Autor(s): Zenilda Carmen Ferrao, Jocelina Carmen Ferrao, Jorge Gomes Ferrao e outros

Advogado(s): Antonio Carlos Souza Azevedo

Reu(s): Espolio De Raimundo Antonio Ferrao

Despacho: RH. INTIME-SE A INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE CUMPRA O QUANTO REQUERIDO PELO PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL. PUBLIQUE-SE.

Apensos: 14097579806-1, 14097590660-7, 14098603993-5

Autor(s): A. D. A. M. N.

Advogado(s): Joelma Macedo Silva

Reu(s): M. S. D. S. M.

Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAO DE LEI.

Autor(s): D. A. D. R.
Representante(s): I. A. D. R.

Advogado(s): Geraldo Figueredo

Reu(s): H. P. B.

Sentença: ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO PARA RECONHECER D.A.D.R., COMO FILHO NATURAL DE H.P.B., DEVENDO A MENOR PASSAR A CHAMAR-SE D.A.D.R.B. FIXO OS ALIMENTOS EM FAVOR DO MENOR NO VALOR DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA QUE O SR. H.P.B,FORNEÇA AO SEU FILHO D.A.D.R.B.. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO CARTÓRIO COMPETENTE, A DE SER AVERBADA NA CERTIDÃO DE D.A.D.R., O APELIDO "BRUGGMANN", SENDO AVÓS PATERNOS A.B. E W.B., PASSANDO A CHAMAR-SE D.A.D.R.B.. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO . CUMPRA-SE. P.R.I.

Autor(s): D. R. S. D. J.
Representante(s): J. D. J. C.

Advogado(s): Luiz Paiva Britto

Reu(s): M. V. C. S.

Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.44 VERSO. PUBLIQUE-SE.

Autor(s): D. H. S. F.
Representante(s): R. L. S.

Advogado(s): Sandra Mara de Oliveira Guimarães Nunes

Reu(s): M. D. A. F.

Despacho: PROCESSO JÁ SENTENCIADO. OFÍCIO À NOVA EMPRESA JÁ FOI EXPEDIDO . ARQUIVE-SE COM BAIXA. PUBLIQUE-SE.

Autor(s): A. B. L., S. A. B. L.

Advogado(s): Firmiane Venancio do Carmo Sauza, Raimundo José da Silva

Sentença: ANTE O EXPOSTO , HOMOLOGO , POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS , O ACORDO CONSTANTE NA INICIAL, E NESTA ASSENTADA, SEM BENS A PARTILHAR, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, NA FORMA DO QUE PRESCREVE O ART. 226, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DECLARANDO EXTINTO O VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE OS DIVORCIANDOS. A DIVORCIANDA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA . DOU ESTA COMO PUBLICADA E OS PRESENTES INTIMADOS. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OBSERVANDO-SE OS PRINCÍPIOS DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS, DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS DILIGÊNCIAS, DEVENDO A PARTE ENCAMINHA-LA AO CARTÓRIO COMPETENTE. DETERMINO AO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO SUBDISTRITO DE SÃO PEDRO , COMARCA DA CAPITAL, QUE VENDO A PRESENTE E EM CUMPRIMENTO, PROCEDA À MARGEM DO LIVRO DE REGISTRO DE CASAMENTOS Nº B-12, ÀS FLS. 07, SOB TERMO Nº 5513, A AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO CONSENSUAL DE AGENILSON BRAGA LOPES E SHEILA ANSELMO BRAGA LOPES. ARQUIVE-SE CÓPIA DESTE TERMO PARA FINS DE REGISTRO.

Autor(s): F. M. D. S.

Advogado(s): Nilmara Cavalcante Mariano

Reu(s): D. M. S.

Advogado(s): Antonio Mario Reis de Azevedo Coutinho

Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DA SUA ADVOGADA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FL. 19/25. PUBLIQUE-SE.

Autor(s): A. G. S. O., M. J. A. M. O.

Advogado(s): Mauro Geosvaldo Ferreira Silva

Despacho: RH. EXPEÇA-SE A GUIA PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. PUBLIQUE-SE.

Autor(s): Clodoaldo Passos Barreto

Advogado(s): Jaime Silverio da Silva

Reu(s): Maria Cristina Santos Barreto

Despacho: INTIMEM-SE OS SEPARANDOS, DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA E DO DEFENSOR PÚBLICO QUE ACOMPANHA O SEPARANDO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PARECER DA FAZENDA ESTADUAL. PUBLIQUE-SE.

Autor(s): Maria Luiza Moreira Carneiro

Reu(s): Carledina Carvalho Moreira, Lilian Carvalho Moreira, Erica Carvalho Moreira

Representante Legal(s): Adriano De Oliveira Carneiro

Advogado(s): Tereza Cristina de Oliveira Carneiro

Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS ACIONADAS CARLEDINA, ERICA E LÍLIAN APRESENTARAM A CONTESTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE , AS MESMAS FORAM CITADAS CONFORME CERTIDOES DE FL. 29 VERSO, 30 VERSO E 31 VERSO DOS AUTOS. DETERMINO QUE O CARTÓRIO EXPEÇA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE IOMAR SOUZA MOREIRA. REMARCA AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/07/2009, ÀS 09h00, FICANDO OS PRESENTES JÁ INTIMADOS. INTIMEM-SE AS ACIONADAS.

Autor(s): M. V.

Advogado(s): Erico Novaia Penna

Reu(s): H. V. B. F.

Interessado(s): M. C. V.

Despacho: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA RECONHECER , M.V. COMO FILHA LEGÍTIMA DE F.J.B.F. DEVENDO A MENOR PASSAR A CHAMAR-SE M.V.B.F. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CARTÓRIO COMPETENTE, A FIM DE SER AVERBADO NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MENOR, O NOME DO PAI F.J.B.F. E OS AVÓS PATERNOS SR. J.S.F. E SRA. M.D.G.B.F.. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO. CUMPRA-SE.

Autor(s): Isabel Cristina Carvalho De Araujo

Reu(s): Lucilio Barbosa Da Silva

Despacho: ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLARO O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE I.C.C.D.A. E L.B.D.S., E CONSEQUENTEMENTEA SUA DISSOLUÇÃO HOMOLOGANDO POR SENTENÇA O ACORDO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. DEFERIDA A GRATUIDADE. P.R.I.

Apensos: 1950658-8/2008

Autor(s): M. S. D. O.
Representante(s): J. S. D. O.

Advogado(s): Maryuscha Santos Almeida

Reu(s): C. L. D. S.

Advogado(s): Luciana Oliveira de Souza

Sentença: ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO, E, HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 44/45, NO QUAL C.L.D.S. RECONHECE M.S.D.O. COMO SEU FILHO, PASSANDO O MENOR A CHAMAR-SE M.S.D.O.L.D.S. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO AO CARTÓRIO COMPETENTE, A FIM DE QUE SEJA PRECEDIDA A AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE NASCIMENTO DO MENOR, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PAI BIOLÓGICO, SR. C.L.D.S. E DOS AVÓS PATERNOS, QUAIS SEJAM: J.D.S. E N.M.L.L.D.S.. DEFIRO A GRATUIDADE DA JSUTIÇA. P.R.I.

Autor(s): Maria Helena Alves Do Rosario
Herdeiro(s): Carla Alves Do Rosario, Sandra Maria Boaventura Do Rosario

Advogado(s): Aldeisa Fontes Monteiro

Arrolado(s): Espolio De Carlindo Luiz Do Rosario

Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O CÁLCULO DE FLS. 90, PROCEDIDO NOS AUTOS DE ARROLAMENTO DOS BENS DO ESPÓLIO DE CARLINDO LUIZ DO ROSÁRIO. P.I.R. EXPEDINDO-SE GUIAS PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO E CUSTAS DEVIDOS.

Autor(s): M. D. Q. F.

Advogado(s): Sergio Sousa Matos

Reu(s): G. D. F.

Advogado(s): Salvador Rosa de Carvalho

Sentença: HOMOLGO POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ACIMA CELEBRADA, OS BENS SERÃO DISCUTIDOS EM AÇÃO PRÓPRIA, E DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL, NA FORMA DO QUE PRESCREVE O ART. 226, § VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARANDO EXTINTO O VINCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE OS DIVORCIANDOS. A DIVORCIANDA VOLTARA A USAR O NOME DE SOLTEIRA. APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA NO ORGÃO OFICIAL, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTORIO COMPETENTE. DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. P.I.R.

Autor(s): Edson Luiz Soares Dos Santos

Advogado(s): Marcus Vinicius Cruz Mello da Silva

Reu(s): Jennyfer Souza Dos Santos

Representante Do Réu(s): Sileide Dos Santos Costa

Despacho: RH. JUNTE-SE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRESENTE CONTESTAÇÃO. PUBLIQUE-SE.

Autor(s): C. F. T.

Advogado(s): Fernanda Giacomo Passos

Reu(s): A. J. T.

Despacho: RH. INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRESENTE CONTESTAÇÃO.

Autor(s): L. H. S. C.
Representante(s): E. A. S.

Advogado(s): Defensoria Pública

Reu(s): A. D. O. C. F.

Despacho: RH. PROCESSO SENTENCIADO. ARQUIVE-SE COM BAIXA.

Autor(s): Marcus Vinicius Barreto Dos Santos, Ana Claudia Oliveira

Advogado(s): Solange Barbosa Oliveira Cavalcanti

Sentença: HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 02 À 04 NOS AUTOS DE DISSOL. DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL , HAVIDO ENTRE M.V.B.D.S. E A.C.O., CUMPRIDAS QUE FORAM ÀS FORMALIDADES LEGAIS E DE PRAXE, INCLUSIVE COM OUVIDA DO MINISTERIO PUBLICO ÀS FLS. 13.CUSTAS EX-LEGE. P.R.I.

Autor(s): Raymunda Kuellez Campos

Advogado(s): Camila Dias dos Santos Carneiro

Despacho: DEFIRO O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS PARA JUNTADA DA JUSTIFICAÇÃO DA AUSÊNCIA DA AUTORA SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DETERMINO QUE OS ADVOGADOS DA PARTE ACIONADA DR. JORGE ANTONIO DE COUTINHO FERREIRA OAB-BA 4490 E DRA. CLAUDIA VIRGÍNIA FERREIRA BANDEIRA OAB-BA 15.184, TRAGAM AOS AUTOS O ENDEREÇO DA PARTE ACIONADA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 54V. REMARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/11/2009 ÀS 09:45H. INTIMEM-SE.

Apensos: 1648030-8/2007

Autor(s): R. S. S. D. C.
Representante(s): C. R. S. D. S.

Advogado(s): Zaide Lopes de Sá Menezes

Reu(s): A. V. D. C.

Autor(s): V. A. S.

Advogado(s): Luiz Antônio Romano Pinto, Plinio de Andrade Silva

Reu(s): E. D. N. D. A. E. S.

Despacho: REMARCA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/11/2009, ÀS 09:30H. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE O REQUERIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

Inventariante(s): Annita Maria De Santanna Silva

Advogado(s): Plínio de Andrade Silva

Inventariado(s): Espolio De Nigro Do Amarla E Silva

Despacho: INTIME-SE O DR. PLÍNIO DE ANDRADE SILVA PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO, AFIM DE ASSINAR A PRESENTE PETIÇÃO.

Herdeiro(s): Vandete Jacoby De Aquino, Carlos Alberto De Aquino, Margarida Rocha De Aquino e outros
Inventariante(s): Heitor Oliveira De Aquino

Advogado(s): Leonardo Gouveia dos Santos, Marilene Ferreira da Silva

Inventariado(s): Espolio De Eneas De Aquino

Despacho: HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A APRTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 48 A 53, PROCEDIDA NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DO ESPÓLIO DE ENEAS DE AQUINO, RESSALVADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS PORVENTUA EXISTENTES.
P.I.R.

Autor(s): Considia Rosa Pinto Dematte, Carla Cristina Dematte

Advogado(s): Rita de Cassia Silva de Carvalho

Reu(s): Otavio Dematte Junior, Celia Conceicao De Almeida

Despacho: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INC. IV, DO CPC.
ISENTO DE CUSTAS.
P.R.I.

Autor(s): Rivaldo Gomes De Carvalho

Advogado(s): Roger Artur Buratto

Arrolado(s): Espolio De Maria Julieta Gomes De Carvalho

Despacho: RH. JUNTE-SE.
INTIME-SE O INVENTARIANTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PRESTE O COMPROMISSO E APRESENTE AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 15V. PUBLIQUE-SE.

Autor(s): Juan Assis Souza Pereira, Ian Assis Souza Pereira
Representante(s): Ana Graziela Assis Souza

Advogado(s): Dpe

Reu(s): Aroldo Souza Pereira

Despacho: PROCESSO JÁ SENTENCIADO ÀS FLS. 25 DOS AUTOS. ARQUIVEM-NO DANDO-SE A RESPECTIVA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Autor(s): Kauan Benjamim Argolo Da Silva, Sueli Dos Santos Argolo

Advogado(s): Dpe

Reu(s): Espolio De Adelmo Brito Da Silva

Despacho: ISENTO DE CUSTAS.
NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO E APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.
EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL.

Autor(s): Licimeire Da Silva Sampaio

Advogado(s): Nelson Antonio Daia Filho

Reu(s): Edvaldo Santos Sousa

Despacho: HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 02 A 04 NOS AUTOS DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE REVISÃO DE GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E DIREITO DE NVISITAÇÃO, HAVIDO ENTRE L.D.S.S. E E.S.S., CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS E DE PRAXE, INCLUSIVE COM OUVIDA DO MINISTÉRIO PUBLICO ÀS FLS. 16.
DEFIRO A ASSISTENCIA GRATUITA.
P.R.I.

Autor(s): M. A. V. N.

Reu(s): A. C. D. S.

Despacho: DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 267, II E III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR DEFERIR EM FAVOR DAS PARTES A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENVIO IMEDIATO PARA O SECAPI, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

Autor(s): Rosenilda Ferreira De Santana, Diego Santana Martins, Rodrigo De Santana Martins e outros

Advogado(s): Carlos Otavio de Oliveira

Despacho: EM VISTA DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, DETERMINAR POR SENTENÇA A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ SOLICITADO, ARQUIVANDO-SE OS PRESENTES AUTOS.
DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
P.I.R.

Autor(s): Jose Queiroz Da Silva

Advogado(s): José Evangelista dos Santos

Reu(s): Lausina Franca Da Silva

Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU ADVOGADO BEL. JOSÉ EVANGELISTA DOS SANTOS, PARA QUE MANIFESTE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO DE LEI. PUBLIQUE-SE.

Autor(s): J. D. M. S.

Advogado(s): Carlos Otávio de Oliveira

Interditado(s): J. S.

Despacho: CUMPRA-SE O QUANTO REQUERIDO PELO M. PÚBLICO EM SEU PARECER DE FLS. 31.
PUBLIQUE-SE.

Autor(s): E. M. D. S.

Reu(s): L. A. M. S.

Despacho: RH. JUNTE-SE.
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO.

Autor(s): Marilene Dos Santos De Jesus

Advogado(s): Edson Pergentino

Reu(s): Antonio Carlos Nascimento De Jesus

Despacho: RH. JUNTE-SE.
DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORA DO CARTÓRIO.

Autor(s): Tereza Maria Assis Cardoso, Sayonara Assis Cardoso Guanabara, Nayara Assis Cardoso

Advogado(s): Maria Leonor Povoas de Aguiar

Reu(s): Espolio De Ives De Almeida Cardoso

Despacho: NOMEIO INVENTARIANTE A SRª TEREZA MARIA ASSIS CARDOSO, QUE INTIMADA, DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE LEI, BEM COMO TRAZER AOS AUTOS, CERTIDÃO DE DÍVIDA COM O ERÁRIO PÚBLICO. TOME-SE POR TERMO AS DECLARAÇÕES PRELIMINARES, E SOBRE ELAS FALEM OS INTERESSADOS, INCLUSIVE A FAZENDA PÚBLICA E DR CURADOR, SE FOR O CASO. NÃO OCORRENDO IMPGNAÇÃO. NÃO OCORRENDO IMPGNAÇÃO, PROCEDA-SE A CONTA À CONTA E CÁLCULO, OUVINDO OS INTERESSADOS, DANDO-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL E MINISTÉRIO PÚBLICO. HAVENDO HERDEIROS MENORES, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DOS BENS. CONCLUSOS APÓS.

Autor(s): E. V. D. J.

Advogado(s): Iasnaia Silva Ribeiro

Interditado(s): J. F. D. S.

Despacho: ANTE O EXPOSTO E PELOS MOTIVOS EXPLICITADOS ACIMA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE J.F.D.S., DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXECER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº 3º, INCISO II DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 1767, INCISO III. E, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1775, § 1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA A SUA TIA E.V.D.J., QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EM OBIDIÊNCIA AO ART. 1184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 9º, INCISO III DO CODIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COM PUBLICAÇÃO DA MESMA EM FORMA DE EDITAL PELO IMPRESSA LOCAL E PELO ORGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS. DEFIRO A ASSISTENCIA GRATUIDA. P.I.R.

Autor(s): M. B. V., Z. M. P. R. V.
Em Favor De(s): L. B. V., S. B. V.

Advogado(s): Walnigno Silva Perez

Sentença: ISTO POSTO, E, CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HEI POR BEM, JULGAR PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO, PARA DEFERIR A GUARDA DO MENOR, AOS SEUS AVÓS, M.B.V, L.B.V. E OUTROS. LAVRE-SE O TERMO DE GUARDA EM LIVRO PRÓPRIO E EXPEÇA-SE A CERTIDÃO. CUSTAS EX-LEGE. P.I.R..

Autor(s): T. C. V. F., A. V. D. F.

Advogado(s): Ricardo Luiz Santos Mendonça

Sentença: DO EXPOSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FL. 02 À 04, RATIFICADO À FL. 21 E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, N AFORM A QUE PRESCREVE O ART. 226, VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARANDO EXTINTO O VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE OS DIVORCIANDOS.A DIVORCIANDA PERMANECE COM O NOME DE SOLTEIRA. APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA NO ORGÃO OFICIAL, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTORIO COMPETENTE. CUSTAS EX-LEGE. P.I.R.

Autor(s): I. M. S. D. L.

Advogado(s): Maria Betania Ribeiro Ferreira

Interditado(s): R. S.

Decisão: ANTE O EXPOSTO E PELOS MOTIVOS EXPLICITADOS ACIMA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE R.S., DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXECER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº 3º, INCISO II DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 1767, INCISO III. E, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1775, § 1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA A SUA FILHA I.M.S.D.L.,. QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EM OBIDIÊNCIA AO ART. 1184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 9º, INCISO III DO CODIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COM PUBLICAÇÃO DA MESMA EM FORMA DE EDITAL PELO IMPRESSA LOCAL E PELO ORGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS. DEFIRO A ASSISTENCIA GRATUIDA. P.I.R.

Autor(s): Vitor Do Nascimento Santos
Representante(s): Olganita Maria Do Nascimento

Advogado(s): Isaura Eulina N. N. Bezerra

Reu(s): Arli De Jesus Santos

Despacho: ARBITRO COMO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO MENOR V.D.N.S, O PERCENTUAL EQUIVALENTE A 20% , DO QUANTUM RECEBE LÍQUIDO MENSALMENTE, A QUALQUER TÍTULO, O SR. A.D.J.S., INCIDINDO O MESMO PERCENTUAL EM 13º SALÁRIO. DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS . IR, INSS, NÃO INCIDINDO SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, FGTE E PARCELAS RECISÓRIAS. OFICIE-SE PARA DESCONTO EM FOLHA CON A ENTREGA DE IMPORTÂNCIA A REQUERENTE ATÉ O QUINTO DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. SEJAM SOLICITADAS AS INFORMAÇÕES DO QUANTO RECEBE LIQUIDO E BRUTO, MENSALMENTE O ALIMENTANTE. DESIGNO O DIA 23/09/2009, ÀS 10H00, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR CARTA PRECATÓRIA, PARA CONTESTAR A AÇÃO NA AUDIÊNCIA SE NÃO HOUVER ACORDO. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE.

Apensos: 1960589-1/2008

Autor(s): V. R. D. S.

Advogado(s): Katia Maria Brandão de Veloso Ramos

Interditado(s): D. F. D.

Decisão: ANTE O EXPOSTO E PELOS MOTIVOS EXPLICITADOS ACIMA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE D.F.D, DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXECER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº 3º, INCISO II DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 1767, INCISO III. E, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1775, § 1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA A COMPANHEIRA V.R.D.S, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EM OBIDIÊNCIA AO ART. 1184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 9º, INCISO III DO CODIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COM PUBLICAÇÃO DA MESMA EM FORMA DE EDITAL PELO IMPRESSA LOCAL E PELO ORGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS. DEFIRO A ASSISTENCIA GRATUIDA. P.I.R.

Autor(s): D. L. D. S. J., I. L. C. L.

Advogado(s): Claudia Maria Moreira Guimaraes

Sentença: DO EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE O PROCESSO CONSTA, HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURIDICOS E LAGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 23, E DECRETO O DIVORCIO CONSENSUAL DO CASAL , COM PARTILHA DE BENS,NA FORMA DO QUE PRESCREVE O ART. 226 § VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, DECLARANDO EXTINTO O VÍNCULO MATRIMONIAL HAVIDO ENTRE OS DIVORCIANDOS. A DIVORCIANDA VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. APÓS A PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTORIO COMPETENTE.CUSTAS EX-LEGE. P.I.R.

Autor(s): D. D. C.

Advogado(s): Clecia Souza Moura

Interditado(s): D. A. D. C.

Decisão: ANTE O EXPOSTO E PELOS MOTIVOS EXPLICITADOS ACIMA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE D.A.D.C., DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXECER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº 3º, INCISO II DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 1767, INCISO III. E, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1775, § 1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADOR O SR. D.D.C. QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EM OBIDIÊNCIA AO ART. 1184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 9º, INCISO III DO CODIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COM PUBLICAÇÃO DA MESMA EM FORMA DE EDITAL PELO IMPRESSA LOCAL E PELO ORGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS. DEFIRO A ASSISTENCIA GRATUIDA. P.I.R.

Autor(s): C. B. D. A.

Advogado(s): Clecia Souza Moura

Interditado(s): R. A. C.

Decisão: ANTE O EXPOSTO E PELOS MOTIVOS EXPLICITADOS ACIMA, DECRETO A INTERDIÇÃO DE R.A.C., DECLARANDO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXECER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL, NA FORMA DO ARTº 3º, INCISO II DO CODIGO CIVIL COMBINADO COM O ART. 1767, INCISO III. E, DE CONFORMIDADE COM O ART. 1775, § 1º DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NOMEIO-LHE CURADORA A GENITORA C.B.D.A., QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL. EM OBIDIÊNCIA AO ART. 1184 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E AINDA ART. 9º, INCISO III DO CODIGO CIVIL, DETERMINO A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, COM PUBLICAÇÃO DA MESMA EM FORMA DE EDITAL PELO IMPRESSA LOCAL E PELO ORGÃO OFICIAL POR TRÊS VEZES, COM INTERVALOS DE 10 DIAS. DEFIRO A ASSISTENCIA GRATUIDA. P.I.R.

Embargante(s): Arivaldo Camara Leite

Embargado(s): Ariane Silva Leite

Sentença: VISTOS, ETC...
OS PRESENTES AUTOS VERSAM SOBRE A AÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO AJUIZADA NO ANO DE 2002, A QUAL SE ENCONTRA PARALISADA DESDE 2004, POR DESÍDIA DAS PARTES INTERESSADAS. NESTE SENTIDO, O EMINENTE JURISTA MONIZ DE ARAGÃO, DOUTRINA: " A CONTAR DA PRÁTICA DO ÚLTIMO ATO PROCESSUAL, DEPOIS DE UM ANO PARALISADO, HÁ OBJETIVA CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEPENDENTEMENTE DE ALEGAÇÕES DA PARTE DE QUE NÃO HOUVE NEGLIGÊNCIA "COMENT., 504,378/379 -IN "CONTUMÁCIA DAS PARTE"). DISPÕE O ART. 267 CPC: EXTIGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: I -(...); II - QUANDO FICAR PARADO DURANTE MAIS DE UM ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES; III - QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIA QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 267, II E III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS , POR DEFERIR EM FAVOR DAS PARTES A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENVIO IMEDIATO PARA O SECAPI, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I..

Apensos: 14002893604-9

Autor(s): Ariane Silva Leite
Representante(s): Ana Maria Silva Leite

Reu(s): Arivaldo Camara Leite

Sentença: VISTOS, ETC...
OS PRESENTES AUTOS VERSAM SOBRE A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA AJUIZADA NO ANO DE 2002, A QUAL SE ENCONTRA PARALISADA DESDE 2004, POR DESÍDIA DAS PARTES INTERESSADAS. NESTE SENTIDO, O EMINENTE JURISTA MONIZ DE ARAGÃO, DOUTRINA: " A CONTAR DA PRÁTICA DO ÚLTIMO ATO PROCESSUAL, DEPOIS DE UM ANO PARALISADO, HÁ OBJETIVA CAUSA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEPENDENTEMENTE DE ALEGAÇÕES DA PARTE DE QUE NÃO HOUVE NEGLIGÊNCIA "COMENT., 504,378/379 -IN "CONTUMÁCIA DAS PARTE"). DISPÕE O ART. 267 CPC: EXTIGUE-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: I -(...); II - QUANDO FICAR PARADO DURANTE MAIS DE UM ANO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES; III - QUANDO, POR NÃO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIA QUE LHE COMPETIR, O AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 267, II E III DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS , POR DEFERIR EM FAVOR DAS PARTES A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ENVIO IMEDIATO PARA O SECAPI, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. P.R.I..