3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e seus advogados intimados dos Despachos, Decisões, Liminares, Intimações e Sentenças dos seguintes processos:

Sentença: "Vistos... Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos. Após cumprimento, arquive-se. P.R.I."Salvador, 22 de janeiro de 2009.

Decisão: "indefiro o pedido de fls. 64. Não tem amparo legal." SSA/BA 27/01/2009.

Sentença: vistos...Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos. após cumprimento, arquive-se. P.R.I.

Despacho: "Homologo a desistência formulada e extingo o processo, determinando seu arquivamento."Salvador, 13 de fevereiro de 2009.

Sentença: "Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar o Réu, JOÃO VALDECIR MACEDO, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a aparte Autora, CONDOMÍNIO SUMMER HOUSE GENIPABU a quantia de R$ 5.888,98 ( cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), de acordo com a planilha atualizada de fls. 16 com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme Enunciado 105 do FONAJE.Deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, pois incabíveis em sede de Juizados Especiais, não sendo permitido ao Condomínio realizar esse tipo de cobrança, que é personalíssimo do profissional advogado.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."Salvador, 28 de janeiro de 2009.

Ato De Secretaria: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/05/2009, às 17:00 horas.

Ato De Secretaria: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/09/2009 às 15:00 horas.

Ato De Secretaria: "Vistos, etc... Fica a acionada intimada a comparecer nesta Unidade Judicial, para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer embargos à penhora realizada em sua conta corrente."

Despacho: "Vistos, etc... O requerimento da autora de fls. 34 evidencia que a mesma pleiteia a desconsideração da personalidade jurídica da executada, que só é possível nos casos em que seja constatado abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, como preceitua o art. 50 do CC/2002, não sendo o caso dos autos. Assim, indefiro a pretensão. P.I." (SALVADOR, 17 de abril de 2009 - RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA /Juiz(a) de Direito)

Despacho: "Vistos, etc... 1 - Recebo o apelo no efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação das contra-razões, com ou sem contrariedade à Suérior Instância.2 - Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita."Ssa, 16/04/2009 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Sentença: "Vistos, etc... Em razão de todo o exposto, considerando as circunstância que envolveram os fatos narrados na inicial, considerando ainda, que não há nos autos, elementos seguros que revelem a condição econômica, escolaridade e posição social dos ofendidos, dentre outros, e atento a que a reparação por dano moral não pode significar lucro fácil para a vítima, nem se reduzir a valor ínfimo ou simbólico, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a ação para o fim de condenar o acionado, LIBORIO DA SILVA MACEDO FILHO, a pagar aos autores o equivalente a dois salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, quantia que entendo suficiente à reparação do dano moral, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de quinze (15) dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de acrescer à condenação a multa no percentual de dez por cento (10%), conforme art. 475, letra J, do CPC, recepcionado pelo Enunciado no. 105 do Fonaje. Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I."

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 03/09/2009, às 13:30 horas.

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2009, às 18:00 horas.

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogados intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2009, às 17:30 horas.

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogados intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 02/09/2009, às 17:00 horas.

Sentença: "Vistos, etc... Em razão de todo o exposto, considerando as circunstâncias que envolveram os fatos narrados na inicial, considerando, ainda, que não há nos autos, elementos seguros que revelem a condição econômica, escolaridade e posição social da ofendida, dentre outros, e atento a que a reparação por dano moral não pode significar lucro fácil para a vítima, nem se reduzir a valor ínfimo ou simbólico, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, ação, para o fim de condenar apenas o 2º (segundo) acionado RIAD NADIM AWAD PRUDENTE JUNIOR, a pagar a autora a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), quantia que entendo suficiente à reparação do dano moral, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de quinze (15) dias a partir do trânsito em julgado desta decisão sob pena de ser acrescido ao montante da condenação à multa no percentual de dez por cento (10%), conforme Enunciado no. 105 do FONAJE. P. R. I. Ainda, em razão de tudo quanto aqui se explicitou, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contraposto formulado pela primeira (1ª)ré."

Ato De Secretaria: "Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/06/2009, às 15:00 horas."

Ato De Secretaria: "Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 08/06/2009, às 16:00 horas."

Ato De Secretaria: "Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/06/2009, às 15:00 horas."

Ato De Secretaria: "Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/06/2009, às 16:00 horas."

Ato De Secretaria: "Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02/06/2009, às 17:00 horas."

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretaria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Sentença: Vistos em correição. 2 - Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre os documentos acostados aos autos às fls. 18/19.

Decisão: Vistos, etc.... HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO, assim, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Findo prazo estabelecido no acordo para a satisfação da obrigação e decorrido o prazo de quinze dias, sem manifestação das partes, proceda ao arquivamento dos autos independentemente de novas intimações.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a autora ao pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre a certidão acostada aos autos às fls. 66 vs

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre os documentos acostados aos autos às fls. 167/170.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado, intimados a se manifestarem sobre o AUTO DE PENHORA às fls 121 dos autos.

Decisão: Vistos, etc.... HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, JULGANDO, assim, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Findo prazo estabelecido no acordo para a satisfação da obrigação e decorrido o prazo de quinze dias, sem manifestação das partes, proceda ao arquivamento dos autos independentemente de novas intimações.

Decisão: Vistos, etc... Ante da injustificada ausência da parte autora à audiência de conciliação/instrução designada, apesar de devidamente citada, de acordo com o artigo 51, inciso I, da Lei n° 9.099/95, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela parte autora. P. R. I. e Cumpra-se.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 20/05/2009, às 09:06hs. na sede deste Juizado.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a autora ao pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 19/05/2009, às 08:42hs. na sede deste Juizado.

Intimação: 1 - Vistos, etc … .2 – Designe-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual o autor deverá apresentar certidão atual do imóvel, visto que a juntada data de 2002.3 – Intime-se e cumpra-se.Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência da data para audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no próximo dia 27/05/2009, às 08:30hs. na sede deste Juizado.