PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
Procuradora do Município: Belª Marizélia C. Sales e outros.

Apensos: Embargos à Execução nº 678158-4/2005; Execução Fiscal nº 345437-4/2004

Embargante(s): Municipio De Salvador

Embargado(s): Vitalmed Servicos De Emergencia Medica Ltda

Advogado(s): Márcio Dória

Despacho: "Expeça-se o alvará requerido na petição de f. 17".

Apensos: Execução Fiscal nº 1389266-4/2007

Embargante(s): Maria Elisa Oliveira

Advogado(s): Marcelo Biset Priatico Oliveira

Embargado(s): Municipio De Salvador

Despacho: “Sobre a (s) preliminar (es) e o (s) documento (s) trazidos com a contestação, ouça-se a outra parte, em 10 dias”.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Tania Maria Cardoso Rabelo Cunha

Despacho: “Cite (m)-se o (a) (s) executado (a) (s), como requerido pela FP”.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Santana Sa Drog Farmacias

Advogado(s): João Luis Torreão Ferreira

Despacho: “Acerca do que se requer na petição de f 29, ouça-se a outra parte, em 05 dias”.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Hospital Da Bahia Ltda

Despacho: “Acerca do que se requer na petição de f 06, ouça-se a outra parte, em 10 dias”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Maria Do C R Da S Santos

Despacho: “Defiro o requerimento de f. 44 para suspender o processo por 31 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Antonio Carlos Da Paixao

Despacho: “Defiro o requerimento de f. 15 para suspender o processo por 17 mês (es). Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Casa Fernandez Sa Imp Com Ltda

Despacho: “Observo que o executado foi citado por edital. Assim sendo, em prol da observância do princípio do devido processo legal, do qual decorrem outros princípios, como o da ampla defesa e o da contraditório, é de se decretar a nulidade do processo a partir do ato subseqüente à citação editalícia para, regularizando o feito, determinar que se abra vista à Curadoria (art. 9º, II/CPC e súmula 196/STJ). Conclusos, oportunamente”.

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Reu(s): Inacio Garcia Neto

Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas pagas. P.R.I.”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Tradicao S/A Credito Imobiliario

Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas pagas. P.R.I.”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Douglas De Castro Lima

Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas pagas. P.R.I.”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Aft Assessoria Fiscal E Tributaria Ltda

Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a execução, com base nos artigos 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Custas pelo (s) executado (s), devendo a escrivania diligenciar, na forma da lei, a cobrança. P.R.I.”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Rui Luiz De C Sampaio

Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Mega Publicidade E Representacao Ltda

Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”.

Autor(s): Municipio De Salvador

Reu(s): Locamao Locacaao De Mao De Obra E Representacao Ltda.

Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Juventino Pereira Silva

Despacho: “Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subseqüentes. Intime-se”.

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Roberto Augusto Ventura Fonseca Monteiro

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): A A Video Ltda

Autor(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Benedito Nascimento De Oliveira

Exequente(s): Municipio Do Salvador

Advogado(s): Procurador do Município do Salvador

Executado(s): Joseni Fernandes Dos Santos

Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subseqüentes. Intime-se”.

Autor(s): Clinica Sao Gabriel Ltda

Advogado(s): Sergio Couto, Karina Nascimento

Reu(s): Municipio De Salvador

Decisão: Conclusão: "...Eis porque rejeito os embargos opostos. Intimem-se".

PROCESSOS DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Procurador do Estado da Bahia: Dr. Élder dos Santos Verçosa e outros

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): Elder Macedo Almeida Me

Despacho: “Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 7% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subseqüentes. Intime-se”.

Exequente(s): Estado Da Bahia

Advogado(s): Procurador da Da Fazenda Publica do Estado da Bahia

Executado(s): Duas Estrelas Comercio E Confeccoes E Acessorios Ltda Me

Despacho: “Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 5% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subseqüentes. Intime-se”.

Exequente(s): Estado Da Bahia

Executado(s): Isoquimica Comercio E Representacoes Ltda

Despacho: “Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 3% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subseqüentes. Intime-se”.

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): Estevez Fechine Industria Comercio E Servicos De Confeccoes Ltda

Despacho: “Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subseqüentes. Intime-se”.

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): R B A Comercio De Confeccoes Ltda Me

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): Redcar Comercio De Veiculos Ltda

Autor(s): O Estado Da Bahia

Executado(s): Pa Comercio De Alimentos Ltda

Exequente(s): Estado Da Bahia

Executado(s): Eca Comercio E Distribuidora Ltda

Despacho: Nos processos acima relacionados, foi proferido o seguinte despacho: “Cite-se para que, no prazo de cinco dias, pague ou garanta a execução. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor da execução, para a hipótese de pagamento integral no prazo acima referido. Proceda-se, no que for aplicável, na forma dos artigos 7º e 8º da LEF. Sendo o caso, depreque-se a citação, penhora e atos subseqüentes. Intime-se”.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): S O S Freios Servicos E Pecas Ltda

Advogado(s): Euvaldina Lima de Almeida

Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”.

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Barreto De Sa Comercio E Representacoes Ltda, Carlos Armando Barreto De Sa, Maria Do Amparo Oliveira De Sa

Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Fernando Argollo Perez, Argolo Perez E Cia Ltda, Haydee M A Perez e outros

Despacho: “Recebo a apelação em ambos os efeitos. Execução extinta antes de angularizada a relação processual, descabendo, por isso, intimar a outra parte. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. I.”.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Xmy Industria De Confeccoes Ltda

Despacho: “Defiro o requerimento de f.15 para suspender o processo 60 dias. Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução”.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s): Interchemical Comercio Exterior Ltda, Carlos Alberto De Oliveira

Despacho: “Defiro o requerimento de f.59 para suspender o processo por 60 dias. Decorrido esse prazo, prossiga-se com a execução”.

Autor(s): Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Reu(s):Ataide E Araujo Ltda, Jucy Wanderley Da Cunha, Farmacia Estado

Sentença: "Trata-se de Execução Fiscal em que a Fazenda Pública noticia a Remissão da dívida, requerendo a extinção do feito. Assim sendo, declaro extinta a Execução, com base nos art. 156, I, do CTN, e 794, I, do CPC, determinando, ao trânsito em julgado, baixa na distribuição e arquivamento dos autos. Sem custas. P.R.I.”.

Autor(s): Estado Da Bahia

Reu(s): Transnino Transportes E Representacoes Ltda

Advogado(s): Eduardo Luis de Matos Vega

Despacho: De ordem: inclua-se nome do(a)(s) advogado(a)(s), conforme petição de f. 41/42.

Autor(s): Centrab Central De Acos Da Bahia Ltda, Paulo Fernando Ferrari, Dirlan Vitoria Dantas Ferrari e outros

Advogado(s): Aristoteles A. S. Moreira, Daniel Gomes Brito, Gustavo S. Carletto

Reu(s):Fazenda Publica Do Estado Da Bahia

Despacho: "Cumpra-se o que foi determinado pelo TJBA (f.84)".

Apensos: Agravo de Instrumento nº 38858-7/00;

Autor(s): Ciquine Companhia Petroquimica

Advogado(s): José Carvalho da Silva Junior, Isalberto Zavão

Reu(s): Diretor De Administracao Tributaria Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia

Despacho: “Tendo em vista o que alega o Estado da Bahia na petição retro, bem assim a documentação a ela acostada, dê-se vista à outra parte, por 10 dias. I.”.