4º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Bonfim
Juiz(a): Mauricio Albagli Oliveira
Secretário(a): Maria Rozenda Bastos da Silva
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Recebo o apelo do efeito devolutivo. Preparado, abram-se vistas para apresentação de contra-razões. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal após a juntada das contra-razões ou o decurso do prazo in albis.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado por Roque Menezes de Santana, acolhendo a arguição de decadência suscitada pela Requerida Dilma Andrade Menezes de Carvalho, com base na norma do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099, de 26.09.1995, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente para, em dez dias, informar o CPF correto do réu.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 18v, sob pena de arquivamento dos autos.

Sentença: ...Posto isto, julgo improcedente o pedido formulado por Rita Áurea de Jesus Santos e José Carlos da Silva Santos contra Vanilton Bispo dos Santos, Florentino Correia dos Santos e Carlos Augusto Pereira dos Santos, revogando a decisão de fl. 28.Julgo, ainda, procedente o pedido contraposto deduzido, para manter o Requerido Carlos Augusto Pereira dos Santos na posse da área que ocupa no imóvel objeto do litígio.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se e expeça-se mandado de manutenção de posse, acaso haja pedido do 3º Requerido.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 15/05/2009, às 17:30 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Sentença: ...Posto isto, com base na norma do art. 52, inc. IX, "a", da Lei nº 9099, de 26/09/1995, julgo procedentes os embargos à execução propostos por Rogério Souza contra José Inocêncio, declarando a nulidade do processo a partir da audiência realizada em 16 de maio de 2003.Para o caso de não interposição de recurso, fica desde já designada a data de 30 de abril de 2009, às 14:00 horas, para o prosseguimento da audiência de instrução. A esposa do Embargante, Milvia Rodrigues Viana Souza, deverá ser citada, por via postal, no endereço indicado na petição inicial, para comparecer a aludida audiência e apresentar contestação, sob pena de revelia.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a petição de fl. 95, sob pena de arquivamento dos autos.

Despacho: Ante o teor das Certidões de fls. 119 e 126, nego seguimento ao recurso interposto pela Seguradora Ré.Assinala-se prazo de quinze dias para que a Requerida efetue o pagamento da dívida, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) - CPC, art. 475-J.Intimem-se.

Sentença: Considerando a inexistência de bens penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a), declaro extinta a presente Execução, na forma da regra do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, autorizando o desentranhamento pelo(a) Exequente dos documentos que instruíram a petição inicial. Cancele-se a penhora on-line parcial efetivada, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se e arquivem-se os autos oportunamente.

Despacho: ...Com base nas normas do art. 461, §6º, do Código de Processo Civil, e do art. 52, inc. V, da Lei nº 9.099/95, tem-se como justo reduzir-se o valor da multa diária para R$ 35,00 (trinta e cinco reais), encontrando-se seu montante, neste passo, na quantia de R$ 16.625,00 (dezesseis mil, seiscentos e vinte cinco reais).Transcorrido in albis o prazo supra-referido, promova-se de logo a penhora on-line de ativos financeiros pertencentes ao Banco Executado (CPC, art. 655-A).Intimem-se, observando a procuração de fl. 146.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para, tornando definitiva a medida cautelar concedida às fls. 29, condenar a Requerida Bochdiesel Bombas Injetoras Ltda. a pagar ao Requerente Paulo Fernando Santos, a título de indenização pelos danos morais causados, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros computados desde a citação.Em consequência, julgo improcedente o pedido contraposto deduzido.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 29/04/2009, às 14:00 h. O não comparecimento da parte autora acarretará na extinção do processo e a ausência da parte ré na pena de revelia.

Sentença: ...Posto isto, julgo procedente o pedido formulado contra Francirleide Matos de Freitas, para determinar a reintegração da Autora Aurelina de Matos na posse do imóvel situado nesta Cidade na Rua Natal, nº 21, Brotas.Condeno a Requerida, ainda, a pagar a Autora a quantia de R$ 170,00 (cento e setenta reais) por cada mês que permanecer no imóvel, a partir de maio/2006 até a da efetiva desocupação (CPC, art. 921, inc. I).Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se mandado de reintegração de posse, a ser cumprido com auxílio de força policial, se necessário.

Intimação: Ficam as partes e seus advogados intimados a comparecer ao 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - BONFIM, no turno TARDE para Audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada no dia 16/06/2009, às 14:00 h, devendo comparecer acompanhada de advogado e apresentar em audiência as provas que tiver, inclusive testemunhas, no máximo de 03 (três).

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 18v, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte autora intimada para informar o CNPJ da empresa ré para que possa ser realizada a penhora on-line.

Sentença: ...Posto isto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Requerido Vinícius Forle Viana a pagar à Requerente Mirene Inácio Costa a quantia de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), corrigida monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais computados desde a citação.Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre os documentos de fls. 196/200, sob pena de arquivamento dos autos.

Ato De Secretaria: Fica a parte exequente intimada para, em dez dias, manifestar-se sobre a certidão de fl. 38v, sob pena de arquivamento dos autos.