCO SAUDE S/A - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
44) 29237-6/2004 - AÇÃO RESCISÓRIA - SALVADOR - AUTOR - JOSE BONIFACIO SANTOS CASTRO - AUTOR - JOSE BONIFACIO SANTOS CASTRO - AUTOR - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CAMPOS - AUTOR - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA CAMPOS - AUTOR - JEHOVA NASCIMENTO LEAL - AUTOR - JEHOVA NASCIMENTO LEAL - AUTOR - OSIVAL MOREIRA CARDOSO - AUTOR - OSIVAL MOREIRA CARDOSO - REU - ESTADO DA BAHIA - REU - ESTADO DA BAHIA - RELATOR(A) DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA - PROCURADOR(A) ELNA LEITE AVILA ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
45) 38343-5/2007 - AÇÃO RESCISÓRIA - JUAZEIRO - AUTOR - MARIA DO SOCORRO DE JESUS - AUTOR - MARIA DO SOCORRO DE JESUS - REU - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA - REU - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDA - RELATOR(A) DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA - REVISOR(A) JUÍZA GARDÊNIA DUARTE - PROCURADOR(A) ITANHY MACEIÓ BATISTA - ACOLHEU-SE A PRELIMINAR EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, À UNANIMIDADE. |
46) 2901-3/2009 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO(A) APELAÇÃO 30263-8/2007 - SALVADOR - EMBARGANTE - LAPORT CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EMBARGANTE - LAPORT CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA - EMBARGADO - AGF BRASIL SEGUROS S/A - EMBARGADO - AGF BRASIL SEGUROS S/A - RELATOR(A) DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA - REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, À UNANIMIDADE |
47) 57731-5/2007 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - AGROURBI- EMPREENDIMENTOS RURAIS E URBANOS S/A. - APELADO - BANCO BANEB S/A - APELADO - BANCO BANEB S/A - APELANTE - AGROURBI- EMPREENDIMENTOS RURAIS E URBANOS S/A. - APELADO - BANCO BANEB S/A - RELATOR(A) DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA - REVISOR(A) DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
48) 24393-3/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LAURO DE FREITAS - AGRAVANTE - MASP - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - AGRAVANTE - MASP - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - AGRAVADO - MEKO COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - AGRAVADO - MEKO COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
49) 9821-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - PROCURADOR DO MUNICIPIO - CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO - APELADO - SERMECA SERVICO MEDICO DO CABULA LTDA - APELADO - SERMECA SERVICO MEDICO DO CABULA LTDA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO INCLUSIVE AO REEXAME NECESSÁRIO, À UNANIMIDADE. |
50) 80233-9/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - CONSTRUTORA ERG LTDA - APELADO - CONSTRUTORA ERG LTDA - RELATOR(A) JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
51) 30277-1/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUANAMBI - AGRAVANTE - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGRAVANTE - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PROCURADOR FEDERAL - NELSON FELIX DO NASCIMENTO - PROCURADOR FEDERAL - NELSON FELIX DO NASCIMENTO - AGRAVADO - EXPEDITO OLIVEIRA GUIMARAES - AGRAVADO - EXPEDITO OLIVEIRA GUIMARAES - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA - PROCURADOR(A) MARIA MARTA KARAOGLAN M. ABREU - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, Á UNANIMIDADE. |
52) 25116-6/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA - APELANTE - TAMBA COMERCIO DE COUROS E DECORACOES LTDA - ESTAGIARIO - NINAYA ALBUQUERQUE - ESTAGIARIO - NINAYA ALBUQUERQUE - APELADO - ESTADO DA BAHIA - APELADO - ESTADO DA BAHIA - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN - PROCURADOR DO ESTADO - ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
53) 72072-0/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SALVADOR - AGRAVANTE - ERBENIA CERQUEIRA RIBEIRO - AGRAVANTE - ERBENIA CERQUEIRA RIBEIRO - AGRAVADO - PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - AGRAVADO - PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - RELATOR(A) DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
54) 80164-2/2008 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - APELANTE - MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - FABIANA DUARTE ALMEIDA - APELADO - FLAVIO DA CUNHA BASTOS - APELADO - FLAVIO DA CUNHA BASTOS - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
55) 12053-8/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - APELADO - LEOCADIO FERREIRA DE SOUZA - APELADO - LEOCADIO FERREIRA DE SOUZA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - OTAVIO AUGUSTO B. ABDALA - APELANTE - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - OTAVIO AUGUSTO B. ABDALA - APELADO - LEOCADIO FERREIRA DE SOUZA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
56) 11956-8/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - APELADO - NUMA POMPILIO BITTENCOURT - APELADO - NUMA POMPILIO BITTENCOURT - PROCURADOR DO MUNICIPIO - DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO - APELADO - NUMA POMPILIO BITTENCOURT - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
57) 12087-8/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ROSANA CARLA PEREIRA BARBOSA - PROCURADOR DO MUNICIPIO - ROSANA CARLA PEREIRA BARBOSA - APELADO - BRICH CONSTRUTORA LTDA - APELADO - BRICH CONSTRUTORA LTDA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
58) 22718-5/2008 - APELAÇÃO - CRUZ DAS ALMAS - APELANTE - AURINO DOS SANTOS - APELANTE - AURINO DOS SANTOS - APELADO - MASSA FALIDA DA AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA S/A - APELADO - MASSA FALIDA DA AGRO COMERCIAL FUMAGEIRA S/A - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA - REVISOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - PROCURADOR(A) MIRIA VALENÇA GÓIS - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
59) 12017-3/2009 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - APELANTE - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR - APELADO - NEUZA SANTOS PAIVA - APELADO - NEUZA SANTOS PAIVA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
60) 29900-1/2005 - APELAÇÃO - SALVADOR - APELANTE - JAIME PENA CAL - APELANTE - JAIME PENA CAL - APELANTE - INDAIA PENA CAL - APELANTE - INDAIA PENA CAL - APELADO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA - APELADO - SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - REVISOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - DEU-SE PROVIMENTO PARA AFASTAR A PRELIMINAER DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NO MERITO, JULGOU-SE PROCEDENTE, À UNANIMIDADE. |
61) 78276-1/2008 - APELAÇÃO - ILHÉUS - APELANTE - CRISTINA DA SILVA ADAO - APELADO - BANCO BRADESCO S/A - APELANTE - CRISTINA DA SILVA ADAO - APELADO - BANCO BRADESCO S/A - RELATOR(A) JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO - REVISOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
62) 71490-6/2008 - APELAÇÃO - IBIRAPUÃ - APELANTE - MUNICIPIO DE IBIRAPUA - APELANTE - MUNICIPIO DE IBIRAPUA - APELADO - GENIVALDO PIRES SOARES - APELADO - GENIVALDO PIRES SOARES - RELATOR(A) JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO - REVISOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - DADO PROVIMENTO PARCIAL - UNANIME |
63) 1140-1/2004 - APELAÇÃO - ITABERABA - APELANTE - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABERABA - APELANTE - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABERABA - APELADO - DRI-DO - COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA. - APELADO - DRI-DO - COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS LTDA. - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - REVISOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - DADO PROVIMENTO - UNANIME |
64) 10497-0/2005 - APELAÇÃO - REMANSO - APELANTE - CAMARA MUNICIPAL DE REMANSO - APELANTE - CAMARA MUNICIPAL DE REMANSO - APELADO - JOSE FREDERICO LIBORIO CASTELO BRANCO - APELADO - JOSE FREDERICO LIBORIO CASTELO BRANCO - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - REVISOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NAO CONHECIDO - UNANIME |
65) 21315-8/2004 - APELAÇÃO - OLINDINA - APELANTE - FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS - APELANTE - FRANCISCO PINHEIRO DOS REIS - APELADO - JOSE BORGES DA SILVA - APELADO - JOSE BORGES DA SILVA - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - REVISOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO,À UNANIMIDADE. |
66) 30639-7/2005 - APELAÇÃO - CARAVELAS - APELANTE - MUNICIPIO DE CARAVELAS - APELANTE - MUNICIPIO DE CARAVELAS - APELADO - RODRIGO BARRETO LIMA,REP. POR JOAO CORDEIRO LIMA - APELADO - RODRIGO BARRETO LIMA,REP. POR JOAO CORDEIRO LIMA - RELATOR(A) DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR - REVISOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - PROCURADOR(A) WASHINGTON ARAÚJO CARIGÉ - NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, VOLUNTARIO INTEGRANDO A SENTENÇA, À unanimidade. |
67) 58117-7/2007 - REEXAME NECESSÁRIO - ANDARAÍ - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE ANDARAI - REMETENTE - JUIZ DE DIREITO DE ANDARAI - INTERESSADO - CAMARA MUNICIPAL DE ANDARAI - INTERESSADO - CAMARA MUNICIPAL DE ANDARAI - INTERESSADO - MUNICIPIO DE ANDARAI - INTERESSADO - MUNICIPIO DE ANDARAI - RELATOR(A) JUIZ SUBSTITUTO GARDENIA PEREIRA DUARTE - PROCURADOR(A) SARA MANDRA MORAES R. SOUZA - INTEGROU-SE A SENTENÇA,À UNANIMIDADE. |
68) 17088-6/2009 - AGRAVO REGIMENTAL NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 78445-7/2008 - ITABELA - AGRAVANTE - ELIANE VIAGENS E TURISMO LTDA - AGRAVANTE - ELIANE VIAGENS E TURISMO LTDA - AGRAVADO - AGUIA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - AGRAVADO - AGUIA BELA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - RELATOR(A) DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO - NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO,NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, À UNANIMIDADE. |
69) 47933-1/2008 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IBIRAPITANGA - AGRAVANTE - BANCO MATONE S/A - AGRAVANTE - BANCO MATONE S/A - AGRAVADO - MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA - AGRAVADO - MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA - AGRAVADO - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA - AGRAVADO - CAMARA MUNICIPAL DE IBIRAPITANGA - AGRAVADO - HAILTON CIPRIANO DA COSTA - AGRAVADO - HAILTON CIPRIANO DA COSTA - RELATOR(A) DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA - NEGADO PROVIMENTO - UNANIME |
MARCELO ALVES FONSECA |
| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO |
FEITOS QUE DEVERÃO SER JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 05 DE MAIO DE 2009, A PARTIR DAS 09:00 HORAS. |
| 1 - APELAÇÃO - 38951-1/2004 |
| COMARCA: | ABARÉ |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | ÚN ICA |
| APELANTE: | MARIA ELINEIDE BARBOSA LIMA |
| ADVOGADO: | CARLOS ALBERTO BELISSIMO |
| APELADO: | ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGROPECUARISTAS DA BARRA DO ACURCIO |
| ADVOGADO: | SALOMAO TOLENTINO TELES |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| REVISOR(A): | DES. VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| 2 - APELAÇÃO - 6715-4/2005 |
| COMARCA: | PRADO |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | CONDOMINIO GERAL BALNEARIO PRAIA DE GUARATIBA |
| ADVOGADO: | ADEMIR SILVEIRA SANTOS |
| APELADO: | COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | ATHOS BATISTA COELHO |
| RELATOR(A): | JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| Substituindo o(a) Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 3 - APELAÇÃO - 6559-3/2005 |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | JOSE CARLOS SANTANA |
| ADVOGADO: | EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES |
| APELADO: | BANCO DO BRASIL S.A. |
| ADVOGADO: | MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO |
| RELATOR(A): | JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| Substituindo o(a) Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 4 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS - 482-8/2005 |
| COMARCA: | JAGUAQUARA |
| ORIGEM: | APELAÇÃO |
| VARA: | ÚNICA |
| REQUERENTE: | ROSEMERY SOUSA |
| ADVOGADO: | GISELLE ROSA DE OLIVEIRA |
| REQUERIDO: | ROCCO MARTINELLI |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO VERA LUCIA FREIRE DE CARVALHO |
| Substituindo o(a) Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | |
| PROCURADOR(A): | CLEONICE DE SOUZA LIMA SANTOS |
| 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 17659-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | EBP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA |
| ADVOGADO: | CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO |
| ADVOGADO: | VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA |
| ADVOGADO: | WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO |
| AGRAVADO: | ESTADO DA BAHIA |
| RELATOR(A): | JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) JOSÉ MARQUES PEDREIRA |
| PEDIDO DE VISTA DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 70453-4/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REINTEGRAÇÃO DE POSSE |
| VARA: | 9ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | MOTOSERV MOTORES E SERVICOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA |
| ADVOGADO: | LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA |
| ADVOGADO: | LUIZ GUSTAVO VALENTE VEIGA |
| AGRAVADO: | BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL |
| ADVOGADO: | VANESSA MEDRADO |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON |
| Substituindo o(a) Des. Lealdina Torreão |
| 7 - APELAÇÃO - 71172-1/2008 |
| COMARCA: | ITACARÉ |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | VARA CÍVEL |
| APELANTE: | LOPES & LONGO LTDA. |
| ADVOGADO: | RICARDO TEIXEIRA MACHADO |
| ADVOGADO: | CÉSAR VINÍCIUS NOGUEIRA LINO |
| APELADO: | MUNICÍPIO DE ITACARÉ |
| ADVOGADO: | ANTONIO RODRIGUES ROCHA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA CARMEM LÚCIA PINHEIRO |
| Des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa | |
| REVISOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| PEDIDO DE VISTA DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
| 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 31120-9/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INCIDENTE |
| VARA: | 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | PEIXOTO IRMAO E CIA LTDA |
| ADVOGADO: | HUGO AMARAL VILLARPANDO |
| AGRAVADO: | CONTEMPORANEA ENGENHARIA LTDA |
| ADVOGADO: | MANOEL BOULHOSA GONZALEZ |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 9 - APELAÇÃO - 71171-2/2008 |
| COMARCA: | ITACARÉ |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | VARA CÍVEL |
| APELANTE: | POUSADA TIJUIPE LTDA-ME |
| ADVOGADO: | RICARDO TEIXEIRA MACHADO |
| APELADO: | MUNICÍPIO DE ITACARÉ |
| ADVOGADO: | ANTONIO RODRIGUES ROCHA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA CARMEM LÚCIA PINHEIRO |
| Substituindo Des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa | |
| REVISOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| PEDIDO DE VISTA DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
| 10 - APELAÇÃO - 43034-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | DECLARATÓRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | MARCELO MIGUEL ROSSI |
| ADVOGADO: | ORMEL ROSSI |
| APELADO: | CONSTRUTORA ERG LTDA |
| ADVOGADO: | FRANCO ALVES SABINO |
| ADVOGADO: | BRUNO NUNES MORAES |
| ESTAGIARIO: | DANIELLE MASCARENHAS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIRO |
| 11 - APELAÇÃO - 46466-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | 27ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELADO: | ALANNA LAPA DE ALCANTARA MACEDO |
| ADVOGADO: | MAX WEBER NOBRE DE CASTRO |
| APELANTE: | COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO |
| ADVOGADO: | MARCUS VINICIUS GUIMARAES CAMINHA DE CASTRO |
| APELADO: | ALANNA LAPA DE ALCANTARA MACEDO |
| ADVOGADO: | MAX WEBER NOBRE DE CASTRO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): | DES. CARMEM LÚCIA S. PINHEIRO |
| 12 - APELAÇÃO - 60069-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | DJALMA SILVA JUNIOR |
| APELADO: | MARIA DORALICE CARNEIRO DIAS |
| ADVOGADO: | LUCIO PEREIRA CARDOSO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| PROCURADOR(A): | REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO |
| 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3133-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | JOSE DOS SANTOS DE JESUS |
| ADVOGADO: | SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | DANILO VALVERDE CALASANS |
| ADVOGADO: | LEONARDO VIEIRA SANTOS |
| AGRAVADO: | BANCO BOAVISTA S/A |
| ADVOGADO: | ANA LÚCIA LUCATELLI DÓRIA SANTANA |
| RELATOR(A): | JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON |
| 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8033-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO |
| ADVOGADO: | KAMILA SANTOS REBOUÇAS |
| AGRAVADO: | JOAO CARLOS FREITAS DO SACRAMENTO |
| ADVOGADO: | ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA |
| ADVOGADO: | CRISTIANO PINTO SEPULVEDA |
| RELATOR(A): | JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) JOSÉ MARQUES PEDREIRA |
| Substituindo o(a) Des. Eduardo Jorge |
| 15 - APELAÇÃO - 50620-4/2007 |
| COMARCA: | ITABELA |
| ORIGEM: | REPETIÇÃO DE INDEBÍTO |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | BANCO FINASA S/A |
| ADVOGADO: | BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO |
| ADVOGADO: | RITA LUISE VELANES PINHEIRO |
| APELADO: | ARMANDO SANTOS LIRA |
| ADVOGADO: | JOECELIA DOS SANTOS COUTINHO |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO MARIA CARLOTA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA |
| 16 - APELAÇÃO - 65753-0/2008 |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| ORIGEM: | REPARAÇÃO DE DANOS |
| VARA: | 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | JUSCELINA ARAUJO SANTOS CERQUEIRA, POR SI E REP. GUSTAVO E FILLIPE ARAUJO SANTOS CERQUEIRA |
| ADVOGADO: | REGINALDO DE OLIVEIRA BRANDAO |
| ADVOGADO: | LUCIANO QUEIROZ BRANDÃO |
| ADVOGADO: | ANA PAULA QUEIROZ BRANDÃO |
| ADVOGADO: | MANUELLE QUEIROZ BRANDÃO |
| APELADO: | CARLOS ALBERTO DALLA BERNARDINA |
| APELANTE: | SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS |
| APELADO: | SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS |
| ADVOGADO: | MARCÍLIO PEREIRA FALCÃO |
| ADVOGADO: | GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES |
| ADVOGADO: | LANA KELLY LAGO CRISÓSTOMO |
| ADVOGADO: | ADRIANA ROBERTA VIANA CERQUEIRA |
| ADVOGADO: | JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY |
| ADVOGADO: | PATRICIA OKI |
| APELADO: | JUSCELINA ARAUJO SANTOS CERQUEIRA, POR SI E REP. GUSTAVO E FELLIPE ARAUJO SANTOS CERQUEIRA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA CARMEM LÚCIA PINHEIRO |
| Substituindo Des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa |
| 17 - APELAÇÃO - 71112-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | 25ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | TATIANA DA SILVA E SOUZA |
| ADVOGADO: | ROBERTO DE SOUZA MATOS JÚNIOR |
| ESTAGIARIO: | LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES |
| APELADO: | TIOSAM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA |
| ADVOGADO: | GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA |
| ADVOGADO: | MARINA MIDLEJ ROCHA VELAME |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA MARIA CARLOTA SAMPAIO DOS HUMILDES |
| Substituindo o(a) Des. Maria da Graça Osório Pimentel Leal | |
| REVISOR(A): | DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
| 18 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2894-2/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 62229-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| EMBARGANTE: | FINANCEIRA ALFA S. A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS |
| ADVOGADO: | IANNA CARLA CÂMARA GOMES |
| ADVOGADO: | CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO |
| ADVOGADO: | ANDRE MONTEIRO DO REGO |
| ADVOGADO: | WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO |
| EMBARGADO: | MARILENE CURSINO CUNHA |
| ADVOGADO: | ALEXANDRE VASCONCELOS MELLO |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 18346-2/2009 NO(A) APELAÇÃO 65411-5/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 22ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| EMBARGANTE: | TNL PCS S/A |
| ADVOGADO: | HARIANNA DOS SANTOS BARRETO |
| ADVOGADO: | KEYNA MENEZES MACHADO |
| EMBARGADO: | MARIA DE LOURDES NUNES ROMERO |
| EMBARGADO: | ESPOLIO DE RENATO TAVARES RAMOS,REP. POR EDUARDO CAMPOS FREIRE |
| ADVOGADO: | ANTONIO LUIZ CALMON TEIXEIRA |
| RELATOR(A): | DES(A). JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| REVISOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 11535-3/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | PROCEDIMENTO CAUTELAR |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | UNIBANCO |
| ADVOGADO: | HERNANI LOPES DE SA NETO |
| ADVOGADO: | SANDRO JOSÉ JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS |
| ADVOGADO: | DURVALINO RENE RAMOS |
| AGRAVADO: | HELIO ANTONIO DA SILVA |
| ADVOGADO: | MIRTES RODRIGUES VIANA |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Substituindo o(a) Des. Eduardo Jorge |
| 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1406-5/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
| VARA: | 28ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | ELIANA DA SILVA LOBO |
| ADVOGADO: | ABÍLIO FREIRE DE MIRANDA NETO |
| ESTAGIARIO: | JAQUELINE SANTOS PIMENTEL |
| AGRAVADO: | BANCO ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 7787-1/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | IRACEMA DE ALMEIDA SOUZA |
| ADVOGADO: | LUIS MOISÉS RIBEIRO DA SILVA |
| AGRAVADO: | JULIVAL MUNIZ DE ANDRADE JUNIOR |
| ADVOGADO: | ZENORA CATARINA DOS SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3244-7/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | BANCO ABN AMRO REAL S/A |
| ADVOGADO: | ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO |
| ADVOGADO: | DANIEL FARIAS HOLANDA |
| ADVOGADO: | VITOR HUGO ZIMMER SERGIO |
| ADVOGADO: | FABIANA PINHEIRO DE LIRA |
| ADVOGADO: | MAURICIO IZZO LOSCO |
| AGRAVADO: | EDITE DE LIMA BARBOSA |
| ADVOGADO: | SARA LOPES DA SILVA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 13241-0/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | PORTAL HOTEIS LTDA |
| ADVOGADO: | VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA |
| AGRAVADO: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | CLEBER LACERDA BOTELHO JR. |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO JOSÉ MARQUES PEDREIRA |
| Substituindo o(a) Des. Eduardo Jorge |
| 25 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 61286-6/2007 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 46048-7/2006 |
| COMARCA: | JAGUARARI |
| ORIGEM: | AAÇÃO CIVIL PÚBLICA |
| VARA: | ÚNICA |
| EMBARGANTE: | EDSON LUIZ DE ALMEIDA |
| ADVOGADO: | DAVID FAHEL DA SILVA |
| EMBARGADO: | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ADVOGADO: | PROMOTOR PÚBLICO: ANDRÉ LUIS LAVIGNE MOTA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES |
| Substituindo o(a) Des. Maria José Sales Pereira | |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| 26 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 28923-3/2008 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 68852-5/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | BUSCA E APREENSÃO |
| VARA: | 19ª VARA CIVEL |
| EMBARGANTE: | ROQUILDES CARIBE ALVES |
| ADVOGADO: | WELLINGTON DE JESUS SILVA |
| EMBARGADO: | ALOISIO TAVARES DA LUZ |
| ADVOGADO: | CYNTHIA YULMARA RAMOS SALES |
| ADVOGADO: | JANILDA SALES PEREIRA |
| ADVOGADO: | GUILHERME CARDOSO PEIXOTO |
| EMBARGADO: | JOSE NILSON BOMFIM |
| ADVOGADO: | GUILHERME CARDOSO PEIXOTO |
| RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
| 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 64083-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS |
| VARA: | 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A |
| ADVOGADO: | ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO |
| AGRAVADO: | ADRIANO MARCIO CLEMENTE DO NASCIMENTO |
| ADVOGADO: | DINA MARIA DE ALMEIDA GOMES PINHEIRO |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 75045-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | BANCO BRADESCO S/A |
| ADVOGADO: | JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO |
| ADVOGADO: | NESTOR DOS SANTOS SARAGIOTTO |
| AGRAVADO: | ROBSON ANTONIO DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | TAURINO ARAÚJO |
| RELATOR(A): | DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
| 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 62165-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | WALTER BASTOS SACRAMENTO |
| ADVOGADO: | JOSELENA CANDIDA DE SOUZA MACHADO |
| AGRAVADO: | ANTONIO PACHECO DE MENEZES FILHO |
| ADVOGADO: | ANTÔNIO PACHECO DE MENEZES FILHO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 57262-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO |
| ADVOGADO: | DAIANA MONTINO CARNEIRO |
| AGRAVADO: | JOSE ANTONIO SIQUEIRA SANTOS CRUZ |
| ADVOGADO: | DINA MARIA DE ALMEIDA GOMES PINHEIRO |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 31 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 4204-3/2009 NO(A) APELAÇÃO 4871-7/2007 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| EMBARGANTE: | BANCO DO BRASIL |
| ADVOGADO: | LUCIANA BARACHO MELO |
| EMBARGADOS: | TITO LIVIO FONTES PASSOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | MARIA DE LOURDES DA COSTA FRANCO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| REVISOR(A): |
| 32 - APELAÇÃO - 11911-2/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MANUELZITA ROCHA DE OLIVEIRA |
| APELADO: | IMOBILIARIA VIANA BRAGA S/A |
| APELADO: | DURVAL DA SILVA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 33 - APELAÇÃO - 13835-1/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES |
| APELADO: | COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS RIO GRANDE LTDA |
| APELADO: | COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS RIO GRANDE LTDA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 34 - APELAÇÃO - 12050-1/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | MARIEDSON PASSOS GOMES |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | CRISTIANE NOLASCO |
| APELADO: | MARIEDSON PASSOS GOMES |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 35 - APELAÇÃO - 11862-1/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | ANTONIA M SANTOS NAPOLI |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | JOSE ANDRADE SOARES NETO |
| APELADO: | ANTONIA M SANTOS NAPOLI |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 36 - APELAÇÃO - 11908-7/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | JOSE ANDRADE SOARES NETO |
| APELADOS: | AGRICOLA IMOB LARANJEIRAS LTDA E OUTROS |
| APELADO: | AGRICOLA IMOB LARANJEIRAS LTDA E OUTROS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 37 - APELAÇÃO - 45674-2/2004 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 28ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAU |
| ADVOGADO: | MANOEL JOAQUIM PINTO R. DA COSTA |
| APELADO: | APOLONIO DO ESPIRITO SANTO COSTA |
| ADVOGADO: | MÁRCIA CRISTINA OITAVEN FIGUEIREDO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA JOSE SALES PEREIRA |
| REVISOR(A): | |
| PROCURADOR(A): | NÁGILA MARIA SALLES BRITO |
| 38 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 2355-4/2009 NO(A) APELAÇÃO 42267-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| EMBARGANTE: | NEYDA BARBOSA DA SILVA |
| ADVOGADO: | EUSEBIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO |
| EMBARGADO: | TRADIÇÃO S/A - CREDITO IMOBILIARIO |
| ADVOGADO: | MIRONIDES VARGAS DE MOURA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 39 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 76576-2/2008 NO(A) APELAÇÃO 31895-5/2004 |
| COMARCA: | WENCESLAU GUIMARÃES |
| ORIGEM: | EMBARGOS À EXECUÇÃO |
| VARA: | ÚNICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANO CARVALHO AHRINGSMANN |
| EMBARGADO: | ROSIVALDO BATISTA DE SOUCA |
| ADVOGADO: | MARCUS VILLA COSTA |
| ADVOGADO: | ODONEL VILAS BOAS JUNIOR |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| REVISOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI |
| PROCURADOR(A): | ZUVAL GONÇALVES FERREIRA |
| 40 - REEXAME NECESSÁRIO - 36925-4/2008 |
| COMARCA: | JUAZEIRO |
| ORIGEM: | MANDADNO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 2ª VARA CÍVEL |
| REMETENTE: | JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO 2ª VARA CIVEL |
| INTERESSADO: | EDENILSON PEREIRA DA SILVA |
| ADVOGADO: | MONACITA MOURA SANTANA CAMPOS |
| INTERESSADO: | AGERBA - AGENCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERV. PÚBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA |
| PROCURADOR AUTARQUICO: | ELISABETH MARIA SANTANA MARTINS LIMA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 41 - APELAÇÃO - 51861-0/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | JOSE HOMERO S. CAMARA FILHO |
| APELADO: | JOAO RIBEIRO DA SILVA |
| APELADO: | JORGE DAMASCENO DA SILVA COUTO |
| APELADO: | JOSE DAVID MORAES DAS VIRGENS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES |
| Substituindo o(a) Des. Maria do Socorro Barreto Santiago | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 42 - APELAÇÃO - 56670-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | DIVÓRCIO LITIGIOSO |
| VARA: | 10ªVARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES |
| APELADO: | GENEBALDO DE SOUZA CORREIA |
| ADVOGADO: | SÔNIA CARDOSO DÓREA |
| APELANTE: | EVANGELINA DE ARAUJO CORREIA |
| ADVOGADO: | DENISE DA SILVA LIMA |
| APELADO: | GENEBALDO DE SOUZA CORREIA |
| ADVOGADO: | SÔNIA CARDOSO DÓREA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| PROCURADOR(A): | REGINA MARIA DA SILVA CARRILHO |
| 43 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 4551-2/2009 NO(A) APELAÇÃO 53202-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS DE TERCEIRO |
| VARA: | 17ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| EMBARGANTE: | HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO |
| ADVOGADO: | RICARDO BARBOSA DE MIRANDA |
| ADVOGADO: | PRISCILA FABIO DANTAS E OUTROS |
| EMBARGADO: | ROTA PREMIUM VEÍCULOS LTDA. |
| ADVOGADO: | RICARDO MAGALDI MESSETTI |
| RELATOR(A): | DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
| 44 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 78148-7/2008 NO(A) APELAÇÃO 47925-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO ESTADO: ANDREA GUSMÃO |
| EMBARGADO: | DIACUI NOGUEIRA DE AMORIM CASTRO |
| ADVOGADO: | M\ARCOS LUIZ CARMELO BARROSO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| REVISOR(A): | |
| PROCURADOR(A): | NATALINA MARIA SANTANA BAHIA |
| 45 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 76924-1/2008 NO(A) APELAÇÃO 46735-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | BUSCA E APREENSÃO |
| VARA: | 17ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| EMBARGANTE: | BANCO VOLKSWAGEN SA |
| ADVOGADO: | RUI LICINIO DE CASTRO PAIXÃO FILHO |
| ADVOGADO: | VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | EDUARDO FERRAZ PEREZ |
| ADVOGADO: | FERNANDO AUGUSTO ALVES PINTO |
| EMBARGADO: | ELIAS DE JESUS |
| ADVOGADO: | DEFENSORIA PÚBLICA: ROSANE TEIXEIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| REVISOR(A): |
| 46 - APELAÇÃO - 63893-6/2008 |
| COMARCA: | IBOTIRAMA |
| ORIGEM: | REINTEGRAÇÃO DE POSSE |
| VARA: | V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | BARTOLOMEU TEIXEIRA DA CRUZ |
| APELANTE: | JESUITA TEIXEIRA DA CRUZ ALVES |
| ADVOGADO: | DAVID SOUZA QUINTEIRO |
| APELADO: | AILTON LEITE SANTANA |
| ADVOGADO: | MINERVINO DE SOUZA SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| REVISOR(A): | DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
| 47 - APELAÇÃO - 59642-9/2007 |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| APELANTE: | BANCO BRADESCO S/A |
| ADVOGADO: | FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR |
| APELADO: | ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA |
| APELADO: | GENIVALDO CESAR SANTOS OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 48 - APELAÇÃO - 59211-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 12ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | NICOLA GAETA |
| ADVOGADO: | MARCOS DE OLIVEIRA LIMA |
| APELADO: | MANOEL DA COSTA FONSECA JUNIOR |
| ADVOGADO: | NILSON VALOIS COUTINHO NETO |
| ESTAGIARIO: | TARGINO LIMA KALID |
| ADVOGADO: | REINALDO SABACK SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 49 - APELAÇÃO - 59971-9/2008 |
| COMARCA: | BARREIRAS |
| ORIGEM: | EMBARGOS DO DEVEDOR |
| VARA: | 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | BANCO DO BRASIL S.A. |
| ADVOGADO: | JOSÉ AROLDO ALVES SILVA |
| APELADO: | CASA RURAL DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA |
| ADVOGADO: | JOSÉ JESUINO DE OLIVEIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 50 - APELAÇÃO - 65666-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSIS |
| ADVOGADO: | PATRÍCIA MONTEIRO MALAQUIAS |
| ADVOGADO: | FABIANO SAMARTIN FERNANDES |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANDREA GUSMÃO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| REVISOR(A): | DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
| PROCURADOR(A): | MIRIA VALENÇA GÓIS |
| 51 - APELAÇÃO - 61678-1/2008 |
| COMARCA: | FEIRA DE SANTANA |
| VARA: | 5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | GRUPO NOBRE DE ENSINO LTDA |
| ADVOGADO: | CELSO PEREIRA |
| ADVOGADO: | BEATRIZ LISBOA PEREIRA |
| APELADO: | CÉLIA MARIA LEÃO OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTOS |
| ADVOGADO: | AECIO DE PAULA PASSOS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 52 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 43808-3/2007 NO(A) APELAÇÃO 17475-9/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO ESTADO: PAULO EMILIO NADIER LISBOA |
| EMBARGADO: | JOANA ANGELICA QUEIROZ SANTOS |
| ADVOGADO: | WGIRSON DE SOUZA LIMA |
| RELATOR(A): | DES. LEALDINA MARIA DE ARAUJO TORREAO |
| 53 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 20688-4/2009 NO(A) APELAÇÃO 71235-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO MUNICÍPIO: NILSON BISPO DE AGUIAR |
| EMBARGADO: | JOSE RODRIGUES NOGUEIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| 54 - APELAÇÃO - 77431-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 27ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTES: | MARIA LIVIA DE CARVALHO SANTOS E OUTROS |
| ADVOGADO: | ARISTÓTENES DOS SANTOS MOREIRA |
| APELADO: | CLAUDIO LUTZ EBERLING |
| ADVOGADO: | CAROLINA SOUSA DE JESUS |
| ADVOGADO: | MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE |
| APELANTE: | MANOEL LISBOA FEITOSA |
| ADVOGADO: | ARISTÓTENES DOS SANTOS MOREIRA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 55 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15425-2/2009 NO(A) APELAÇÃO 71206-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO MUNICÍPIO: FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| EMBARGADO: | DOMINGOS AMOEDO DOMINGUEZ |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO |
| Substituindo o(a) Des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa |
| 56 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15429-8/2009 NO(A) APELAÇÃO 71197-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO MUNICÍPIO: FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| EMBARGADO: | PROTAXI PUBLICIDADE LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA SUBSTITUTA CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO |
| Des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa | |
| REVISOR(A): |
| 57 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15428-9/2009 NO(A) APELAÇÃO 71182-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO MUNICÍPIO: LUCIANA DE MELO BORBA |
| EMBARGADO: | JOSE RAYMUNDO C C DE ARAUJO PINHO |
| RELATOR(A): | JUÍZA SUBSTITUTA CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO |
| Substituindo o(a) Des. Clésio Rômulo Carrilho Rosa |
| 58 - APELAÇÃO - 80188-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | DERALDO MOREIRA ALCANTARA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 59 - APELAÇÃO - 12125-2/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | IZABEL C. L. GUIMARAES |
| APELADO: | JPR COMERCIO DE REFEICOES LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 60 - APELAÇÃO - 12128-9/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO MUNICÍPIO: EDUARDO ARGOLO DE ARAÚJO LIMA |
| APELADO: | IMOB VIANA BRAGA S/A |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 61 - APELAÇÃO - 12108-3/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | IMOB VIANA BRAGA SA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | IMOB VIANA BRAGA SA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 62 - APELAÇÃO - 11901-4/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | JOSE FERNANDES E OUTRO |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 63 - APELAÇÃO - 12098-5/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | LOJAS SABA LTDA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | DAVI ANDRADE SOUSA NETTO |
| APELADO: | LOJAS SABA LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 64 - APELAÇÃO - 80082-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | RENATO J P DO LAGO IRMAOS |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 65 - APELAÇÃO - 80184-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | MARCIA L T G PINTA LIMA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 66 - APELAÇÃO - 80239-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | RENATO J P DO LAGO IRMAOS |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 67 - APELAÇÃO - 11999-7/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | CIA COM DE VIDROS DO BRASIL |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 68 - APELAÇÃO - 11937-2/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARIA AMALIA PEREIRA |
| APELADO: | B ANDRADE COMERCIAL DE ALIMENTOS |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 69 - APELAÇÃO - 80169-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | PATRIMONIAL CANCER LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 70 - APELAÇÃO - 12129-8/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | PEDRO CAYMMI |
| APELADO: | CARLOS ALBERTO DE LIMA CARNEIRO |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 71 - APELAÇÃO - 13801-1/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | DAVID LUDUVICE |
| APELADO: | PROENGE CONST E MONTAGEM INDL LTDA |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 72 - APELAÇÃO - 13857-4/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | CONSTRUTORA PORTO REAL LTDA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | DAVID LUDUVICE |
| APELADO: | CONSTRUTORA PORTO REAL LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 73 - APELAÇÃO - 11873-8/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | EXPERT SERVICOS EM VEICULOS LTDA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | ROSANA C. P. BARBOSA |
| APELADO: | EXPERT SERVICOS EM VEICULOS LTDA |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 74 - APELAÇÃO - 11896-1/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | JOSE ANDRADE SOARES NETO |
| APELADO: | ANTONIA MARIA DA HORA |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 75 - APELAÇÃO - 12142-1/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | ALBERTO DE CASTRO LIMA |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 76 - APELAÇÃO - 80194-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | CANDIDO PAZOS CERQUEIRA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | CANDIDO PAZOS CERQUEIRA |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 77 - APELAÇÃO - 8296-3/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | CONSTRUÇOES E ENGENHARIA LTDA |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 78 - APELAÇÃO - 11955-9/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO |
| APELADO: | COOP HAB DOS OFICIAIS DA P MILITAR |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 79 - APELAÇÃO - 13803-9/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | EDINAL BAR RESTAURANTE LTDA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | PAULO MARCELO G. ARAGÃO |
| APELADO: | EDINAL BAR RESTAURANTE LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 80 - APELAÇÃO - 12004-8/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | ROMILDO ROSA LIMA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 81 - APELAÇÃO - 8281-0/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | ELMANO SILVEIRA CASTRO |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | PEDRO CAYMMI |
| APELADO: | ELMANO SILVEIRA CASTRO |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 82 - APELAÇÃO - 11898-9/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | JOSE ANDRADE SOARES NETO |
| APELADO: | EMP BAHIANA MELHORAMENTOS |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 83 - APELAÇÃO - 12176-0/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ALINE SOLANO S.CASALI BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANGELI MARIA GUIMARAES FEITOSA |
| APELADO: | MERCAL MERCANTIL DE ALIMENTOS ARAGAO LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 84 - APELAÇÃO - 12145-8/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR |
| APELADO: | J V ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | J V ASSESSORIA TECNICA DE SEGUROS LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 85 - APELAÇÃO - 12088-7/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | JOSE ANTONIO GARRIDO |
| APELADO: | MILLENIUM PRODUCOES LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 86 - APELAÇÃO - 12039-7/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | JOSE CONCEICAO PINTO |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | OTAVIO AUGUSTO B. ABDALA |
| APELADO: | JOSE CONCEICAO PINTO |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 87 - APELAÇÃO - 11995-1/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | PEDRO CAYMMI |
| APELADO: | JULIO SOUZA |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 88 - APELAÇÃO - 11868-5/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | IMOBILIARIA VIANA BRAGA S/A |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 89 - APELAÇÃO - 11895-2/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DO SALVADOR |
| APELADO: | SCHEILA REJANE ALVES CERQUEIRA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | PAULO MARCELO G. ARAGÃO |
| APELADO: | SCHEILA REJANE ALVES CERQUEIRA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 90 - APELAÇÃO - 12194-8/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA LTDA |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | FABIANA DUARTE ALMEIDA |
| APELADO: | PROSPECTE PROSPECCOES E TECNOLOGIA LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 91 - APELAÇÃO - 12106-5/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | JOSE ANTONIO GARRIDO |
| APELADO: | CCAA - CURSO DE ESPECIALIZACAO BARROS FERNANDES LTDA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 92 - APELAÇÃO - 39494-4/2003 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXTINÇÃO DE COMODATO |
| VARA: | 23ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | GILBERTO SANTANA LIMA |
| ADVOGADO: | BRUNO TEIXEIRA BAHIA |
| APELADO: | ANGELA PEREIRA |
| DEFENSOR PUBLICO: | WALMARIA FERNANDES SILVA |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 93 - APELAÇÃO - 21012-2/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS DE TERCEIRO |
| VARA: | 12ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | BeV ALIMENTOS LTDA. |
| ADVOGADO: | STENIO LEMOS |
| ADVOGADO: | CLAUDETE MARIA KRAMEL |
| APELADO: | WANDERLEY TONETTI |
| ADVOGADO: | FLÁVIO MONTEIRO FERRARI |
| ESTAGIARIO: | ALISSON CARDOSO |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 94 - APELAÇÃO - 12782-8/2007 |
| COMARCA: | BARRA |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | VARA CÍVEL |
| APELANTE: | GINALDO PEREIRA GUEDES JUNIOR |
| ADVOGADO: | GINALDO PEREIRA GUEDES JUNIOR |
| APELADO: | DOMINGOS JOSE DE SOUZA |
| ADVOGADO: | BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 95 - APELAÇÃO - 80357-9/2008 |
| COMARCA: | NOVA CANAÃ |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA DE COBRANÇA |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE NOVA CANAA |
| ADVOGADO: | WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO |
| APELADO: | GILDETE ALVES SANTOS NASCIMENTO |
| ADVOGADO: | ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 96 - APELAÇÃO - 54594-9/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | AÇÃO MONITÓRIA |
| VARA: | 25ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | MAGNUS LOPES VALENTE |
| ADVOGADO: | FREDERICO AUGUSTO VALVERDE OLIVEIRA |
| APELADO: | BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A |
| ADVOGADO: | JULIANA DANTAS DA GAMA |
| ADVOGADO: | LEONARDO FELIX SOUZA |
| ADVOGADO: | LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 97 - APELAÇÃO - 17476-2/2003 |
| COMARCA: | ILHÉUS |
| ORIGEM: | EMBARGOS DE RRETENÇÃO |
| VARA: | 5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | CARLOS ANTONIO RAMALHO DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS |
| APELADO: | IDALIA SANTOS NEVES |
| ADVOGADO: | HELENA MATHIAS DE LIMA |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 98 - APELAÇÃO - 35084-3/2008 |
| COMARCA: | APORÁ |
| ORIGEM: | BUSCA E APREENSÃO |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | BANCO PANAMERICANO S/A |
| ADVOGADO: | YURI GUILHERME GUEDES DE TOLEDO |
| ADVOGADO: | NELSON PASCHOALOTTO |
| ADVOGADO: | JURANDIR ROZALIM JUNIOR |
| ADVOGADO: | ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO |
| APELADO: | VAGNER SOUZA DIAS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA |
| Substituindo o(a) Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 99 - APELAÇÃO - 24788-7/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | VALDEMAR RIBEIRO SOARES JUNIOR |
| ADVOGADO: | CARLA GENTIL DA SILVA SANTANA |
| APELADO: | BANCO DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | AMAURI FIGUEIREDO LEAL |
| APELANTE: | BANCO DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | FRANCISCO FONTES HUPSEL |
| ADVOGADO: | RICARDO VICENTE BASTOS |
| ADVOGADO: | AMAURI FIGUEIREDO LEAL E OUTROS |
| APELADO: | VALDEMAR RIBEIRO SOARES JUNIOR |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 100 - APELAÇÃO - 52788-9/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | UNIBANCO AIG SEGUROS S/A |
| ADVOGADO: | MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES |
| ADVOGADO: | FERNANDO BRANDAO FILHO |
| APELADO: | COMERCIAL DE ALIMENTOS OSMAR LTDA. |
| ADVOGADO: | ANA PAULA DE MAGALHÃES CARVALHO MANSUR DE CARVALHO |
| ESTAGIARIO: | LUCIANA FILARDI |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 101 - APELAÇÃO - 20574-5/2005 |
| COMARCA: | LAURO DE FREITAS |
| ORIGEM: | CAUTELAR INOMINADA |
| VARA: | 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR |
| ADVOGADO: | CRISTINA RUAS ALMEIDA |
| APELADO: | UCSAL - UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR |
| ADVOGADO: | EDSON LOPES GONÇALVES |
| ADVOGADO: | DANIEL MARTINS FELZEMBURG |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 102 - APELAÇÃO - 15043-7/2006 |
| COMARCA: | SANTO ANTÔNIO DE JESUS |
| ORIGEM: | CAUTELAR INOMINADA |
| VARA: | 3ª VARA CÍVELV DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM |
| APELANTE: | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | JULIANA DE FILIPPO ALMEIDA |
| APELADO: | ADAYLTON NEVES DE JESUS |
| APELADO: | MARIA URANIA CARVALHO DE JESUS |
| ADVOGADO: | IÊDA COELHO MIDLEJ |
| ADVOGADO: | RAILDA MERCES LEAL |
| ADVOGADO: | ANTONIO FERREIRA LEAL |
| ADVOGADO: | MARIA LUIZA MERCES LEAL |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 103 - APELAÇÃO - 80350-6/2008 |
| COMARCA: | NOVA CANAÃ |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | ÚN ICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE NOVA CANAA |
| ADVOGADO: | WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO |
| APELADO: | ROZANE ANDRADE VIEIRA CUNHA |
| ADVOGADO: | ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago | |
| REVISOR(A): | DES. CLESIO ROMULO CARRILHO ROSA |
| 104 - APELAÇÃO - 80304-3/2008 |
| COMARCA: | NOVA CANAÃ |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE NOVA CANAA |
| ADVOGADO: | WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO |
| APELADO: | PAULO PEREIRA SENA FILHO |
| ADVOGADO: | ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago | |
| REVISOR(A): | DES. CLESIO ROMULO CARRILHO ROSA |
| 105 - APELAÇÃO - 39450-3/2006 |
| COMARCA: | COARACI |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | CERÂMICA MONTE CARLO LTDA |
| ADVOGADO: | JULIA ALVES DE ARAUJO |
| ADVOGADO: | JULIA PEREIRA CHAVEZ |
| ADVOGADO: | RODRIGO OLIVIERI MACEDO |
| ADVOGADO: | TICIANO BOAVENTURA FERREIRA |
| APELADO: | COMAC - COARACI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA |
| ADVOGADO: | JOSE WANDERLEY GONÇALVES DOS SANTOS FILHO |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 106 - APELAÇÃO - 47951-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIO SERGIO MIRANDA SALES |
| APELADO: | JOSE NILTON NUNES FILHO |
| APELADO: | JESSE OLIVEIRA SANTOS |
| APELADO: | MARCOS JOSE DE BRITO NUNES |
| APELADO: | GILMAR MENEZES DOS SANTOS |
| APELADO: | NAMUEL GONCALVES MAGALHAES |
| ADVOGADO: | EDILMA FLORIANO MOURA |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 107 - APELAÇÃO - 80266-9/2008 |
| COMARCA: | NOVA CANAÃ |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA DE COBRANÇA |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE NOVA CANAA |
| ADVOGADO: | WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO |
| APELADO: | ANTONIO SILVA SANTOS |
| ADVOGADO: | ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago | |
| REVISOR(A): | DES. CLESIO ROMULO CARRILHO ROSA |
| 108 - APELAÇÃO - 50102-2/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO (REPARAÇÃO DE DANOS) |
| VARA: | 15ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | FAELBA - FUNDACAO COELBA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL |
| ADVOGADO: | MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA |
| APELADO: | JOSE PEREIRA COUTINHO |
| ADVOGADO: | SILVIO DAS MERCES RAMOS |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 109 - APELAÇÃO - 9091-6/2001 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| ORIGEM: | REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS |
| VARA: | 5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A |
| ADVOGADO: | CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA |
| ADVOGADO: | GILMAR PEREIRA NOGUEIRA |
| APELADO: | DISCONBEL DISTRIBUIDORA CONQUISTENSE DE BEBIDAS LTDA |
| ADVOGADO: | EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA |
| ADVOGADO: | LUCIANO PINTO SEPULVEDA |
| ADVOGADO: | CLAUDIO MARQUES PEREIRA |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 110 - APELAÇÃO - 80296-3/2008 |
| COMARCA: | NOVA CANAÃ |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | ÚN ICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE NOVA CANAA |
| ADVOGADO: | WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO |
| APELADO: | FRANCELINO GONCALVES RIBEIRO FILHO |
| ADVOGADO: | ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago | |
| REVISOR(A): | DES. CLESIO ROMULO CARRILHO ROSA |
| 111 - APELAÇÃO - 80294-5/2008 |
| COMARCA: | NOVA CANAÃ |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | ÚN ICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE NOVA CANAA |
| ADVOGADO: | WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO |
| APELADO: | JOÃO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): | DES. CLESIO ROMULO CARRILHO ROSA |
| 112 - APELAÇÃO - 76055-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO |
| VARA: | 5ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.ÓRFÃOS INTERD. E AUSENTES |
| APELANTE: | VERA MARINA POLITANO DE SOUZA |
| ADVOGADO: | RITA DE CASSIA SILVA DE CARVALHO |
| APELADO: | CARLOS ALFREDO BORGES SOARES |
| ADVOGADO: | JOÃO ROSA |
| ADVOGADO: | FREDIE DIDIER JR. |
| ADVOGADO: | EDUARDO LIMA SODRÉ |
| ADVOGADO: | RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA |
| RECURSO ADESIVO: | CARLOS ALFREDO BORGES SOARES |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago | |
| REVISOR(A): | DES. CLESIO ROMULO CARRILHO ROSA |
| 113 - APELAÇÃO - 28316-0/2006 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | CAUTELAR |
| VARA: | 29ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | BANCO VOLKSWAGEN S/A |
| ADVOGADO: | ADILSON MAROSTICA |
| ADVOGADO: | EDUARDO FERRAZ PEREZ |
| ADVOGADO: | VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA |
| APELADO: | INACIO DE ALCANTARA BRANDAO |
| ADVOGADO: | MARCELO BITTENCOURT AMARAL |
| ADVOGADO: | LUIZ MARCELO AMORIM BUSTAMANTE SÁ |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLESIO ROMULO CARRILHO ROSA |
| 114 - APELAÇÃO - 27668-8/2004 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| ORIGEM: | MEDIDA CAUTELAR |
| VARA: | 2ª VARA CÍVEL |
| APELANTE: | GUARDSECURE SEGURANCA EMPRESARIAL LTDA |
| ADVOGADO: | ANTONIO CESAR JOAU E SILVA |
| APELADO: | UESB - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA |
| ADVOGADO: | WILSON MARCILIO DOS SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| PROCURADOR(A): | RITA MARIA SILVA RODRIGUES |
| 115 - APELAÇÃO - 21476-2/2005 |
| COMARCA: | JEQUIÉ |
| ORIGEM: | CAUTELAR INOMINADA |
| VARA: | 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | JURANDY SILVA COSTA |
| APELADO: | RITA DE CASSIA SOUSA ALVES |
| ADVOGADO: | ARIVALDO DA SILVA NASCIMENTO |
| RELATOR(A): | DES. JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 116 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 39635-9/2008 |
| COMARCA: | ITABUNA |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | LUIS RICARDO TEIXEIRA DE ABREU |
| AGRAVADO: | MARCIA MARIA FONTES SALLES RIBEIRO |
| DEFENSOR PUBLICO: | LUCIANO MOREIRA DE TASSIS |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| PROCURADOR(A): | FRANKLIN OURIVES DIAS DA SILVA |
| 117 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 15328-0/2009 NO(A) APELAÇÃO 26552-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EMBARGOS DE TERCEIRO |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A |
| ADVOGADO: | AMARILDO DE MOURA ROCHA |
| ADVOGADO: | DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO |
| ADVOGADO: | NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA |
| ADVOGADO: | CELSO VILLA MARTINS DE ALMEIDA |
| EMBARGADO: | CRA - CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 118 - APELAÇÃO - 16160-9/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | NILSON BISPO DE AGUIAR |
| APELADO: | LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 119 - APELAÇÃO - 76330-9/2008 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| ORIGEM: | RESTITUIÇÃO DE INDEBÍTA |
| VARA: | 5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELADO: | COFET - COMERCIO DE FERRAGENS E TINTAS LTDA |
| APELANTE: | TELEMAR NORTE - LESTE S/A |
| ADVOGADO: | VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA |
| ADVOGADO: | HARIANNA DOS SANTOS BARRETO |
| ADVOGADO: | JOÃO RODRIGUES VIEIRA |
| APELADO: | COFET - COMERCIO DE FERRAGENS E TINTAS LTDA |
| ADVOGADO: | TIAGO CARMO DAS VIRGENS |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago | |
| REVISOR(A): | DES. CLESIO ROMULO CARRILHO ROSA |
| 120 - AGRAVO REGIMENTAL - 174-7/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 74414-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTES: | ANTONIO ALMEIDA FILHO E OUTROS |
| ADVOGADO: | TÚLIO AMADEU SANTOS ARAÚJO |
| AGRAVADO: | PREVI-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
| ADVOGADO: | MARCELA SOUZA BROWNE |
| ADVOGADO: | MARCELA SOUZA BROWNE E OUTROS |
| RELATOR(A): | DES. CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| 121 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1038-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 30ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | BANCO ABN AMRO REAL S/A |
| ADVOGADO: | ANTONIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO |
| AGRAVADO: | SILVANA RODRIGUES SILVA |
| ADVOGADO: | JOSE JOAQUIM FERREIRA |
| ADVOGADO: | LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA |
| AGRAVADO: | SILVANA RODRIGUES SILVA |
| ADVOGADO: | JOSÉ JOAQUIM FERREIRA E OUTROS |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON |
| Substituindo o(a) Des. Lealdina Torreão |
| 122 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2397-5/2008 |
| COMARCA: | CAMAÇARI |
| ORIGEM: | REVISÃO CONTRATUAL |
| VARA: | 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | BANCO GE CAPITAL S/A |
| ADVOGADO: | DAIANA LINS ANDRADE |
| ADVOGADO: | JULIANA DANTAS DA GAMA |
| ADVOGADO: | AUGUSTO SÁVIO DE CERQUEIRA ALBERGARIA BARRETO |
| AGRAVADO: | RENALDO DE OLIVEIRA DE ASSIS |
| ADVOGADO: | CARLOS HENRIQUE TELES DE MELO |
| ADVOGADO: | ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA |
| ADVOGADO: | MARIA APARECIDA DANTAS CARDOSO |
| ADVOGADO: | ARY CLEVISTON ALMEIDA DE SANTANA |
| RELATOR(A): | JUIZ SUBSTITUTO MARIA DAS GRAÇAS GUERRA DE SANTANA HAMILTON |
| Substituindo Des. Lealdina Torreão |
| 123 - REEXAME NECESSÁRIO - 11372-4/2009 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| INTERESSADO: | ANTONIO EDSON SOUZA CERQUEIRA |
| INTERESSADO: | ESTADO DA BAHIA |
| INTERESSADO: | MANOEL BISPO NETO |
| INTERESSADO: | NICOLAU BATISTA DE BRITO |
| INTERESSADO: | ANTONIO NERIO QUEIROZ DE ARAUJO |
| INTERESSADO: | JOSE DOMINGOS DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | JOAO LAURINDO DA SILVA |
| REMETENTE: | JUIZ DE DIREITO DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PUBLICA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 124 - APELAÇÃO - 79131-4/2008 |
| COMARCA: | AMÉRICA DOURADA |
| ORIGEM: | COBRANÇA |
| VARA: | ÚN ICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DE AMERICA DOURADO |
| ADVOGADO: | EDIVALDO ARAUJO |
| APELADO: | GLORIA RODRIGUES BORGES |
| ADVOGADO: | RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA |
| ADVOGADO: | RITA DE CÁSSIA LOPES DE OLIVEIRA |
| RELATOR(A): | JUÍZA CONVOCADA FABIANA ANDRÉIA PELLEGRINO |
| Des. Maria do Socorro Barreto Santiago |
| 125 - APELAÇÃO - 72675-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIO CARLOS DE ANDRADE S. FILHO |
| APELADO: | DATATEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 126 - APELAÇÃO - 72959-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ERNESTO COSTA BATISTA |
| APELADO: | HIDRANTE COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 127 - APELAÇÃO - 73365-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| APELADO: | INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS JAGUAR LTDA |
| APELADO: | INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS JAGUAR LTDA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ERNESTO COSTA BATISTA |
| APELADO: | INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS JAGUAR LTDA |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 128 - APELAÇÃO - 72964-1/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| APELADO: | CONFEITARIA VIENENSE LTDA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS |
| APELADO: | CONFEITARIA VIENENSE LTDA |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 129 - APELAÇÃO - 73008-7/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| APELADO: | M.Z.R. GRAFICA LTDA. |
| APELADO: | M.Z.R. GRAFICA LTDA. |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | LUCIANA DE MELO BORBA |
| APELADO: | M.Z.R. GRAFICA LTDA |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 130 - APELAÇÃO - 72977-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELADO: | ALBERGUE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA |
| APELADO: | ALBERGUE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA |
| APELANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| PROCURADOR DO MUNICIPIO: | LUCIANA DE MELO BORBA |
| APELADO: | ALBERGUE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 131 - APELAÇÃO - 23440-9/2007 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO DE SENTENÇA |
| VARA: | 8ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| APELANTE: | MKS CONSTRUCOES S/A |
| ADVOGADO: | EDILSON VIEIRA DOS SANTOS |
| ADVOGADO: | AGENOR BONFIM |
| ADVOGADO: | JOSE GUSTAVO PINTO SILVA |
| APELADO: | ANTONIO SERGIO AMADO SIMOES |
| APELADO: | SYDNEY GOMES DE REZENDE |
| ADVOGADO: | ANGELO FRANCO GOMES DE REZENDE |
| ADVOGADO: | JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES |
| RELATOR(A): | DES(A). JUIZ CONVOCADO EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR |
| Substituindo o(a) Des. Eduardo Jorge | |
| REVISOR(A): | DES. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 132 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 74447-4/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| AGRAVANTE: | MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA |
| ADVOGADO: | JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO |
| ADVOGADO: | MARINALVA PEREIRA DE LIMA |
| ADVOGADO: | MILENE COSTA MIRANDA |
| ADVOGADO: | MARIA ROSÂNGELA FERNANDES SILVA BARRETO |
| ADVOGADO: | MARCELO PIMENTA DE ARAÚJO |
| AGRAVADO: | FAZENDA PUBLICA ESTADUAL |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO ESTADO: CRISTIANE S. GUIMARÃES |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 133 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 10217-5/2009 NO(A) APELAÇÃO 70033-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | MUNICIPIO DO SALVADOR |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO MUNICÍPIO : EVELIN DIAS DE CARVALHO |
| EMBARGADO: | STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA |
| ADVOGADO: | IEDA SOUZA DANTAS |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 134 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 12602-4/2009 NO(A) APELAÇÃO 40829-3/2008 |
| COMARCA: | QUEIMADAS |
| ORIGEM: | INDENIZAÇÃO |
| VARA: | ÚNICA |
| EMBARGANTE: | JILSON ALVES DOS REIS |
| EMBARGANTE: | MARIA DE LOURDES MEDEIROS MAIA |
| ADVOGADO: | RUBENS CARVALHO SANTOS |
| ADVOGADO: | ANGELA MASCARENHAS SANTOS E OUTROS |
| EMBARGADO: | COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | CAROLINE MUNIZ CAMPOS |
| RELATOR(A): | DES(A). CLÉSIO RÔMULO CARRILHO ROSA |
| REVISOR(A): |
| 135 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 12256-3/2009 NO(A) APELAÇÃO 60653-2/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO ESTADO: ADILSON BRITO AGAPITO |
| EMBARGADO: | AFAG COMERCIAL IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E ACES INDS LTDA. |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 136 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 9303-2/2009 NO(A) APELAÇÃO 71292-6/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO FISCAL |
| VARA: | 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | MUNICIPIO DE SALVADOR |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO MUNICÍPIO: LUCIANA DE MELO BORBA |
| EMBARGADO: | AUTO OFICINA UNIAO LTDA |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| 137 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 79887-0/2008 NO(A) APELAÇÃO 31147-2/2003 |
| COMARCA: | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| ORIGEM: | DECLARATÓRIA |
| VARA: | 5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| EMBARGANTE: | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A |
| ADVOGADO: | PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS |
| ADVOGADO: | ABNER CARDOSO DO RÊGO JUNIOR |
| EMBARGADO: | ELY DE ANDRADE PEIXOTO |
| EMBARGADO: | MARAILDE PEIXOTO OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | MICHELINE FLORES PORTO |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| REVISOR(A): |
| 138 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 1353-8/2009 NO(A) APELAÇÃO 57041-9/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | MANDADNO DE SEGURANÇA |
| VARA: | 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| ADVOGADO: | PROCURADOR DO ESTADO : VICENTE OLIVA BURATTO |
| EMBARGADO: | VERTICAL EQUIPAMENTOS LTDA. |
| ADVOGADO: | ERIC HOLANDA TINOCO |
| RELATOR(A): | DES(A). MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO |
| PROCURADOR(A): | ZUVAL GONÇALVES FERREIRA |
| 139 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 33790-3/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | IMISSÃO DE POSSE |
| VARA: | 5ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAS |
| AGRAVANTE: | GILDO CEDRAZ DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | GISLANE NASCIMENTO |
| AGRAVADO: | JOSE CARLOS FOLHA BORGES |
| ADVOGADO: | ANTONIO FRANCISCO COSTA |
| RELATOR(A): | JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA |
| Substituindo o(a) Des. Eduardo Jorge |
| 140 - APELAÇÃO - 44994-4/2008 |
| COMARCA: | ANTAS |
| ORIGEM: | MANDADNO DE SEGURANÇA |
| VARA: | ÚNICA |
| APELANTE: | EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA |
| ADVOGADO: | MANUEL ANTONIO DE MOURA |
| APELADO: | MANOEL MESSIAS DE SANTANA,PREFEITO MUNICIPAL DE ANTAS |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| REVISOR(A): | DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
| PROCURADOR(A): | JOSÉ EDVALDO ROCHA ROTONDANO |
| 141 - APELAÇÃO - 68213-8/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | ORDINÁRIA |
| VARA: | 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| APELADO: | ESTADO DA BAHIA |
| APELANTE: | GILBERTO DE AGUIAR |
| ADVOGADO: | ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA |
| PROCURADOR DO ESTADO: | PERPETUA LEAL IVO VALADÃO |
| APELANTE: | ESTADO DA BAHIA |
| APELADO: | GILBERTO DE AGUIAR |
| RELATOR(A): | DES. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL |
| REVISOR(A): | DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
| PROCURADOR(A): | NATALINA MARIA SANTANA BAHIA |
| 142 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 14497-8/2009 NO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO 67739-5/2008 |
| COMARCA: | SALVADOR |
| ORIGEM: | EXECUÇÃO |
| VARA: | 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA |
| EMBARGANTE: | DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A |
| ADVOGADO: | HELIO MENEZES JUNIOR |
| ADVOGADO: | SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS |
| ADVOGADO: | NELMA OLIVEIRA CALMON |
| EMBARGADO: | LUIZ FABIO DE JESUS SANTOS |
| RELATOR(A): | DES. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO |
SALVADOR, 28 DE ABRIL 2009 |