2º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Liberdade
Juiz(a): João Batista Perez Garcia Moreno Neto
Secretário(a): Mariella Romeo Lebret
Turno: Tarde

Intimação: "O AUTOR não proveu os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de (30) trinta dias nos termos do art. 267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme certidão de fls. 46v. Salador, 18 março de 2009.”

Intimação: "O Devedor satisfez a obrigação, quitou o debito e/ou cumpriu o que foi estabelecido no acordo. Do exposto e com fundamento no que preceitua o art. 794, I do CPC. c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95 EXTINGO A EXECUÇÃO OU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 09/03/09."JOÃO BATISTA PEREZ GARCIA MORENO NETO JUIZ DE DIREITO

Intimação: INTIMAÇÃO: De ordem, fica V.Sa. intimada para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/08/2009 às 14:30h.Salvador, 30 de março de 2009.

Ato De Secretaria: Encaminhem-se os autos ao setor de contadoria para atualização de cálculo, prestando a informação se existe saldo remanescente a ser quitado. Salvador, 02 de abril de 2009.

Intimação: "HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO." Salvador, 18 de março de 2009.

Intimação: INTIMAÇÃO: De ordem, fica V.Sa. intimada para audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 05/08/2009 às 14:00h.Salvador, 30 de março de 2009.

Despacho: “O AUTOR não proveu os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de (30) trinta dias nos termos do art. 267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme certidão de fls. 18v. Salvador, 1 de abril de 2009.”

Ato De Secretaria: Intimem-se o autor quanto as informações no ofício de fls. 18. Salvador, 02 de abril de 2009.

Ato De Secretaria: Diga o autor sobre o cumprimento do acordo de fls.24.Publique-se. Salvador, 31 de março de 2009.

Sentença: "O Devedor cumpriu o quanto acordado , quitou o debito e/ou cumpriu o que foi estabelecido no acordo. Do exposto e com fundamento no que preceitua o art. 794, I do CPC. c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95 EXTINGO A EXECUÇÃO OU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.Salvador,1 de abril de 2009."

Despacho: “HOMOLOGO a conciliação ou acordo celebrado entre as partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 269,III do CPC, c/c parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95. Sem Custas e honorários. Salvador, 18 de março de 2009.”

Despacho: Ao cáculo. Salvador,25 de março de 2009.

Despacho: APENSOS NÚMEROS 36624-2/2004,75135-9/2005 Oficie-se ao Detran para que o mesmo informe se o bem é do executado e em caso positivo que seja colocada restrição à venda. Salvador,11 de março de 2009.

Despacho: Intimem-se a parte autora para manifestar-se qanto ao constante de fls. 116. Salvador, 25 de março de 2009.

Despacho: "Visto, etc. Defiro o desentranhamento solicitado às fls. 80.Salvador, 30 de março de 2009."

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 123. Cumpra-se a determinação , conforme despacho de fls.22, publicado em 18/10/2006. Atualizem-se os cálculos. P.R.I.C. Salvador,25 de março de 2009."

Despacho: "Com os embargos de fls. 68/72 o embargante na verdade pretende corrigir suposto erro de direito da sentença de fls.39/42. Ora, a reversão de eventual erro na aplicação do direito feito pela sentença de fls. 39/42 deve ser feito pela Turma Recursal, devendo a embargante manejar o recurso inominado, no prazo de lei. Ante o exposto mantenho a sentença de fls. 39/42, tal como está lançado nos autos. Sem custas e honorarios. P.R.I. Salvador 18/03/2009."

Sentença: "HOMOLOGO, a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, e, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.Salvador, 25 de março de 2009."

Despacho: "Vistos etc. Homologo, por sentença, com base no art. 22 parágrafo único da Lei 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme termos de fls. 06 dos autos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Salvador, 10 de dezembro de 2008.”

Intimação: ”HOMOLOGAÇÃO,Vistos etc. Homologo, por sentença, com base no art. 22 parágrafo único da Lei 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme termos de fls. 06 dos autos. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Salvador, 10 de março de 2009.”

Despacho: "Vistos, etc...Defiro pedido de perícia(fls.21)que sejam as partes intimadas para em um prazo de 10 dias depositar quesitos. Vindo o o laudo, ouçam-se as partes. marque-se Audiência de Instrução e Julgamento. Salvador, 18 de março de 2009."

Despacho: Visto e etc,defiro o pedido de isenção de custas face à declaração apresentada às fls. 22, bem como o desentranhamento ds dcs de fls.05/07,com recibo nos autos.Salvador,30 de março de 2009."

Despacho: 1-Em tempo, intimem-se o CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS VILLA VELHA E VILLA PALMA, coforme pedido de fls.134, para informar o endereço do Sr.PAULO GUARANYS, após designe-se Audiência de Instrução.2-"Designe-se Audiência de Instrução. Em tempo, intimem-se conforme o pedido de fls. 134. Salvador, 18 de março de 2009."

Despacho: “O AUTOR não proveu os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de (30) trinta dias nos termos do art. 267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Transitado em julgado, arquives-se. Salvador , 1 de abril de 2009.”

Despacho: "Reitere-se o Ofício de fls. 46. Salvador, 18 de março de 2009."

Despacho: APENSO Nº 37842-9/2002"Intime-se a parte autora para manifestar se há interesse no prosseguimento do presente processo sob pena de arquivamento.Salvador, 18 de março de 2009."

Intimação: INTIMAÇÃO: De ordem, fica V.Sa. intimada para audiência de Conciliação, que será realizada no dia 16/06/2009 às 13:00h. Salvador,16 de março de 2009.

Despacho: 1-Certifique a Secretaria se o(a) Advogado(a) da parte adversa se encontra com carga dos autos além do prazo que lhe foi concedido(a). Em caso afirmativo, intime-se o (a) advogado(a) para devolver os autos em 3(três)dias sob pena de busca e areensão. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador, 17/04/2009.2-Intime-se o(a)advogado(a), como determinado por sua Exc, conforme despacho no rosto da petição para devolver os autos em 3(três) dias, sob pena de busca e apreensão. Prublique-se. Salvador, 17 de abril de 2009.

Intimação: “HOMOLOGO , a desistência da ação nos termos do art. 267, VIII do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Salvador, 18 de março de 2008.”

Intimação: "O Devedor cumpriu o quanto acordado, quitou o debito e/ou cumpriu o que foi estabelecido no acordo. Do exposto e com fundamento no que preceitua o art. 794, I do CPC. c/c art. 6º da Lei nº? 9.099/95 EXTINGO A EXECUÇÃO OU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. SSA, 09/03/09

Decisão: "... Diante do exosto e esclarecidoo equivoco, anulo sentença de fls. 05 e HOMOLOGO A concliação celebrada entre as partes, para que surta os seus legais e jurídico efeitos, nos termos do artigo 269 inciso III do CC, c/c parágrafo unico do artgo 22 da lei nº .099/95. Sem custas e honorários. Intimem-se Salvador, 23/03/2009."

Decisão: "...Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 461-A, e seu §3º, do CPC, defiro a Liminar pleitada para determinar que o demandado, no prazo de 07 dias, proceda ao fechamento da janela e paralise a referida construção, até decisão final, sob pena de multa diária de R$ 40,0(Quarenta reais). Intime-se o demandante para tomar ciência desta decisão e o demandado para que o mesmo tomando ciência cumpra a decisão liminar no prazo acima determinado, sob pena de multa. Marque-se Audiência de Instrução e Julgamento. P.R.C.I. Salvador, 23 março de 2009."

Sentença: "O Devedor cumpriu o quanto acordado , quitou o debito e/ou cumpriu o que foi estabelecido no acordo. Do exposto e com fundamento no que preceitua o art. 794, I do CPC. c/c art. 6º da Lei nº 9.099/95 EXTINGO A EXECUÇÃO OU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.salvador, 30 de março de 2009."

Decisão: "...De logo, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2009 às 15:00 horas. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem sobre o mesmo no prazo comum de 10 dias. Dou por intimadas as partes. Intime-se a Dra. EDNA FERNANDES RODRIGUES,OAB-BA 11019, via DPJ.Salvador, 04 de março de 2009."

Despacho: “O AUTOR não proveu os atos e diligencias que lhe competia, abandonando a causa por mais de (30) trinta dias nos termos do art. 267, III do CPC. c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, conforme certidão de fls. 48v. Transitado em julgado, arquives-se . Salvador , 1 de abril de 2009.”

Despacho: Defiro o pedido de fls.177, defiro o pedido de carga de 10 dias e a suspensõa do leilão marcado. Intimem-se. Salvador,13/04/2009.

Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar copia do acordo e, em tempo, informar se houve seu integral cumprimento. salvador, 30 de março de 2009.

Despacho: "Intime-se o autor para informar se há interesse no prosseguimento do processo.Salvador, 30 de março de 2009."

Ato De Secretaria: Diga o Autor se o réu cmpriu o acordo celebrado . Pubique-se. Salvador, 03 de abril de 2009.

2º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Liberdade
Juiz: Ivanilton Santos da Silva
Secretária: Neide de Assis Mendonça
Turno: Manhã

Despacho: "Apresente o autor documentos originais no prazo de 10(dez) dias sob pena de arquivamento." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Retornem ao Setor de Cálculos. Observe-se que o trânsito em julgado ocorreu na data apontada pela parte ré (fls. 207) e os juros devem ser calculados até a data do efetivo pagamento. I." SSA, 13/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: NOS EMBARGOS DE TERCEIROS: "Vistos em inspeção. Conclua-se para julgamento." SSA, 13/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 18/02/2009.

Despacho: "Oficie-se na forma do pedido em fls. 43." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Defiro petitório fls. 51 e 52. Oficie-se como requerido." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 16/04/2009. INTIMAÇÃO: De ordem, fica V. Sa. intimada do BLOQUEIO DO VALOR DE R$9.390,83(nove mil, trezentos e noventa reais e oitenta e três centavos), efetuados em conta de sua titularidade, junto ao BANCO ITAÚ, para garantia do processo de execução, em trâmite neste Juízo, podendo V. Sa., oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Despacho: "Vistos em inspeção. Rejetio a EXCEÇÃO. Este veículo, não previsto, aliás, no ordenamento adjetivo civil, aqui não tem qualquer cabimento. É tranquilo o entendimento que em sede de juizado a cobrança pretendida pelo autor pode fluir regularmente. Não vejo também no documento que lastreia a cobrança e irregularidade apontada pelo acionado. Prossiga a execução. I." SSA, 12/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 31 e 32. Publique-se. " SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Defiro pedido de fls. 31. Expeça-se certidão de dívida. Publique-se." SSA, 16/04/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Proceda-se o cálculo e intime-se como solicitado." SSA, 13/02/2009.

Despacho: "Defiro petitório de fls. 51 e 52. Expeça-se mandado de verificação. Renumere as páginas a partir da fls. 36." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Defiro petitório de fls. 29. Expeça-se ofício a Receita Federal e ofício a JUCEB." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Arquivem-se os autos." SSA, 19/02/2009.

Despacho: "Defiro o quanto solicitado às fls. 23. Publique-se." SSA, 19/02/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Não há como prosperar pelas vias desta CASA o presente feito. O art. 51, ítem II, é barreira intransponível. Julgo extinto o feito e, após o prazo recursal, devolvam-se os documentos, mediante as cautelas habituais. I." SSA, 13/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Diga o autor sobre documentos de fls. 50/58. Defiro pedido de fls. 47/48. informe o autor o endereço do DENATRAN." SSA, 19/02/2009.

Despacho: "Certifique-se a secretaria se houve manifestação do réu quanto a decisão sentencial. Em caso negativo, expeça-se mandado de despejo na forma do constante em fls. 34. Em seguida remetam-se os autos à contadoria." SSA, 15/04/2009.

Despacho: "Vistos etc... Não vejo razões para agasalhar os EMBARGOS. Percebo apenas que a parte requerida, ou seja, a embargante pretende adequar a decisão ao que entende. Evidente que tal não é possível. A sentença permanece como lançada. I." SSA, 15/04/2009.

Despacho: "Defiro o quanto se pede às fls. 91." SSA, 14/04/2009.

Intimação: De ordem, ficam Vs. Sas. Intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/08/2009, às 11:00h.

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 196/197." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Mantenha-se a sentença de fls. 05." SSA, 17/02/2009.

Ato De Secretaria: Intimem-se o autor quanto as informações da certidão de fls. 17v.

Despacho: "Defiro, o quanto solicitado às fls. 11/15. Tendo em vista a audência do réu na audiência de conciliação realizada em 06/08/2008, fls. 11, decreto a REVELIA nos termos do art. 319 CPC, c/c art. 20 da Lei 9099/95, condeno o réu a pagar a importância de R$ 567,85, (quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), desde a citação, sem embargos com juros e correção monetária." SSA, 18/02/2009.

Despacho: “Defiro o pedido de fls. 21.” SSA, 17/02/2009.

Despacho: "J. Dê-se ciência da diligência." SSA, 16/04/2009.

Despacho: "Manifeste-se a parte autora quanto ao constante em fls. 120." SSA, 17/02/2009.

Decisão: "Tendo em vista que o (s) réu (s) não compareceu (ram) na audiência de conciliação, e foi devidamente citado conforme faz certo ás fls. 05v decreto a sua REVELIA nos termos do art. 319 CPC. c/c art.20 da Lei nº 9.099/95. Condeno o (s) réu (s) a pagar a importância de R$1.778,00(um mil, setecentos e setenta e oito reais), devidamente corrigido e atualizado desde a citação." SSA, 18/02/2009.

Ato De Secretaria: Intimem-se o autor quanto a certidão de fls. 32v.

Despacho: "oficie-se ao DETRAN/BA. Defiro pedido de fls. 29." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "“Defiro, o quanto solicitado às fls. 51.” SSA, 16/04/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para informar quanto a existência do depósito mencionado. Sendo positiva a resposta, também o saldo." SSA, 17/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Defiro pedido de fls. 32. Expeça-se certidão de dívida. Publique-se." SSA, 16/04/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Atualizem-se os cálculos." SSA, 13/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Proceda-se o Bloqueio On-Line como requerido." SSA, 18/02/2009.

Despacho: “Defiro o pedido de fls. 38.” SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. Diga o autor se ainda há interesse no andamento. prazo de 48h. I." SSA, 13/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Vistos em inspeção. O autor junte os originais dos cheques. I." SSA, 13/02/2009. "Cumpra-se a determinação anterior." SSA, 16/02/2009.

Despacho: "Oficie-se na forma do pedido em fls. 39." SSA, 17/02/2009.

Despacho: "Defiro o pedido de fls. 21. proceda-se o bloqueio on-line como requerido." SSA, 18/02/2009.

Despacho: "Defiro os pedidos lançados às fls. 1068/9." SSA, 15/04/2009.