### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Aos cálculos para a devida retificação, ou seja, restituição em dobro com juros legais e correção monetária devidos a partir da citação ( 31/05/2004 fl 05), a totalidade das quantias cobradas a título de “pulso além franquia”, devidamente comprovada nos autos , mantendo os demais termos da sentença em sua íntegra, pagamento de custas e honorários na base de 20 % sobre o valor da condenação e multa de 1% a título de multa pela rejeição dos Embargos de Declaração. Determino o encaminhamento dos autos ao cá?lculo para atualizaç?ã?o. Apó?s, à penhora eon line .

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e a restituição de forma simples do valores referente ao pulso além franquia. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 09 de março de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e correção monetária. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Defiro o requerido as fls. 17 dos autos em apenso.Diga ao Réu para no prazo de 05 dias amnifestar-se acerca das fls. 494/495.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro requerido as fls. 220 dos autos.Expeça-se mandado de Penhora e avaliação.

Despacho: Ao cálculoDiga a parte conntrária para proceder o pagamento do valor encontrados nos cálculos realziados, no prazo de 10 dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: R.H.Defiro a assistência gratuita. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Sentença: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 11 dos autos, devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 100 dos autos. Oficie-se o JUCEPE.

### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Aos cálculos para a devida retificação, ou seja, restituição em dobro com juros legais e correção monetária devidos a partir da citação ( 31/05/2004 fl 05), a totalidade das quantias cobradas a título de “pulso além franquia”, devidamente comprovada nos autos , mantendo os demais termos da sentença em sua íntegra, pagamento de custas e honorários na base de 20 % sobre o valor da condenação e multa de 1% a título de multa pela rejeição dos Embargos de Declaração. Determino o encaminhamento dos autos ao cá?lculo para atualizaç?ã?o. Apó?s, à penhora eon line .

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e a restituição de forma simples do valores referente ao pulso além franquia. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 09 de março de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e correção monetária. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Defiro o requerido as fls. 17 dos autos em apenso.Diga ao Réu para no prazo de 05 dias amnifestar-se acerca das fls. 494/495.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro requerido as fls. 220 dos autos.Expeça-se mandado de Penhora e avaliação.

Despacho: Ao cálculoDiga a parte conntrária para proceder o pagamento do valor encontrados nos cálculos realziados, no prazo de 10 dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: R.H.Defiro a assistência gratuita. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Sentença: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 11 dos autos, devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 100 dos autos. Oficie-se o JUCEPE.

### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Aos cálculos para a devida retificação, ou seja, restituição em dobro com juros legais e correção monetária devidos a partir da citação ( 31/05/2004 fl 05), a totalidade das quantias cobradas a título de “pulso além franquia”, devidamente comprovada nos autos , mantendo os demais termos da sentença em sua íntegra, pagamento de custas e honorários na base de 20 % sobre o valor da condenação e multa de 1% a título de multa pela rejeição dos Embargos de Declaração. Determino o encaminhamento dos autos ao cá?lculo para atualizaç?ã?o. Apó?s, à penhora eon line .

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e a restituição de forma simples do valores referente ao pulso além franquia. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 09 de março de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e correção monetária. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Defiro o requerido as fls. 17 dos autos em apenso.Diga ao Réu para no prazo de 05 dias amnifestar-se acerca das fls. 494/495.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro requerido as fls. 220 dos autos.Expeça-se mandado de Penhora e avaliação.

Despacho: Ao cálculoDiga a parte conntrária para proceder o pagamento do valor encontrados nos cálculos realziados, no prazo de 10 dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: R.H.Defiro a assistência gratuita. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Sentença: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 11 dos autos, devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 100 dos autos. Oficie-se o JUCEPE.

### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Aos cálculos para a devida retificação, ou seja, restituição em dobro com juros legais e correção monetária devidos a partir da citação ( 31/05/2004 fl 05), a totalidade das quantias cobradas a título de “pulso além franquia”, devidamente comprovada nos autos , mantendo os demais termos da sentença em sua íntegra, pagamento de custas e honorários na base de 20 % sobre o valor da condenação e multa de 1% a título de multa pela rejeição dos Embargos de Declaração. Determino o encaminhamento dos autos ao cá?lculo para atualizaç?ã?o. Apó?s, à penhora eon line .

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e a restituição de forma simples do valores referente ao pulso além franquia. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 09 de março de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e correção monetária. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Defiro o requerido as fls. 17 dos autos em apenso.Diga ao Réu para no prazo de 05 dias amnifestar-se acerca das fls. 494/495.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro requerido as fls. 220 dos autos.Expeça-se mandado de Penhora e avaliação.

Despacho: Ao cálculoDiga a parte conntrária para proceder o pagamento do valor encontrados nos cálculos realziados, no prazo de 10 dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: R.H.Defiro a assistência gratuita. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Sentença: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 11 dos autos, devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 100 dos autos. Oficie-se o JUCEPE.

### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Aos cálculos para a devida retificação, ou seja, restituição em dobro com juros legais e correção monetária devidos a partir da citação ( 31/05/2004 fl 05), a totalidade das quantias cobradas a título de “pulso além franquia”, devidamente comprovada nos autos , mantendo os demais termos da sentença em sua íntegra, pagamento de custas e honorários na base de 20 % sobre o valor da condenação e multa de 1% a título de multa pela rejeição dos Embargos de Declaração. Determino o encaminhamento dos autos ao cá?lculo para atualizaç?ã?o. Apó?s, à penhora eon line .

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e a restituição de forma simples do valores referente ao pulso além franquia. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 09 de março de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e correção monetária. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Defiro o requerido as fls. 17 dos autos em apenso.Diga ao Réu para no prazo de 05 dias amnifestar-se acerca das fls. 494/495.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro requerido as fls. 220 dos autos.Expeça-se mandado de Penhora e avaliação.

Despacho: Ao cálculoDiga a parte conntrária para proceder o pagamento do valor encontrados nos cálculos realziados, no prazo de 10 dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: R.H.Defiro a assistência gratuita. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Sentença: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 11 dos autos, devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 100 dos autos. Oficie-se o JUCEPE.

### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Aos cálculos para a devida retificação, ou seja, restituição em dobro com juros legais e correção monetária devidos a partir da citação ( 31/05/2004 fl 05), a totalidade das quantias cobradas a título de “pulso além franquia”, devidamente comprovada nos autos , mantendo os demais termos da sentença em sua íntegra, pagamento de custas e honorários na base de 20 % sobre o valor da condenação e multa de 1% a título de multa pela rejeição dos Embargos de Declaração. Determino o encaminhamento dos autos ao cá?lculo para atualizaç?ã?o. Apó?s, à penhora eon line .

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e a restituição de forma simples do valores referente ao pulso além franquia. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 09 de março de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e correção monetária. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Defiro o requerido as fls. 17 dos autos em apenso.Diga ao Réu para no prazo de 05 dias amnifestar-se acerca das fls. 494/495.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro requerido as fls. 220 dos autos.Expeça-se mandado de Penhora e avaliação.

Despacho: Ao cálculoDiga a parte conntrária para proceder o pagamento do valor encontrados nos cálculos realziados, no prazo de 10 dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: R.H.Defiro a assistência gratuita. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Sentença: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 11 dos autos, devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 100 dos autos. Oficie-se o JUCEPE.

### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Aos cálculos para a devida retificação, ou seja, restituição em dobro com juros legais e correção monetária devidos a partir da citação ( 31/05/2004 fl 05), a totalidade das quantias cobradas a título de “pulso além franquia”, devidamente comprovada nos autos , mantendo os demais termos da sentença em sua íntegra, pagamento de custas e honorários na base de 20 % sobre o valor da condenação e multa de 1% a título de multa pela rejeição dos Embargos de Declaração. Determino o encaminhamento dos autos ao cá?lculo para atualizaç?ã?o. Apó?s, à penhora eon line .

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e a restituição de forma simples do valores referente ao pulso além franquia. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 09 de março de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e correção monetária. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Defiro o requerido as fls. 17 dos autos em apenso.Diga ao Réu para no prazo de 05 dias amnifestar-se acerca das fls. 494/495.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro requerido as fls. 220 dos autos.Expeça-se mandado de Penhora e avaliação.

Despacho: Ao cálculoDiga a parte conntrária para proceder o pagamento do valor encontrados nos cálculos realziados, no prazo de 10 dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: R.H.Defiro a assistência gratuita. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Sentença: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 11 dos autos, devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 100 dos autos. Oficie-se o JUCEPE.

### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Aos cálculos para a devida retificação, ou seja, restituição em dobro com juros legais e correção monetária devidos a partir da citação ( 31/05/2004 fl 05), a totalidade das quantias cobradas a título de “pulso além franquia”, devidamente comprovada nos autos , mantendo os demais termos da sentença em sua íntegra, pagamento de custas e honorários na base de 20 % sobre o valor da condenação e multa de 1% a título de multa pela rejeição dos Embargos de Declaração. Determino o encaminhamento dos autos ao cá?lculo para atualizaç?ã?o. Apó?s, à penhora eon line .

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e a restituição de forma simples do valores referente ao pulso além franquia. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 09 de março de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e correção monetária. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Defiro o requerido as fls. 17 dos autos em apenso.Diga ao Réu para no prazo de 05 dias amnifestar-se acerca das fls. 494/495.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro requerido as fls. 220 dos autos.Expeça-se mandado de Penhora e avaliação.

Despacho: Ao cálculoDiga a parte conntrária para proceder o pagamento do valor encontrados nos cálculos realziados, no prazo de 10 dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: R.H.Defiro a assistência gratuita. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Sentença: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 11 dos autos, devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja.

### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Aos cálculos para a devida retificação, ou seja, restituição em dobro com juros legais e correção monetária devidos a partir da citação ( 31/05/2004 fl 05), a totalidade das quantias cobradas a título de “pulso além franquia”, devidamente comprovada nos autos , mantendo os demais termos da sentença em sua íntegra, pagamento de custas e honorários na base de 20 % sobre o valor da condenação e multa de 1% a título de multa pela rejeição dos Embargos de Declaração. Determino o encaminhamento dos autos ao cá?lculo para atualizaç?ã?o. Apó?s, à penhora eon line .

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e a restituição de forma simples do valores referente ao pulso além franquia. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 09 de março de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura e correção monetária. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: Defiro o requerido as fls. 17 dos autos em apenso.Diga ao Réu para no prazo de 05 dias amnifestar-se acerca das fls. 494/495.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal .

Despacho: Expeça-se guia de retirada. Arquive-se. Dê-se baixa no sistema informatizado de dados deste Juizado.

Despacho: Defiro requerido as fls. 220 dos autos.Expeça-se mandado de Penhora e avaliação.

Despacho: Ao cálculoDiga a parte conntrária para proceder o pagamento do valor encontrados nos cálculos realziados, no prazo de 10 dias.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Decisão: [...]À vista do quanto gizado, julgo pelo não acolhimento dos embargos de declaração de sentença julgada procedente em parte em apresentação do pedido oral reduzido a escrito por conseguinte, declaro os embargos de declaração protelatórios e condeno a embargante a pagar a embargada multa não excedente de(1%) um por cento sobre o valor da causa. Intime-se.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Decorrido o prazo aludido acima, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES

Despacho: R.H.Defiro a assistência gratuita. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Sentença: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: R.H.Vistos em inspeção; Recebo aquele recurso apenas com efeito devolutivo, com esteio no art. 43, Lei 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) oferecer contra-razões. Remeta os autos à colenda Turma Recursal com as homenagens deste juízo monocrático de Defesa do Consumidor.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 11 dos autos, devolvo o prazo apenas no que lhe sobeja.

Despacho: Defiro o requerido as fls. 100 dos autos. Oficie-se o JUCEPE.

### 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - UNIVERSO
JUIZ(A): PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES
SECRETÁRIO: SÉRGIO NOGUEIRA JÚNIOR
TURNO: MANHÃ DIGITADORA: CONCEIÇÃO BORGES

De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, Juiz de Direito da 38ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ficam os senhores advogados e partes intimados do teor das decisões, despachos, liminares, sentenças, intimações e atos ordinatórios, proferidos nos seguintes processos:

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal.

Despacho: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Intimação: De ordem do Exmo. Sr. Dr. PAULO ALBIANI ALVES, ficam as partes e seus procuradores intimados do retorno dos autos da Turma Recursal,

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que assiste razão a acionada na sua argumentação, pois a citação ocorreu na data de 20/02/2006, sendo esta a data a ser utilizada para termo inicial dos cálculos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamentos jurídicos plausíveis.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo ser considerado como termo inicial a data da citação de 20/02/2006. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem alguns reparos. No caso vertente, da análise apurada dos autos, percebe-se que assiste razão a parte impugnante quando afirma que foi efetuado depósitos em favor da autora ( fls26,30 e 68) que perfazem um valor de R$ 814,59. Por outro lado, é inegável que também merece guarida os cálculos apresentados pela requerente às fls 114, no qual consta um crédito no valor de R$ 2564,82.Sendo assim, possui a promovente um crédito no valor de R$ 1750,23 ( um mil setecentos e cinqüenta reais e vinte e três centavos).Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte do pedido de impugnação ao procedimento executivo.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos, devendo ser encaminhado ao setor de cálculo para devolução simples dos valores, apenas das faturas anexadas, bem como correção monetárias a partir da data de cada pagamento e juros de mora a partir da citação. Por outro lado entendo ser necessário, para dar efetividade ao cumprimento, que o autor preste caução, em cheque nominal, no valor apurado, conforme art.475 O, III do CPC. Após, expeça-se guia de retirada. .Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Aos cá?lculos para retificaç?ã?o do mesmo,devendo este incidir a partir da data de 08/05/2006, conforme citaç?ã?o recebida. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que no que se refere aos pulsos , o dispositivo sentencial foi claro �g... restituir a parte autora os valores respectivos efetivamente pagos nas faturas acostados aos autos ...�h. Assim, o valor das faturas acostadas é? de R$ 1453,08 ( um mil quatrocentos e cinqü?enta e trê?s reais e oito centavos ). No mais, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execuç?ã?o encontra-se em sintonia com a legislaç?ã?o, portanto, nã?o merecendo qualquer tipo de regularizaç?ã?o por esta justiç?a monocrá?tica do consumidor.Pelo exposto, julgo pela procedê?ncia em parte do pedido de impugnaç?ã?o ao procedimento executivo. Intimaç?õ?es necessá?rias. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino a correção dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação, 03/08/2006, 20% de honorários sobre o valor da condenação e aplicada multa de 1% sobre o valor da causa em jace da rejeição dos Embargos de Declaração.. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES- JUIZ DE DIREITO -

Decisão: À? vista do quanto gizado, julgo pelo nã?o acolhimento dos embargos de declaraç?ã?o da decisã?o guerreada em apresentaç?ã?o de pedido oral reduzido a escrito , por conseguinte, declaro os embargos de declaraç?ã?o protelató?rios e condeno a embargante a pagar a embargada multa nã?o excedente de um por cento (1%) sobre o valor da causa.Intimem-se.Salvador-BA, 09 DE MARÇ?O DE 2009.PAULO ALBIANI ALVES -JUIZ DE DIREITO-

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência em parte da impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos. Expeça-se guia de liberação de quantia monetária devida em favor da parte autora, no valor de R$ 2181,70 ( dois mil reais cento e oitenta e um reais e setenta centavos) referente a devolução simples da quantia blqueada. Intimem-se. Expeça-se guia de retirada. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo. De conseguinte determino o refazimento dos cálculos pelo setor competente, devendo incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data de apresentação de cada fatura. Ao setor competente para os cálculos devidos.Após, expeça-se guia de retirada.Intimem-se. Salvador-BA, 26 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Por outro lado, entendo que os cálculos apresentados neste feito processual merecem reparos, pois o valor correto conforme acórdão exarado é de R$ 659,47 ( seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e sete centavos), ou seja, devolução de forma simples das faturas acostadas aos autos. Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação possuem fundamento jurídico plausível.Pelo exposto, julgo pela procedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Despacho: DESPACHO Vistos etc... Defiro o requerido às fls. 153/154, com a incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC, APENAS EM RELAÇÃO CONDENAÇÃO, não em relação a multa por se tratar de obrigação de fazer. Determino o encaminhamento dos autos ao cálculo. [...]

Decisão: Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos em anexos.Intimem-seExpeça-se guia de liberação de quantia monetária devida. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

Decisão: Diante isto,entendo que os cálculos apresentados neste feito processual estão em consonância com o art.52, inciso II, da Lei N. 9.099/95, onde consigna que os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial.Demais disso, vislumbro, outrossim, que o feito processual de execução encontra-se em sintonia com a legislação, portanto, não merecendo qualquer tipo de regularização por esta justiça monocrática do consumidor.Destarte, interpreto que os argumentos expendidos na peça de impugnação são destituídos de qualquer fundamento jurídico plausível. Pelo exposto, julgo pela improcedência do pedido de impugnação ao procedimento executivo para levantamento de valor monetário em conformidade com o demonstrativo de cálculos.Intimem-se. Salvador-BA, 27 de fevereiro de 2009.PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -