ATO Nº 151/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 1º, do artigo 268, da Lei Complementar nº 11/1996, com a redação dada pela Lei Complementar nº 31/2008, resolve considerar homologada a escolha dos Promotores de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia e Tiago de Almeida Quadros como Coordenador e Suplente, respectivamente, da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro, conforme expediente nº 003.0.55854/2009, no período de abril/2009 a março/2010, cessando, assim os efeitos do Ato nº 502/2008, publicado no DPJ de 10/12/2008.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de abril de 2009.
ENY MAGALHÃES SILVA
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Irará, para, sem prejuízo de suas atribuições, auxiliar na Promotoria de Justiça da Comarca de São Gonçalo dos Campos, no período de 24/04/2009 até ulterior deliberação.
Eu, Gilberto Costa de Amorim Júnior, Secretário-Geral do Ministério Público, subscrevi.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de abril de 2009.
ENY MAGALHÃES SILVA
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
INQUÉRITOS CIVIS E PROCEDIMENTOS INSTAURADOS:
ORIGEM: 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTÊNCIA DA CAPITAL
|
Área: Cidadania Sub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público Procedimento Administrativo Preparatório nº 011/2009 , SIMP nº 003.0.165167/2007 Objeto: Apurar possível irregularidade, levada a efeito pelo agente de polícia civil Paulo Régis dos Anjos,consistente na manutenção de uma empresa de segurança privada (Antares Vigilância e Segurança Patrimonial LTDA) em seu nome, com fundamento no art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85 e art. 72, inciso IV, alínea d, da Lei Complementar Estadual nº 11/96, Data de Instauração: 22/04/2009 Representante: Dr. Nelson Gaspar Alvares Pires Neto Representado: Agente de Polícia Civil Paulo Régis dos Anjos |
|
Área: Cidadania Sub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público Procedimento Administrativo Preparatório nº 012/2009 , SIMP nº 003.0.45132/2009 Objeto: apurar possível irregularidade por violação aos princípios da administração pública, consistentes na instauração de processo administrativo disciplinar contra servidores da Guarda Municipal, sem que os mesmos estivessem no desempenho de função pública, e sim, como associados ou dirigentes sindicais por ocasião da manifestação em frente à Prefeitura Municipal do Salvador, com fundamento no art. 8º, § 1º, da Lei 7.347/85 e art. 72, inciso IV, alínea d, da Lei Complementar Estadual nº 11/96. Data de Instauração: 22/04/2009 Representante: Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador- ASGUARDA Representado: Superintendência da Guarda Municipal de Salvador |
ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CAMAÇARI
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Inquérito Civil nº. 010/2009-IADM; SIMP 590.0.288/2008. Objeto: Violação a Princípios da Administração Pública, base legal para atuação do Ministério Público Estadual art. 129, inciso III da Constituição Federal; art. 138, inciso III da Constituição do Estado da Bahia. Data de Instauração: 16/04/2009. Representante: COMISSÃO ESPECIAL DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA-CERPPA. Representados: HELDER ALMEIDA DE SOUZA, XISTEL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE ESCRITÓRIO LTDA e LUIS JORGE A. DE MELO. |
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Inquérito Civil nº. 011/2009-IADM; SIMP 003.1.57025/2006. Objeto: Violação a Princípios da Administração Pública, base legal para atuação do Ministério Público Estadual art. 129, inciso III da Constituição Federal; art. 138, inciso III da Constituição do Estado da Bahia. Data de Instauração: 16/04/2009. Representante: COMISSÃO ESPECIAL DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA-CERPPA. Representados: HELDER ALMEIDA DE SOUZA, LÍCIA CARNEIRO DA SILVA ME e VITAL SAMPAIO NETO. |
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Inquérito Civil nº. 012/2009-IADM; SIMP 003.1.59894/2006. Objeto: Violação a Princípios da Administração Pública, base legal para atuação do Ministério Público Estadual art. 129, inciso III da Constituição Federal; art. 138, inciso III da Constituição do Estado da Bahia. Data de Instauração: 16/04/2009. Representante: COMISSÃO ESPECIAL DE RESGATE E PRESERVAÇÃO DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA-CERPPA. Representados: HELDER ALMEIDA DE SOUZA, RGLAB ROBERTO AMORIM DE JESUS LTDA e VITAL SAMPAIO NETO. |
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Inquérito Civil nº. 013/2009-IADM; SIMP 003.0.171481/2007. Objeto: Violação a Princípios da Administração Pública, base legal para atuação do Ministério Público Estadual art. 129, inciso III da Constituição Federal; art. 138, inciso III da Constituição do Estado da Bahia. Data de Instauração: 22/04/2009. Representante: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA. Representados: HGC – HOSPITAL GERAL DE CAMAÇARI, ROBERTO LIMA RESENDE e THAÍS FRAGA NUNES. |
|
Área: Patrimônio Público e Moralidade Administrativa. Inquérito Civil nº. 014/2009-IADM; SIMP 590.0.21612/2009. Objeto: Violação a Princípios da Administração Pública, base legal para atuação do Ministério Público Estadual art. 129, inciso III da Constituição Federal; art. 138, inciso III da Constituição do Estado da Bahia. Data de Instauração: 23/04/2009. Noticiante: MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE ANDRADE. Representados: JOSÉ EUDORO REIS TUDE. |
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANDEIAS
|
Área: Meio Ambiente Inquérito Civil nº: 08/2009 Objeto: Apurar possível poluição sonora em áreas urbanas do município de Candeias. Instauração: 22/04/2009 Representantes: A sociedade. Representado: ------- |
|
Área: Consumidor Inquérito Civil nº: 09/2009 Objeto: Apurar supostas irregularidades de cobrança de taxa para expedição de diploma de nível superior. Instauração: 23/04/2009 Representantes: Danilo de Oliveira Teixeira Filho. Representado: Faculdade Regional de Ciências e Letras de Candeias |
ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
|
Área: Meio Ambiente Inquérito Civil nº 011/2009 OU 596.0.56494/2009 Objeto: COMÉRCIO DE ANIMAIS SILVESTRES NAS FEIRAS LIVRES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO E DA ESTAÇÃO NOVA Data de Instauração: 22.04.2009 Representante: ERIVALDO COSTA NOGUEIRA Representado: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA |
ORIGEM: 16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA
|
Área: Defesa do Consumidor Inquérito Civil nº 002/2009 OU 596.0.56505/2009 Objeto: DESCONFORMIDADE NA FABRICAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS COM AS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES Data de Instauração: 22.04.2009 Representante: INSTITUTO NACIONAL DO PLÁSTICO – INP Representados: COPOZAN IND E COM DE PLÁSTICOS ZANINI LTDA E SHOP PLAST COMERCIAL DE EMBALAGENS LTDA |
|
Área: Defesa do Consumidor Inquérito Civil nº 003/2009 OU 596.0.56512/2009 Objeto: DESCONFORMIDADE NA FABRICAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS COM AS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES Data de Instauração: 22.04.2009 Representante: INSTITUTO NACIONAL DO PLÁSTICO – INP Representado: BELPLAST S/A E SORVECOM MC COM DE EMBALAGENS E DOCES |
|
Área: Defesa do Consumidor Inquérito Civil nº 004/2009 OU 596.0.565212009 Objeto: DESCONFORMIDADE NA FABRICAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS COM AS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES Data de Instauração: 22.04.2009 Representante: INSTITUTO NACIONAL DO PLÁSTICO – INP Representado: GIROMIX E GIROCAMP BAHIA IND E COM DE EMBALAGENS |
|
Área: Defesa do Consumidor Inquérito Civil nº 005/2009 OU 596.0.56540/2009 Objeto: DESCONFORMIDADE NA FABRICAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS COM AS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES Data de Instauração: 22.04.2009 Representante: INSTITUTO NACIONAL DO PLÁSTICO - INP Representado: TAMPLAST IND E COM DE PLÁSTICOS LTDA E EMBALAGENS NOVO MILÊNIO |
|
Área: Defesa do Consumidor Inquérito Civil nº 006/2009 OU 596.0.56549/2009 Objeto: DESCONFORMIDADE NA FABRICAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS COM AS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES Data de Instauração: 22.04.2009 Representante: INSTITUTO NACIONAL DO PLÁSTICO – INP Representado: ULTRACOPOS E ESKINA EMBALAGENS |
|
Área: Defesa do Consumidor Inquérito Civil nº 007/2009 OU 596.0.56562/2009 Objeto: DESCONFORMIDADE NA FABRICAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS COM AS NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES Data de Instauração: 22.04.2009 Representante: INSTITUTO NACIONAL DO PLÁSTICO – INP Representado: COPOSUL E ESKINA EMBALAGENS |
ORIGEM: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SERRINHA
|
Área: Meio Ambiente Inquérito Civil nº 09/2009 SIMP Nº 712.0.56272/2009 Objeto: Art. 129, III, da CF, 8º, § 1º da Lei 7.347/85 e 73, I da Lei Complementar nº 11/96 Fato Objeto: Poluição atmosférica e sonora causada pelo Empreendimento Café Tangará. Data de Instauração: 24/04/2009 Representante: Kleyvia Cruz de Queiroz Pimentel Representado: Empreendimento Café Tangará |
ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
|
Área: Cidadania Inquérito Civil nº 08/2009 Objeto: denúncia de perseguição, consistente em não conceder direito de extensão para 40 horas semanais, conforme foi concedido a todos os demais professores que já trabalhavam as 40 horas,em razão da representante ser esposa de comentarista de rádio que vem fazendo críticas a atual administração, com fundamento no art. 73,II da LC 11/96 e art. 11 da L. 8.429/92. Data da instauração: 24.04.2009 Representante: Erica Raquel André Pereira Representados: José Robério Batista de Oliveira(Prefeito)e Mauren Eleonor Tavares Lacerda Souza(Secretaria de Educação de Eunápolis) |
ORIGEM: 30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ASSISTÊNCIA DA CAPITAL
|
Área: Cidadania Sub-área: Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público Procedimento Administrativo Preparatório nº 07/2009 – SIMP nº 003.0.31886/2009 Objeto: instaurado a partir de representação encaminhada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Brumado/BA, que apontou nulidade de contrato de trabalho firmado entre LIZ MARIA SOUZA COUTINHO e a EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A – EBAL, configuradora de improbidade administrativa, em tese, tendo vínculo cessado em 22.03.2007, prática esta que pode ter sucedido em diversas outras contratações realizadas no âmbito da EBAL, com fundamento no art. 8º, § 1º, da Lei nº 7.347/85 e art. 72, inc. IV, línea d, da Lei Complementar Estadual nº 11/96. Data de Instauração: 24/04/2009 Representante: Juízo da Vara do Trabalho de Brumado/BA Representado: Empresa Baiana de Alimentos S/A – EBAL |
PROCESSOS DEFERIDOS PELO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
003.0.48529/2009 – Alex Oliveira Santos, Promotor de Justiça da Capital, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 01 a 20/12/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando a confecção da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça da Capital.
003.0.52341/2009 – Lucy Mary Freitas Conceição Thomas, Promotora de Justiça da Capital, Transferência, a pedido, das férias relativas ao exercício de 2008, dos períodos de 11 a 30/05/2009 e de 21/07 a 09/08/2009, para gozo de 21/09 a 30/10/2009, bem como a transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 11 a 30/08/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando a confecção da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça da Capital.
003.0.162505/2009 – Thiago de Almeida Quadros, Promotor de Justiça de Sento Sé, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 21/05 a 09/06/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando o envio da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça integrantes da Promotoria Regional de Juazeiro.
003.0.50764/2009 – Heline Esteves Alves, Promotora de Justiça de Ichu, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 1º período do exercício de 2007, do período de 11 a 30/09/2009, ficando a fixação do período do gozo, aguardando o envio da escala anual de férias, dos Promotores de Justiça integrantes da Promotoria Regional de Serrinha.
003.0.52080/2009 – Lílian Santos Veloso, Promotora de Justiça de Barra, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2008, do período de 11 a 30/08/2009, para gozo de 01 a 20/06/2009.
003.0.50533/2009 – Silvia Corrêa de Almeida, Promotora de Justiça de Ilhéus, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 1º período do exercício de 2009, do período de 11 a 30/08/2009, para gozo de 11 a 30/05/2009.
003.0.51266/2009 – Marina Tejo Marques de Oliveira, Promotora de Justiça de Boa Vista do Tupim, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 11 a 30/05/2009, para gozo de 01 a 20/12/2009.
003.0.51195/2009 – Mônica Teresa Gonçalves da Silva do Nascimento, Promotora de Justiça de Mutuípe, Férias relativas ao período aquisitivo de 1998/1999, para gozo de 01 a 30/06/2009.
003.0.50386/2009 – Marisa Marinho Jansen Melo de Oliveira, Promotora de Justiça de Ruy Barbosa, Transferência, a pedido, das férias relativas aos plantões de janeiro e julho/2002, do período de 21/04 a 30/05/2009, para gozo de 14/04 a 23/05/2009, dando continuidade a licença para tratamento de saúde.
003.0.49794/2009 – José Junseira Almeida de Oliveira, Promotor de Justiça de Itapetinga, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 1º período do exercício de 2009, do período de 01 a 20/05/2009, para gozo de 01 a 20/12/2009.
003.0.48532/2009 – Alex Oliveira Santos, Promotor de Justiça da Capital, Confirmação do gozo das férias relativas ao 2º período do exercício de 2007, para gozo de 21/06 a 10/07/2009.
003.0.449788/2009 – Gustavo Emanuel de Oliveira Lima e Souza Muniz, Promotor de Justiça de Vitória da Conquista, Transferência, a pedido, das férias relativas ao 2º período do exercício de 2009, do período de 01 a 20/10/2009, para gozo de 01 a 20/07/2009.
003.0.52408/2009 – Cristiano Chaves de Farias, Promotor de Justiça da Capital, Férias relativas ao 1º período do exercício de 2009, suspensas no dia 09/02/2009, para gozo no dia 17/04/2009.
003.0.53717/2009 – Carla Andrade Barreto Valle, Promotora de Justiça de Barra, Licença por motivo de saúde em pessoa da família, no período de 20 a 23/04/2009.
003.0.55032/2009 – Marcelo Santos Aguiar, Promotor de Justiça de Ituaçu, Licença por motivo de saúde em pessoa da família, nos dias 23 e 24/04/2009.
003.0.40359/2009 – Michelle Roberta Souto, Promotora de Justiça de Ibitiara, Licença para tratamento de saúde, no período de 23 a 25/03/2009.
003.0.54084/2009 – Waldemir Leão da Silva, Promotor de Justiça da Capital, Licença para tratamento de saúde, no período de 20 a 23/04/2009.
003.0.54549/2009 – Roberta Masunari, Promotora de Justiça de Lençóis, Licença para tratamento de saúde, no dia 04/05/2009.
003.0.54252/2009 – Luiza Gomes Amoedo, Promotora de Justiça de Cipó, Licença para tratamento de saúde, nos dias 22, 23 e 24/04/2009.
003.0.55012/2009 – Beneval Santos Mutim, Promotor de Justiça de Vitória da Conquista, Licença para tratamento de saúde, no período de 22 a 24/04/2009.
003.0.54334/2009 – Carolina Cunha da Hora Santana, Promotora de Justiça de Mata de São João, Licença à gestante, para gozo no período de 19/04 a 15/10/2009.
003.0.54028/2009 – Gilberto Costa de Amorim Júnior, Promotor de Justiça da Capital, Licença luto, no período de 13 a 17/04/2009.
003.0.54563/2009 – Clara Akemi Kobayashi Koontz, Promotora de Justiça de Belmonte, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 18/05/2009, para tratar de assunto pessoal.
003.0.51169/2009 – Fabrício Rabelo Patury, Promotor de Justiça de Santaluz, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça nos dias 27 e 28/04/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.53630/2009 – Márcia Câncio Santos VillasBoas, Promotora de Justiça da Capital, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no dia 24/04/2009, para tratar de assunto particular.
003.0.54652/2009 – Valéria Magalhães Pinheiro, Promotora de Justiça de Itagimirim, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça, entre os dias 11 e 15/05/2009, para tratar de assunto particular no Estado de São Paulo.
003.0.54013/2009 – Audo da Silva Rodrigues, Promotor de Justiça de Irará, Autorização para ausentar-se da Promotoria de Justiça no período de 22 a 24/04/2009, para acompanhar, em caráter de urgência, seu genitor em exames médicos na Capital do Estado. Republicado por haver saído com incorreção.
ATO Nº 152/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.136 da Constituição Estadual, combinado com o art.15, incisos VI e VII, da Lei Complementar nº 11/1996, com a Lei nº 8.966/2003 (e as respectivas alterações legais), e com os Editais nºs 134 e 142/2008, e 013 e 019/2009, resolve nomear, para os cargos de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO, MOTORISTA E ANALISTA TÉCNICO, os candidatos classificados no II Concurso Público para Provimento do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia, de acordo com a área de atuação e ordem de classificação a seguir:
|
ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
MAURICIO BORGES FARIAS |
19 |
||||||
|
GLAUCIO MATOS SANTOS DE CERQUEIRA |
20 |
||||||
|
JOAO PAULO LIMA DE SA RIBEIRO |
21 |
||||||
|
MAIRA MARTINS ABBADE |
22 |
||||||
|
THELY RIBEIRO CHAVES |
23 |
||||||
|
HUGO LEONARDO CUNHA ROXO |
24 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ALAGOINHAS |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
MARCO LUIS BRITO MIONI |
5 |
||||||
|
DAISE ROSEANE PINHEIRO DE ARAUJO |
6 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE BRUMADO |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
ANA JULIA PEREIRA DA PAIXAO |
6 |
||||||
|
CAROLINA PIRES SILVA SOUZA |
7 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE CAMAÇARI |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
VANIA SOUZA PINTO |
7 |
||||||
|
MARCOS DOUGLAS DOS SANTOS NASCIMENTO |
8 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ILHÉUS |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
FATIMA NASSRI DA SILVA |
4 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ITABUNA |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
TARCÍSIO SANTOS DE MELO |
2 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ITAPETINGA |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
EDMILSON JESUS DAS NEVES |
3 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE SEABRA |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
DIEGO PUGLIESI EÇA DOS SANTOS |
3 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE VALENÇA |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
JOSE MARCOS REIS SANTOS JUNIOR |
3 |
||||||
|
MOTORISTA |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
DANIEL ARAUJO NANNI |
1 |
||||||
|
ANTONIO MARCOS SOUZA |
2 |
||||||
|
JOCIMAR GONÇALVES LIMA |
3 |
||||||
|
ALEXANDRE V F DA SILVA |
4 |
||||||
|
SERAFIM DA PAZ SANTANA |
5 |
||||||
|
JOSÉ LUCIANO CHANAKIAN DE MORAES |
6 |
||||||
|
LINCOLN FEITOSA SAMPAIO |
7 |
||||||
|
LEONARDO BORGES CASTELLAR SAMPAIO |
8 |
||||||
|
RODRIGO ZANOL CAVALCANTI |
9 |
||||||
|
EDILSON ALVES PEREIRA |
10 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE ITABUNA |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
ROGERIO DE OLIVEIRA GUIMARAES |
1 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
ANTONEI DE OLIVEIRA RIOS |
1 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS |
|||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
RICARDO PASSOS LIMA |
1 |
||||||
|
ANALISTA TÉCNICO |
|||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA |
|||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: ARQUITETURA |
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
FERNANDA DE ARAUJO QUADROS |
1 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: ENGENHARIA CIVIL |
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
NILSON MENDES FIGUEIRA CAMPOS |
1 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: URBANISMO |
ESPECIALIDADE: ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
KARINE FERNANDA GUERMANDI |
1 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
ESPECIALIDADE: CONTÁBIL |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
FÁBIO DE LIMA BARRETO |
1 |
||||||
|
ANDRÉ LUIS FERREIRA NABUCO |
2 |
||||||
|
VERÔNICA SOUZA DE OLIVEIRA |
3 |
||||||
|
ROBERIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR |
4 |
||||||
|
SILVIO CESAR DE JESUS MOREIRA |
5 |
||||||
|
ANDRE LUIS SANT ANA RIBEIRO |
6 |
||||||
|
FREDSON DELGADO DA SILVA |
7 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: ADMINISTRAÇÃO |
ESPECIALIDADE: GESTÃO DE PESSOAS |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
PAULO ROBERTO ROCHA MOTA FILHO |
1 |
||||||
|
JOSEMAR DE ARAUJO FERREIRA |
2 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: DIREITO |
ESPECIALIDADE: JURÍDICO |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
PAULA LIMA PORTELA CHAGAS |
1 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: AGRONOMIA |
ESPECIALIDADE: MEIO AMBIENTE |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
VICTOR BRASIL NUNES RAMOS |
1 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS |
ESPECIALIDADE: MEIO AMBIENTE |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
RODRIGO BARROS BRANDAO SOARES |
1 |
||||||
|
LINDIANE FREIRE DE SANTANA LIMA |
2 |
||||||
|
JEAN GILBERTO DE SOUSA SANTANA |
3 |
||||||
|
ANA CARINA SILVA PEREIRA |
4 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: ENGENHARIA AMBIENTAL |
ESPECIALIDADE: MEIO AMBIENTE |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
CARINA SIQUEIRA DE SOUZA |
1 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: ENGENHARIA FLORESTAL |
ESPECIALIDADE: MEIO AMBIENTE |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
RUBENS DE MIRANDA BENINI |
1 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: ENGENHARIA SANITÁRIA |
ESPECIALIDADE: MEIO AMBIENTE |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
ZÚRI BAO PESSÔA |
1 |
||||||
|
FILIPE LIMA PEREIRA |
2 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: GEOLOGIA |
ESPECIALIDADE: MEIO AMBIENTE |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
MARCELY FERREIRA MACHADO |
1 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: PSICOLOGIA |
ESPECIALIDADE: SOCIAL |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
RAFAEL TORRES DE CERQUEIRA |
1 |
||||||
|
JULIANA PRATES SANTANA |
2 |
||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: SERVIÇO SOCIAL |
ESPECIALIDADE: SOCIAL |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
ANA PATRÍCIA JARDIM MOURA DE ALMEIDA |
1 |
||||||
|
FABIANE CHRISTINE BARBOSA DE ALMEIDA |
2 |
||||||
|
ALESSANDRA HINAIN MEHMERI DE MELO |
3 |
||||||
|
CYNTHIA RAMOS DO AMARAL |
4 |
||||||
|
LUCIENE DE SOUSA SANTOS |
5 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA |
|||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: SERVIÇO SOCIAL |
ESPECIALIDADE: SOCIAL |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
SONIA CRISTINA ROVARIS |
1 |
||||||
|
ÁREA DE ATUAÇÃO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA |
|||||||
|
HABILIDADE ESPECÍFICA: SERVIÇO SOCIAL |
ESPECIALIDADE: SOCIAL |
||||||
|
NOME |
CLASSIFICAÇÃO |
||||||
|
JAMERSON LUIS GONÇALVES DOS SANTOS |
1 |
||||||
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de abril de 2009.
ENY MAGALHÃES SILVA
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
EDITAL Nº 054/2009
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando os itens 10 e 11 do Edital nº 067/2008, publicado no DPJ de 11 de junho de 2008, o Resultado Final, por ordem de aprovação e classificação obtida, e a homologação do Resultado Final do II Concurso Público para Provimento do Cargo de Assistente Técnico-Administrativo, constantes, respectivamente, dos Editais nº134/2008, publicado no DPJ de 20 de outubro de 2008, e nº 142/2008, publicado no DPJ de 31 de outubro de 2008, o Resultado Final, por ordem de aprovação e classificação obtida, e a homologação do Resultado Final do II Concurso Público para Provimento dos Cargos de Motorista e Analista Técnico, constantes, respectivamente, dos Editais nº 013/2009, publicado no DPJ de 17 de fevereiro de 2009, e nº 019/2009, publicado no DPJ de 02 de março de 2009,
RESOLVE
Convocar os candidatos nomeados na forma do Ato 152/2009, para a apresentação de documentos, o encaminhamento à avaliação médica, e a participação das Orientações Básicas sobre o Ministério Público, de acordo com as seguintes instruções:
1. Os candidatos convocados deverão providenciar, às suas expensas, os exames laboratoriais e complementares listados abaixo:
1. para todos os candidatos: hemograma completo; glicemia; sumário de urina; parasitológico de fezes; acuidade visual; raio X do tórax (PA), com laudo;
2. para candidatos acima de quarenta anos: eletrocardiograma; mamografia (candidatas do sexo feminino); PSA de próstata (candidatos do sexo masculino).
1.1 Somente serão aceitos exames realizados até trinta dias imediatamente anteriores à data de publicação deste Edital.
1.2 Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico, a critério da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia.
1.3 Em todos os exames deverá constar, além do nome, número do documento de identidade do candidato.
2. Os candidatos deverão dirigir-se à Coordenação de Administração de Recursos Humanos, situada na Av. Joana Angélica, nº 1312, 1º andar, sala 124, Nazaré, nesta Capital, no período de 04 a 08 e 11 a 13 de maio de 2009, munidos dos seguintes documentos:
1. Curriculum Vitae;
2. 02 fotos atuais (tamanho 3x4);
3. Carteira de Identidade (RG);
4. Cadastro de Pessoa Física (CPF);
5. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino médio (antigo 2º grau), fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC para os cargos de Assistente Técnico-Administrativo e Motorista;
6. Certificado, devidamente registrado, de conclusão de ensino superior na habilitação específica requerida, fornecido por instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação – MEC para o cargo de Analista Técnico;
7. Comprovante de registro no conselho de classe da habilitação específica;
8. Título de Eleitor;
9. Comprovante(s) de votação ou justificativa da última eleição;
10. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas para o sexo masculino);
11. Certidão de casamento e de nascimento de filhos (se houver);
12. Para filhos com até 07 anos, cópia do cartão de vacina;
13. Para filhos de 07 a 14 anos, cópia do comprovante de matrícula escolar;
14. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
15. PIS/PASEP (se houver);
16. Comprovante de residência;
17. Comprovante de conta-corrente no Banco Bradesco;
18. Carteira de Habilitação – exclusivamente para Motorista;
19. Certidões válidas dos distribuidores das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, nos lugares em que o aprovado residiu nos últimos 2 (dois) anos;
20. Certidão válida relativa aos assentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso do candidato ser servidor público;
21. Ficha Cadastral;
22. Declaração de Bens;
23. Declaração de Acumulação de Cargo Público;
24. Declaração de Parentesco;
25. Declaração de Opção do PLANSERV;
26. Declaração de Auxílio Transporte;
27. Requerimento de Auxílio Alimentação;
ab)Solicitação de Crachá;
ac)Termo de Responsabilidade para Uso de Correio Eletrônico.
2.1 Os documentos previstos nas alíneas “c” a “r” deverão ser apresentados em cópia acompanhada do original, ou em fotocópias autenticadas.
2.2 Os documentos constantes das alíneas “s” e “t” deverão ser apresentados no original.
2.3 Os formulários referentes aos documentos constantes das alíneas “a” e “u” a “ac” encontram-se no site www.mp.ba.gov.br e nas sedes das Promotorias de Justiça Regionais.
3. A avaliação médica ocorrerá nos dias úteis do período de 07 a 22 de maio de 2009.
4. Na apresentação dos documentos, os candidatos receberão o ofício de encaminhamento, com data e hora da avaliação médica, à Junta Médica Oficial do Estado, localizada no Centro de Atenção à Saúde Prof. Dr. José Maria de Magalhães Netto, 4° andar, Avenida Antônio Carlos Magalhães, s/n, Iguatemi, nesta Capital. Ponto de referência: localizado entre a concessionária Baviera e a Igreja Batista.
5. É responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao local indicado para a avaliação médica, nas condições estabelecidas neste Edital.
6. Os candidatos convocados deverão participar das Orientações Básicas sobre o Ministério Público do Estado da Bahia, no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, situado na Rua Pedro Américo, nº 13 - Jardim Baiano, nesta Capital, no período de 25 a 27 de maio de 2009, em horário integral.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de abril de 2009.
ENY MAGALHÃES SILVA
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições à Promotora de Justiça Manoela de Araújo Rocha, da Comarca de Milagres, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 003.0.38166/2008.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de abril de 2009.
ENY MAGALHÃES SILVA
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições ao Promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, da Comarca de Rio Real, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos no expediente nº 003.0.36085/2009.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de abril de 2009.
ENY MAGALHÃES SILVA
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86, inciso XIV, da Lei Complementar nº 11/1996, resolve delegar atribuições ao Promotor de Justiça Fabrício Rabelo Patury, da Comarca de Santa Luz, para exercer as funções do Ministério Público do Estado da Bahia, nos atos investigatórios relativos aos fatos contidos na Carta de Ordem nº 16292-2/2007.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, 24 de abril de 2009.
ENY MAGALHÃES SILVA
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
APOSTILA N° 004/2009
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Certidão de Casamento lavrada em 16 de abril de 2009, apresentada pela Sra. ANA MARIA ROSA DA SILVA, ocupante do cargo em comissão de Gerente Administrativo Regional, símbolo CMP-3, cadastro n° 351.888, deste Ministério Público, pela qual se verifica que passou a chamar-se ANA MARIA ROSA DA SILVA SARAIVA, resolve expedir esta Apostila, a fim de produzir os devidos efeitos legais.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, 24 de abril de 2009.
MARIA LÚCIA DULTRA CINTRA
Superintendente de Gestão Administrativa
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2009 – Objeto: Serviços gráficos e de comunicação visual interna e externa, com instalação. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2009 às 09:30 horas. Obs.: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no site: www.mp.ba.gov.br/licitacoes.asp, módulo “Licitações do Ministério Público”. Informações com a CPL/MP pelo telefax (71) 3103-6472/6495 – Salvador, 24/04/2009. Flávio Vasconcelos de Brito – Pregoeiro Oficial.
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2009 – Objeto: Aquisição de papel reciclado timbrado. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2009 às 15:00 horas. Obs.: O Edital e seus Anexos poderão ser adquiridos no site: www.mp.ba.gov.br/licitacoes.asp, módulo “Licitações do Ministério Público”. Informações com a CPL/MP pelo telefax (71) 3103-6472/6495 – Salvador, 24/04/2009. Alvaro Medeiros Filho – Pregoeiro Oficial.
RESULTADO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2009
O Pregoeiro comunica que foi adjudicado o objeto da licitação à empresa V.M. COMÉRCIO LTDA. - Salvador, 24/04/2009.
Protocolo: nº 34919/2009 – Pregão Presencial nº 10/2009 - Objeto: Serviços de confecção e manutenção de chaves e carimbos. - Licitante Vencedor: M R C DE ALBUQUERQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, valor total: R$ 21.899,80 - Critério de julgamento: Menor Preço. Parecer: nº 103/09 - Data da Homologação: 24/04/09.
AVISO DE CANCELAMENTO
O Pregoeiro comunica aos interessados o cancelamento do Pregão Presencial n 09/2009, que tinha como objeto aquisição de central de alarme contra incêndio, incluída a instalação - Salvador, 24/04/2009.
(retificação pub DPJ do dia 17-04-2009)
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Pregão Presencial nº 07/2009: Onde se lê: “Lotes II, III, V e VI – Maria Helena de Jesus de Salvador, valor total: 20.741,00”; Leia-se: “Lotes II, III, V e VI – Maria Helena de Jesus de Salvador, valor total: 20.391,00”. Em, 24/04//09.
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 003.0.53059/2009
OBJETO: Ministrar palestra sobre “Direito Penal”, para Membros do Ministério Público e professores da UNEB, durante o Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais.
FAVORECIDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES
VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
PROJETO / ATIVIDADE: 03.091.105 3061 – Desenvolvimento e Qualificação do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36
BASE LEGAL: Arts. 60, Inciso II, § 1º e 23, VI da Lei nº 9.433/05 e parecer nº. 099/2009
RESUMO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 04/2008:
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, CONTRATADA: LEHD INSTALAÇÕES E TELECOMUNICAÇOES LTDA; VIGÊNCIA: 01 ano, com inicio em 01.04.2009 e termino em 31.03.2010 ; RATIFICAÇÃO:FICAM RATIFICADAS TODAS E DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS.
RESUMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, DISPENSA LICITAÇÃO 44549/2009, CONTRATO nº 015/2009 :
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA, CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA Y E Z LTDA ;OBJETO: Fornecimento de Água Mineral Natural, sem Gás, Acondicionada em Garrafões Fabricados em Embalagem de Polipropileno, Transparente, Tampa de Pressão e Lacre, com Capacidade para 20 (vinte) Litros para atender a Promotoria de Justiça Regional de Barreiras/Ba.; VALOR: O preço unitario do Garrafão é de R$ 5,90 ;VIGÊNCIA: 01 ano com inicio na data desta publicação;DOT. ORÇ.: Atividade 2000, Elemento 3390.30 , U.G. 40.003.