1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Intimação: Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para tomar ciência da certidão de fl. 28v.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ , no endereço acima citado, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 28/05/2009 , às 16:00 h.

Despacho: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento".

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A– a pagar a autora – FRANCISCA MEDEIROS DE ARAUJO – , o valor de R$ 2.154,60 (dois mil cento e cinqüenta e quatro reias e sessenta centavos), correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de seu filho, com correção monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciados nº. 105 e 107. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – SANTA CRUZ SEGUROS DEN. ATUAL SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A – a pagar a autora – MARIA ANA BARBOSA– , o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de seu cônjuge, com correção monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciados nº. 105 e 107. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 06/05/2009 , às 15:00 h.

Despacho: Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 VIII CPC. Arquive-se.

Despacho: Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o cumprimento.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a) Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiência de Conciliação, designada para o dia, 03/06/2009, às 14:00 h.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – SANTA CRUZ SEGUROS DEN. ATUAL SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A – a pagar aos autores – ANA CRISTINA BRITO ALVIM; DILZA RITA BRITO ALVIM; GILBERTO BRITO DA SILVA; IVONILDES BRITO DA SILVA; JORGE BRITO ALVIM; MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA OLIVEIRA; MARIA JACIARA BRITO DA SILVA – , o valor de R$ 11.202,40 (onze mil duzentos e dois reais e quarenta centavos), correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de sua mãe, com correção monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciados nº. 105 e 107. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada, através de seu advogado, para informar quitação do débito no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Despacho: "Arquive-se face a sentença de fl. 51".

Despacho: "Defiro o prazo de cinco meses".

Despacho: "Defiro. Junte-se".

Despacho: "DETERMINO A EXTINÇÃO do processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado desta".

Despacho: "Aguarde-se por seis meses que a parte autora manifeste interesse em prosseguir no feito, sob pena de arquivamento".

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 5º, X, da CF, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e procedo à condenação da parte ré - GRAPPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.686,09 (um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e nove centavos), quantia equivalente à somatória dos valores dos títulos que foram protestados indevidamente, a título de Danos Morais, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária da inicial, no prazo de 10 (dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº. 11.232/05 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº. 105, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal nesta fase, a teor do art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/95.P.R.I.

Sentença: SENTENÇA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO Vistos etc.JOSELITA TORRES PROTÁSIO interpôs embargos à execução nos termos formulado as fls. 243/247.A resposta do Embargado às fls. 262/264.Para que haja procedência dos embargos seria necessário que a matéria abordada se enquadrasse no art. 52, IX, alíneas a, b, c e d, da Lei 9.099/95, o que não é o caso. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, devendo prosseguir a execução; e neste mesmo ato esta magistrada priorizando sempre a conciliação, o acordo entre as partes para por fim ao processo e diante dos princípios que norteiam a Lei 9099/95 que disciplina este juízo, determina que se realize nova audiência de instrução e julgamento para que as partes nesta lide possam entrar em um acordo para finalizarmos este processo, devendo a embargante ser intimada no endereço do seu patrono conforme pedido de fl. 247. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II.

Intimação: Fica a parte autora intimada para tomar ciência da penhora on-line realizada.

Intimação: Fica a parte autora intimada para tomar ciência dos documentos de fls. 41/44.

Despacho: 1.Recebo aquele recurso apenas, com efeito, devolutivo.2.Diga o Recorrido. I.3.À Superior Instância.

Intimação: Fica V.Sa. intimada para tomar conhecimento da penhora on-line.

Ato De Secretaria: Fica V.Sa. intimada do retorno dos autos da Turma recursal.

Ato De Secretaria: Fica V.Sa. intimada do retorno dos autos da Turma recursal.

Ato De Secretaria: Fica V.Sa. intimada do retorno dos autos da Turma recursal.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Intimação: Sessão de Conciliação no próximo dia 08/06/2009 ,às 14:00, ficando de logo advertido de que, em não havendo acordo, de imediato será designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento(CIJ).

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa-ré a pagar a autora o valor de R$ 2.154,60...além de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de dez dias. Após quinze dias do trânsito em julgado, aplicar multa de 10%".

Despacho: DESPACHO: Compulsando os presentes autos, verificamos que este juízo não se manifestou acerca dos embargos de terceiro de fls. 02/81, posto que para uma melhor elucidação do caso esta magistrada priorizando sempre a conciliação, o acordo entre as partes para por fim ao processo e diante dos princípios que norteiam a Lei 9099/95 que disciplina este juízo, determina que se realize nova audiência de instrução e julgamento para que este juízo possa analisar as alegações feitas pelo embargante e também pelo embargado nos embargos de terceiro devendo-se intimar a Sra. LIVIA DOS ANJOS PIMENTEL por meio de Oficial de Justiça cujo end. consta na fl. 85. INTIMAÇÃO: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a) Dr(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa. intimada a comparecer no 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 20/05/2009, às 14:30 h.

Despacho: "Manifeste a parte autora sobre a certidão de fl. 23v".

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 26".

Despacho: Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 VIII CPC. Arquive-se.

Ato De Secretaria: "Intime a parte Exequente para tomar ciência da certidão de fl. 133v".

Ato De Secretaria: CERTIDÃO: Certifico que deixei de proceder a penhora on-line tendo em vista a INEXISTÊNCIA de contas, aplicações e/ou ativos financeiro em nome do Executado.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de fl. 36v.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a) Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, fica V.Sa intimada a comparecer ao Juizado no endereço acima citado, no turno TARDE, para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 01/06/2009, às 16:00 h.

Ato De Secretaria: CERTIDÃO: Certifico para os devidos fins de direito que procedi a penhora on-line integral dos ativos financeiros necessários em nome da Executada.

Sentença: Vistos, etc. Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas processuais, com fulcro no Enunciado 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.779,64 (dez mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.

Sentença: Vistos etc.FARMACIA GASTE MENOS LTDA. interpôs embargos de declaração nos termos formulados as fls. 76/80. Os embargos de declaração tendem a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, consoante previsão dos artigos 48 a 50 da Lei 9099/95 e 535 do CPC.Há obscuridade quando equívoca, ambígua ou ininteligível a decisão; contradição quando alguma das suas proposições é inconciliável, no todo ou em parte, com outra. A omissão revela-se na falta de apreciação de questão a que se teria de dar solução, pois influente no julgamento.Não verifico a presença de qualquer dessas hipóteses no julgado embargado. Foram examinados todos os aspectos necessários e suficientes para o julgamento da causa, sendo que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não está o órgão judicial, para expressar sua convicção, obrigado a “aduzir comentários a respeito de todos os argumentos levantados pelas partes” (Agravo nº 147.789/MG). De acordo com a jurisprudência daquele tribunal superior só há omissão autorizadora de embargos declaratórios quando deixou-se de analisar norma legal pertinente e indispensável para uma correta decisão da lide (Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios no Recurso Especial nº 111.618 / RS), o que, s.m.j., não sucede no caso. A matéria ventilada nos embargos só poderá ser apreciada via recurso inominado ou o chamado apelativo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos declaratórios.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – BAMERINDUS FINANCIAL ATUAL HSBC SEGUROS S/A – a pagar ao autor – JOSÉ DOMINGOS MARTINS –, o valor de R$ 16.600,00(dezesseis mil e seiscentos reais), referente a indenização do DPVAT, pela morte de sua filha, devidamente atualizado, no prazo de 10 (dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciados nº 105 e 107, após o transito em julgado, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal.

Sentença: Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.243,46 (um mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos), devidamente atualizada, no prazo de 10 (dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 475-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105.Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.