2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Marcelo de Oliveira Brandão
Secretário(a): Alberto Silva Santana
Turno: Tarde

Despacho: De ordem, indefiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 146/147 pela parte ré, tendo em vista que o prazo para contra-arrazoar é somente para a parte autora.

Despacho: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/03/2010, às 15:30h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: Recebo Embargos à Execução. Intime-se o embargado para constestá-los no prazo de 15 dias.

Despacho: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.

Despacho: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.

Despacho: Intime-se a parte executada acerca da constrição, para apresentação de impugnação, no prazo de 15 dias, ou manifestar-se sobre a penhora online no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de impugnação.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/03/2010, às 16:30h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/03/2010, às 14:30h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/03/2010, às 15:00h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/03/2010, às 16:00h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/03/2010, às 15:00h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/03/2010, às 16:00h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/03/2010, às 15:30h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/03/2010, às 15:30h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 10/03/2010, às 14:30h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 04/03/2010, às 16:00h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a). de Direito deste Juizado, fica V. Sa intimada a comparecer no Juizado acima citado, no turno TARDE, para Auidência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 08/03/2010, às 14:00h. O seu não comparecimento implicará nas consequências legais pertinentes.

Despacho: Recebo Embargos à Execução. Intime-se o embargado para constestá-los no prazo de 15 dias.

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre petição de fls. 151/153

Despacho: Intime-se o advogado da parte ré para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão.

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre o depósito.

Ato De Secretaria: Diga o réu sobre petição de fls. 58, no prazo de 5 dias.

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre o depósito.

Despacho: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.

Despacho: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.”

Despacho: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo “in albis” , encaminhe-se à Turma Recursal.”

Ato De Secretaria: De ordem, defiro o pedidode devolução de prazo solicitado às fls. 150/152

Ato De Secretaria: De ordem, defiro o pedido de devolução de prazo solicitado às fls. 77/80.

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre petição de fls. 77/78, no prazo de 05 dias.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2010 às 16:00 horas.

Ato De Secretaria: "Diga a parte autora a respeito da certidão exarada pelo calculista. Salvador, 22 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 23/03/2010, às 16:00 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2010 às 14:00 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2010 às 16:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/03/2010 às 15:00 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2010 às 14:30 horas.

Sentença: "(...) Diante do exposto, conheço, mas REJEITO os presentes embargos de declaração. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 17 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2010 às 15:00 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/03/2010 às 15:00 horas.

Liminar: "(...) Ante o exposto, conheço, mas REJEITO os presentes embargos de declaração. Sem custas ou honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 17 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Diante do exposto, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com ônus das custas, na forma da lei. Proceda-se ao arquivamento dos autos. Defiro o pleito para desentranhamento de documentos. P.R.I. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Despacho: "Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 14 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 14 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de cinco dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 14 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/03/2010 às 16:00 horas.

Despacho: "Intime-se o(a) executado(a) acerca da constrição, para apresentação dos embargos, no prazo de 15 dias ou manifestar-se sobre a penhora on line no prazo de 05 dias, se já ultrapassada a fase de embargos. Salvador, 14 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: "Intime-se a parte autora para tomar ciência de que a penhora on line solicitada não apurou quantia suficiente para o cumprimento total da execução. Deve, pois, a parte Exequente indicar, no prazo de 05 dias, meios para prosseguir a execução. Salvador, 14 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/03/2010 às 16:30 horas.

Decisão: "A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 20 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Decisão: A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 20 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "Homologo, por sentença, a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 22 da Lei 9.099/95 e no inciso III do art. 269 do CPC. Salvador, 04 de dezembro de 2008. Andréa Tourinho Cerqueira, Juíza de Direito."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/03/2010 às 15:30 horas.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/03/2010 às 14:00 horas.

Despacho: A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 14 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Despacho: "Vistos, etc. Ouça-se a parte FORD LEASING S/A sobre a proposta dos autos de fls. 191. Intime-se. Salvador, 23/04/2009. João Bosco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

Despacho: "Considerando a inadequação da via eleita, indefiro o requerimento de fls. 74/76. Ao cálculo."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes intimadas a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 18/03/2010 às 14:30 horas.

Ato De Secretaria: "Digam as partes sobre o cálculo. Salvador, 22 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

Ato De Secretaria: "Diga o autor sobre os cálculos. Salvador, 22 de abril de 2009. Alberto Silva Santana, Secretário."

Decisão: "A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 20 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Decisão: "A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 20 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Decisão: "A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 20 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Decisão: A parte recorrente formula pedido de assistência judiciária. Como o recurso se trata de uma nova instância que se abre para revisão da decisão de primeiro grau, o controle da admissibilidade da assistência judiciária gratuita para recorrer deve ser feito pelo órgão que vai examinar o recurso, especialmente no caso do sistema dos Juizados Especiais Cíveis (lei federal 9.099/95) em que se define pagamento de custas e honorários advocatícios naquela instância revisora. Por conseguinte, devolvo o pedido de assistência judiciária para a Turma Recursal e recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 43 da Lei Federal n. 9.099/95). Intime-se a parte recorrida para contra-arrazoar o recurso interposto. Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal. Intimem-se. Salvador, 20 de abril de 2009. Marcelo de Oliveira Brandão, Juiz de Direito."

Sentença: "(...) Isto posto e considerando tudo mais que dos Autos transparece, decido, com base no art. 51, II da Lei 9099/95, extinguir o presente feito, sem apreciação do seu mérito, em razão da incompetência deste Juizado para conhecer da matéria deduzida na Queixa, por se tratar de questão complexa. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Salvador, 05 de setembro de 2008. Bel. João Bôsco de Oliveira Seixas, Juiz de Direito."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Aliomar Silva Britto
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Ao cálculo. Após intime-se as partes.Valor total: R$ 3.550,30"

Despacho: "Arquivem-se."

Despacho: "Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca de fls. 109/110. Após, retornem-me os autos conclusos para sentença."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "Sem efeito a liminar deferida, por falta do comprovante do depósito judicial."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. "

Despacho: "Indefiro fls. 136/137, pois com arrimo no artigo 51, V da Lei 9.099. Intimem-se."

Despacho: "Intime-se a autora para provar o alegado em fls. 166/168."

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após, intime-se as partes.Valor total: R$ 3.311,34"

Ato De Secretaria: "Atualizar o cálculo anterior. Após intime-se as partes.Valor total.: R$ 1.022,65"

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após, intime-se as partes.Valor total: R$ 1.321,92"

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após, intime-se as partes.valor a pagar pela parte autora: R$ 1.930,53multa da liminar para a ré: R$ 89.500,00"

Despacho: "Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 194/196"

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: "A parte autora deverá provar insuficiência de recursos, como exige o art. 5º. da Constituição Federal, para obter os benefícios da assistência judiciária gratuita."

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após, intime-se as partes.Débito Delphos seguradora R$ 2.635,29Débito Unibanco AIG R$ 6.613,64"

Despacho: "Ao cálculo.Intime-se a ré a pagar em 15 dias, sob pena d epenhora.Valor total: R$ 170.650,00"

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 95Proceda-se ao cálculo da dívida. Após, intime-se o devedor a proceder ao pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do art. 475, “J”, do CPC. Valor total : R$ 2.642,61"

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita."

Despacho: "Defiro pedido de fl. 45/46. Tendo em vista o bloqueio efetuado, libere-se para a parte autora saldo remanescente do seu crédito, devendo ser expedido guia de retirada do saldo para a parte ré."

Despacho: "Tendo em vista a certedão de fls. 140, indefiro o pedido fls. 133"

Sentença: "... JULGANDO IMPROCEDENTE os Embargos, mantendo a fundamentação da sentença hostilizada, por não existirem omissões a serem sanadas"

Despacho: "Defiro o pedido de liberação do valor constrito para a parte autora."

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Recebo os recursos em seus duplos efeitos (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar em resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro ass. judiciária gratuita em favor do autor.”

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Intime-se a parte autora para que informe se a empresa associada vem mantendo os serviços do plano de saúde."

Despacho: "Os termos do acordo devem ser claros, se não houve a aplicação de multa para a obrigação de fazer, foi com a anuência da parte autora, portanto, indefiro o pedido de fls. 71"

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.”

Despacho: "Recebo como Embargos à Execução. Cite-se o Embargado para contestar em 15 dias. Fica suspensa a ação principal. "

Despacho: "Defiro o pedido de fl.148. A parte autora é que deverá se habilitar com as devidas documentações."

Despacho: "Intime-se todos do cálculo de fls. 326 (R$ 15.970,22)"

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 453"

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu duplo efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Intimem-se o autor para receber crédito."

Ato De Secretaria: "Ao cálculo, após intimem-se as partes. (R$ 270,31)"

Ato De Secretaria: "Ao cálculo, após intimem-se as partes. (R$ 20.262,29)"

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita.”

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após intime-se a ré.Valor total: R$ 123.240,00"

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após intime-se as partes.Valor total: R$ 2.784,77"

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Ana Queila Loula
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Sentença: "“Vistos.Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, apesar de devidamente ciente, conforme se constata às fls 30/VERSO dos autos, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas a recolher pelo acionante. P.R.I. Como nada mais foi dito mandou a M.M. Juíza que se encerrasse o presente termo que depois de lido vai devidamente assinado. "

Sentença: "“Vistos.Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, apesar de devidamente ciente, conforme se constata às fls 04 dos autos, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas a recolher pelo acionante. P.R.I. Como nada mais foi dito mandou a M.M. Juíza que se encerrasse o presente termo que depois de lido vai devidamente assinado."

2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor - Brotas
Juiz(a): Livia de Melo Barbosa
Secretário(a): Elgle Souza Rosa
Turno: Manhã

Despacho: "Intimem-se as partes"

Despacho: "Diga a autora. Designe-se audiência de conciliação."

Despacho: "Diga a ré."

Despacho: "Publique-se o cálculo.Intime-se a ré a pagar o valor apurado em 15 dias, sob pena de penhora.Valor total: R$ 22.423,56"

Despacho: "Dga o réu acerca do pedido de execução."

Despacho: "Diga a autora."

Despacho: "Atente-se o autor para o fato de que - Conforme consta em fls. 42, há restrição judicial da 5ª Vara Cível de Recife.De acordo com fls. 44, o Detran atendeu o ofício enviado por este juízo. o pedido feito em fls. 53, deverá ser feito naquela vara.Sendo assim, arquivem-se estes autos."

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Petição de fls. 160/161 está prejudicado, pois a sentença de Embargos de Declaração sanou o erro material."

Despacho: "Proceda-se o cálculo da dívida.Intime-se a ré a pagar o valor apurado, em 15 dias, sob pena de penhora.Valor total: R$ 2.116,97"

Despacho: "Libere-se o valor incontroverso"

Despacho: "Ao cálculo. Publique-o. Intime-se o executado para pagar em 15 dias, sob pena de penhora."

Despacho: "Recebo o recurso em seu duplo efeito (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro assistência judiciária gratuita em favor da autora"

Despacho: "Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da continuidade do feito, em 48h, sob pena de arquivamento."

Despacho: "Ao cálculo; publique-o com intimação de que a ré pague em 15 dias, sob pena de penhora."

Despacho: "O autor solicitou execução parcial. Intime-se as rés para, querendo, embargar em 15 dias, sob pena de liberação."

Despacho: "Vistos,1- Penhora on-line parcialmente realizada por insuficiência de saldo;2- Ordem de transferência, do valor penhorado para conta judicial, enviada;3- Indique o exequente, em 15 dias, meios para a continuidade da execução;P.R.I."

Ato De Secretaria: "Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-arrazoando ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: "ARQUIVEM-SE"

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe."

Despacho: "Intime-se a parte ré a pagar o valor residual apurado, publique-se o cálculo, sob pena de penhora on-line. De ordem, ficam as partes intimadas do cálculo à fl. 27 (R$ 155,49)."

Despacho: "Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se. I."

Despacho: "Proceda-se a atualização do cálculo.Intime-se o réu a efetuar o pagento em 15 dias, sob pena de penhora.Valor total: R$ 656,58"

Despacho: "“Vistos.Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, apesar de devidamente ciente, conforme se constata às fls 45 dos autos, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Sem custas a recolher. P.R.I. Como nada mais foi dito mandou a M.M. Juíza que se encerrasse o presente termo que depois de lido vai devidamente assinado. "

Sentença: "“Vistos.Em virtude do não comparecimento da parte Autora à Audiência de Instrução, apesar de devidamente ciente, conforme se constata às fls 28 dos autos, impõe-se a extinção do processo, em face da caracterização do desinteresse pela causa. Por conseguinte, com fulcro no Art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, por sentença, julgo extinto o processo sem resolução de mérito e determino o seu arquivamento, com respectiva baixa. Custas a recolher pelo acionante. P.R.I. Como nada mais foi dito mandou a M.M. Juíza que se encerrasse o presente termo que depois de lido vai devidamente assinado. "

Despacho: “Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Defiro ass. judiciária gratuita em favor do autor”

Despacho: "Proceda-se o cálculo da dívida.Intime-se a ré para pagar em 15 dias, sob pena de penhora.Valor total: R$ 2.291,44"

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita."

Despacho: "Publique-se o cálculo, intimando a ré a pagar o valor residual em 15 dias, sob pena de penhora on-line." "Em resposta ao despacho de fls. 221, informo que a ré quando do deposito não fez a devida atualização, restando assim uma diferença de R$27,96. Cálculo atualizado de fls. 225 (R$37,59)"

Despacho: "Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.Defiro o pedido da assistência judiciária gratuita em favor do autor."

Despacho: "Diga a ré."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line não realizada por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar meios para continuar a Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento."

Despacho: "É por óbvio que a obrigatoriedade da manutenção do plano requer o adimplemento das prestações e - se este for o motivo do cancelamento contratual, não há falar em descumprimento de sentença.P.R.I."

Despacho: "Intime-se a ré a pagar o valor apurado - em 15 dias - sob pena de penhora on-line"

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 232"

Despacho: "Manifeste-se a Coelba acerca das alegações de fls. 314/315. Publique-se o cálculo. Intime-se a ré a pagar, em 15 dias, o valor apurado, sob pena de penhora. (R$7.500,00)"

Ato De Secretaria: "Ao cálculo. Após penhora on-line."

Despacho: "Diga a autora."

Despacho: "Recebo o recurso em seu duplo efeito (art.43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Recurso recebido no duplo efeito."

Despacho: "Intime-se a ré para pagar o valor apurado, em 15 dias, sob pena de penhora.Valor total: R$ 68.000,00"

Despacho: "Diga o autor, em 48 horas se tem interesse na continuidade do feito, sob pena de arquivamento."

Despacho: "VISTOS, Penhora on-line não realizada por insuficiência de saldo; Intime-se o Exeqüente para informar bens passíveis de Execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de Arquivamento."

Despacho: “Recebo o recurso em seu duplo efeito art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) Apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42 § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à C. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. Nego o seguimento do recurso da autora porque deserto.”