4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Maria Merces Mattos Miranda Neves
Secretário(a): Juanito Carlos Oliveira
Turno: Manhã

Despacho: "Voltam os Autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante da penhora "on line", nos presentes Autos, intime-se o(a) Exequente para indicar bens penhoráveis do Executado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos Autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Sentença: "Isto posto, JULGO PROCEDENTE o quanto requerido para condena EUNILDES SANTOS LOPES a pagar ao JOSE BERNARDO DE LIMA a quantia de R$ R$ 2.155,00(dois mil cento e cinquenta e cinco reais) devendo incidir correção monetária desde o ajuizamento do pedido, acrescidos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, ficando ciente de que acaso não haja pagamento após 15 dias do trânsito em julgado, nos termos art. 475-J do CPC c/c os Enunciados 97 e 105 do FONAJE, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação.Sem custas e sem honorários advocatícios a teor do art.55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I."

Despacho: "Recebo o apelo no efeito devolutivo. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Abram-se vistas para apresentação das contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após juntada das contra-razões ou decurso do prazo in albis."

Despacho: "Voltam os Autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante da penhora "on line", nos presentes Autos, intime-se o(a) Exequente para indicar bens penhoráveis do Executado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos Autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Despacho: "DESIGNO O DIA 19/05/2009, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "Cite-se o executado no endereço informado às fls. 11. Intime-se o autor. Publique-se."

Despacho: "Voltam os autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante do resultado da penhora "on-line", nos presentes Autos, intime-se o(a) Exeqüente para indicar bens penhoráveis do Executado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Despacho: "Voltam os Autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante da insignificância do valor penhorado (R$ 2,84), desbloqueio a conta corrente da parte Executada. Intime-se o(a) Exeqüente para informar bens penhoráveis do(a) Executado(a) no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E.Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Despacho: "Voltam os autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante do resultado da penhora "on-line", nos presentes Autos, intime-se o(a) Exeqüente para indicar bens penhoráveis do Executado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E.Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Sentença: "Vistos etc. Defiro o pedido de desistência da 1ª Acionada e do 2º Acionado, com fulcro no art. 267, VIII do Código Processual Civil Brasileiro. Homologo a conciliação celebrada entre as partes, para que possa surtir os seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III, do CPC. Quanto ao pedido de aplicação dos efeitos da revelia para o 3º Acionado indefiro, tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes atingiu todos os pedidos requeridos em juízo, portanto, restou prejudicado o r. requerimento. P. R. I. Registre-se."

Despacho: "RH. DEFIRO o pedido de fls. 43/44, pelo prazo de 120(cento e vinte dias). Após, certificar se houve ou não manifestação da parte Acionante."

Despacho: "Voltam os Autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante da insignificância do valor penhorado (R$ 0,47), desbloqueio a conta corrente da parte Executada. Intime-se o(a) Exeqüente para informar bens penhoráveis do(a) Executado(a) no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E.Considerando a natureza das informações contidas nos autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Sentença: "Vistos, etc.Devidamente ciente conforme Termo de Queixa, o Acionante deixou de comparecer a Audiência de Conciliação. Isto posto, EXTINGO o Feito, sem resolução de mérito, com amparo no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.Transitado em julgado, promova-se o arquivamento dos Autos. Custas pelo Acionante, conforme Enunciado 28, publicado no Diário do Poder Judiciário, do dia 10.04.2002. Proceda-se às anotações de praxe. Registre-se."

Sentença: "Diante do exposto e de tudo quanto dos autos consta, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 295 inciso II, do CPC e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no art. 267 incisos I e VI, todos do CPC, julgando o Acionante carecedor do direito de ação, por não concorrer uma das condições da ação, homologando, ainda, o pedido de desistência da terceira parte acionada. Determino, assim que a secretaria exclua da capa dos autos e demais registros no sistema SAIPRO o nome do terceiro acionado.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários advocatícios, por não restar configurada a hipótese de litigância de má-fé, na forma do art.55 da Lei nº9.099/95. P.R.I."

Despacho: "FALE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 25, INFORMANDO PONTO DE REFERÊNCIA."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 75 a 76, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS."

Despacho: "Voltam os Autos com Recibo de Protocolamento e Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio e/ou Desbloqueio. Diante da insignificância do valor penhorado (R$ 5,00), desbloqueio a conta da parte Executada. Intime-se o Exequente para informar bens penhoráveis do Executado, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento com emissão da C.D.E. Considerando a natureza das informações contidas nos Autos, determino que a consulta ao mesmo se dê apenas pelas partes e seus advogados."

Despacho: "Intime-se o executado para fazer o levantamento de crédito a seu favor."

Despacho: "DESIGNO O DIA 18/05/2009, ÀS 12:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, IMPLICANDO O NÃO COMPARECIMENTO DAS PARTES NAS CONSEQUÊNCIAIS LEGAIS PERTINENTES."

Despacho: "Indefiro o pedido às fls. 33. Não tem amparo legal. Insento das custas processuais e autorizo desentranhamento dos documentos."

Decisão: "Da análise da petição (fls. 116/118) dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela Requerente ZULEICA LARANJEIRAS, verifica-se que pretende a mesma tão-somente rediscutir questão já dirimida na sentença impugnada, inexistindo, portanto, vício de contradição , obscuridade, omissão ou dúvida suscetível de ser corrigido pela via estreita deste recurso, na forma da regra do art. 48, da Lei n° 9.099, de 26/09/1995. Por tais motivos, rejeitam-se os aludidos embargos de declaração .Intimem-se."

Despacho: "INTIMEM-SE O AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 27, E SE MANIFESTAR, EM 10 (DEZ) DIAS."

Sentença: "Vistos etc...Tendo em vista que, regularmente ciente, o Acionante não efetivou a diligência ordenada, à fl. 08, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos da regra do art. 267, inc. III, do Código Processual Civil. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. Arquive-se os Autos oportunamente."

Despacho: "Defiro como pede às fls. 54. Prazo de 30 dias."

Despacho: "RH DEFIRO o pedido de fl. 53."

Despacho: "Intime-se a executada para tomar conhecimento da petição de fls. 88/89."

Despacho: "Informe a parte exequente o CPF do executado, no prazo de 10 dias."

4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 27/04/2009, às 14:40 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).