Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Rilton Goes Ribeiro e Oséias Costa de Sousa
Secretário(a): Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
SEJP

Ato De Secretaria: Intimar o recorrente para no prazo de 5 dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Ato De Secretaria: "(...) Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal."

Despacho: Diga a parte autora, em 5 dias, acerca do pedido de fl. 32/40.

Ato De Secretaria: Intimar o recorrente para no prazo de 5 dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Sentença: “(...) A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular. No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I. “

Sentença: 1 - Desconstituição da sentença de fls. 07/08, por haver um pedido de desistência anterior a sentença. 2 - Homologo, por sentença, à produção dos seus legais e jurídicos efeitos o pedido de desistência formulado pela parte autora e, assim, julgo extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito, Art. 267, VIII do CPC. Arquive-se. I.

Sentença: “(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I. “

Despacho: 1 - Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, por falta de prova da real necessidade.2 - Intime-se a parte autora para, em 48 horas, juntar aos autos o preparo.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Intime-se a parte contrária para, querendo, contra-arrazoar, em 10 dias. Contra-razoado ou vencido o prazo "in albis", encaminhem-se à Turma Recursal.

Ato De Secretaria: Intimar o recorrente para no prazo de 5 dias, provar a necessidade da assistência judiciária requerida.

Despacho: Defiro o pedido de fl. 26, senção das custas processuais.

Despacho: 1 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) apelado(a) para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe. 2 - Defiro a assistência judiciária.

Sentença: “(...) A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular. No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constatantes do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I. “

Sentença: “(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constatantes do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I. “

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: "(...) Pelo exposto, com base no art. 186 do Código Civil, combinado com o art. 19, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta queixa, condenando a ré a recalcular as faturas emitidas em maio e junho de 2008, comprovando integralmente o consumo da autora, excluindo mensagens e internet móvel. Indefere o pedido de cancelamento docontrato, por força da clausula de fidelização. Resta improcedente os danos morais, pois abalo emocional no espírito da autora não é causa para ensejar pagamento de danos.Com base no enunciado 105, ficam os réus advertidos que não efetuando o pagamento no prazo de 15 ( quinze ) dias, contados do transito em julgado, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%.Publique-se. Registra- se. Intime-se. Com o transito em julgado, arquive-se."

Despacho: 1 - Prove a necessidade da assistência mediante declaração ou comprovante de renda. 2 - Renove a intimação com o prazo para atendimento de dez dias.

Sentença: “(...)Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante.Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.”

Sentença: "(...) Pelo exposto com base no artigo 333, inciso I e 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa, cassando a liminar de fls.37, librendo o deposito judicial em favor da parte autora."

Ato De Secretaria: Intime-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: 1 - Defiro a justiça gratuita requerida, por força do(a) doc. de fls. 181.2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo (art. 43, Lei 9.099/95). Intime-se o(a) ré para, querendo, em 10 (dez) dias, através de advogado, ofertar resposta escrita (art. 42, § 2º, Lei cit.). Em seguida, sigam os autos à c. Turma Recursal, com as cautelas de praxe.

Sentença: "(...) A autora não faz prova no processo de ter contratado junto a empresa ré o Plano Fale e Navegue sem Limites.Pelo exposto, com base no art. 333, inciso I e at.269, inciso I do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE esta queixa."

Sentença: "(...) Pelo exposto, com base no art. 186 do Código Civil, combinado com o art. 19, inciso II do Código de Defesa do Consumidor, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE esta queixa, condenando a ré a efetuar a troca do produto adquirido, por um que possua as mesmas características do aparelho NOKIA 5200 GSM.Com base no enunciado 105, ficam os réus advertidos que não efetuando o pagamento no prazo de 15 ( quinze ) dias, contados do transito em julgado, o montante da condenação será acrescida de multa no percentual de 10%."

Sentença: “(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Merece atenção o fato de que a parte autora não foi surpreendida com a cobrança dos pulsos excedentes, antes mesmo do prazo acima indicado, não havendo descumprimento pela parte ré às normas constatantes do Código de Defesa do Consumidor.Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I. “

Despacho: Defiro o pedido de fls. 134/135, conforme decisão de acórdão de fls. 104.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juizes: Oseias Costa de Sousa e Rílton Góes Ribeiro
Secretário: Pedro Marchesi Neto
Turno: Manhã
RNA

Despacho: DECLARO DESERTO O RECURSO de fls.142/143, eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE), conforme determinado no despacho de fl. 146. Nego seguimento ao recurso de fls. 153/156, porquanto não cabe recurso inominado contra despacho interlocutório, que indeferiu a justiça gratuita e determinou a jutada de preparo.

Despacho: DECLARO DESERTO O RECURSO de fls. 37/40, eis que não efetivado o seu preparo no prazo legal (48 horas após a interposição, consoante dispõe o art. 42, LJE). ARQUIVEM-SE estes autos, dando-se baixa.

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido". P.R.I.

Sentença: "(...) e na conformidade do que preceitua o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu, a aplicar ao saldo devedor do cartão de crédito do autor, descrito na inicial, juros de 1% a. m., com base no art. 406 CC, acrescidos de juros de 1% a.m., com base no art. 591 CC, totalizando 2% (dois por cento) ao mês, capitalizados anualmente. Determino, outrossim, que seja aplicada a multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor da prestação, em razão da disposto na Lei n° 9.298/96 (art. 52, §1° CDC), sendo declaradas abusivas as cobranças de juros e demais encargos formuladas unilateralmente pelo réu. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos". P.R.I.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora intimada para levantar depósito judicial de fls. 85.

Sentença: "(...) No caso dos autos, não há prova da solicitação pela parte autora do detalhamento dos pulsos excedentes e ligações para celular, pelo que não pode prosperar seu pedido de restituição. Pelo exposto, e embasado nas súmulas 356 e 357 do STJ, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. P.R.I."

Sentença: "Os valores pagos à título de assinatura e pulsos além franquia não são indevidos, por força da prestação do serviço demonstrado nas contas trazidas pela parte acionante. Pelo exposto, com base nos arts. 330, I, combinado com o art 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE esta queixa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, arquive-se".

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, instrução e julgamento julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença: "(...) com base no art. 269, I do Código de Processo Civil, combinado com o 12 do Decreto-Lei nº. 2.284/86, JULGO PROCEDENTE a queixa para condena o réu a pagar ao autor o valor de R$ 676,00, acrescido de juros legais e correção monetária contados a partir de 06/05/2008, data dos cálculos de fls. 55. Fica a condenação acrescida de 10%, caso o pagamento não ocorra até 15 dias depois do trânsito em julgado desta decisão". P. R. I.

Despacho: "Intime-se o autor sobre a certidão de fls. 29 para se manifestar no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento".

Ato De Secretaria: Certifico e dou fé para os devidos fins, que a intimação expedida em 14/04/2009, destinada ao Banco réu fora equivocada ficando desconsiderada,tendo em vista que a medida liminar fora deferida no inicio da ação judicial e o banco réu devidamente intimado.

Ato De Secretaria: Intime-se o Recorrente/autor para, no prazo de 05 dias, provar a necessidade da assistência judiciária gratuita requerida no recurso inominado de fls. 100/1003.Intime-se o autor e réu/recorridos para contra-arrazoar. Contraarrazoado ou vencido o prazo "in alis", encaminhe-se á Turma Recursal.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataide
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 15 de abril de 2009.Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I.Salvador, 06 de abril de 2009.LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juiz(a) de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso III, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 06 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na queixa sob exame, para decretar a extinção do contrato de telefonia do contrato entre as partes, declarando consequentemente a inexigibilidade de toda e qualquer fatura oriunda do presente contrato, bem como a multa exigida pela fidelização contratual. Custas e honorários, ante o que preceitua a Lei. Salvador, 17 de Abril de 2009. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte Ré para comparecer à Secretaria deste Juizado, a fim de levantar os valores depositados em seu favor, e dizer, na oportunidade, se os recebem COM OU SEM ressalva, em 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa.

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso III, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 31 de outubro de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso III, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$108,53 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: Assim, em virtude da complexidade do quanto se pretende, decido extinguir o presente processo, sem resolução do mérito.Em havendo pedido legitimo e decorrido o prazo recursal, devolva-se a documentação trazida para o processo mediante recibo nos autos.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. P.R.I.Salvador, 15 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Perante o caso em tela, com base no inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por HOMOLOGAR a desistência requerida pelo autor , sem resolução do exame de mérito. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela, com base no inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por HOMOLOGAR a desistência requerida pelo autor , sem resolução do exame de mérito. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Do expendido, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, extinguindo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita, eis que, pelo menos, no momento, defiro tal pedido. De resto vislumbro que a parte autora na situação vertente não se enquadra na condição de consumidora, porém, como investidora com o objetivo precípuo em virtude da valorização em ações aplicadas em Bolsa de Valores. Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. P.R.I. Salvador, 17 de Abril de 2009. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito.

Ato De Secretaria: Intimem-se os executados para cumprirem integralmente a sentença.

Sentença: Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Sentença: Homologo por sentença a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com base na Lei 9.099/95 e no inciso III, do art. 269, do CPC. Publique-se. Registre- se e intimem-se. Arquive-se. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS. Juíza de Direito

Sentença: Do expendido, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, para reconhecer a inexistência da dívida, reconhecendo a nulidade e a abusividade da cobrança realizada. A presente decisão não desobriga o autor de cumprir regularmente as suas obrigações contratuais, mantendo-se em dia com o pagamento das demais parcelas mensais. P.R.I. Não havendo recursos e cumprido o quanto determinado, arquivem-se os autos, observando o prazo legal. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95. Salvador, 8 de Abril de 2009. FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 8 de abril de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95.Perante o caso em tela, com base no artigo 267 inciso VIII ,do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por HOMOLOGAR a desistência requerida pelo autor, sem resolução do exame de mérito. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Perante o caso em tela, com base no inciso VIII, do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por HOMOLOGAR a desistência requerida pelo autor, sem resolução do exame de mérito. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 06 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório pelo que dispõe o Art. 38 da Lei 9.099/95. Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito. Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei. Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos. Juíza de Direito

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Fabiana Cerqueira de Ataide
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Intimar a parte autora para levantar os valores depositados, sob pena de arquivamento com baixa.

Sentença: "Desta forma, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na queixa.Julgo ademais, PROCEDENTE o pedido contraposto formulado pela parte ré, para condenar o autor a pagar à acionada, a importância de R$175,00 (cento e setenta e cinco reais) acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária da data do vencimento da obrigação. PRI. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, ante o que preceitua a Lei 9.099/95." Salvador,31 de Março de 2009 . FABIANA CERQUEIRA DE ATAÍDE ,Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se o Executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 803,34 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.470,00 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, a fim de levantar os valores depositados em seu favor, e dizer, na oportunidade, se os recebem COM OU SEM ressalva, em 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, a fim de levantar os valores depositados em seu favor, e dizer, na oportunidade, se os recebem COM OU SEM ressalva, em 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa.

Ato De Secretaria: Recebo o recurso interposto pela parte Ré no seu regular efeito.Intime-se a parte contrária para,querendo contra-arrazoar em 10 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls 31/42 em 5 dias.

Ato De Secretaria: Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste juizado, a fim de levantar os valores depositados em seu favor, e dizer na oportunidade, se os recebem COM OU SEM ressalva, em 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 85,43 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: "Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC. Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo." Salvador, 09 abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso IV, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após baixa arquive-se o presente processo." Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos ,Juíza de Direito

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso III, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito

Sentença: "Perante o caso em tela, com base no artigo 267 inciso VIII ,do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por HOMOLOGAR a desistência requerida pelo autor, sem resolução do exame de mérito.Intimem-se as partes.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após baixa arquive-se o presente processo." Salvador, 9 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 2.992,49 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 5.768,14 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 905,65 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o patrono do autor para fazer o levantamento dos honorários de Secumbência.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 3.251,35 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.601,86 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 4.809,20 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: "Do exposto, diante dos fundamentos acima expostos, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na queixa sob exame. Não havendo recursos, arquivem-se os autos. custas e honorários, ante o que preceitua a Lei." Salvador, 14 de abril de 2009. LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS, Juíza de Direito

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso I, do artigo. 51 da lei 9099/95, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o processo, sem resolução e exame do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto; julgado portanto. Intimem-se as partes.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após baixa arquive-se o presente processo." Salvador, 08 de abril de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso III, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após baixa arquive-se o presente processo. Salvador, 09 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos,Juíza de Direito

Sentença: "Perante o caso em tela verificando-se o decorrido e com base no inciso III, do art. 267 do Código de Processo Civil, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, Decido por EXTINGUIR o presente processo, sem o exame e resolução do mérito.Nada mais havendo a tratar, encerra-se o feito, pelo já exposto ;julgado portanto . Intimem-se as partes.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após baixa arquive-se o presente processo."Salvador, 08 de abril de 2009. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos,Juíza de Direito

Sentença: "Homologo a transação celebrada entre as partes para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando EXTINTO o processo, com resolução do mérito com base no inciso III, do art. 269, do CPC.Custas e verba honorária advocatícia conforme a lei.Após o cumprimento do acordo e baixa, arquive-se o presente processo." Salvador, 08 de abril de 2008. Dra. Luislinda Dias de Valois Santos, Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 5.504,26 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 697,36 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 2.505,24 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 23.000,00 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 764,541,70 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o Executado para efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.866,33 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Sentença: "Homologo, por sentença a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com base na Lei 9.099/95 e no inciso III, do art. 269, do CPC.Publique-se. Registre- se e intimem-se. Arquive-se." LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS ,Juiz(a) de Direito

Sentença: "Não tendo comparecido a parte Autora à sessão de conciliação, julgo EXTINTO o processo, de acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento de custas processuais, com fulcro no Enunciado nº 28 do Fórum Permanente de Juizes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, dê-se baixa e arquive-se." LUISLINDA DIAS DE VALOIS SANTOS ,Juíza de Direito

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 277,26 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 3.748,38 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 2.613,84 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Ato De Secretaria: Intime-se o(s) Executado(s) para efetuar(em) o pagamento da quantia de R$ 1.462,72 no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante multa percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.

Juizado Modelo Especial Cível-Extensão Faculdades Jorge Amado
Juiz(a): Luislinda Dias de Valois Santos e Fabiana Cerqueira de Ataide
Secretário(a): Suian Alencar Sobrinho
Turno: Tarde

De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado, ficam as partes e advogados intimados da nova data de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, nas datas abaixo relacionadas.

Intimação: DATA: 21/05/2009 - HORA: 14:30 h

Intimação: DATA: 21/05/2009 - HORA: 15:00 h

Intimação: DATA: 21/05/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 21/05/2009 - HORA: 15:30 h

Intimação: DATA: 27/05/2009 - HORA: 14:30 h

Intimação: DATA: 20/05/2009 - HORA: 14:30

Intimação: DATA: 21/05/2009 - HORA: 16:00 h

Intimação: DATA: 27/05/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 27/05/2009 - HORA: 15:00 h

Intimação: DATA: 27/05/2009 - HORA: 15:30 h

Intimação: DATA: 27/05/2009 - HORA: 16:00 h

Intimação: DATA: 27/05/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 26/05/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 26/05/2009 - HORA: 14:30 h

Intimação: DATA: 26/05/2009 - HORA: 15:00 h

Intimação: DATA: 26/05/2009 - HORA: 15:30 h

Intimação: DATA: 26/05/2009 - HORA: 17:00 h

Intimação: DATA: 26/05/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 25/05/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 25/05/2009 - HORA: 15:00 h

Intimação: DATA: 25/05/2009 - HORA: 15:30 h

Intimação: DATA: 25/05/2009 - HORA: 16:00 h

Intimação: DATA: 25/05/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 25/05/2009 - HORA: 17:00 h

Intimação: DATA: 20/05/2009 - HORA: 15:00 h

Intimação: DATA: 20/05/2009 - HORA: 15:30 h

Intimação: DATA: 20/05/2009 - HORA: 16:30 h

Intimação: DATA: 22/05/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 22/05/2009 - HORA: 14:30 h

Intimação: DATA: 20/05/2009 - HORA: 14:00 h

Intimação: DATA: 22/05/2009 - HORA: 16:00 h