| Turmas Recursais | |
| Quarta Turma | |
| Publicação de Acórdãos | |
| Data da Sessão: 19/03/2009 |
| 1. 124962-2/2008-1 CV(2-1-3) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Cícero Alberto de Moura Lima Filho OAB/BA 19626 |
| Recorrido: Katia dos Santos |
| Advogados(as): José Ricardo Castro da Silva OAB/BA 18890 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
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Ementa: Deserção. Recurso interposto com preparo parcial. A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao Recorrente a pena de deserção. Recurso negado seguimento. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NEGAR SEGUIMENTO ao presente recurso, por ser deserto. Custas e honorários, pela recorrente, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, corrigidos. |
| Turmas Recursais | |
| Quarta Turma | |
| Publicação de Acórdãos | |
| Data da Sessão: 02/04/2009 |
| 1. 108303-1/2007-2 CV |
| Apenso à: 108303-1/2007-1 CV(2-3-2) |
| Embargante: Itau Card Visa |
| Advogados(as): Gabriela Argollo Araújo OAB/BA 27062 |
| Embargado: Luiz Sergio Cunha Maltez |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
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Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS EXPRESSOS NO ART. 535 DO CPC. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO OU ACLARATÓRIO. NÃO SE PRESTA AO REEXAME DA LIDE. EMBARGOS REJEITADOS. |
|
Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, REJEITAR os Embargos de Declaração opostos pelo ITAU CARD VISA. |
| 2. 131526-9/2008-1 CV(3-1-1) |
| Recorrente: Coelba |
| Advogados(as): Caroline Muniz Campos OAB/BA 20115 |
| Recorrido: Zinilce Pereira Bastos |
| Advogados(as): Ricardo Veras Marques Júnior OAB/BA 20024 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO DO RECURSO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A MENOR. ENTENDE-SE COMO PREPARO O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS INERENTES AO RECURSO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. RECURSO NÃO CONHECIDO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso por força da deserção. Custas e honorários pela Recorrente, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. |
| 3. 142096-8/2008-1 CV(12-5-4) |
| Recorrente: Embasa - Empresa Baiana de Aguas e Saneamento |
| Advogados(as): Elisângela Santana Conceição. OAB/BA 19269 |
| Recorrido: Gercionete F. da Silva |
| Advogados(as): José Ananias Santana Ramos OAB/BA 5981 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO DO RECURSO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A MENOR. ENTENDE-SE COMO PREPARO O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS INERENTES AO RECURSO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. RECURSO NÃO CONHECIDO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso por força da deserção. Custas e honorários pela Recorrente, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. |
| 4. 34471-0/2008-1 CV(2-3-6) |
| Recorrente: Ramiro Campelo e Cia Ltda. (Lojas Guaibim) |
| Advogados(as): Fabiano Soares Figueiredo OAB/BA 14360 |
| Recorrido: Carlos Eduardo Silveira Silva |
| Advogados(as): Pedro Geraldo do Nascimento OAB/BA 12838 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. MANUTENÇÃO INDEVIDA DE REGISTRO EM ORGÃO DE PROTEÇÃO AO CREDITO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATORIO EM DESACORDO COM O PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. RECURSO CONHECIDO e PROVIDO EM PARTE. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para reformar a sentença proferida no que tange ao valor da condenação imposta à Recorrente, reduzindo-o para o valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), mantendo os seus demais termos. Sem verba de sucumbência por não se tratar de Recorrente vencido integralmente. |
| 5. 60560-3/2006-1 CV(1-4-4) |
| Recorrente: Iara de Araujo Carvalho |
| Advogados(as): Tiburtino Almeida Silva OAB/BA 8079 |
| Recorrido: Atlantico - Fundação Atlantico de Securidade Social |
| Advogados(as): Tiago de Oliveira Brasileiro OAB/MG 85.170 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
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Ementa: RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO DO RECURSO. AUSENCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO VALOR DA CAUSA. ENTENDE-SE COMO PREPARO O PAGAMENTO DE TODAS AS DESPESAS INERENTES AO RECURSO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. RECURSO NÃO CONHECIDO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso por força da deserção. |
| Turmas Recursais | |
| Quarta Turma | |
| Publicação de Acórdãos | |
| Data da Sessão: 16/04/2009 |
| 1. 231/2007-1 CV |
| Impetrante: Maria Auxiliadora Silveira Braga de Souza |
| Paciente: Maria Auxiliadora Silveira Braga de Souza |
| Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Santana |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
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Ementa: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FATO NARRADO NA DENÚNCIA CONSTITUI, EM TESE, A INFRAÇÃO CAPITULADA NO ART.310 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE e INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DENEGAR A ORDEM. |
| 2. 109713-0/2007-1 CV(9-2-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Academia Atlantic Center |
| Advogados(as): Bianca Curvelo de Jesus OAB/BA 25565 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
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Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES REGIDOS POR LEI PRÓPRIA. CDC APLICADO SUPLETIVAMENTE. LEGALIDADE DA COBRANÇA. LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR NÃO VISLUMBRADA. SÚMULA 356 DO STJ. RECURSO PROVIDO. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença proferida em fls. julgando improcedente a queixa. Sem custas e honorários. |
| 3. 155742-4/2007-1 CV(11-1-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Maria Jose Almeida Santos |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
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Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INTERESSE DA ANATEL, AFASTADO. PRELIMINARES REJEITADAS. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES REGIDOS POR LEI PRÓPRIA. CDC APLICADO SUPLETIVAMENTE. LEGALIDADE DA COBRANÇA. PULSO ALÉM FRANQUIA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE DETALHAMENTO DOS PULSOS EXCEDENTES COBRADOS. LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR NÃO VISLUMBRADA. SÚMULAS 356 e 357 DO STJ. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA QUEIXA. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença proferida, julgando improcedente a queixa. Sem custas e honorários. |
| 4. 24133-4/2008-1 CV(10-2-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Ely Lima Nogueira |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
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Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. INTERESSE DA ANATEL, AFASTADO. PRELIMINARES REJEITADAS. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES REGIDOS POR LEI PRÓPRIA. CDC APLICADO SUPLETIVAMENTE. LEGALIDADE DA COBRANÇA. PULSO ALÉM FRANQUIA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE DETALHAMENTO DOS PULSOS EXCEDENTES COBRADOS. LESÃO A DIREITO DO CONSUMIDOR NÃO VISLUMBRADA. SÚMULAS 356 e 357 DO STJ. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA QUEIXA. |
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Decisão: Decidiu, à unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença proferida, julgando improcedente a queixa. Sem custas e honorários. |
| Turmas Recursais | |
| Quarta Turma | |
| Publicação de Pauta Julgamento | |
| Composição da Turma | |
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Juiz(a) Eloisa Matta da Silveira Lopes Juiz(a) Martha Cavalcanti Silva de Oliveira Juiz(a) Mary Angelica Santos Coelho |
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Recursos que deverão ser julgados em sessão ordinária do dia 30/04/2009, às 09:00 horas, na sala das sessões de julgamento das turmas recursais, os recursos não apreciados, eventualmente, deverão ser julgados na próxima sessão. |
| 1. 125425-1/2007-1 CV(13-3-5) |
| Impetrante: Banco Citibank S/A |
| Advogados(as): Carolina de Britto Fernandes OAB/BA 19142 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Modelo Especial Civel - Extensão J. Amado |
| Litisconsorte: Genalvo Herbert Cavalcante Barbosa |
| Advogados(as): Álisson Cardoso Silva OAB/BA 21451 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 2. 25867-9/2007-1 CV(9-1-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482 |
| Recorrido: Marisa da Paixao Rocha Bonfim |
| Advogados(as): Lucival Oliveira Matos OAB/BA 13420 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 3. 66958-0/2007-1 CV(4-1-3) |
| Recorrente: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Soraya Jones El-Chami OAB/BA 19574 |
| Recorrido: Adelfino Tittoni |
| Advogados(as): Marília Araújo Tittoni Brandão OAB/BA 11679 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 4. JDITA-TAM-01067/02-1 CV(6-2-6) |
| Recorrente: Coopec Ltda |
| Advogados(as): Iruman Contreiras OAB/BA 10889 |
| Recorrido: Welligton da Conceicao Oliveira |
| Advogados(as): Flávio Jerônimo Pereira-Leite Figueiredo OAB/BA 793B |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 5. 40411-0/2007-1 CV(7-4-2) |
| Recorrente: Hsbc Seguros (Brasil) S.A. |
| Advogados(as): Luciano Mineiro Falcao OAB/BA 13113 |
| Recorrido: Osvaldo Ferreira Pinto |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 6. 134557-5/2007-1 CV(7-4-3) |
| Recorrente: Gicela Alves Rodrigues |
| Advogados(as): Carolina Curi Fernandes OAB/BA 21911 |
| Recorrido: Star Cell - Computadores e Celulares |
| Recorrido: Benq Eletroeletrônica Ltda - Jutai |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 7. 27547-6/2008-2 CV(7-4-6) |
| Recorrente: Oi Pago |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Vanessa de Araujo Falcao |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 8. JEAJE-TAT-00317/05-1 CV(3-1-1) |
| Recorrente: Consorcio Nacional Honda S/C Ltda |
| Advogados(as): Thiago Del Sarto Azevedo OAB/BA 21158 |
| Recorrido: Jocacio Regis Dias |
| Advogados(as): Ariane Barbosa Alves OAB/BA 24666 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 9. JPCDC-TAT-01922/07-1 CV(6-5-6) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Leila Gordiano Gomes OAB/BA 14642 |
| Recorrido: Jose Carneiro da Silva Filho |
| Advogados(as): Lygia Cristina Pereira da Silva OAB/BA 804B |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 10. 137942-9/2007-1 CV(8-3-5) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Vinicius Misael Portela OAB/BA 12612 |
| Recorrido: Roselene Ribeiro Bispo |
| Advogados(as): Jurema Cintra Barreto OAB/BA 19558 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 11. JPCBA-TAM-00580/04-1 CV(2-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Paluzi Araújo Parente OAB/BA 24187 |
| Recorrido: Jaime Silva Pereira |
| Advogados(as): Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco de Alencar 19392 Ba OAB/BA 19392 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 12. 126710-8/2008-1 CV(1-1-5) |
| Recorrente: Banco Itaucard S/A |
| Advogados(as): Henrique Bonfim Carvalho OAB/BA 20836 |
| Recorrido: Ariosto Magno D. Oliveira |
| Advogados(as): Cícero Alberto de Moura Lima Filho OAB/BA 19.626 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 13. 154822-0/2007-1 CV(2-1-4) |
| Recorrente: Coelba |
| Advogados(as): Paloma Mimoso Deiró Santos OAB/BA 24278 |
| Recorrido: Manoel Santos Santana |
| Advogados(as): Odília Maria da Silva Magalhães OAB/BA 19197 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 14. 12191-6/2005-1 CV(1-1-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Recorrido: Maria Anatalia de Jesus Santos |
| Advogados(as): Wilson Chaves de França OAB/BA 24359, Fernando Bezerra de Oliveira Lima OAB/BA 24936 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 15. 155748-3/2007-1 CV(3-1-5) |
| Recorrente: Vivo - Telefonia Celular |
| Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772 |
| Recorrente: Najar e Silva Ltda - Fox Celulares |
| Advogados(as): Gilvan Soeiro de Souza OAB/BA 20772 |
| Recorrido: Jair da Silva |
| Advogados(as): Jaqueline Bona Fiorot OAB/BA 22979 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 16. 133-3/2008-1 CV(2-1-5) |
| Recorrente: Banco Ge Capital S/A |
| Advogados(as): Pedro Santos Toscano de Brito OAB/BA 21857 |
| Recorrido: Jaciara Souza Silva Machado |
| Advogados(as): Enock Machado Alves OAB/BA 16928 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 17. 121803-4/2007-1 CV(2-1-5) |
| Recorrente: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda |
| Advogados(as): Maria Augusta Lemos Santos OAB/BA 14032 |
| Recorrido: Genilson Batista Contão |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 18. 21578-3/2008-1 CV(3-1-1) |
| Recorrente: Oi - Telefonia Fixa |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Fernanda Fiuza Carneiro |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 19. 3706-0/2008-1 CV(9-1-2) |
| Recorrente: Banco Bradesco Sa Jequie |
| Advogados(as): Murilo Brito Rabelo OAB/BA 22210 |
| Recorrido: Otoniel Pinheiro de Matos |
| Advogados(as): Lucio Henrique Andrade Brasil OAB/BA 23520 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 20. 35100-8/2008-1 CV(2-0-3) |
| Recorrente: Credicard Citi S/A |
| Advogados(as): Adolfo Sousa Roza OAB/BA 19313 |
| Recorrido: Gabriel Netto Camardelli |
| Advogados(as): Marcelo Dantas Cabral OAB/BA 16085 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 21. 6387-8/2008-1 CV(0-0-2) |
| Recorrente: Abn - Aymoré Financiamentos |
| Advogados(as): Antonio Carlos Dantas Góes Monteiro OAB/BA 13325 |
| Recorrido: Felipe Neri de Paula Junior |
| Advogados(as): Kátia Silene Silva Coutinho OAB/BA 18088 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 22. 69367-7/2008-1 CV(10-2-6) |
| Recorrente: Zenaide Santos de Andrade |
| Advogados(as): Gustavo Alvarenga de Miranda OAB/BA 20644 |
| Recorrido: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Marcus Vinicius Garcia Sales OAB/BA 15312 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 23. 68373-6/2007-1 CV(10-4-3) |
| Recorrente: Durval Mauricio Cotrim |
| Advogados(as): Liliane Oliveira Araújo Santos OAB/BA 19652 |
| Recorrido: Banco do Brasil |
| Advogados(as): Jesulino Ferreira da Silva Filho OAB/BA 11753 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 24. 70569-1/2006-1 CV(1-0-6) |
| Recorrente: Ucsal Universidade Católica do Salvador |
| Advogados(as): Osvaldo Barreto Sampaio OAB/BA 5587 |
| Recorrido: Laiana Araujo de Aguiar |
| Advogados(as): Muryllo de Britto Santos Filho OAB/BA 4461 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 25. 38583-2/2006-1 CV(1-4-1) |
| Recorrente: Luiza Gomes Ferreira |
| Advogados(as): Evaldo da Hora Ferreira OAB/BA 5671 |
| Recorrido: Curso e Colégio Análise |
| Advogados(as): Eduardo Mascarenhas de Moraes OAB/BA 10057 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 26. 126982-8/2006-1 CV(1-4-4) |
| Recorrente: Darci Maria Queiroz |
| Advogados(as): Evaldo da Hora Ferreira OAB/BA 5671 |
| Recorrido: Iram Conceição de Andrade |
| Advogados(as): Wiverson George de Oliveira OAB/BA 15115 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 27. 136979-2/2007-1 CV(1-4-4) |
| Recorrente: Benedito Sergio Aleluia Santos |
| Advogados(as): Alfredo Jose da Rocha Netto OAB/BA 4732 |
| Recorrido: Auto Pecas Catavento Ltda |
| Advogados(as): Fabiano Almeida Resende OAB/BA 18942 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 28. 78739-6/2007-1 CV(1-3-3) |
| Recorrente: Diva Maria Lima Barreto de Araújo |
| Advogados(as): Luís Fernando Brito de Assis OAB/BA 19018 |
| Recorrido: União Previdenciária Cometa do Brasil |
| Advogados(as): Lusiane Marluce Sousa Bahia OAB/BA 19191 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 29. JDCIB-TAT-00306/05-1 CV(1-2-6) |
| Recorrente: Ademir Sena da Silva |
| Advogados(as): Achibaldo Nunes dos Santos OAB/BA 14389 |
| Recorrido: Joemia Pinheiro Reis |
| Advogados(as): José Antônio Sampaio Gomes OAB/BA 17180 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 30. 114665-3/2007-1 CV(5-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Valmira Felisberta dos Santos França |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 31. 133085-3/2007-1 CV(2-4-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Joselita da Silva Cardoso |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 32. 115199-1/2007-1 CV(9-4-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Sandra Dias de Assis |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 33. 127009-5/2007-1 CV(8-3-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Roque Alves de Souza |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 34. 2009-5/2007-1 CV(9-2-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Laís Alcântara Almeida OAB/BA 26214 |
| Recorrido: Janemeire dos Anjos |
| Advogados(as): Maria Ivonete Fortaleza Cerqueira OAB/BA 12203 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 35. 103366-2/2007-1 CV(5-5-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrente: Nadja Maria Lourenço da Silva Nova |
| Advogados(as): Gabriela Vieira Andrade OAB/BA 15685 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Nadja Maria Lourenço da Silva Nova |
| Advogados(as): Gabriela Vieira Andrade OAB/BA 15685 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 36. 20461-7/2008-1 CV(9-3-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Doralice Ferreira de Jesus |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 37. 59267-6/2007-1 CV(4-0-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Paulo André Mettig Rocha OAB/BA 23693 |
| Recorrido: Nilza dos Santos Cardoso |
| Advogados(as): Adriano Oliveira Pessoa OAB/BA 16757 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 38. 35674-3/2007-1 CV(9-4-4) |
| Recorrente: Antonio Carlos Barreto dos Santos |
| Advogados(as): Marilia Ribeiro Nunes OAB/BA 22155 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Emanuela Campos Mota OAB/BA 22587 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 39. 41946-0/2005-1 CV(8-3-4) |
| Recorrente: Maria Raimunda do Nascimento Leão |
| Advogados(as): Luiz Cláudio Muricy da Silva OAB/BA 16376, Maria Eduarda Sampaio Cunha OAB/BA 17905 |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255, Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Recorrido: Maria Raimunda do Nascimento Leão |
| Advogados(as): Luiz Cláudio Muricy da Silva OAB/BA 16376, Maria Eduarda Sampaio Cunha OAB/BA 17905 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255, Clariana Oliveira da Silveira OAB/BA 24714 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 40. 3279-4/2007-1 CV(8-5-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127 |
| Recorrido: Jurema Badaro Hellstrom |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 41. 23836-8/2002-1 CV(5-4-5) |
| Recorrente: Santander Noroeste Leasing - Arrendamento Mercantil S/A |
| Advogados(as): Ana Luiza de Oliveira Lédo OAB/BA 23338 |
| Recorrido: Delma Conceição Santos Silva |
| Advogados(as): Roberto Ramos de Jesus OAB/BA 14153 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 42. 116600-0/2007-1 CV(8-3-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: José Antônio Almeida |
| Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 43. 32913-4/2004-1 CV(10-5-3) |
| Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiras S/A |
| Advogados(as): Eduardo Fraga OAB/BA 10658 |
| Recorrido: Antônio Carlos Oitaven Corujeira |
| Advogados(as): Walter Silva Ribeiro Junior OAB/BA 925-B |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 44. 28541-2/2008-1 CV(12-3-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Cristina Adans Cidreira |
| Advogados(as): Maria Verena Martins Alves Lyra OAB/BA 10060 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 45. 93418-6/2007-1 CV(12-3-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Elenice Maria dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 46. 35905-0/2007-1 CV(12-5-2) |
| Recorrente: Pedro Dário dos Santos |
| Advogados(as): Jerônimo Luiz Placido de Mesquita OAB/BA 20541 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Pedro Dário dos Santos |
| Advogados(as): Jerônimo Luiz Placido de Mesquita OAB/BA 20541 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 47. 54299-7/2007-1 CV(10-1-5) |
| Recorrente: Jose Elias de Souza |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Frederico José Andrade de Macedo Pinho OAB/BA 25127 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 48. 53847-7/2007-1 CV(10-2-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrente: Erivaldo dos Santos Costa |
| Advogados(as): Mariângela Bahia Figueiredo Pinto OAB/BA 14036 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 49. 72804-7/2008-1 CV(12-5-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Paulo Barbosa do Vale |
| Advogados(as): Anderson Pina Torres OAB/BA 26102 |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 50. 103402-2/2007-1 CV(12-1-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Sandra Coelho Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Eloisa Matta da Silveira Lopes |
| 51. 43167-2/2000-1 CV |
| Impetrante: Credicard S/A - Administradora Decartões de Crédito |
| Advogados(as): Daniel Lordello Senna. OAB/BA 16570 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado de Defesa do Consumidor - Brotas |
| Juiz(a) Relator(a): Ilza Maria da Anunciacao |
| 52. 29454-3/2002-2 CV |
| Recorrente: Telemar |
| Advogados(as): Mariana Cristo Lasserre OAB/BA 15910 |
| Recorrido: Welligton Lima de Jesus |
| Advogados(as): Paulo Roberto Marinho Bastos OAB/BA 12632 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 53. JDCIL-TAM-00334/02-2 CV |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 54. 59646-9/2001-3 CV |
| Recorrente: Banco Bradesco |
| Advogados(as): Nungi Santos e Santos OAB/BA 13398 |
| Recorrido: Antonio dos Passos Sá Barreto Filho |
| Advogados(as): Leandro Lopes Pontes Paraense OAB/BA 18941 |
| Juiz(a) Relator(a): Josevando Souza Andrade |
| 55. 11843-5/2005-1 CV(16-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Esp. Cível Def. Consumidor - V. Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 56. 5028-8/2004-2 CV(9-0-4) |
| Recorrente: Indústrias Reunidas Raimundo da Fonte S/A |
| Advogados(as): Manoel Dias OAB/BA 1564 |
| Recorrido: Carlos Antonio Vicente Ferreira |
| Advogados(as): Soraia Batista Almeida Braide OAB/BA 11776 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 57. 72370-3/2005-1 CV(11-5-4) |
| Recorrente: Banco Bradesco S.A |
| Advogados(as): José Carlos Mélo Miranda de Oliveira OAB/BA 18763, Kleidson Assis Sandes Lima OAB/BA 19023 |
| Recorrido: Maira Paula Alves de Oliveira Freitas |
| Advogados(as): Jefferson Soares de Oliveira OAB/BA 14624 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 58. 78333-1/2006-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Civel de Defesa do Consumidor - Barris |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 59. 56492-6/2006-1 CV(14-3-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel de Def. Cons. Barris |
| Juiz(a) Relator(a): Luislinda Dias de Valois Santos |
| 60. 1106-1/2003-3 CV |
| Impetrante: Tatiana Chaves Moura Perez |
| Impetrado: 1ª Turma Recursal dos Juizados Civeis e Criminais de Salvador |
| Juiz(a) Relator(a): Luislinda Dias de Valois Santos |
| 61. 119971-4/2006-1 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): João Rodrigues Vieira OAB/BA 18517 |
| Recorrido: Genice Ferreira Silva |
| Advogados(as): Patricia Heine Bathomarco OAB/BA 15173 |
| Juiz(a) Relator(a): Josevando Souza Andrade |
| 62. 112431-5/2006-2 CV(8-3-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Ludimila Coutinho Medina OAB/BA 22197 |
| Recorrido: Carina Sales Lopes |
| Advogados(as): Alessandra Sales Lopes Figueredo OAB/BA 12940 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 63. 2549-6/2007-1 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Vitor Felipe Nunes Coelho OAB/BA 22.891 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Cível Def. Consumidor - Barris |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 64. 65436-1/2007-1 CV(16-5-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Vitoria da Conquista |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 65. 49418-6/2005-1 CV(16-2-6) |
| Impetrante: Carlos Augusto Silveira Lopes |
| Advogados(as): Pedro Ribeiro Luz OAB/BA 44B |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Cível - Federação |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 66. 37298-6/2005-1 CV(4-2-4) |
| Recorrente: Antonio Augusto de Carvalho |
| Advogados(as): Agberto Pithon Barreto OAB/BA 16409 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Clarissa Simões de Oliveira Carneiro OAB/BA 24061 |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 67. 56352-8/2007-1 CV(13-1-2) |
| Impetrante: Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp |
| Advogados(as): Willian Marcondes Santana OAB/BA 22461 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de T. de Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 68. 115239-4/2007-1 CV(16-1-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna Barreto OAB/BA 0017280 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel da Comarca de Ilheus |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 69. JECDC--TAM-00431/07-3 CV(14-4-4) |
| Embargante: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280, Juliana Cavalcanti de Andrade Hart Madureira OAB/BA 23701 |
| Embargado: Dilma Shittini Pereira |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 70. JEASA-TAM-00082/02-5 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Jose Batista de Santana Junior OAB/BA 15376 |
| Recorrido: Nelson Souza Neiva |
| Advogados(as): Jose Luiz Maia Borges OAB/BA 7418 |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 71. 30466-2/2005-3 CV(14-5-3) |
| Impetrante: Estacio dos Santos Fernandes |
| Advogados(as): Vicente Oliveira Ribeiro da Silva Junior OAB/BA 17189 |
| Impetrado: Juiz de Direito do 1º Juizado Especial Civel Def Consumidor - Ext. Naj |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 72. 11696-3/2008-1 CV(13-4-3) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Viviane Campos de Souza Melo OAB/BA 21255 |
| Impetrado: Juizo de Direito do Juizado Especial Civel de Apoio - Saj - Barra |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 73. JDCFS-TAT-01437/02-1 CV(6-4-3) |
| Recorrente: Peculio União Prev. Privada |
| Advogados(as): Eduardo Portugal Rodrigues OAB/RJ 57434 |
| Recorrido: Carlito Lopes Ribeiro |
| Advogados(as): Denize Marina Almeida OAB/BA 8874 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 74. 38691-0/2006-1 CV(10-2-3) |
| Recorrente: Geonaldo Rufino de Santana |
| Advogados(as): Mário Oliveira do Rosário OAB/BA 00012657 |
| Recorrido: Sul América Companhia de Seguro Saúde |
| Advogados(as): Tiago Basto Cardoso OAB/BA 27049 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 75. 150151-8/2007-1 CV(7-1-1) |
| Recorrente: Companhia de Seguros Aliança da Bahia |
| Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368 |
| Recorrido: Ana Maria da Cruz |
| Advogados(as): Guiomar Cristina Sifuentes Pereira OAB/BA 23293 |
| Recorrido: Jose de Oliveira |
| Advogados(as): Guiomar Cristina Sifuentes Pereira OAB/BA 23293 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 76. 129385-0/2007-1 CV(6-5-6) |
| Recorrente: Sul America Cia Nacional de Seguros |
| Advogados(as): Danielli Farias Rabelo Leitão OAB/BA 21309 |
| Recorrido: Washington Santos Bonfim |
| Advogados(as): Guiomar Cristina Sifuentes Pereira OAB/BA 23293 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 77. 51059-9/2007-1 CV(6-5-3) |
| Recorrente: Pq Cia de Seguros |
| Advogados(as): André Luis Guimarães Godinho OAB/BA 17822 |
| Recorrido: Maria José de Souza Lopes |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162, Guiomar Cristina Sifuentes Pereira OAB/BA 23293, Pedro dos Santos Lousado OAB/BA 23769 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 78. JPCDC-TAT-00342/07-3 CV(11-1-2) |
| Recorrente: Transportadora Itapemerim S/A |
| Advogados(as): Marcílio Pereira Falcão OAB/BA 18914 |
| Recorrido: Nirathel Modas Ltda Me |
| Advogados(as): Francisco Tadeu Carneiro Filho OAB/BA 19796 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 79. 125745-5/2006-4 CV(16-4-5) |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Marcelo Salles de Mendonça OAB/BA 17476 |
| Impetrado: 1º Juizado Esp. Civel de Defesa do Consumidor Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 80. 115476-1/2007-1 CV(5-4-1) |
| Recorrente: Banco Abn Amro Real Sa |
| Advogados(as): Anderson Azevedo de Moraes OAB/BA 24668 |
| Recorrido: Ricardo Ferreira da Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 81. 72976-0/2004-3 CV |
| Recorrente: Eutropio Fagundes Neves |
| Advogados(as): Marcelo Miguel Rossi OAB/BA 15265 |
| Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921 |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 82. 18835-2/2005-1 CV(5-3-3) |
| Recorrente: Oi Operadora de Serviço Móvel Celular |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Recorrente: Claudio Massa Oliveira |
| Advogados(as): Julio Cesar Massa Oliveira OAB/BA 18396 |
| Recorrido: Oi Operadora de Serviço Móvel Celular |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Recorrido: Claudio Massa Oliveira |
| Advogados(as): Julio Cesar Massa Oliveira OAB/BA 18396 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 83. 21869-3/2007-3 CV(23-3-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482 |
| Recorrido: Juarez Jesus da Silva |
| Advogados(as): Ana Carolina Almeida de Carvalho OAB/BA 23342, Sandra Lemos Batista Landeiro OAB/BA 24038 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 84. 4793/07-1 CV(12-4-2) |
| Recorrente: Vivo S/A |
| Advogados(as): Daniele Matos de Oliveira OAB/BA 22932 |
| Recorrido: Justino Dias dos Santos |
| Advogados(as): Antonio Loureiro de Souza Neto OAB/BA 11295 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 85. 102095-1/2006-1 CV(10-1-1) |
| Recorrente: Isabel Cristina Paranhos Coelho Simões |
| Advogados(as): Janice Medrado Ferreira OAB/BA 12912 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 86. 8429-8/2006-5 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Debora Moreira Rodrigues OAB/BA 22251 |
| Recorrido: Nicelita Maria Santos Guimaraes |
| Advogados(as): José Edson Guimarães OAB/BA 18838 |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 87. 66803-6/2006-1 CV(2-1-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Lívia Fraga Lima do Nascimento OAB/BA 20574 |
| Recorrido: José Roberto Borges Macêdo |
| Advogados(as): Mario Victor Ventura de Oliveira Santos OAB/BA 22196 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 88. 33717-0/2007-1 CV(1-5-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313 |
| Recorrido: Irineu Morais Domiciano Filho |
| Advogados(as): Valdir Caires Mendes Filho OAB/BA 23234 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 89. 94297-9/2007-1 CV(2-3-3) |
| Recorrente: José Carlos Peso Pineiro |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Clarissa Dantas de Andrade OAB/BA 25895 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 90. 95761-5/2006-1 CV(2-3-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Debora Moreira Rodrigues OAB/BA 22251 |
| Recorrido: Josefa Freire da Silva |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 91. 108477-1/2007-1 CV(2-2-1) |
| Recorrente: Maria Isabel Pereira Leitão |
| Advogados(as): Roney Danilo Gomes Santos OAB/BA 19096 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 92. 45528-8/2008-1 CV(1-5-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Maria da Conceição Cardoso Santana |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 93. 83928-0/2006-2 CV(6-1-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Thais Andrade das Neves OAB/BA 19489 |
| Recorrido: Eulizaura da Silveira Silva |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 94. 22135-0/2007-1 CV(1-2-3) |
| Recorrente: Jucina Sena das Merces |
| Advogados(as): Matheus de Oliveira Brito OAB/BA 20717 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 95. 40122-6/2007-1 CV(1-5-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Rejane dos Santos Evangelista |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 96. 57506-2/2008-1 CV(2-2-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Pedro Parra Luguera |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 97. 62077-7/2007-1 CV(2-2-2) |
| Recorrente: Rosenildo Jose dos Santos |
| Advogados(as): Marcos Ribeiro Andrade OAB/BA 13966 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 98. 25872-5/2007-1 CV(1-3-1) |
| Recorrente: Janete Peixoto Pimentel Simas |
| Advogados(as): Ernor Flamarion Souza Silva OAB/BA 12561, Eddie Parish Silva OAB/BA 23186 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 99. 60933-1/2007-1 CV(1-2-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Aurelio Percilio Santos |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 100. 100296-1/2007-1 CV(1-2-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Ibis Antunes da Silveira |
| Advogados(as): José Maria Pereira de Amorim OAB/BA 18850 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 101. 34311-0/2008-1 CV(8-1-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Maria Tereza Matos da Silva |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 102. 61152-2/2008-1 CV(2-3-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Pétala Cristine Lopes de Melo Lage OAB/BA 24765 |
| Recorrido: Júlio César Manta Ribeiro |
| Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 103. 68961-0/2007-1 CV(1-5-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Cinthia Cristina de Oliveira Gandarela |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 104. 10329-2/2008-1 CV(2-1-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Nice da Conceição Souza de Souza |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 105. 36594-7/2007-1 CV(2-2-5) |
| Recorrente: Rjb Oficina Mecânica Ltda (Me) |
| Advogados(as): Lêda Maria Saldanha Santos Costa OAB/BA 5901 |
| Recorrido: Telemar |
| Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 106. 155726-2/2007-1 CV(1-1-1) |
| Recorrente: Luis Santos da Silva |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Recorrente: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A |
| Advogados(as): Danielli Farias Rabelo Leitão OAB/BA 21309 |
| Recorrido: Gilberto Santos da Silva |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Recorrido: Gilvando Santos da Silva |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Recorrido: Jonalia Santos da Silva |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 107. 33419-7/2002-2 CV(10-5-6) |
| Recorrente: Rmb Ltda |
| Advogados(as): Marcelo Cardoso de Almeida Machado OAB/BA 18728 |
| Recorrido: Mercearia Matatu Ltda |
| Advogados(as): José Messias Nunes Amaral OAB/BA 14773 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 108. 78805-8/2008-1 CV(2-3-1) |
| Recorrente: Cartão Hipercard |
| Advogados(as): Paloma da Silva Lacerda OAB/BA 19126 |
| Recorrido: Urânia Soares de Andrade de Carvalho Pereira |
| Advogados(as): Maurício Trindade Miranda OAB/BA 13776 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 109. 76263-6/2007-1 CV(2-2-1) |
| Recorrente: Silvia Vasconcelos Cardoso |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Milena Cintra de Souza OAB/BA 24197 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 110. 122479-4/2007-1 CV(2-4-1) |
| Recorrente: Banco Matone S/A |
| Advogados(as): Fabio Gil Moreira Santiago. OAB/BA 15664 |
| Recorrido: Roberta Andrade Nascimento Ogando |
| Advogados(as): Filipe Costa Monteiro Pontes. OAB/BA 23605 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 111. 97794-2/2005-1 CV(2-2-3) |
| Recorrente: Banco Santander |
| Advogados(as): Alexandre Miranda Costa Sarte da Silva OAB/BA 24967 |
| Recorrido: Anderson Angelo de Souza |
| Advogados(as): Abdenaculo Gabriel de Sousa Filho OAB/BA 9338 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 112. JPCVC-TAT-00161/04-1 CV(2-3-6) |
| Recorrente: Sul America Seguro Saude S.A |
| Advogados(as): Danilo Santana Brandao OAB/BA 17074 |
| Recorrido: Nelson Martins Quadros |
| Advogados(as): Claudia Pereira Quadros OAB/BA 16456 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 113. 67391-9/2007-1 CV(3-2-2) |
| Recorrente: Bradesco |
| Advogados(as): Sandro Maurício de Abreu Trindade OAB/BA 24270 |
| Recorrido: Neilson Freitas Santos |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 114. 141268-0/2007-1 CV(2-3-1) |
| Recorrente: Finasa Adm . e Planejamento S/A |
| Advogados(as): Daiana Montino Carneiro OAB/BA 24202 |
| Recorrido: Nadia Maria do Amaral |
| Advogados(as): Jane Aparecida Silva de Santana OAB/BA 10734 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 115. 163085-7/2007-1 CV(2-5-1) |
| Recorrente: Liberty Seguros S.A |
| Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368 |
| Recorrido: Zuleide Rodrigues da Silva |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 116. 52112-4/2007-1 CV(2-5-1) |
| Recorrente: Elza Pinheiro |
| Advogados(as): Mariama Cristina Bomfim de Paiva Brito OAB/BA 25119 |
| Recorrido: Valdenice dos Santos Miranda |
| Advogados(as): Ricardo Alexandre Araújo Peixoto OAB/BA 20713 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 117. 135112-5/2007-1 CV(2-4-3) |
| Recorrente: Hipercard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. |
| Advogados(as): Luciana Conti Jardim OAB/BA 712-B |
| Recorrido: Thiago Nunes Costa |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 118. 34285-8/2006-1 CV(2-4-3) |
| Recorrente: José Eloy Meffe Junior |
| Advogados(as): Isabelle Guimarães Rodrigues OAB/BA 20923 |
| Recorrido: Ibi Administradora e Promotora Ltda |
| Advogados(as): Luiz Marcelo Amorim Bustamante Sá OAB/BA 16934 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 119. 64093-0/2006-1 CV(2-5-1) |
| Recorrente: Hipercard Administradora de Cartões de Crédito |
| Advogados(as): Luciana Conti Jardim OAB/BA 712-B |
| Recorrido: Luiz Gonzaga Timbó |
| Advogados(as): Danielli Farias Rabelo Leitão OAB/BA 21309, Viviane de Lima Freitas Pinto OAB/BA 26876 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 120. 122946-0/2007-1 CV(2-3-5) |
| Recorrente: Banco Santander Brasil S/A |
| Advogados(as): Alexandre Miranda Costa Sarte da Silva OAB/BA 24967 |
| Recorrente: Nadja Bastos da França |
| Advogados(as): Geraldo de Morais Filho OAB/BA 5244 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 121. 12728-0/2006-1 CV(2-3-6) |
| Recorrente: Hermes Santos Barnabé |
| Advogados(as): Matheus Ferreira Bezerra OAB/BA 19178 |
| Recorrido: Banco Sudameris do Brasil - Agência 0201 |
| Advogados(as): Ivone Maria dos Santos Pinto OAB/BA 14852, Edilberto Ferraz Benjamin OAB/BA 5249 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 122. 7966-9/2008-1 CV(2-2-5) |
| Recorrente: Nelinho Telefones -Cb - Telefones Ltda. |
| Advogados(as): Laede Barreto Borges OAB/BA 10920 |
| Recorrido: Aline de Oliveira Silva |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 123. JPCDC-TAM-00409/05-1 CV(3-1-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Janete Ana de Oliveira Bastos |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 124. 87779-4/2007-1 CV(2-4-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Simeriana Conceição Santos Ribeiro |
| Advogados(as): Luis Moisés Ribeiro da Silva OAB/BA 26759 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 125. 44916-4/2006-1 CV(3-1-5) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Leila Gordiano Gomes OAB/BA 14642 |
| Recorrido: Haroldo da Silva Oliveira |
| Advogados(as): Raimundo Moreira Reis Junior OAB/BA 15482 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 126. JPCDC-TAM-00782/07-1 CV(3-1-5) |
| Recorrente: Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento |
| Advogados(as): Danielli Farias Rabelo Leitão OAB/BA 21309 |
| Recorrido: Sieton Soares Fernandes |
| Advogados(as): Tarcyra Santana de Lemos OAB/PE 25035 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 127. 5459/2008-1 CV(3-1-4) |
| Recorrente: Eurides Evangelista da Silva |
| Advogados(as): Maria Izabel Machado OAB/BA 17212 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 128. 32734-4/2007-1 CV(1-1-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Recorrido: José Jesus de Oliveira |
| Advogados(as): Aldemir Cunha de Oliveira OAB/BA 13221 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 129. 105541-0/2007-1 CV(1-1-2) |
| Recorrente: Roqliudes Sacramento dos Santos |
| Advogados(as): Sócrates de Pádua Barreto Correia OAB/BA 19229 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Laís Alcântara Almeida OAB/BA 26214 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 130. JDCSE-TAM-00344/04-1 CV(1-1-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919 |
| Recorrido: Zita Santana de Almeida |
| Advogados(as): Arnaldo Freitas Pio OAB/BA 10432 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 131. 55157-0/2007-1 CV(3-1-6) |
| Recorrente: Faculdade Unyhana |
| Advogados(as): Maria Cristina Mello de Oliveira OAB/RS 29403 |
| Recorrido: Shirley Bispo dos Reis |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 132. 16714-2/2004-1 CV(3-1-3) |
| Recorrente: Ieda Maria Araujo Pinto |
| Advogados(as): Djalma da Silva Leandro OAB/BA 10702 |
| Recorrido: Saúde Bradesco |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 133. JEASA-TAT-00202/05-1 CV(2-3-5) |
| Recorrente: Telesp |
| Advogados(as): Silvio Leandro Barreto Brito OAB/BA 15129 |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919 |
| Recorrido: Ana Maria Barreto dos Santos Silva |
| Advogados(as): Daniela Machado Carvalho OAB/BA 16520 |
| Juiz(a) Relator(a): Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel |
| 134. 44296-8/2007-1 CV(1-1-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Dinalva Vieira dos Santos |
| Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 135. 86226-6/2006-1 CV(1-5-2) |
| Recorrente: Faculdade Apoio (Sociedade Lauro Freitense de Ensino e Pesquisa Ltda) |
| Advogados(as): Eduardo Benevides OAB/BA 0010963 |
| Recorrido: Crispiniana Maria Santana da Conceição |
| Advogados(as): Elisângela Santana Conceição. OAB/BA 19269 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 136. 46043-5/2005-1 CV(1-1-5) |
| Recorrente: Sulamérica Companhia Seguro Saúde |
| Advogados(as): Aracelly Couto Macedo OAB/BA 22341 |
| Recorrido: Constantina França de Matos |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 137. 91274-3/2007-1 CV(2-2-6) |
| Recorrente: Bradesco Consorcios Ltda |
| Advogados(as): Roberto Francisco Musiello OAB/BA 19330, Heraldo R. Brianezi OAB/BA 845-A |
| Recorrido: Marcos Eduardo de Souza Gama |
| Advogados(as): Jamylle Gama Oliveira Argolo OAB/BA 20839 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 138. 60092-0/2005-1 CV(2-3-1) |
| Recorrente: Ednolha Celeste Neres Santana |
| Advogados(as): Marcelo Linhares OAB/BA 16111 |
| Recorrido: Coelba - Grupo Neoenergia |
| Advogados(as): Líbia Martins Miranda Santos OAB/BA 24440 |
| Juiz(a) Relator(a): José Carlos Rodrigues do Nascimento |
| 139. 103483-9/2007-1 CV(4-1-4) |
| Recorrente: Marcelo Teixeira Pereira |
| Advogados(as): Lucia dos Santos Teixeira OAB/BA 13777 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 140. 30706-8/2007-1 CV(4-2-1) |
| Recorrente: Waldolinda Teixeira Veiga |
| Advogados(as): Marcilio Santos Lopes OAB/BA 17663 |
| Recorrido: Telemar |
| Advogados(as): Marcos Salles de Mendonça OAB/BA 22666 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 141. 118495-4/2007-1 CV(4-5-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Recorrido: Carlos Alberto Pereira Barros |
| Advogados(as): Matheus de Oliveira Brito OAB/BA 20717 |
| Recorrido: Sandra Cristina Menezes Barros |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 142. 121165-0/2007-1 CV(4-3-4) |
| Recorrente: Celso Oliveira Rocha |
| Advogados(as): Carlos Gustavo da Silva Gomez OAB/BA 17437 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 143. 106423-1/2007-1 CV(5-2-2) |
| Recorrente: Pedro Leal de Oliveira |
| Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 144. 81136-0/2007-1 CV(5-1-6) |
| Recorrente: Elane Cardoso da Silva Melo |
| Advogados(as): Marco Luis Brito Mioni OAB/BA 25121 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 145. 143177-3/2007-1 CV(5-3-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Wanda Souza Barbosa |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 146. 70516-0/2007-1 CV(5-2-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Recorrido: Juracy Verissimo de Souza |
| Advogados(as): Samuel Silva Fonseca OAB/BA 13784 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 147. 54770-0/2007-1 CV(5-2-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Romulo Romano Salles OAB/BA 25182 |
| Recorrido: Isabela Athayde da Costa Leal |
| Advogados(as): Aristóteles da Costa Leal Neto OAB/BA 12774 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 148. 49582-4/2008-1 CV(9-4-2) |
| Recorrente: Ezilane Vieira Santos |
| Advogados(as): Marcos Antonio Magalhães Farias OAB/BA 17778 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 149. 109081-0/2007-2 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Impetrado: Juiz de Direito do Juizado Especial Civel de Def. Consum. - Universo |
| Litisconsorte: Rita de Cássia Teixeira Vasconcelos |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 150. JET01-TBT-01346/96-1 CV |
| Impetrante: Jose Luiz Pedreira dos Santos |
| Advogados(as): Robson Nascimento Chaves OAB/BA 13086 |
| Impetrado: Juiz de Direitio da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 151. 22227-5/2003-6 CV |
| Impetrante: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Litisconsorte: Dinhora Carvalho Ramos |
| Impetrado: Juiz de Direito Juizado Especial Civel Defesa Consumidor-Universo |
| Juiz(a) Relator(a): Ana Queila Loula |
| 152. 110976-6/2006-1 CV(6-4-5) |
| Recorrente: Gilson Ribeiro de Oliveira |
| Advogados(as): Regina Pinheiro Guimaraes OAB/BA 16119, Renata Bolzan Jauris OAB/BA 22809 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vokton Jorge Ribeiro Almeida OAB/BA 11425 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 153. 14848-2/2005-1 CV(1-1-5) |
| Recorrente: Asb - Crédito Financiamento Invest. S/A |
| Advogados(as): Livia Maria Cortat Pereira OAB/RJ 83569 |
| Recorrido: Terezinha Maria de Araujo |
| Advogados(as): André Luis Cavalcante Costa Lima OAB/BA 14180 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 154. 3667-6/2008-1 CV(3-1-2) |
| Recorrente: Maxitel S/A - Tim |
| Advogados(as): Everton Macêdo Neto OAB/BA 18506 |
| Recorrido: Luciano Camilo de Souza |
| Advogados(as): Luis Augusto Vieira Cardoso OAB/BA 6940 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 155. 66888-5/2007-1 CV(9-5-3) |
| Recorrente: Banco do Brasil S/A |
| Advogados(as): Gustavo André Cunha Pereira OAB/BA 23090 |
| Recorrido: Hermes Martins da Fonseca |
| Advogados(as): Eraldo Oliveira de Souza OAB/BA 17576 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 156. 49429-1/2006-1 CV(1-0-1) |
| Recorrente: Tania Leal de Andrade |
| Advogados(as): Norman Silva de Jesus OAB/BA 13628 |
| Recorrido: Banco Bradesco S.A. |
| Advogados(as): Thaís Larissa Schramm Carvalho OAB/BA 23925 |
| Recorrido: Macay Surf Wear |
| Advogados(as): Bruno de Almeida Maia OAB/BA 18921 |
| Recorrido: Tribus Sport |
| Advogados(as): Flávia Milena Lima Barbosa OAB/BA 17839 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 157. 78656-0/2008-1 CV(10-4-3) |
| Recorrente: Banespa S/A |
| Advogados(as): Renata Sá Teles Rola. OAB/BA 25899 |
| Recorrido: Joilson Cerqueira dos Santos |
| Advogados(as): Rodrigo Silva de Oliveira. OAB/BA 21355 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 158. 58377-4/2007-1 CV(1-4-2) |
| Recorrente: Edson Neiva de Carvalho |
| Advogados(as): Daniela Machado Carvalho OAB/BA 16520 |
| Recorrido: Odonto System, |
| Advogados(as): Lara Dantas Nogueira OAB/BA 25096 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 159. JPITA-TAT-00691/05-1 CV(1-4-4) |
| Recorrente: Carlos Jose Evangelista Campelo |
| Advogados(as): Regina Maria Mariano Oliveira OAB/BA 11123 |
| Recorrido: Wandick Getulio da Rosa |
| Advogados(as): Waldemir Rosa OAB/BA 3283 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 160. 49092-0/2005-3 CV |
| Recorrente: Aldo Pinto Bittencourt |
| Advogados(as): Tania Maria Ferreira Bittencourt OAB/BA 117B, Marilene Alves Pinho OAB/BA 9340 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Cianna Carneiro Morais Pereira OAB/BA 19993 |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 161. 124153-2/2006-2 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): André Cunha Orrico OAB/BA 21873 |
| Recorrido: Suzana Silva Souza |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 162. 46099-0/2008-1 CV(12-3-3) |
| Recorrente: Milmed Adm de Servicos Medicos Ltda |
| Advogados(as): Felipe Pereira Freitas Pinheiro OAB/BA 26434 |
| Recorrido: João Mota de Oliveira |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 163. 38223-0/2001-2 CV |
| Recorrente: Paulo Neves da Silveira |
| Advogados(as): Leonardo Dias Telles OAB/BA 10898 |
| Recorrido: Patrol Construções Ltda |
| Advogados(as): Ismar Lobão Vieira OAB/BA 6602 |
| Juiz(a) Relator(a): Marcia Borges Faria |
| 164. 80249-2/2007-1 CV(9-3-5) |
| Recorrente: Bv Financeira S/A |
| Advogados(as): Kamila Santos Rebouças OAB/BA 22756 |
| Recorrido: Anderson Pinto Nogueira |
| Advogados(as): Marcilio Santos Lopes OAB/BA 17663 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 165. 26628-0/2008-1 CV(9-5-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Maridalva Dias da Encarnação |
| Advogados(as): Octavio de Castro Alcantara OAB/BA 2622 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 166. 99775-7/2006-1 CV(10-3-1) |
| Recorrente: Viação Novo Horizonte Ltda |
| Advogados(as): Tarcisio Magno Freire Filho OAB/BA 15678 |
| Recorrido: Eládio Pacheco Magalhães |
| Advogados(as): Osvaldo Correa de Mello OAB/BA 8724 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 167. 93242-6/2006-1 CV(9-2-5) |
| Recorrente: Embasa (Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A) |
| Advogados(as): Ana Cristina Cerqueira Gomes OAB/BA 23795 |
| Recorrido: Dalva Gomes Benevides |
| Advogados(as): Pedro Augusto Macedo Machado OAB/BA 4738 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 168. 80132-1/2007-2 CV |
| Embargante: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Embargado: Vera Lucia Ferreira Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 169. 8463-8/2005-1 CV(1-5-6) |
| Recorrente: Marialva Morais Sacramento |
| Advogados(as): Daniel Magalhães Monteiro OAB/BA 21781, Igor Souza de Jesus OAB/BA 23302 |
| Recorrido: Sulamérica Aetna e Pre Seguros e Previdência S/A |
| Advogados(as): Cintia Seixas de Santana OAB/BA 16804 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 170. 29381-4/2008-1 CV |
| Recorrente: Medial Saúde S.A., |
| Advogados(as): Ianna Carla Câmara Gomes OAB/BA 16506, Breno Monteiro de Castro Brandão Lima OAB/BA 20878 |
| Recorrido: Ana Lucia Oliveira dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 171. 4489-0/2005-1 CV(7-1-5) |
| Recorrente: Vésper S/A |
| Advogados(as): Ana Raquel da Cruz OAB/BA 18626 |
| Recorrido: Marizete Santos da Silva |
| Advogados(as): Elias Abrão Chehade Filho OAB/BA 15205 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 172. 66056-6/2007-1 CV(8-5-6) |
| Recorrente: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Heraldo R. Brianezi OAB/BA 845-A |
| Recorrido: Marizete de Santana Teixeira |
| Advogados(as): Ibsen Novaes Junior OAB/BA 14734 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 173. 68668-9/2007-1 CV(5-5-6) |
| Recorrente: Banco Bradesco S/A |
| Advogados(as): Jamile Sandes Pessoa da Silva OAB/BA 0017567 |
| Recorrido: Waldemir Nogueira de Oliveira |
| Advogados(as): Leonardo Jorge Rangel de Freitas Pereira OAB/BA 18066 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 174. 32939-8/2004-3 CV(2-4-6) |
| Recorrente: Bradesco Saúde |
| Advogados(as): Maico Coelho da Silva OAB/BA 26239 |
| Recorrido: Ary da Costa Leal Junior |
| Advogados(as): Aristóteles da Costa Leal Neto OAB/BA 12774 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 175. 70562-4/2007-1 CV(3-2-3) |
| Recorrente: Banco Bradesco (Ag. 3021 ) |
| Advogados(as): Thaís Larissa Schramm Carvalho OAB/BA 23925, Anna Caroline Batista Rocha OAB/BA 24649 |
| Recorrido: Giselda Calasans Pereira* |
| Advogados(as): Fernando de Oliveira Reis OAB/BA 12646 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 176. 72731-8/2006-1 CV(2-5-1) |
| Recorrente: Banco Sudameris do Brasil S.A. |
| Advogados(as): Ivone Maria dos Santos Pinto OAB/BA 14852 |
| Recorrido: Novo Tempo Comércio de Confecções Ltda.-Me |
| Advogados(as): Vânia Maria de Oliveira Arnaut OAB/BA 9728 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 177. 46808-8/2004-1 CV |
| Recorrente: Santander Administradora de Cartões de Crédito |
| Advogados(as): Dairele Fontes OAB/BA 19459 |
| Recorrido: Antônio Fernando Freitas Antico |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 178. 99671-8/2007-3 CV |
| Recorrente: Alexandre Andonof Filho |
| Advogados(as): Marcos Santana Neves OAB/BA 18029 |
| Recorrido: Sul America Seguro Saúde S/A |
| Advogados(as): Alessandra Lee Flores Vilela OAB/BA 21036 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 179. 130884-0/2007-1 CV(10-5-2) |
| Recorrente: Real Seguros S/A Atual Tokio Marine Brasil Segurad |
| Advogados(as): Wadih Habib Bomfim OAB/BA 12368 |
| Recorrido: Willams Carlos Souza Santana |
| Advogados(as): Ludmila Dantas Gama OAB/BA 22162 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 180. 94192-1/2006-1 CV(10-2-3) |
| Recorrente: Sulamérica Cia Nacional de Seguros |
| Advogados(as): Adriana Roberta Viana Cerqueira OAB/BA 19675 |
| Recorrido: Rivas Queiroz de Souza |
| Recorrido: Edelberto da Silva Santana |
| Advogados(as): Diana Perez Rios OAB/BA 22371 |
| Recorrido: Jahir Gomes da Silva |
| Recorrido: José Plínio Gurgel de Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 181. 30682-7/2003-1 CV |
| Recorrente: Sulamérica Cia Nacional de Seguros |
| Advogados(as): Djane Oliveira Vaz OAB/BA 19684 |
| Recorrido: Redeval Alves Piancó |
| Advogados(as): Max Weber Nobre de Castro OAB/BA 13774 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 182. 74376-3/2007-1 CV(7-2-6) |
| Recorrente: Jairo de Oliveira Leite |
| Advogados(as): Cristovam Ferreira de Amorim OAB/BA 6174 |
| Recorrido: Bernard Forestier |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 183. 63790-4/2002-1 CV(6-1-1) |
| Recorrente: D & S Empreendimentos Imobiliários Ltda |
| Advogados(as): Gildasio Conceicao Anjos OAB/BA 13696 |
| Recorrido: Roberto Pedreira dos Santos |
| Advogados(as): Antonio Adonias Aguiar Bastos OAB/BA 16815 |
| Recorrido: Ayrton Jose Nascimento Penna |
| Advogados(as): Antonio Adonias Aguiar Bastos OAB/BA 16815 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 184. 32110-9/2008-1 CV(6-1-1) |
| Recorrente: João Carlos Cruz |
| Advogados(as): Indira Porto Cruz OAB/BA 21850 |
| Recorrido: Sidney Lemos Calazans |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 185. 42976-7/2006-1 CV(3-5-5) |
| Recorrente: Itaúcard Adm. de Cartões de Crédito Ltda |
| Advogados(as): Edson dos Anjos Ribeiro OAB/BA 23999 |
| Recorrido: Wilson Fernandes de Souza |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 186. 47732-0/2006-1 CV(4-5-6) |
| Recorrente: Hiper Bom Preço |
| Advogados(as): Luciana Conti Jardim OAB/BA 712-B |
| Recorrido: Eva de Carvalho Peixinho |
| Advogados(as): Betania Rocha Rodrigues OAB/BA 15356 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 187. 15524-1/2006-1 CV(3-3-2) |
| Recorrente: Fininvest S/A Administradora de Cartões |
| Advogados(as): Luciana Conti Jardim OAB/BA 712-B |
| Recorrido: Florisvaldo Souza de Carvalho |
| Advogados(as): João Batista Rodrigues Alves OAB/BA 13004 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 188. 38942-0/2006-1 CV(13-1-1) |
| Recorrente: Rita Davi do Nascimento |
| Advogados(as): Angelo Ramos Pereira OAB/BA 9375 |
| Recorrido: Cláudio da Silva Santana |
| Advogados(as): Gildemar Lima Bittencourt OAB/BA 10165 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 189. 51219-2/2006-1 CV(11-1-3) |
| Recorrente: Polimport Com. Exportação Ltda.(Polishop) |
| Advogados(as): Luciana Conti Jardim OAB/BA 712-B |
| Recorrido: Ubiraci Gonçalves dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 190. 30191-4/2007-1 CV(5-4-5) |
| Recorrente: Cia.São Geraldo de Viação |
| Advogados(as): Cynthia Abreu Alvarenga. OAB/MG 93065 |
| Recorrente: Celia de Oliveira Carvalho |
| Advogados(as): Diomedes Oliveira Carvalho OAB/BA 22753 |
| Recorrido: Cia.São Geraldo de Viação |
| Advogados(as): Cynthia Abreu Alvarenga. OAB/MG 93065 |
| Recorrido: Celia de Oliveira Carvalho |
| Advogados(as): Diomedes Oliveira Carvalho OAB/BA 22753 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 191. 64598-2/2005-1 CV(5-2-2) |
| Recorrente: Ueliton Conceição Santos |
| Advogados(as): João Alfredo de Luna Neto OAB/BA 14204 |
| Recorrido: Empresas de Transportes Santana e São Paulo Ltda |
| Advogados(as): Arnold Vinícius S. de Oliveira OAB/BA 14761 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 192. 68822-3/2007-1 CV(11-1-1) |
| Recorrente: Banco Itau S/A |
| Advogados(as): Marciana Teixeira de Andrade OAB/BA 24211 |
| Recorrido: Hamilton Safira Andrade |
| Advogados(as): Ronaldo Safira Andrade OAB/BA 24451 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 193. 103020-5/2007-1 CV(10-4-5) |
| Recorrente: Dhl Express do Brasil Ltda |
| Advogados(as): Gilmar da Silva Reis Júnior OAB/BA 17882 |
| Recorrido: Paulo Sergio Vasconcelos Lemos |
| Advogados(as): Sergio Neeser Nogueira Reis OAB/BA 8043 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 194. 123069-7/2007-1 CV(10-4-5) |
| Recorrente: Edinei Ballin |
| Advogados(as): Ruth Serravalle Ballin OAB/BA 23067 |
| Recorrido: Lojas Americanas |
| Advogados(as): Tony Valerio dos Santos Figueiredo OAB/BA 12216 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 195. 46995-5/2004-2 CV(13-1-4) |
| Recorrente: Sul America Aetna Saude |
| Advogados(as): Caroline Santos Sobral OAB/BA 19830 |
| Recorrido: João Batista Melchiori Junior |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 196. 30885-4/2008-1 CV(10-1-3) |
| Recorrente: Mac Artur dos Santos Nery |
| Advogados(as): Daniela Abreu Chagas Araújo Ramos OAB/BA 18702 |
| Recorrido: Marco Antonio Costa Silva |
| Advogados(as): Isabela Lopes Cantalino Wanderley OAB/BA 25931 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 197. 73017-3/2008-1 CV(4-5-4) |
| Recorrente: Djalma Tavares dos Santos |
| Advogados(as): Robson da Silva Santos OAB/BA 25054 |
| Recorrido: Barras Cons Proj e Serv Ltda |
| Advogados(as): Rosa Maria Ribeiro de Mesquita OAB/BA 10561 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 198. 36724-9/2007-1 CV(0-3-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Antonia Izabel dos Reis Santos |
| Advogados(as): Ana Cristina Reis Santos Spinola OAB/BA 11779 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 199. 117867-9/2007-1 CV(0-2-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Oi Fixo) |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Domingos dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 200. 137540-7/2007-1 CV(0-2-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Maria Lúcia dos Santos Silva |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 201. JEAEU-TAM-01646/05-1 CV(0-2-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Recorrido: Joilson Sardinha de Oliveira |
| Advogados(as): Robson Cazaes OAB/BA 12674 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 202. 23725-6/2007-1 CV(0-1-4) |
| Recorrente: Telemar – Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Harianna dos Santos Barreto OAB/BA 17280 |
| Recorrido: Gilga Santiago Nascimento Andrade |
| Advogados(as): Augusto Nicolas de Oliveira Silva OAB/MG 106519 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 203. 25876-8/2007-1 CV(0-3-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Pablo Alencar Ferreira Silva OAB/BA 26088 |
| Recorrido: Valdeida Lopes de Lima |
| Advogados(as): Astolfo Santos Simoes de Carvalho OAB/BA 10377 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 204. JDCJB-TAM-00727/04-1 CV(0-2-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Luiz Felipe Garcia da Silva e Silva OAB/BA 19782 |
| Recorrido: Sebastião Rodrigues Dantas |
| Advogados(as): Nilson Amorim da Silva OAB/BA 10671 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 205. 9018-2/2008-1 CV(0-2-4) |
| Recorrente: Vivo – Telebahia Celular S/A |
| Advogados(as): Cassio Santos Machado OAB/BA 14185 |
| Recorrido: Maria Cristiana Rosa Pinto |
| Advogados(as): Juliano Naves de Souza, 23.539 Ba OAB/BA 23539 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 206. 22484-7/2007-2 CV |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Lindinalva dos Santos Silva |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 207. 77728-5/2007-2 CV(9-3-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Ângela Maria da Costa Leal |
| Advogados(as): Ricardo Vilares Landulfo OAB/BA 14545 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 208. 122966-4/2007-1 CV(0-5-6) |
| Recorrente: Banco do Nordeste do Brasil S/A |
| Advogados(as): Maristela Strieder OAB/BA 662-B |
| Recorrido: Erica Cristina de Almeida Amancio |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 209. 108726-6/2008-1 CV(0-2-3) |
| Recorrente: Mapfre - Vera Cruz Seguradora S/A |
| Advogados(as): Silvana de Oliveira Gomes Correia OAB/BA 24877 |
| Recorrido: Florisvaldo Gomes Sacramento |
| Advogados(as): Carlos Augusto Almeida OAB/BA 10803 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 210. 97635-0/2006-1 CV(2-5-1) |
| Recorrente: Coelba - Barreiras |
| Advogados(as): Sergio Ricardo A. de Carvalho OAB/BA 16535 |
| Recorrido: Eduardo Pereira de Souza |
| Advogados(as): Rosana Carmo Briglia OAB/BA 8768 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 211. 122256-2/2006-1 CV(12-3-1) |
| Recorrente: Paulo Sampaio Chagas |
| Advogados(as): Iêda Maria Graça Chagas OAB/BA 9471 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Clarissa Dantas de Andrade OAB/BA 25895 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 212. 29362-8/2006-1 CV(11-2-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Vitor Felipe Nunes Coelho OAB/BA 22891 |
| Recorrido: Faraildes Vilas Boas Pereira |
| Advogados(as): João Gonçalves de Oliveira OAB/BA 16.609 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 213. 29029-7/2007-1 CV(0-4-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Orlando Neves Pichler |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 214. 135481-7/2007-1 CV(2-5-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Valdelice Santos Souza dos Anjos |
| Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 215. 76514-7/2008-1 CV(0-4-1) |
| Recorrente: Marinês Braga da Silva |
| Advogados(as): Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda OAB/BA 18195 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 216. 60679-0/2007-1 CV(0-5-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Caetano de Jesus Pereira |
| Advogados(as): Wilson Sampaio O Sobrinho OAB/BA 9473 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 217. 16505-0/2007-1 CV(1-3-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Manuela Gomes da Silva OAB/BA 23838 |
| Recorrido: Maria Angélica Miranda Pacheco Melo |
| Advogados(as): Célia Otero Rocha OAB/BA 5134 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 218. 94569-2/2007-1 CV(0-2-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Veronica Nunes do Carmo |
| Advogados(as): João Vaz Bastos Junior OAB/BA 15317 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 219. 76678-0/2007-1 CV(0-2-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rogério Heine Bustani OAB/BA 23666 |
| Recorrido: Arsenia Maria Rodrigues dos Santos |
| Advogados(as): Andrea Von Glehn Silva OAB/BA 22824 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 220. 73642-2/2004-3 CV(0-2-1) |
| Recorrente: Ednea Fernandes Santos Matos |
| Advogados(as): Carlos Humberto Ramos Lauton OAB/BA 16491 |
| Recorrido: Telemar |
| Advogados(as): Tony Valerio dos Santos Figueiredo OAB/BA 12216 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 221. 146315-2/2007-1 CV(4-3-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Neuza Sotero Pinheiro |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 222. 42390-4/2007-1 CV(0-1-3) |
| Recorrente: Jailson Bastos da Encarnação |
| Advogados(as): Orlando Manuel Cunha da Silva OAB/BA 22160 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 223. 70361-3/2008-1 CV(0-1-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Gilvan Bahia Gois |
| Advogados(as): Márcio Fred Rocha Andrade OAB/BA 14759 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 224. 76746-8/2007-1 CV(4-1-6) |
| Recorrente: Antonio Raimundo dos Santos |
| Advogados(as): Livia Nicolini Lima OAB/BA 21145 |
| Recorrido: Telemar |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 225. 41962-1/2007-1 CV(8-1-5) |
| Recorrente: Aliomar da Fonseca Figueiredo |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Aliomar da Fonseca Figueiredo |
| Advogados(as): Eberte da Cruz Menezes OAB/BA 20199 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 226. 95086-6/2007-1 CV(8-1-5) |
| Recorrente: Amália Campos Batista Rocha |
| Advogados(as): Fábio Henrique Barbosa Fraga OAB/BA 25433 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 227. 155373-9/2007-1 CV(12-2-6) |
| Recorrente: Jari Pedreira Santos |
| Advogados(as): Maria Luiza Neves Nunes OAB/BA 12897 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 228. 141174-8/2007-1 CV(4-1-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Ajurima Lopes Costa |
| Advogados(as): Paula Campos Estrela OAB/BA 20412 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 229. 84130-7/2007-1 CV(9-5-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Carmen Lucia Teles de Matos |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 230. 91772-9/2007-1 CV(4-1-4) |
| Recorrente: Ana Laura do Amaral Moreira |
| Advogados(as): Adriana Reis Oliveira Correa OAB/BA 10745 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Débora Arruti Aragão Vieira OAB/BA 22919 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 231. 117955-1/2007-1 CV(12-4-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Marinalva da Conceicao |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 232. 126259-9/2007-1 CV(5-1-2) |
| Recorrente: Olimpio de Jesus Silva |
| Advogados(as): Vivian Angelim Ferreira dos Santos OAB/BA 23032 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 233. 62315-6/2006-1 CV(0-1-3) |
| Recorrente: Tim Maxtel Telefonia Celular |
| Advogados(as): Humberto Graziano Valverde OAB/BA 13908 |
| Recorrido: Carlos Henrique de Cerqueira Freitas |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 234. 156823-0/2007-1 CV(0-5-6) |
| Recorrente: Joao Ramos Dantas |
| Advogados(as): Jose Caetano Tourinho Filho OAB/BA 4677 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032, Andréa Piñeiro Landeiro OAB/BA 22236 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 235. 122657-6/2006-1 CV(3-2-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Felipe Almeida de Freitas OAB/BA 24651 |
| Recorrido: Gabriela Rebeca Zaldivar |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 236. 40745-3/2007-1 CV(0-2-1) |
| Recorrente: Denise Maria Barros dos Santos |
| Advogados(as): Bianca Helena Santos OAB/BA 23361 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 237. 83144-1/2007-1 CV(11-4-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Egidia dos Reis |
| Advogados(as): Renata de Oliveira Lemos OAB/BA 25974 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 238. 147269-0/2007-1 CV(0-5-1) |
| Recorrente: Iracy da Silva Souza |
| Advogados(as): Rubens Sérgio dos Santos Vaz Júnior OAB/BA 25725 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 239. 117325-1/2007-1 CV(4-3-6) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Marcelo Alexandre Rocco da Hora Serrano OAB/BA 22707 |
| Recorrido: Dalva Moreira de Souza |
| Advogados(as): Fabiana Almeida Miranda OAB/BA 14614 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 240. 114356-5/2007-1 CV(0-2-1) |
| Recorrente: Marivalda Almeida Cerqueira |
| Advogados(as): Eduardo Galvão OAB/BA 16453 |
| Recorrente: Renato Coitinho de Sá |
| Advogados(as): Eduardo Galvão OAB/BA 16453 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 241. 142718-0/2007-1 CV(0-4-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Jaldemar Marques Dourado |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 242. 109164-6/2007-1 CV(0-4-3) |
| Recorrente: Telemar |
| Advogados(as): Manuela Gomes da Silva OAB/BA 23838 |
| Recorrido: Carlos Ernesto Santos Leandro |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 243. 14221-2/2007-1 CV(9-3-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039 |
| Recorrido: Marco Antonio Cerqueira Casais e Silva |
| Advogados(as): Dene Mascarenhas Dantas OAB/BA 19217 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 244. 140057-6/2007-1 CV(9-3-4) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Kanthya Pinheiro de Miranda OAB/BA 18032 |
| Recorrido: Anderson Santos de Oliveira |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 245. 106812-1/2007-1 CV(10-1-1) |
| Recorrente: Telemar |
| Advogados(as): Andréa Maiana Silva de Assis OAB/BA 22156 |
| Recorrido: Antonio Renato Latrilha Rocha, |
| Advogados(as): Nadja Naira Rangel OAB/BA 16694 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 246. 41503-0/2007-1 CV(9-5-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Júlio Cursino do Espírito Santo Filho OAB/BA 23482 |
| Recorrido: Eliane Maria Gomes dos Santos |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 247. 36878-4/2007-1 CV(9-3-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Maria Alice Rocha Oliveira de Oliveira OAB/BA 23313 |
| Recorrido: Maria Izadora Santos Maciel |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 248. 56506-7/2007-1 CV(10-1-1) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Maria Anunciação Silva Santos |
| Advogados(as): Sandra Mara de Oliveira Guimarães Nunes OAB/BA 9976 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 249. 62144-7/2008-1 CV(9-5-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637, Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Recorrente: Francemir Novais |
| Advogados(as): Marcos Antonio da Conceição Pinto OAB/BA 23754 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637, Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Recorrido: Francemir Novais |
| Advogados(as): Marcos Antonio da Conceição Pinto OAB/BA 23754 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 250. 150-3/2007-1 CV(9-5-2) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. |
| Advogados(as): Sérgio Araújo Passos Galvão OAB/BA 11039 |
| Recorrente: Nelsuita Moreno Silva |
| Advogados(as): Yola Marcia Novaes OAB/BA 6590 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 251. 26826-7/2007-1 CV(10-1-5) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Rafael Martinez Veiga OAB/BA 24637 |
| Recorrido: Antonia do Carmo Carvalho |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |
| 252. 122328-3/2006-1 CV(0-0-2) |
| Recorrente: Jose Paulo Oliveira Batista |
| Advogados(as): Hildelício Fiuza Guimarães de Sena OAB/BA 10798 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste S/A |
| Advogados(as): Romulo Romano Salles OAB/BA 25182 |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 253. 44982-2/2007-1 CV(0-1-3) |
| Recorrente: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Flavia Neves Nou de Brito OAB/BA 17065 |
| Recorrido: Maria das Graças Rosa da Silva |
| Juiz(a) Relator(a): Mary Angelica Santos Coelho |
| 254. 70203-0/2007-1 CV(7-1-2) |
| Recorrente: Arlete Silva de Araújo |
| Advogados(as): Soane Maria Queiroz Figliuolo OAB/BA 22998, Sara Berenice Dias de Arandas OAB/BA 26326 |
| Recorrido: Telemar Norte Leste |
| Advogados(as): Juliana Mota Pires Ferreira OAB/BA 27053 |
| Juiz(a) Relator(a): Martha Cavalcanti Silva de Oliveira |