1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Sentença: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS – a pagar ao autor - JOÃO CRISPIM MATOS - o valor de R$13.690,85 (treze mil seiscentos e noventa reais e oitenta e cinco centavos), referente ao remanescente da indenização do DPVAT, pela morte de sua esposa, devidamente atualizado, no prazo de 10(dez) dias e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº. 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº. 105, após o transito em julgado, pelo prazo de 15(quinze) dias. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I. SSa, 30 de Março de 2009. "

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Sentença: "Determino a EXTINÇÃO do processo sem julgamenro do mérito, com base no art. 267 VI, do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado desta. Em 06/04/2009."

Sentença: "... Com tais considerações, REJEITO tais embargos no que tange a impenhorabilidade e determino que se proceda ao bloqueio mensal de percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores depositados em conta corrente de titularidade do embargante, até a integral satisfação do débito e ACOLHO o pedido da gratuidade da justiça conforme a Lei 1060/50.Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I. Salvador, 06 de Abril de 2009."

Intimação: De ordem da Exmª Dr. Juiza de Direito deste Juizado, fica V. Sa. ciente da nova data de remarcação da Audiencia de Conciliação, designada para o dia 16/06/2009, às 14:00 h.

Despacho: "Prossiga-se a execução tendo em vista a falta de interesse do autor e face a falta do pagamento do réu na data aprazada, deve no entanto, o autor provar a propriedade do imovel conforme despacho de fl. 49, sob pena de arquivamento. Prazo de lei. Em 07/04/2009."

Despacho: "Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se. Em 06/04/2009."

Sentença: "Vistos, etc. Não tendo comparecido a parte Autora à? sessã?o de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas processuais, com fulcro no Enunciado 28 do Fó?rum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil. Dê?-se baixa e arquive-se . Em 04/04/2009."

Despacho: "Arquive-se ,tendo em vista o documento de fl.... Em 31/03/2009."

Sentença: "...Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 9.346,18(nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos, devidamente corrigida conforme planilha de fl. 46, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 06 de abril de 2009."

Sentença: "... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.342,10(dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e dez centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 06 de abril de 2009."

Sentença: "Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.580,00(hum mil , quinhentos e oitenta reais ), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 07 de abril de 2009."

Despacho: "Diga a parte contrária. P.R.I. Em 07/04/2009."

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em 07/04/2009.

Sentença: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – COMPANHIA EXCELSIO DE SEGUROS –? a pagar aos autores – ADEMIR FIUZA DA SILVA; HERMINIA REGIS DA SILVA – , o valor de R$ 566,20 (quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de seu filho, com correção monetá?ria a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citaç?ã?o vá?lida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciados nº. 105 e 107. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.Salvador, 02 de Abril de 2009."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Em 06/04/2009.

Sentença: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 10/03/2009."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.Em 04/03/2009.

Despacho: "Diga a parte contrária, autor, sobre o documento de fl. 63. Em 02/03/2009.

Despacho: "Diga o exequente, sobre a certidão de fl. 23v.Em 31/03/09."

Sentença: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 13/03/2009."

Ato De Secretaria: Manter 30% do valor bloqueado. Em 02/04/2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Instrução e Julgamento, designada para do dia 21/05/2009, às 15:00 h.

Sentença: "Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se. Em 30/03/2009."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação, designada para do dia 08/05/2009, às 14:30 h.

Sentença: "... No que tange a impenhorabilidade dos bens com base na Lei 8.009/90, não merece acolhimento, posto que, os bens que foram penhorados não são indispensáveis a administração do lar, considerando-se que computador, impressora e monitor são bens penhoráveis. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES TAIS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução. Custas na forma da Lei. P. R. I. Salvador, 02 de abril de 2009."

Ato De Secretaria: Fica o advogado intimado a devolver os autos no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Em 23/04/2009.

Sentença: "...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA – a pagar a autora – NAIR DE JESUS BRASIL DO COUTO – , o valor de R$ 14.163,05 (quatorze mil cento e sessenta e três reais e cinco centavos), correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de seu filho, com correção monetária a partir da data da inicial alé?m de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias. Apó?s 15 (quinze) dias do trâ?nsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciados nº. 105 e 107. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.Salvador, 02 de Abril de 2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Instrução e Julgamento, designada para do dia 01/06/2009, às 15:30 h.

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Fica o advogado intimado a devolver os autos , no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. Em 23/04/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em 07/04/2009.

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 108, procedendo-se à penhora on- line em 30%. Seja liberado o valor já penhorado. Em 05/04/09."

Ato De Secretaria: Intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, impugnar a penhora de fl. no prazo de 15 (quinze) dias. SSA, 17/04/2009.

Despacho: "Defiro. Após arquive-se. Em 07/04/2009."

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 69. Após, arquive-se. Em 07/04/2009."

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação, designada para do dia 05/06/2009, às 13:30 h.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em 07/04/2009.

Sentença: "Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Após o desentranhamento, arquive-se. Em 13/04//2009.”

Sentença: " Homologo a desistência requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC. Arquive-se. Em 30/03/2009.”

Sentença: "Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos, julgando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Aguarde-se o seu cumprimento. Em 19/03/2009."

Ato De Secretaria: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhroa de fls. 83/84, no prazo de 15 dias. Em 01/04/2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Instrução e Julgamento, designada para do dia 02/06/2009, às 16:00 h.

Sentença: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – VERA CRUZ SEGURADORA S/A ATUAL MAPFRE VERA CRUZ S/A – a pagar a autora –? MARIA REGINA DA SILVA – , o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de seu cônjuge, com correção monetária a partir da data da inicial alé?m de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciados nº. 105 e 107. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.Salvador, 02 de Abril de 2009."

Despacho: "Homologo a desistência requerida em relação ao 2º acionado, Sr. Gileno Abade. Em 23/03/2009."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Despacho: Homologo a desistencia requerida para julgar extinto o processo, sem julgamneto do mérit, com base no art. 267,VIII, do CPC. Arquive-se.

Despacho: Determino a EXTINÇÃO do processo, sem julgamneto do mérito, com base no art. 267,VI, do CPC. Arquive-se após o trânsito em julgado.

Intimação: Fica a parte autora intimada através de seu advogado da data de audiencia de conciliação, instrução e julgamento marcada para oa dia 18/06/2009 às 14:30h.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor das respostas do Renajud de fls. 163/164.

Ato De Secretaria: intime-se o executado para tomar ciência da penhora on-line fl 39, e para querendo impugnar no prazo de 15 dias

Ato De Secretaria: Intime-se a parte exequente para tomar ciencia da certidão de fl 158v. quanto a inexistencia de ativos financeiros em nome da parte executada.

Intimação: Fica a parte auotra intimada através de seu advogado, para tomar ciência da petição de fl 49, juntada pelo acionado.

Intimação: Fica o advogado da parte acionada DR. LEONEL WALLAU NORONHA-OAB/BA 1067, intimada a devolver os autos do processo n] 20535-4, sob pena de busca e apreensão.

Ato De Secretaria: Fica o autor intimado para tomar ciência do ofício do DETRAN de fl. 169/170.

Despacho: Aguarde-se manifestação da parte interessada, após tomar ciência do ofício do Grupo de Perícia de fl. 102.

Sentença: Inobstante a irregularidade demonstrada, não compete a este Juízo proceder demolição, objeto de ação própria. Existe inadequação do procedimento, posto que este Juizado não é competente para instruir e julgar ações demolitórias. Ante do exposto, com base no art. 267, item IV do CPC, JULGO EXTINTO a ação determinando o arquivamento dos autos, após o transito em julgado desta. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.

Decisão: Ante o exposto, deixo de acolher a exceção argüida, não obstante, este juízo priorizando sempre a conciliação, o acordo entre as partes para por fim ao processo e diante dos princípios que norteiam a Lei 9099/95 que disciplina este juízo, determina que se realize nova audiência de instrução e julgamento para que as partes nesta lide possam entrar em um acordo para finalizarmos este processo. Sem custas. P.R.I

Despacho: Homologo a desistencia requerida para julgar extinto o processo, sem julgamento d mérito, com base no art. 267, VII, do cpc. Arquive-se.

Sentença: Ante do exposto, com base no art. 267, item V do CPC, JULGO EXTINTO a ação sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento dos autos, após o transito em julgado desta. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I.

Sentença: L I M I N A R Vistos etc. Pede o autor concessão de medida liminar conforme termo de queixa de fls. 02/03. Ausentes os pressupostos fummus boni iuri e o pericullum in mora autorizadores da medida. Isto posto INDEFIRO a liminar. Aguarde-se audiência. P.R.I.

Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré –VERA CRUZ SEGURADORA S/A ATUAL MAPFRE VERA CRUZ S/A – a pagar a autora – ISA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA – , o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de seu cônjuge, com correção monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citaç?ã?o vá?lida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciados nº. 105 e 107. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.

Despacho: Defiro pedido de fl 22.

Despacho: Diga a parte autora sobre documentos de fls. 38/42

Despacho: Compulsando os presentes autos, verificamos que este juízo já se manifestou acerca dos embargos a execução de fl. 39 no despacho de fl. 42. Esta magistrada priorizando sempre a conciliação, o acordo entre as partes para por fim ao processo e diante dos princípios que norteiam a Lei 9099/95 que disciplina este juízo, determina que se realize nova audiência de instrução e julgamento para que as partes nesta lide possam entrar em um acordo para finalizarmos este processo, devendo as partes serem intimadas da supracitada audiência por meio de Oficial de Justiça. P. R. I. INTIMAÇÃOFicando as partes, atraves de seus advogados, intimadas da nova data de audiencia de intrução e julgamento marcada para o dia 20/05/2009 às 15:00.

Despacho: RECEBO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO. INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR-LOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. sUSPENDENDO O ANDAMENTO DO PRINCIPAL.