Autor(s): Maria Marjorie Menezes Kfoury Fernandes, Alfredo Manoel Fernandes Filho, Shyrley Maria Rosa Fernandes e outros

Advogado(s): Izabella Beatrice de Carvalho

Inventariado(s): Espolio De Alfredo Manoel Fernandes

Despacho: "...INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SEUS DIVERSOS ADVOGADOS, PARA QUE APRESENTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DO ESPÓLIO NO PRAZO DE 15 DIAS, ASIM COMO PARA QUE PRESTE CONTAS DO EXERCÍCIO DO CARGO A QUE FOI NOMEADA, INCLUSIVE NO QUE SE REFERE ÁS CONTAS CORRENTES CUJA MOVIMENTAÇÃO SE DEFERIU POR MEIO DE ALVARÁ, SOB PENA DE REMOÇÃO DO MÚNUS".

Arrolante(s): Raimundo Jose De Araujo, Licia Margarida Brizeno De Araujo

Advogado(s): Angela Maria Ramacciotti de Macedo, Luiz Carlos Carvalho Brito

Arrolado(s): Espolio De Arlinda De Oliveira Bahia
Reu(s): Espolio De Alvaro Da Silva Bahia

Despacho: ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A DEVIDA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, ANTE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA ADJUDICATÓRIA.

Autor(s): Uelton Ferreira Rocha
Representante(s): Claudia Alves Ferreira

Advogado(s): Reinan Barreto

Reu(s): Carolaine Ferreira Rocha

Despacho: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21.05.2009, ÁS 11:H.

Autor(s): Mariana Reis Do Nascimento, Maria Vitoria Costa Reis

Advogado(s): Maria de Lourdes Fonseca Bastos

Reu(s): Nivaldina De Souza Abreu

Despacho: INTIME-SE A PARTE RÉ, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA ÁS FL 61.

Autor(s): Geraldo Jovelino Souza
Herdeiro(s): Antonio Carlos Jovelino De Souza

Advogado(s): Alice Abreu Ramos Castro

Inventariado(s): Espolio De Andre Jovelino De Souza

Despacho: INTIME-SE A INVENTARIANTE, POR SUA DEFENSORA, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÁLCULOS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DEVIDO.INTIME-SE A DEFENSORIA.

Requerente(s): Catia Regina Cerqueira Dos Santos, Viviane Cerqueira Dos Santos

Advogado(s): Carlos Magno Carneiro Ribeiro

Requerido(s): Joanes Alan Santana Dos Santos

Despacho: DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.11.

Autor(s): H. F. D. S., M. F. S., G. P. F. D. S.

Advogado(s): Zacarias Carneiro de Oliveira

Reu(s): E. C. D. S.

Advogado(s): Rita Passos Zanella

Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 10 DIAS ACERCA DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA.

Autor(s): Tatiana Dos Santos Ferreira, Elane Alves Dos Santos, Fabio Dos Santos Ferreira e outros

Advogado(s): Carla Guemen Fonseca Magalhaes

Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTOTA, PESSOALMEMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA QUE APRESENTE O NUMERO CPF DA "DE CUJUS" NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE A INERCIA CONFIGURAR DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

Autor(s): Edite Nascimento Dos Santos

Advogado(s): Roque da Silva Pereira de Andrade

Despacho: ACATO O PLEITO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS.24/25 NESTE SENTIDO, EXPEÇAM-SE OFICIOS.

Autor(s): G. L. D. O.
Representante(s): C. F. F. D. L.

Advogado(s): Alice Abreu Ramos Castro

Reu(s): U. S. D. O.

Despacho: ACATO O PLEITO CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS.24, NESTE SENTIDO, EXPEÇA-SE OFICIO.

Autor(s): F. C. M.

Advogado(s): Wellington Osório Modesto e Silva

Reu(s): F. L. G.

Despacho: INTIME-SE O REQUERIDO, POR SEU SIGNATÁRIO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.44/58 NO PRAZO DE 10 DIAS.

Autor(s): D. M. D. S.

Advogado(s): Claudia Maria Moreira Guimaraes

Reu(s): S. L. A. S.

Despacho: PROCEDA O CARTÓRIO, IMEDIANTE, À DISTRIBUIÇÃO DO INCIDENTE NOTICIADO EM CERTIDÃO DE FLS.110 APENSANDO-O À PRESENTE , APÓS.CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.128.DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNETO PARA O DIA 06/10/2009 ÀS 10:00 HS.

Autor(s): Rejane Sumara Salles, Maria Carmen Salles Bacelar, Carlos Alberto Salles e outros

Advogado(s): Gustavo Almeida Marinho

Inventariado(s): Espolio De Luiz Sales Filho, Espolio De Nely Martinhao Salles

Despacho: ESTANDO CUMPRIDAS TODAS AS EXIGENCIAS LEGAIS, E NA ESTEIRA DO PARECER FAZENDÁRIO DE FLS.39V, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, OS CÁLCULOS DE FLS.39.EXPEÇA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO COMPETENTE.

Autor(s): I. D. S. R., S. S. R.
Representante(s): L. C. D. S.

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra

Despacho: DEFIRO O PDIDO DE FLS.24.EXPEÇA-SE O OFICIO.

Autor(s): D. M. C. T.

Advogado(s): Nadir Maria de Aquino Ribeiro de Sousa

Reu(s): M. R. D. S.

Advogado(s): Alexandre Botelho Pereira

Despacho: OUÇAM-SE A PARTE ADVERSA E O MINISTERIO PÚBLICO.

Autor(s): Q. P. P.
Representante(s): M. P.

Advogado(s): Jose Oliveira Costa Filho

Reu(s): J. A. P. F.

Despacho: TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO PROCESSO E APERDA DO OBJETO CONSIDERANDO-SE O ÓBITO DO ALIEMENTANDO, O SR.J.A.P.F DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO ALIEMNTAR ADVINDA DO ACORDO HOMOLOGADO ÁS FLS.18 DOS PRESENTES AUTOS.E´XPEÇA-SE OFÍCIO AO INSS PARA QUE SUSPENDA EVENTUAL DESCONTO AINDA REALIZADO NO BENEFICIO DO DE CUJUS EM FAVOR DE Q.P.P.SEM CUSTAS.

Autor(s): Jessica Tamires Rosario Dos Santos

Advogado(s): Manoel Cerqueira de Oliveira Netto

Reu(s): Adilson Jose Alves Dos Santos

Despacho: Cite-se o devedor para que, no prazo de 03 (três)dias, efetue o pagamento do crédito exiquento ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão - art. 733, §1°, do CPC, no mesmo endereço constante da exordial.
Decorrido o prazo, com ou sem intervenção do devedor, o que deve certificar o Cartório, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Salvador, 24 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Gilvanda Almeida Silva

Advogado(s): Milton Oliveira

Sentença: (...) Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por não possuir a Requerente interesse processual na continuação do feito.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Não havendo recurso, dêem-se baixa e se arquivem os autos.
Salvador, 24 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): T. M. D. S. R.

Advogado(s): Flora Maria Brito Pereira

Reu(s): E. S. R.

Advogado(s): Allan Habib Teixeira

Despacho: R.H.
Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.
Prossiga-se o feito.
Salvador, 20.04.2009
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Antonio Da Silva Alves Filho

Advogado(s): Mariana Salgado Tourinho Rosa (Defensoria Pública)

Reu(s): Berenice Freire Do Nascimento

Despacho: Analisando-se as alegações contidas na inicial e documentos que a acompanham, percebe-se que a guarda de fato dos menores recai sobre a avó materna dos mesmos, pretendendo o Autor que tal situação não seja alterada, não obstante figurar ele no pólo ativo da demanda.
Assim sendo, por ser o genitor parte manifestante ilegítima para reclamar a guarda dos filhos para terceiro, deve a petição inicial ser emendada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, fazendo-se incluir no pólo ativo da demanda a pessoa a quem competirá, de fato e de direito, a guarda dos infantes.
Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 17 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Maria Elisa Alves

Advogado(s): Maria Fernanda Ribeiro Serravalle

Reu(s): Espolio De Emidio Alves E Maria Arcanja Teles Alves

Despacho: 1- Nomeio o Requerente Inventariante, se necessário, intime-se para proceder na forma do artigo 1031 e segs. do CPC.
2- Intime-se o inventariante para promover a habilidação, com a devida procuração, de todos os herdeiros especificados na exordial.
Salvador, 22 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): P. R. S. D. P., F. S. D. P., U. S. D. P. e outros
Representante(s): P. C. P. D. P.

Advogado(s): Analeide Leite de Oliveira Accioly (Defensoria Pública)

Reu(s): N. S. D. S.

Despacho: R.H.
Dê-se cieência às partes do retorno dos autos a este Juízo.
Prossiga-se o feito.
Salvador, 20.04.09
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Alberto Teixeira Dos Santos, Antonio Carlos Teixeira Da Silva, Isabel Teixeira Damasceno e outros

Advogado(s): Jean Carlos Santos Oliveira

Despacho: 1) Indefiro a gratuidade da justiça.
2)Expeça-se ofício à Instituição bancária aludida na peça vestibular para que seja informado a este Juízo todos os valores retidos em nome do de cujus.
3)Expeça-se ofício ao INSS para que informe a existência de herdeiros/beneficiários e seus respectivos endereços.
Cumpra-se.
Salvador, 22 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): J. F. C. O.
Representante(s): C. C. O. C.

Advogado(s): Bartira Balkis Cardoso Carneiro

Reu(s): A. J. D. S. C.

Despacho: De ordem do Exm.° Juiz de Direito desta quinta Vara de Família, fica a parte autora intimada para recolher as custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 17/06/2008. Marco Aurélio R. Alves, Subscrivão.

Autor(s): Jose Benigno Batista Santos, Antonio Ernesto Brito Santana Santos, Milena Brito Santana Santos

Advogado(s): Ourisval Joviniano de Santana

Reu(s): Espolio De Delcy Brito Santana Santos

Despacho: 1- Nomeio o Requerente Inventariante, se necessário, intime-se para proceder na forma do artigo 1031 e segs. do CPC.
2- Intime-se o Inventariante para promover a habilitação da herdeira Milana Brito Santana Santos na forma legal com o devido instrumento procuratório.
Salvador, 22 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Analice Pereira Lemos, Maristela Pereira Lemos, Marcus Vinicius Pereira

Advogado(s): Zenia Ferreira Nunes

Despacho: 1) Indefiro a gratuidade da justiça.
2) Expeça-se ofício à Instituição bancária aludida na peça vestibular para que seja informado a este Juízo todos os valores retidos em nome do decujus.
3)Expeça-se ofício ao INSS para que informe a existência de herdeiros/beneficiários e seus respectivos endereços.
Cumpra-se.
Salvador, 22 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Leila De Souza Lima, Leia De Souza Lima, Danilo De Souza Lima e outros

Advogado(s): Paulo Roberto de Jesus Souza

Reu(s): Espolio De Lazaro Antonio De Lima

Despacho: Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, uma vez que consta dos autos informações capazes de infirmar as declarações de pobreza juntadas aos mesmos.
Concedo, contudo, aos Requerentes, a possibilidade de recolherem as custas devidas ao final do inventário.
Nomeio a herdeira LEILA DE SOUZA LIMA inventariante dos bens deixados por LÁZARO ANTONIO DE LIMA, a qual deverá comparecer a juízo, por seu advogado, cuja procuraçãolhe outorga poderes para tal, para assinar o competente termos de invetariança, no prazo de 05 dias.
Fica indeferido o processamento do feito na forma de arrolamento por constar do rol de herdeiros menor relativamente incapaz.
Cite-se a herdeira BRUNA SANTOS LIMA, via carta precatória, para os termos do presente inventário, assinalando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre as primeiras declarações constantes da pedição inicial.
Oficie-se o Banco do Brasil para que informe o saldo atual da conta corrente indicada às fls. 27/28 e a CEF para que informe acerca da existência de saldo de FGTS em nome do de cujus.
Fica indeferido, por enquanto, o pedido de expedição de alvarás.
Cumpridas tais diligências, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública competente.
Lavre-se o termo de inventariança.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 17 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Jorge Carlos Batista Dos Santos

Advogado(s): Marildete Silva Brito

Despacho: 1) Defiro a gratuidade da justiça.
2)Expeça-se ofício à SESAB para que seja informado a este Juízo todos os valores retidos em nome do de cujus referentes à parcelas rescisórias.
3)Expeça-se ofício ao INSS para que informe a existência de herdeiros e seus respectivos endereços.
Cumpra-se.
Salvador, 22 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): I. N. M.

Advogado(s): Marcia Cristina Santana da Cruz

Reu(s): A. M. D. S.

Advogado(s): Ivone Pereira Nascimento, Cecília Felipe da Silva

Assistente(s): J. P. N.

Despacho: R.H.
Cumpra-se a Carta Precatória na finalidade requerida.
Salvador, 20.04.09
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Apensos: 1114858-1/2006

Autor(s): C. F. B. B.
Em Favor De(s): C. R. B.

Advogado(s): Eurenice Rodrigues de Magalhães, Ivan Brandi

Reu(s): E. R. D. M.

Advogado(s): Jetro de Freitas Rocha, Eurenice Rodrigues de Magalhães

Sentença: (...) Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, c/c o art. 462 do mesmo diploma legal, por superveniente ausência de interesse de agir.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00(hum mil reais), valor fixado segundo critérios contidos no art. 20, §4°, do CPC.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, como a devida baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Salvador, 06 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Apensos: 415472-1/2004, 446384-3/2004

Autor(s): C. F. B. B.

Advogado(s): Claudio Fabiano Balthazar, Francisco Alejandro Horne, Ivan Brandi

Assistido(s): C. R. B.
Reu(s): E. R. D. M.

Advogado(s): Jetro de Freitas Rocha

Despacho: Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, c/c o art. 462 do mesmo diploma legal, por superveniente ausência de interesse de agir.
Custas pela parte Autora, a qual condeno ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor fixado segundo critérios contidos no art. 20, §4°, do CPC.
Desentranhe-se o laudo de fls. 81/84, juntando-o ao processo respectivo, de n.° 491692-6/2004, tudo se certificado nos autos.
Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Salvador, 06 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Irene Mota Das Virgens

Advogado(s): Paulo Sergio Fraga Lobo

Reu(s): Espolio De Josemir Batista Das Virgens

Despacho: 1- Nomeio o Requerente Inventariante, se necessário, intime-se para proceder na forma do artigo 1031 e segs. do CPC.
Salvador, 22 de abril de 2009.

Autor(s): Adaltiva Gloria Botelho Sao Paulo

Advogado(s): Carlos Fernando Lima Cerqueira

Reu(s): Espolio De Adailton Sao Paulo De Jesus

Despacho: Intime-se a Requerente, por seu advogado, para que informe se o falecido deixou descendentes ou ascendentes vivos, sob as penas da lei.
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, devendo a Requerente, ao tempo em que adquar o valor atribuído à causa ao valor patrimonial do acervo hereditário, recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.
Publique-se.
Salvador, 17 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Carlinda Almeida Capinam

Advogado(s): Jose Manoel Bloise Falcon (Defensoria Pública)

Despacho: Nos termos do art. 1°, da lei n.° 6.858/80, "Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento" (sem grifos no original).
Assim sendo, inexistindo dependentes da falecida cadastrados perante o INSS, deve a verba reclamada ser partilhada entre todos os herdeiros da mesma, devendo, desta forma, a petição inicial ser emendada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, fazendo-se incluir no pólo ativo da demanda todos os demais herdeiros indicados na inicial.
Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 17 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Joel Souza Gomes

Advogado(s): Sandra Mara Gomes da Rosa

Arrolado(s): Espolio De Maria Marta Da Silva Gomes

Despacho: Intime-se o Requerente, por seu advogado, para que junte aos autos cópia da certidão de óbito da genitora da falecida.
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, devendo o Requerente recolher as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.
Publique-se
Salvador, 17 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Aurenice Santos Gomes

Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos

Reu(s): Espolio De Maria Almeida Gonçalves, Espolio De Antonio Goncalves De Souza

Despacho: 1- Nomeio o Requerente Inventariante, se necessário, intime-se para proceder na forma do artigo 1031 e segs. do CPC.
2- Intime-se o inventariante para promover a habilitação, com a devida procuração, de todos os herdeiros especificados na certidão óbito de fls. 13.
Salvador, 22 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Miriam Da Silva Rocha

Advogado(s): Camila Angélica Canário

Despacho: 1) Defiro a gratuidade da justiça.
2) Expeçase ofício à Instituição bancária aludida na peça vestibular para que seja informado a este Juízo todos os valores retidos em nome do de cujus.
3) Expeça-se ofício ao INSS para que informe a existência de herdeiros/beneficiários e seus respectivos endereços.
Cumpra-se.
Salvador, 22 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Luiz Filipe Amaral De Jesus De Oliveira, Fabiano De Jesus De Oliveira, Fernanda Amaral Pires e outros

Advogado(s): Analeide Leite de Oliveira Accioly (Defensoria Pública)

Despacho: Cumpra(m)-se o(s) item(ns) abaixo assinalado (s)
Intime-se os Requerentes, por intermédio da Defensoria Pública para que aditar a inicial, no tocante a expressão "genitora", já que é indivíduo não identificado na qualificação das partes. É informação imprescindível para cláusula do presente acordo extrajudicial. Para tanto dou o prazo de 20 dias.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 22 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Apensos: 2495984-7/2009

Autor(s): A. M. O. R.
Representante(s): A. L. M. D. A. A.

Advogado(s): Janacyara Alves de Oliveira

Reu(s): G. A. O. R.

Advogado(s): José Manuel Trigo Duran, Maurício José Silva Santos

Despacho: R.H.
Cumpra-se a cota ministerial.
Salvador, 24.04.09
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): E. N. D. A. A., B. D. V. M. A.

Advogado(s): Eliane Silva Morais

Despacho: Intime-se as partes, por sua advogada, para que procedam à realizaçãodos cálculos do imposto devido, no prazo de 05 dias, conforme promoção fazendária de fl. 21.
Na oportunidade, deverão as partes retificar o valor da causa, o qual deverá corresponder ao valor econômico do imóvel que compõe o acervo partilhado, recolhendo-se as custas complementares.
Publique-se.
Salvador, 24 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Apensos: 444275-0/2004

Autor(s): Antonia Maria De Jesus Santos
Herdeiro(s): Iracema De Souza Correia

Advogado(s): Aldeisa Fontes Monteiro, Carlos Otávio de Oliveira

Inventariado(s): Espolio De Carlos Alberto Batista Dos Santos

Despacho: Em consonância com a petição de fls. 32/33, procedam-se as devias anotações.
Cumpra-se.
Salvador, 23 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): S. J. M.

Advogado(s): Ivan Teixeira

Reu(s): A. D. S. G.

Advogado(s): Aldemiro Itaparica

Despacho: Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, II e III, CPC.
Defiro a assistência judiciária requerida. Fica revogada qualquer decisão liminarmente deferida.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Salvador, 24 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Aldenir Elisabete Barros Silva

Advogado(s): Elisama Santos Conceição

Reu(s): Epaminondas Oliveira Marques

Decisão: (...) Frente ao exposto, DEFIRO a liminar pleiteada nos autos, autorizando, em consequência, que a Autora administre, isoladamente, a sociedade denominada "MILAN PRODUTOS DE BELEZA LTDA -ME", podendo praticar atos típicos de gestão, sempre no interesse da sociedade empresária, aí incluídos o pagamento de débitos trabalhistas e tributários, até ulterior deliberação deste Juízo, devendo prestar contas mensalmente dos atos por si realizados.
Intime-se o Réu do inteiro teor da presente decisão, oportunidade em que deverá o mesmo ser citado para contestar o feito, no prazo legal, sob pena de revelia.
Expeça-se alvará deferindo à Autora plenos poderes de gestão isolada da sociedade denominda "MILAN PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME", oficiando-se o Banco do Brasil e o Banco Mercantil do Brasil na forma requerida à fl. 11, dos autos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.
Salvador, 27 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito.

Arrolante(s): Antonio Carlos Magalhaes Da Silva, Lidia Magalhaes Da Silva, Maria Virginia Magalhaes Leandro e outros

Advogado(s): Aloisio Batista, Flavia Larissa Cavalcanti de Oliveira, Pedro José Souza de Oliveira

Reu(s): Espolio De Theodoro Feliciano Da Silva

Decisão: (...) Por estas razões, deixo de conhecer os embargos de declaração que ora se tem em mira, uma vez que ausentes os seus requisitos de admissibilidade.
Publique-se.
Salvador, 27 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): E. F. B.

Advogado(s): Maria Fátima Almeida de Queiroz

Reu(s): R. N. D. A. B.

Advogado(s): Bruno Teixeira Bahia

Despacho: Defiro o pedido de fl. 104.
Oficie-se a fonte empregadora. Após, arquivem-se os autos.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 24 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): W. R. P.

Advogado(s): Flávia Smarcevscki Pereira

Reu(s): R. D. C. D. S. G. D.

Advogado(s): Magno Angelo Pinheiro de Freitas, Mariana Helena Oliveira Mendes

Despacho: R.H.
Sobre o laudo pericial, digam as partes e o M.Público.
Salvador, 03.04.09
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): F. A. D. A., D. S. A., A. S. A. e outros

Advogado(s): Daniela Maria Marques Azevedo (Defensoria Pública)

Despacho: Cumpra-se a parte inicial do despacho de fl. 31, alterando-se a classe processual da demanda, troca a capa dos autos.
Após, remetam-se os autos ao Projeto Família, para realização de estudo social nas partes.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 24 de abril de 2009.
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Apensos: 2536832-2/2009

Autor(s): Alessandra Chrysostomo Hirsch

Advogado(s): Edgar Medrado Junior, Paula Sampaio Araujo, Márcio César Bartilotti

Reu(s): Ocimar Fontes Passos

Advogado(s): Maria Amélia de Castro Prazeres

Despacho: R.H.
Cumpra-se o mandado de prisão de fls. 123, dando ciência ao Executado do valor do débito exequendo de fls. 124/128.
Salvador. 27.04.09
Antônio Mônaco Neto
Juiz de Direito

Autor(s): Rodolfo Borges Barbosa De Souza
Representante(s): Rose Cristina Cruz Borges

Advogado(s): Marcelo Pinto da Silva

Reu(s): Carlos Alberto Nunes De Souza

Despacho: DIGA A PARTE AUTORA SOBREO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.170.

Autor(s): Andrea Oliveira Dourado Silva, Alessandro Oliveira Dourado Silva

Advogado(s): Milton Ribeiro dos Anjos

Reu(s): Espolio De Ildefonso Dourado Silva

Despacho: NOMEIO A SRª ANDRÉIA OLIVEIRA NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE, A QUAL PRESTAR COMPROMISSO E RATIFICAR AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES CONTIDAS NA EXORDIAL.

Autor(s): Noeme Abdala Azi Oliveira, Darci Abdalla Azi, Vera Lucia Abdalla Azi e outros

Advogado(s): Tatiluzia Abdalla Leite

Reu(s): Espolio De Uarribe Abdalla Azi, Espolio De Renato Da Silva Azi

Despacho: "...ASSIM DEVE A INVENTARIANTE PROVIDENCIAR A JUNTADA DE INSTRUMENTO PÚBLICO FORMALIZANDO A RENÚNCIA ANUNCIADA, OU CASO QUEIRA, COMPARECER A JUÍZO, JUNTAMENTE COM OS RENUNCIANTES, PARA LAVRATURA DO COMPETENTE TERMO.DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO M.P., POR HAVER HERDEIRO INCAPAZ, REMETENDO-OS, APÓS Á FAZENDA PÚBLICA COMPETENTE".

Autor(s): S. C. T. D. S., S. T. D. S.
Representante(s): C. C. T.

Advogado(s): Josenilda Alves Ferreira

Reu(s): I. J. R. D. S.

Despacho: DESIGNO O DIA 30/09/2009, ÁS 08:30HS,PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.CITE-SE O SUPLICADO PARA CONTESTAR E APRESENTAR DEFESA NA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA. INTIME-O, ASSIM COMO, A REPRESENTANTE LEGAL DO (A) MENOR, O PROCURADOR E O MINISTERIO PÚBLICO.EXPEÇA-SE O MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA.

Autor(s): J. J. D. S.

Advogado(s): Ministerio Publico

Interditado(s): D. D. A. M.

Despacho: SOBRE O LAUDO PERICIAL,DIGAM AS PARTES E O M.P.

Autor(s): M. D. G. C. F. O.

Advogado(s): Nádia Rodrigues Teixeira

Reu(s): L. H. F. O.

Despacho: DECRETO, DESDE JÁ, A REVELIA DA PARTE RÉ, UMA VEZ QUE, DEVIDAMENTE CITADA PARA RESPONDER AOS TERMOS DA DEMAMDADA, QUEDOU-SE INERTE, COMO SE VERIFICA DA CERTIDÃO DE FL 49."..DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/10/2009 ÁS 10:30HS".

Autor(s): Mariana Barreto Dos Santos
Representante Do Autor(s): Mariene Nascimento Barreto
Representante(s): Jose Carlos Dos Santos

Advogado(s): Nelson Antonio Daia Filho

Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA POSTO NA EXORIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO, E JULGAMENTO PARA O DIA 24/09/2009 ÁS 10:30H, ATÉ QUANDO PODERÁ A DEMANDADA SER CONTESTADA, CONFORME PRECEITUA O §1º, DO ART.5º DA LEI 5.478/68.

Autor(s): R. R. D. S. F.

Advogado(s): José Bonifácio Marques Dourado Júnior

Reu(s): G. J. F.

Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01/10/2009, ÁS 08:30HS.

Autor(s): C. C. M. D. S.
Representante Do Autor(s): E. D. S. M.

Advogado(s): Katia Maria Brandão de Veloso Ramos

Reu(s): P. C. D. S.

Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/09/2009, ÁS 10:50HS.CITE-SE O SUPLICADO PARA CONTESTAR E APRESENTAR DEFESA NA AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA. INTIME-O ASSIM COMO, A REPRESENTANTE LEGAL DO (A)DO MENOR,O PROCURADOR E O M.P..EXPEÇA-SE O MANDADO E /OU CARTA PRECATÓRIA.

Autor(s): L. P. C.

Advogado(s): Glauco Teixeira de Souza

Reu(s): L. P. C. J.

Despacho: EXAURIDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DE ACORDO COM SENTENÇA PROLATADA ÁS FLS. 21/22, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Autor(s): I. G. M.

Advogado(s): Bruno de Meirelles Guerra

Reu(s): I. O. M.

Despacho: "DESTA FORMA,A FIM DE QUE NÃO SE ALEGUE EVENTUAL NULIDADE FUTURA, DETERMINO QUE SEJA O M.P., INTIMADO DA PRESENTE DECISÃO, PARA QUE QUERENDO OFEREÇA PARECER FINAL OU ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER".

Autor(s): Elieze Bispo Dos Santos

Advogado(s): Juliana Amoedo Matias

Reu(s): Espolio De Maria Dulce De Souza

Despacho: ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, EM FACE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL 42.

Apensos: 1863045-5/2008

Autor(s): Maria Nilce De Souza E Silva

Advogado(s): Tania Maria Ferreira Bittencourt

Inventariado(s): Espolio De Maria Dulce De Souza

Advogado(s): Marilene Alves Pinho

Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, UMA VEZ QUE OS AUTOS DÃO CONTA DE QUE PODE SIM O ESPÓLIO SUPORTAR A QUITAÇÃO DO VALOR DEVIDO A TÍTULO DE CUSTAS PROCESSUAIS.DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUITAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE AO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, AS QUAIS DEVEM SER CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, QUE RETIFICO PARA R$ 48.749,27.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ APÓS CALCULO EXATO DO VALOR DEVIDO.

Autor(s): Fernando Bispo Dos Santos

Advogado(s): Josenilda Alves Ferreira

Reu(s): Maria Jose Cardoso Dos Santos

Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDO POR AMBAS AS PARTES.O FEITO ENCONTRA-SE SANEADO, NÃO HAVENDO PRELIMINARES DO MÉRITO A SEREM ANALISADAS.ASSIM SENDO, FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO DA DEMANDA A REAL EXTENSÃO DO PATRIMÔNIO CONSTITUÍDO PELAS PARTES, DEVENDO SER PRODUZIDA PROVA A RESPEITO DA QUAESTIO DESIGNANDO, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 23/09/2009. ÁS 10:30.INTIME-SE AS PARTES POR SEU ADVOGADO, PARA QUE INDIQUE AS PROVAS QUE PRETENDEM, PRODUZIR, DECLINANDO A SUA PERTINÊNCIA E UTILIDADE PARA O PROCESSO, APRESENTANDO ROL DE TESEMUNHA, CASO AS QUEIRAM OUVIR EM AUDIÊNCIA.

Autor(s): Mauricio Azevedo Vianna

Advogado(s): Márcia Maria Barretto da Fonseca

Reu(s): Marcelo Azevedo Vianna

Despacho: DIGA A PARTE AUTORA.

Autor(s): Ruth Moraes De Matos Brechbuehler

Advogado(s): Antonio Geraldo Teixeira Neto

Testador(s): Walter Ernesto Brechbuehler, Achiles De Jesus Siquara, Espolio De Carolina Silva De Moraes

Despacho: "...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA NOS EXPRESSOS TERMOS DOS ART. 1.125 E 1.126 DO CPC, DETERMINAR O COMPETENTE REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CONSEQUENTE CUMPRIMENTO DA DISPOSIÇÃO DE ULIMA VONTADE TORNADA EXPLICITA PELA FALECIDA.NOMEIO TESTAMENTEIRA RUTH MORAIS DE MATOS BRECHBUEHLER, UMA VEZ QUE OS INDICADOS PELA AUTORA DA HERANÇA JÁ FALECERAM FICANDO A MESMA INTIMADA, POR SEU ADVOGADO, PARA ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTARIA NO PRAZO LEGAL, TUDO NA FORMA DO ART. 1.127, § UNICO DO MESMO CODEX.ENCAMINMHE-SE CÓPIA DO PRESENTE TESTAMENTO Á FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA E TEMPO PREVISTOS NO ART. 1.126, §ÚNICO DO CPC".ARQUIVEM-SE.

Autor(s): Andressa Ribeiro Giardino
Representante(s): Andrea Bernardes Giardino

Advogado(s): Bolivar Ferreira Costa

Reu(s): Celia Bastos Giardino

Autor(s): Andressa Ribeiro Giardino
Representante(s): Andrea Bernardes Giardino

Advogado(s): Bolivar Ferreira Costa

Reu(s): Celia Bastos Giardino

Despacho: "...DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/10/2009, ÁS 08:50,E ATÉ QUANDO A AÇÃO PODERÁ SER CONTESTADA.FAÇAM-SE AS INTIMAÇÕES DEVIDAS E A CITAÇÃO DO R, DO MANDADO FAZENDO-SE CONSTAR O PRAZO DE DEFESA MARCADO ACIMA E A INTIMAÇÃO DOS PROVISÓRIOS ARBRITRADOS.E COM EFEITO, ARBITRO-OS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO R. SOLICITANDO-SE INFORMES ACERCA DO MONTANTE DE TODOS OS SEUS GANHOS E PARA QUE DE LOGO E ATÉ POSTERIOR COMINICAÇÃO JUDICIAL SEJAM DESCONTADOS OS ALIMENTOS ORA ARBITRADOS, A SEREM DIRETAMENTE PAGOS AO(S) AUTOR(ES) E SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL SALARIO-FAMILIA".