JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES

DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JEFFERSON ALVES DE ASSIS

PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. GEDER LUIZ ROCHA GOMES

DEFENSORA PÚBLICA: DRª VITÓRIA BELTRÃO BANDEIRA

DIRETORA DE SECRETARIA: LIA LOPES DE PINHEIRO

SUBESCRIVÃ: MARIA DAS GRAÇAS BARNABÉ DOS SANTOS

EXPEDIENTE DO DIA 24/04/2009

Execução Penal nº 39789-5/2006 – Sentenciado(a): ROGERIO BISPO DA SILVA – Despacho proferido às fls. 126: Em atenção ao parecer de fls. 124/125 do ilustre repres. do M.Público, revogo a decisão de fls. 114/115. Expeça-se contra-mandado de prisão em favor de ROGERIO BISPO DA SILVA, encaminhando-o à Polinter através de ofício. Intime-se o(a) apenado(a) para Audiência de Advertência na Sala das audiências deste Juízo, a ser realizada em 20/05/2009, às 13:00 horas. Expeça-se as Notificações de praxe. Ass. Dr. Jefferson Alves de Assis – Juiz de Direito.

Execução Penal nº 44363-8/2007 – Sentenciado(a): EDVALDO ROCHA SANTOS – Despacho proferido às fls. 104: Em atenção ao parecer de fls. 102/103, do ilustre repres. do M.Público, revogo a decisão de fls. 92. Expeça-se contra-mandado de prisão em favor de EDVALDO ROCHA SANTOS, encaminhando-o à Polinter através de ofício. Intime-se o(a) apenado(a) através de Edital, para comparecer na CEAPA – Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas – no dia 11/05/2009, às 14:00 horas a fim de ser submetido(a) a uma Entrevista Psicossocial e para Audiência Admonitória na Sala das audiências deste Juízo, a ser realizada em 26/05/2009, às 13:00 horas. Expeça-se as Notificações de praxe. Ass. Dr. Jefferson Alves de Assis – Juiz de Direito.

Execução Penal nº 44363-8/2007 – Sentenciado: EDVALDO ROCHA SANTOS. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA – Edital de Intimação acostado às fls. 58: O Bel. JEFFERSON ALVES DE ASSIS, Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos de execução penal de nº 44363-8/2007, contra o(a) apenado(a) EDVALDO ROCHA SANTOS , brasileiro(a), natural de Salvador/Ba, filho(a) de Arlindo Rocha Santos e Euzeli Tomé da Silva, beneficiado(a) com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, conforme sentença prolatada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Criminal e que através deste INTIMA referido(a) apenado(a), para tomar conhecimento desta ação, bem como para comparecer no dia 11/05/2009, às 14:00 horas para ENTREVISTA PRELIMINAR na CEAPA – Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia, situado no Centro Administrativo da Bahia 4ª Avenida nº 400, Plataforma, 06, Térreo - Secretária de Justiça e Direitos Humanos, Tels. 3315.8349/3115.8355 no dia 26/05/2009, às 13:00 h e a sala de audiências deste Juízo, situado na Avenida Ulysses Guimarães, 690, Edf. Dês. Paulo Furtado – IPRAJ, para audiência admonitória,. E para que chegue ao conhecimento de todos, e em especial do(a) apenado(a), mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Salvador, 13 de abril de 2009. Ass. Dr. Jefferson Alves de Assis - Juiz de Direito.

Execução Penal nº 41751-4/2007 – Sentenciado(a): JOAQUIM VITOR DE OLIVEIRA CUNHA Despacho proferido às fls. 127: Oficie-se ao Projeto Resgatando Vidas – Centro de Reabilitação Álcool e Drogas, solicitando encaminhar mensalmente a este Juízo informações acerca da situação do sentenciado JOAQUIM VITOR DE OLIVEIRA CUNHA. Ass. Dr. Jefferson Alves de Assis – Juiz de Direito.

Execução Penal nº 46410-5/2008 – Sentenciado(a): FRED FERREIRA SILVA – Despacho proferido às fls. 50: Cumpra-se a cota do ilustre Repres. do Ministério Público de fls. 49v.. Ass. Dr. Jefferson Alves de Assis – Juiz de Direito.

Execução Penal nº 42546-2/2007 – Sentenciado: RENALDO LEITE GUEDES – ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA. Despacho proferido às fls. 47: Vistos. Colhe-se dos autos que o apenado RENALDO LEITE GUEDES, filho de Raimundo Nonato Guedes e Maria Leite Guedes, já cumpriu toda a pena que lhe foi imposta na sentença condenatória penal, referente a prestação de serivço à comunidade. Isto posto, com fulcro no artigo 146 da LEP, declaro extinta a pena aplicada ao apenado, face ao seu integral cumprimento. Ofície-se ao Juízo de origem. P.R.I. e Arquive-se . Ass. Dr. Jefferson Alves de Assis – Juiz de Direito.

Execução Penal nº 37886-1/2006 – Sentenciado(a): ELENILZA DA SILVA CRUZ – Despacho proferido às fls. 116: em razão do teor da certidão do oficial de Justiça de fls. 103V, expeça-se a Receita Federal, solicitando endereço do apenado. Ass. Dr. Jefferson Alves de Assis – Juiz de Direito.

Execução Penal nº 37333-0/2006 – Sentenciado(a): ALBERTO SOARES DE JESUS – Despacho proferido às fls. 65: Atenda-se a cota do Ministério Público. Ass. Dr. Jefferson Alves de Assis – Juiz de Direito.