3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e os Srs. Advogados intimados das liminares, intimações, despachos, decisões e sentenças nos processos abaixo relacionados:

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogada intimada da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 28/05/2009, às 17:00 horas.

Sentença: "Vistos, etc... Em face de todo o exposto, considerando as circunstâncias que envolveram os fatos narrados na inicial, ainda, que há nos autos elementos que revelem a condição econômica da ré, dentre outros, e atento a que a reparação por dano moral não pode significar lucro fácil para a vítima, nem se reduzir a valor ínfimo ou simbólico, confirmo a liminar concedida às fls. 20, em todos os seus termos, para torná-la definitiva, em consequência, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, a ação, para condenar BRADESCO SAÚDE, a pagar a autora, o equivalente a 10 (dez) salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, quantia que entendo suficiente à reparação do dano, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de quinze (15) dias a partir do trânsito em julgado desta decisão sob pena de ser acrescido ao montante da condenação à multa no percentual de dez por cento (10%), conforme art.475, J, do CPC, recepcionado pelo Enunciado nº 105 do FONAJE. P. R. I. Sem custas e honorários advocatícios."

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogados intimados da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 01/06/2009, às 16:00 horas.

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 15:00 horas.

Intimação: Audiência de conciliação dia 26/08/2009 às 14:30h

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 24/08/2009, às 17:00 horas.

Intimação: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 24/08/2009, às 18:00 horas.

Despacho: "Vistos, etc... Recebo o recurso interposto por Regina Celes dos Santos, às fls. 43/44, no efeito devolutivo, abram-se vistas ao recorrido Adenilson Cruz Ribeiro, para apresentação das contra razões. P.I."

Ato De Secretaria: Ficam partes e advogado intimados da audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/2009, às 14:00 horas.

Intimação: Audiência de conciliação dia 26/08/2009 às 15:30h.

Intimação: Audiência de instrução dia 17/05/2009 às 15;00h.

Sentença: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o réu a pagar a autora, como repetição do indébito, o valor de R$1.892,64 (mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), acrescidos de juros e correção monetária a contar a partir do ajuizamento da queixa, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de quinze (15) dias a partir do trânsito em julgado desta decisão sob pena de ser acrescido ao montante da condenação à multa no percentual de dez por cento (10%), conforme Enunciado no. 105 do FONAJE. P. R. I.P.R.I.Sem custas e honorários advocatícios. Salvador, 22 de abril de 2009. Raimundo César Ferreira da Costa Juiz de Direito

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretaria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte autora, que devidamente intimada, permaneceu silente. Assim, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Arquive-se com baixa e anotações. Cumpra-se.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte autora, que devidamente intimada, permaneceu silente. Assim, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Arquive-se com baixa e anotações. Cumpra-se.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc... Não requerida a execução no prazo de seis meses, com base no art. 475-J do Códico de Processo Civil, Arquivem-se os autos. P.R.I. E cumpra-se.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Decisão: Vistos em correição, O processo encontra-se paralisado há há mais de um anoaguardando manifestação da parte autora que, devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando demonstando desta forma , renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, Sem custas. P.R.I. Arquive-se com baixa e anotações.

Decisão: Intimado para indicar bens do réu à penhora, o autor se manteve silente. Assim com fundamento no 53 § 4ª;da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Caso requerido, no prazo de quinze dias, restitua-se os documentos ao autor. Após e independentemente de novo despacho, arquive-se com baix e anotações.

Decisão: Vistos, etc... Requerida a desistência da execução, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.

Decisão: Vistos, etc... Não requerida a execução no prazo de seis meses, com base no art. 475-J do Códico de Processo Civil, Arquivem-se os autos. P.R.I. E cumpra-se.

Decisão: Vistos, em correição. O processo encontra-se paralisado há mais de um ano aguardando manifestação da parte autora, permaneceu silente, demonstrando, desta forma, renuncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Sem custas, P.R.I. Arquive-se com baixa e anotações.

Decisão: Vistos, etc... O feito encontra-se paralisado há aproximadamente seis meses aguardando manifestação da parte exequente, que devidamente intimado, permaneceu silente, demonstrando, com sua inércia, renúncia ao crédito. Assim, com fundamento no art. 794, inciso III, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, arquivando-se, após, com baixa e anotações. P.R.I. e cumpra-se.

Decisão: Vistos, etc.... Requerida a desistência da queixa e não transcorrido o prazo para resposta da parte ré, HOMOLOGO o pedido e, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se, com baixa e anotações devidas.