Autor(s): Ana Maria Ramos Leal, Tania Maria Ela David, Luiz Henrique Ramos Leal e outros

Advogado(s): Claudio Piansky Mascarenhas G. da Costa

Despacho:  Defiro em favor do(a)requerente o benefício da assistência judiciária gratuita.Expeça(m)-se oficio(s)à(s)Instituição(ões)referida(s)na inical para que informe(m)em 15(quinze)dias o(s)valor(es) do crédito disponível em nome do falecido;à previdência Social para no mesmo prazo informe a existência ou não de dependente(s)habilitado(s)junto ao órgão pelo segurado.

Autor(s): Sueli Cristina Silva Araujo

Advogado(s): Claudio Piansky Mascarenhas G. da Costa

Interditado(s): Antonia Natalina Da Silva

Despacho: Intime-se as pastes para que compareçam para a audiência na Sala de Audiência deste Juízo, em qualquer dias de segunda, quarta e quinta à tarde.

Autor(s): Maria Lucia Da Silva Dos Santos
Herdeiro(s): Mateus Silva Dos Santos, David Alan Silva Dos Santos

Advogado(s): Feliciano Lopes da Silva

Reu(s): Espolio De Marivaldo Bomfim Dos Santos

Despacho: Defiro à requerente o compromisso de inventariante.Lavre-se o termo.Intime-se a inventariante para que, em 10(dez)dias,ofereça as primeiras declarações.Após, oficie-se às repartições fiscais dando conhecimento do processo e solicitando que informem sobre a existência de dívida em nome do espólio.

Autor(s): Paula Lavinia Da Silva Muniz
Representante(s): Ana Paula Da Silva

Reu(s): Robson Da Silva Muniz

Despacho: Cumpra-se a ordem deprecada e, em seguida, devolvam os autos ao Juízo de origem com as nossas homenagens e as garantias de lei.

Autor(s): Leonardo Sandri Castor Alves, Gustavo Sandri Castor Alves
Representante(s): Maria Aparecida Gueia Alves

Reu(s): Leonardo Sandri Castor Santos

Despacho: Cumpra-se a ordem deprecada.Em seguida, devolvam os autos ao Juízo de origem com as nossas homenagens de lei.

Autor(s): I. F. S.

Advogado(s): Cleriston Cavalcante

Despacho: Oficie-se a Receita Federal solicitando endereço da Sra.Eunice Rodrigues Amaral, filha de Elpidio José do Amaral e Clarice Rodrigues da Silva, a fim de instruir o feito.

Autor(s): Dayse Assis Lima
Herdeiro(s): Nubia Dalva De Assis Lima, Paulo Oliveira Lima Junior, Wilton Oliveira Lima e outros

Advogado(s): Eunice Cavalcanti Castro Torres, Lucas Souza Lima Pamponet

Arrolado(s): Espolio Maria Luiza De Assis Lima

Decisão: Cuida-se de pedido de habilitaçao de Ivo dos Santos, nos autos do inventário dos bens deixados por Maria Luiza de Assis Lima, sob a legação de ter vivido com a extinta como companheiro por mais de 09 anos.Intimados, os herdeiros refutaram as alegações do requerente, sustentando ser pessoa desconhecida dos familiares.Replicou o habilitando juntando peças do inventário que aforou perante a 1ªVara de Família, extinto por litispendência, bem como a cópia de boletim de ocorrência por invasão do imóvel pelos herdeiros.Com vistas, a Promotora de Justiça manifestou-se pelo ajuizamento da ação declaratória de união estável, devido a litigiosidade instalada.De fato, a questão é bastante controvertida e deve ser debatida e apreciada através de ação prória, já que o pedido de habilitação no presente inventário encontrou resistência dos herdeiros.Assim,na forma preconizada pelo art.1001 do CPC,deixo de acolher o pedido de habilitação, por falta de suporte probatório, para remeter o requerente às vias ordinárias, a fim de ser estabelecido o contraditório e a ampla defesa, com produção de todos o so elementos de prova, devendo ser reservado a metade dos bens arrolados em poder do inventariante até que se decida o litígio.Neste sentido o entendimento jurisprudencuial:" Com o advento da Lei Federal 8971 de 1994, não mais existe contorvérsia quanto ao direito de o concubido pedir reserva de bens em inventário, fundado no art.1001 do Cod. de Proc. Civil"(JTJ 202/231).No mesmo sentido:RT 710/404, JTJ 239/251, RF 328/368, Bol.AASP 1.1881/3, 1886/2.Todavia, deferindo à companheira de homem casado, uma vez preterida no inventário deste, " a sua admissão ou a reserva de bens na proporção de sua participação para a acumulação da riqueza "(STJ - 3ª T,Resp 423.192-sp, rel Min.Nancy Andrighi,j.30.08.02, não conheceram, vu DJU 28.10.02, p.311)Intimações devidas.

Apensos: 14099721396-6, 647721-7/2005

Autor(s): Espolio Jose Bahia Ramos

Advogado(s): Edison José Rocha Santana

Despacho: Intime-se o inventariante para tomar ciência das certidões de fls.116/128

Processo despachado em audiência

Autor(s): I. S. G.

Advogado(s): Joseládio Oliveira de Lima

Reu(s): D. S. G.

Despacho: Do exposto a expediçaõ de ofício, inclusive através de fax, ao Setor de Pagamento da Polícia Militar de Salvador, para que informe, com a maior brevidade possível a este Juízo, a decisão que fixou os alimentos e determinou o desconto em folha de pagamento do servidor ISRAEL SANTOS GOMES, matrícula 30201735-7, informando as beneficiárias da pensão alimentícia.Em seguida, aberto prazo de 05(cinco)dias para que a parte se manifeste sobre os documentos anexados, após, designo para o dia 06 de agosto de 2009, às 14:30. ficando as partes intimadas, inclusive para juntar o rol de testemunhas.

Autor(s): B. D. J. M.

Assistente(s): V. L. D. J. M.
Menor(s): H. D. S. C.

Despacho: Deixo de realizar a audiência face a ausência das testemunhasa arroladas.Remarco a audiência para o dia 10 de agosto às 15:30, ficando os presentes intimados.Intime-se a testemunha Gilvaninha Jesus da Silva

Autor(s): D. S. D. C.

Advogado(s): Paulo Cezar Duarte Ribeiro

Reu(s): O. M. C.

Despacho: Considerando que a parte autora não apresentou testemunhas REMARCO a presente audiência para o dia 10 de agosto às 15:00, ficando a parte autora intimada, inclusive para apresentar o rol de testemunhas.

Autor(s): A. C. S. B.
Representante(s): L. M. S.

Advogado(s): Helia Barbosa

Reu(s): E. D. S. B.

Despacho: Defere o pedido, REMARCANDO a presente audiência para o dia 12 de agosto próximo, às 14:30 horas, devendo a autora ser intimada no endereço constante na petição de fls.21.

Autor(s): Edvan De Jesus Dos Santos

Advogado(s): Augusto Luciano Marinho

Reu(s): Edvan De Jesus Dos Santos Filho, Mismara Santos De Jesus

Despacho: Nesta assentada, foram colhidos depoimentos pessoal da parte autora e das testemunhas arroladas, termos em anexo.Encerrada a instrução, fica de logo intimado o advogado da parte Autora para apresentar as razões finais.Encaminhe-se os autos para a Nobre Representante do Ministério Público, para as razões finais, e após, voltem conclusos.

Autor(s): Benedito Jose De Santana

Advogado(s): Ailton Altino Santos

Inventariado(s): Espolio De Toedomiro Jose De Santanna, Espolio De Aurea Benicia Da Conceicao Santanna

Despacho: Remarca esta audiência para o próximo dia 12 de agosto de 2009, às 14 horas, ratificando os demais termos do depacho de fls.194-v.

Autor(s): Marcia Rodrigues De Araujo Reis

Advogado(s): Abdias Amancio dos Santos Filho, Eliana França Correia

Interditado(s): Edvaldo Dos Reis Pinheiro

Despacho: Recebo o recurso, em seus efeitos legais.Ao M.Público.

Autor(s): G. D. S. N.
Representante(s): I. R. D. S.

Reu(s): A. J. N.

Autor(s): G. D. S. N.
Representante(s): I. R. D. S.

Reu(s): A. J. N.

Sentença: Desta forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art.1694 do CC c/c art 4 da Lei 5478/68, pois comprovado o vínculo de parentesco entre as partes, para FIXAR os alimentos definitivos no percentual de 20%(vinte por cento)sobre o salário mínimo vigente a ser pago até o dia 05 de cada mês,diretamente a representante legal do menor, em conta corrente.Declaro a extinção do processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269 inc.I do CPC.Sem custas.Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa no sistema saipro.Oficie-se a empresa empregadora do réu para proceder ao desconto da pensão fixada, caso a parte autora forneça o endereço completo da empresa.P.R.I.

Despacho ordinatório

Autor(s): C. A. G. D. S.
Representante(s): J. G. D. S.

Advogado(s): Ministerio Publico

Reu(s): G. D. E. S.

Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10(dez)dias, apresentar o nome dos genitores do Sr.Gilberto do Espírito Santo a fim de cumpra o comando contido na sentença de fl.86.