4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Maria Merces Mattos Miranda Neves
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: "Intime-se o autor para tomar conhecimento do documento de fls. 32v e se manifestar , em 10 dias, sob pena de extinção.

Sentença: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a PREVENIR SEG. E VIGILÂNCIA LTDA, a pagar a MEG –COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA, a quantia de R$ 4.503,12 (quatro mil, quinhentos e três reais, doze centavos), corrigidos monetariamente, a partir do ajuizamento da ação, com aplicação de juros de mora, a contar da data da citação válida, devendo ficar ciente a parte Ré de que, acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos do artigo 475-J, do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei 9099/95. P. R. I."

Despacho: "Intime-se o reu para cumprir a sentença nos termos do art. 475-J."

Despacho: "Intime-se o reu para cumprimento da sentença de fls. 52."

Despacho: "Considerando que o apelante juntou aos autos por equívoco duas vias iguais do mesmo DAJ, não acostando o outro DAJ, desta forma determino que intime-se o mesmo para no prazo de 24 (vinte e quatro) horas apresentar o respectivo DAJ."

Despacho: "Recebo o apelo no efeito devolutivo. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis."

Despacho: "Recebo o apelo no efeito devolutivo. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis."

Despacho: "Recebo o apelo no efeito devolutivo. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis."

Despacho: "Recebo o apelo no efeito devolutivo. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis."

Despacho: "Diga o exequente sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fls. 12, a respeito do endereço insuficiente do executato."

Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE pedido constante da queixa, para CONDENAR a Ré a pagar o valor de R$(três mil setecentos e doze reais e noventa e oito reais),à parte Autora, referente a compra dos eletrodomésticos realizadas para o Réu, ca aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da citação. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento desta decisão, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa em caso de descumprimento, com base no artigo 52, IV da Lei n.º 9.099/95.Sem custas e honorários. P.R.I."

Despacho: "INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO"

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 17. Intime-se o Autor."

Sentença: "Ex positis e o que mais dos autos contam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da queixa, para CONDENAR os acionados solidariamente a pagar ao Acionante o valor total de R$ 366,90(trezentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), à título de danos materiais, com lastro nos art. 186 e 927 do CC, devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15(quinze) dias do trânsito em julgado, nos termos do art. 475-J do CPC c/c os enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10%(dez) por cento sobre o valor da condenação, e, consequentemente extinguo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269,I , do CPC.Sem custas e deixo de condenar a Ré em custas e honorários advocatícios, por não restar configurada a hipótese de litigância de má-fé, na forma do art.55 da Lei nº9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Sentença: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o quanto requerido para condena JURACI PINTO DOS SANTOS a pagar a EDILBERTO ALVES AFONSO a quantia de R$15.531,00 (quinze mil quinhentos e trinta e um reais), devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos art. 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. . Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I."

Sentença: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o quanto requerido para condenar ANTÔNIO JORGE MARTINS DA SILVA e DARLENE FRAGA RIBEIRO a pagarem ao CONDOMINIO ED. MORRO DAS PALMEIRAS a quantia de R$ 2.217,44(dois mil duzentos e dezessete reais e quarenta e quatro centavos) devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos art. 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação. .Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "Defiro como pede à fl. 57 a partir da data do pedido."

Despacho: "Diante da Certidão de fl. 76 dos autos, nego seguimento ao recurso."

Despacho: "Diante da Certidão de fl. 23 dos autos, nego seguimento ao recurso. Intime-se."

Despacho: "Aguarde-se o cumprimento integral do acordo, após arquivem-se os autos."

Despacho: "INTIME-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DO SETOR DE PERICIA, MANIFESTANDO-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 71 A 73, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS."

Despacho: "INTIME-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, PARA REQUEREREM O QUE LHES FOR DE DIREITO, DENTRO DE 10 DIAS."

Despacho: "Intime-se a parte autora para tomar ciência do crédito depositado, conforme fls. 65/66 dos autos."

Despacho: "Intime-se o autor para tomar conhecimento do documento de fls. 68 e se manifestar, em 10 dias."

Despacho: "Intime-se o autor para tomar conhecimento do documento de fls. 119 e se manifestar, em 10 dias."

Despacho: "DESIGNO O DIA 03/06/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "DESIGNO O DIA 21/05/2009, ÀS 10:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."