Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Jéssica Cristina de Souza Santos, Leonardo de Souza Santos

Vítima(s): J.S.M.S.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Camilla Alves Britto - Oab/Ba: 25845, Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Liana Lisboa Correia - Oab/Ba: 27414, Mario Jeferson Reis Silva - Oab/Ba: 24789, Plínio José da Silva Sobrinho - Oab/Ba: 22522, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23670

Despacho: Fls. 141: "Vistos, etc... Intimados os advogados da Assistente de Acusação para apresentarem os Memoriais por escrito, no prazo de lei".

Autor(s): A Justiça Publica

Reu(s): Paulo Jorge Alves De Goes

Advogado(s): Ivana Silva de Santana - Oab/Ba: 12730

Testemunha De Defesa(s): Eleuterio Alves De Goes Neto, Solange Da Silva Oliveira, Maria Leni De Oliveira Carvalho

Despacho: Fls. 73: "Vistos, etc... Oitiva das testemunhas dia 19/05/09, às 08:20 h".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Patricia Alves Dos Santos

Advogado(s): Jose Joaquim Souza Ferreira - Oab/Ba: 2953

Vítima(s): L.P.M.

Despacho: Fls. 126: "Vistos, etc... Intimado o Advogado de Defesa para apresentar os Memoriais por escrito, no prazo de lei".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Carlos Augusto Oliveira Silva, Samuel Dos Santos Barreto

Advogado(s): Ubiratan Jorge Marques da Cruz - Oab/Ba: 16712

Vítima(s): Edson Rodrigues Dias, A.S.C.D.

Despacho: Fls. 82: "Vistos, etc... Recebo o aditamento à denúncia. Oitiva das testemunhas de defesa do Réu Carlos, que comparecerão independentemente de intimações, e interrogatórios dos Acusados dia 05/05/09, às 10:50 h. Caso compareçam testemunhas do Réu Samuel, estas serão ouvidas com base no princípio constitucional da ampla defesa".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Luciano De Araujo Oliveira

Advogado(s): Luciano Bandeira Pontes - Oab/Ba: 22291

Vítima(s): F.C.L.

Decisão: Fls. 128: "Vistos, etc... Analisando a peça de fls. 122/123 e as declarações, por escrito, do Réu, entendo que os fatos ali trazidos não possuem consistência para justificar a quebra do sigilo do MSN, através de ordem judicial para que a instituição hotmail forneça informações a este Juízo acerca de conjecturas e ponderações contraditórias apresentadas pelo Acusado, haja vista não haver coerência entre a causa de pedir constante das fls. 118/119 e o relato de fls. 124/125. Assim, em face da total falta de justa causa para a quebra de sigilo do MSN, hei por bem indeferir o pedido".

Autor(s): Ministerio Publico

Reu(s): Andre Luis Almeida Dos Santos

Advogado(s): Nerivaldo Matos de Araujo - Oab/Ba: 10493

Vítima(s): B.S.O.

Advogado(s): Assistente de Acusação: Carollina Aragão Barreto Ferreira - Oab/Ba: 20779, Hiran Souto Coutinho Junior - Oab/Ba: 23005, Mario Jeferson Reis Silva - Oab/Ba: 24789, Raphaela Borges Micheli Tolomei - Oab/Ba: 23670

Despacho: Fls. 136v: "Vistos, etc... Arquivar os Feitos em apenso. Dê-se ciência às Partes da baixa dos autos".