Inquérito Civil nº 08/2009 ou 596.0.58135/2009

Objeto: SUPOSTO ATENDIMENTO INDEVIDO AOS USUÁRIOS DO 12.0pt;font-family:TimesNewRomanPSMT'>ELZA MARIA MACHADO DOS SANTOS

Representado:

Inquérito Civil nº 09/2009 ou 596.0.58194/2009

Objeto: SUPOSTA CESSÃO, PELA DIREÇÃO DO HGCA, DE

Origem: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Origem: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Processos Deferidos (com base no Ato Normativo nº 05, publicado no DPJ de 09/06/2008):

Processo nº: 003.0.8248/2008 – Ana Vitória Conceição Gouveia, titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Feira de Santana.

Processo nº 003.0.85863/2008 - Fábio Fernandes Corrêa, titular da Promotoria de Justiça da comarca de Nova Viçosa

Processo nº 003.0.89125/2008 - Márcio do Carmo Guedes, titular da Promotoria de Justiça da comarca de Angical

Processo nº 003.0.86898/2008 - Alexandre Lamas da Costa, titular da Promotoria de Justiça da comarca de Nova Viçosa

PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

003.0.50488/2009 – Juçara Azevedo de Carvalho, Promotora de Justiça da Capital, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2008, do período de 11 a 30/11/2008, ficando a fixação do período do gozo, aguardando a confecção da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça  da Capital.

003.0.57068/2009 – Tiago Alves Pacheco, Promotor de Justiça de Xique-Xique, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 1º período do exercício de 2008, do período de 11 a 30/05/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando o envio da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça integrantes da Promotoria Regional de Irecê.

003.0.57139/2009 – Leonardo de Almeida Bittencourt, Promotor de Justiça de Jeremoabo, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 01 a 20/10/2009, para gozo de 11 a 30/08/2009.

003.0.57267/2009 – Alexandre Magno Oliveira Lins, Promotor de Justiça de  Serra Preta, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 1º período do exercício de 2009, do período de 01 a 20/02/2010, para gozo de 01 a 20/06/2009.

 003.0.56752/2009 – Arx Thadeu Aragão Cruz, Promotor de Justiça da Capital, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 11 a 30/09/2009, para gozo de 01 a 20/05/2009.

003.0.7554/2009 – Juçara Azevedo de Carvalho, Promotora de Justiça da Capital, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 1º período do exercício de 2009, do período de 01 a 20/02/2009, para gozo de 01 a 20/07/2009.

003.0.50454/2009 – Elmir Dulcerc Ramalho Júnior, Promotor de Justiça da Capital, Transferência, a pedido, de 02 meses de licença prêmio, do período de 01/09 a 30/10/2009, para gozo de 01/05 a 29/06/2009.

003.0.56586/2009 – Idelzuith Freitas de Oliveira Nunes, Promotora de Justiça de Feira de Santana, 03 meses de licença prêmio, para gozo oportuno, relativos ao 3º qüinqüênio, do período de 23/09/2003 a 22/09/2008.

003.0.45448/2009 – Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, Promotora de Justiça de Feira de Santana, 01 mês de  licença prêmio,  para gozo de 01 a 30/12/2009.

003.0.55933/2009 – Adriana Imbassahy Guimarães Moreira Lagrota, Promotora de Justiça de Santo Amaro, 30 dias de licença prêmio, para gozo de 30/04 a 29/05/2009, dando continuidade ao afastamento de licença por motivo de saúde em pessoa da família.

003.0.55334/2009 – Patrícia dos Santos Ramos, Promotora de Justiça de Itapicuru,  Licença para tratamento de saúde, no dia 24/04/2009. Republicado por haver saído com incorreção.

003.0.56712/2009 – Thiara Rusciolelli Souza Bezerra, Promotora de Justiça de Itabuna,  Licença para tratamento de saúde, no período de 06 a 08/05/2009.

003.0.57064/2009 – Cássio Marcelo de Melo Santos, Promotor de Justiça da Capital,  Licença para tratamento de saúde, nos dias 27 e 28/04/2009.

003.0.55925/2009 – Solange Anatólio do Espírito Santo, Promotora de Justiça de Barra do Choça, Licença para tratamento de saúde, no período de 22 a 27/04/2009. Republicado por haver saído com incorreção.

003.0.55995/2009 – Aurivana Curvelo de Jesus Braga, Promotora de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se do País, no período de 31/05 a 10/06/2009.

Republicado por haver saído com incorreção.

003.0.56755/2009 – Arx Thadeu Aragão Cruz, Promotor de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se do País, no período de 04 a 13/05/2009.

003.0.57173/2009 – Gean Carlos Leão, Promotor de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se do País, no período de 01 a 10/05/2009.

003.0.45463/2009 – Paulo Gomes Júnior, Promotor de Justiça da Capital,  Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 03/04/2009, para tratar de assunto particular.

003.0.47253/2009 – Maria Auxiliadora Loureiro Mehmeri, Promotora de Justiça de Serra Preta, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 23/04/2009, para tratar de assuntos pessoais.

003.0.55652/2009 – Allan Santos Góis, Promotor de Justiça de Coaraci, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 24/04/2009, para tratar de assunto particular.

003.0.56727/2009 – Pedro Maia Souza Marques, Promotor de Justiça de Gandu, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no período de 27 a 30/04/2009, a fim de realizar acompanhamento clínico e para tratar de assunto particular.

003.0.51372/2009 – Suzana Dantas Cerqueira Monteiro, Promotora de Justiça de Retirolândia, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no período de 15 a 19/06/2009,  para tratar de assunto pessoais no Estado de São Paulo.

003.0.48672/2009 – Alexandre Soares Cruz, Promotor de Justiça de Teixeira de Freitas, Auxilio Natalidade, em razão do nascimento de sua filha Marília Gonzalez Cruz, em 25/03/2009.

ATO Nº 154/2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 18 e 20 da Lei nº 8.966/2003 e alterações decorrentes das Leis nº^s 10.703/2007 e 11.171/2008, de acordo com o art. 7º, do Ato Normativo nº 017/2008, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.56378/2009, resolve conceder remoção por permuta, a partir de 28/04/2009, aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Técnico-Administrativo ANDERSON MELO DA SILVA BASTOS e RICARDO SANTOS DAMASCENO, lotados na Promotoria de Justiça de Ipirá e na Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana, respectivamente.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de abril de 2009.

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

* Republicado por haver incorreção.

ATO Nº 156/2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar nº 11/1996, e de acordo com as Leis n^o 8.966/2003 e nº 10.424/2006, tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.54018/2009, resolve exonerar, a pedido, a partir de 22 de abril de 2009, o servidor Lucas Nascimento Santos, matrícula nº 352.719, do cargo de Assistente Técnico-Administrativo deste Ministério Público.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 28 de abril de 2009.

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 157/2009

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 da Constituição Estadual, combinado com os arts. 2º e 15 da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996, as Leis nºs 8.966, de 22 de dezembro de 2003, 10.703, de 01 de novembro de 2007, e 11.171, de 26 de agosto de 2008, o art. 27 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e considerando o relatório final das avaliações de desempenho referentes ao estágio probatório elaborado pela Coordenação de Planejamento de Recursos Humanos, resolve confirmar na carreira correspondente os servidores que completaram três anos de efetivo exercício, conforme segue:

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 28 de abril de 2009.

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 158/2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 18 e 20 da Lei nº 8.966/2003 e alterações decorrentes das Leis nº^s 10.703/2007 e 11.171/2008, de acordo com o art. 7º, do Ato Normativo nº 017/2008, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o nº 003.0.58260/2009, resolve conceder remoção por permuta, a partir de 04/05/2009, aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Técnico-Administrativo EDSON CABRAL DE SOUZA JÚNIOR e CARINA DOS SANTOS PEREIRA, lotados na Promotoria de Justiça de Conceição do Coité e na Promotoria de Justiça de Valente, respectivamente.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 28 de abril de 2009.

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

EDITAL Nº 055/2009

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando os itens 10 e 11 do Edital nº 067/2008, publicado no DPJ de 11 de junho de 2008, o Resultado Final, por ordem de aprovação e classificação obtida, e a homologação do Resultado Final do II Concurso Público para Provimento do Cargo de Assistente Técnico-Administrativo, constantes, respectivamente, dos Editais nº134/2008, publicado no DPJ de 20 de outubro de 2008, e nº 142/2008, publicado no DPJ de 31 de outubro de 2008, o Resultado Final, por ordem de aprovação e classificação obtida, e a homologação do Resultado Final do II Concurso Público para Provimento dos Cargos de Motorista e Analista Técnico, constantes, respectivamente, dos Editais nº 013/2009, publicado no DPJ de 17 de fevereiro de 2009, e nº 019/2009, publicado no DPJ de 02 de março de 2009, resolve proceder à reti-ratificação dos itens “2” e “6” do Edital nº 054/2009, na forma a seguir:

2. Os candidatos deverão dirigir-se à Coordenação de Administração de Recursos Humanos, situada na Av. Joana Angélica, nº 1312, 1º andar, sala 124, Nazaré, nesta Capital, nos períodos de 04 a 08 e de 11 a 13 de maio de 2009, munidos dos seguintes documentos:

a) Curriculum Vitae;

b) 02 fotos atuais (tamanho 3x4);

c) Carteira de Identidade (RG);

d) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC, para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Motorista;

f) Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino superior na habilitação específica requerida, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC, para o cargo de Analista Técnico;

g) Comprovante de registro no conselho de classe da habilitação específica;

h) Título de Eleitor;

i) Comprovante(s) de votação ou justificativa da última eleição;

j) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas para o sexo masculino);

k) Certidão de casamento e de nascimento de filhos (se houver);

l) Para filhos com até 07 anos, cópia do cartão de vacina;

m) Para filhos de 07 a 14 anos, cópia do comprovante de matrícula escolar;

n) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

o) PIS/PASEP (se houver);

p) Comprovante de residência;

q) Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco;

r) Carteira de Habilitação – exclusivamente para Motorista;

s) Certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, nos lugares em que o aprovado residiu nos últimos 2 (dois) anos;

t) Certidão válida relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso do candidato ser servidor público;

u) Ficha Cadastral;

v) Declaração de Bens;

w) Declaração de Acumulação de Cargo Público;

x) Declaração de Parentesco;

y) Declaração de Opção do PLANSERV;

z) Declaração de Auxílio Transporte;

aa)Requerimento de Auxílio Alimentação;

ab)Solicitação de Crachá;

ac)Termo de Responsabilidade para Uso de Correio Eletrônico.

2.1 Os documentos previstos nas alíneas “c” a “r” deverão ser apresentados  em cópia acompanhada do original, ou em fotocópias autenticadas.

2.2 Os documentos constantes das alíneas “s” e “t” deverão ser apresentados  no original.

2.3 Os formulários referentes aos documentos constantes das alíneas “a” e “u” a “ac” encontram-se no site www.mp.ba.gov.br e nas sedes das Promotorias de Justiça Regionais.

6. Os candidatos convocados deverão participar das Orientações Básicas sobre o Ministério Público do Estado da Bahia, no período de 25 a 27 de maio de 2009, sendo:

a) 25.05.09, das 8:00 às 12:00, no Auditório da sede principal, localizado na Av. Joana Angélica, 1312, Nazaré, Salvador-Bahia;

b) 25.05.09, das 14:00 às 18:00, e 26 a 29.05.09, em horário integral, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, situado na Rua Pedro Américo, nº 13 - Jardim Baiano, Salvador-Bahia.

Ficam mantidas as demais disposições contidas no Edital n^o 054/2009.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 27 de abril de 2009.

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

* Republicado por haver incorreção.

ATO DE DELEGAÇÃO Nº 032/2009

 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições à Promotora de Justiça Nayara Valtércia Gonçalves Barreto, da Comarca de Feira de Santana, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 003.0.138733/2007.

GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 28 de abril de 2009.

LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO

Procurador-Geral de Justiça

DISPENSA DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Considerar dispensada da prestação do Serviço Voluntário a Sra. MARIA ROMANA SERENINI PRADO SANTOS a partir de 30/04/2009.

DISPENSA DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Considerar dispensado da prestação do Serviço Voluntário o Sr. VILMAR ARAÚJO DOS SANTOS JUNIOR  a partir de 30/04/2009.

DISPENSA DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Considerar dispensado da prestação do Serviço Voluntário o Sr. LUIZ LAURO LACAVA a partir de 30/04/2009.

DISPENSA DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Considerar dispensado da prestação do Serviço Voluntário o Sr. ANNIBAL DE ABREU PRATES a partir de 30/04/2009.

DISPENSA DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Considerar dispensado da prestação do Serviço Voluntário o Sr. JORGE LUIZ DE SETA a partir de 30/04/2009.

DISPENSA DE PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO

Considerar dispensado da prestação do Serviço Voluntário o Sr. ULISSES RICARDO DE SOUZA E SOUZA a partir de 30/03/2009.

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO 003.0.53064/2009

OBJETO: Visando à aquisição de assinaturas anuais de 09 (nove) periódicos de conteúdo Jurídico, a fim de compor o acervo da biblioteca.

FAVORECIDO: Editora Revista dos Tribunais Ltda

Valor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)

PROJETO / ATIVIDADE: 03.122.503 4.309 – MANUTENÇÕES DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESTUDOS

ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52

BASE LEGAL: Art. 60, Inciso I da Lei nº 9.433/2005, e Parecer nº 104/2009, MP/CAE.

RESUMO DE  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  nº 17/2008:  

CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, CONTRATADA: ARCLIMA ENGENHARIA TÉRMICA LTDA; VIGÊNCIA:  01 ano,  com inicio em  14.04.2009 e termino em 13.04.2010 ; RATIFICAÇÃO:FICAM  RATIFICADAS  TODAS  E DEMAIS  CLÁUSULAS  E  CONDIÇÕES  CONTRATUAIS.