3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Raimundo César Ferreira da Costa
Secretário(a): Dmitri Fusi Cosma
Turno: Tarde

Ficam as partes e seus advogados intimados dos despachos, decisões, liminares, intimações e sentenças dos seguintes processos:

Ato De Secretaria: A fim de dar prosseguimento ao feito, fica V. Sa. intimada a comparecer nesse Juizado para tomar conhecimento da resposta do Banco Central.

Ato De Secretaria: A fim de dar prosseguimento ao feito, fica V. Sa. intimada a comparecer nesse Juizado para tomar conhecimento da resposta do Banco Central.

Intimação: Faz-se saber as partes e seus respectivos advogados que realizar-se-á Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2009 às 16:00 hs. SSA, 15/04/2009. Bel. Dmitri Fusi Cosma - Secretário

Ato De Secretaria: "Fica a parte acionante intimada a comparecer nesta Unidade Judicial para tomar conhecimento do resultado da penhora on-line de fls. 96, dos autos."

Ato De Secretaria: "Fica a parte acionante intimada a comparecer nesta Unidade Judicial para tomar conhecimento do resultado da penhora on-line de fls. 111, dos autos."

Ato De Secretaria: "Fica a parte acionante intimada a comparecer nesta Unidade Judicial para tomar conhecimento do resultado da penhora on-line de fls. 50, dos autos."

Sentença: "Vistos, etc... Em razão de todo exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar a ré MARILUCIA DA HORA MELO, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.195,88 (hum mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), relativa às taxas condominiais do período de abril a agosto de 2005, e de abril de 2006 a fevereiro de 2008, de acordo com a planilha de fls. 09, acrescidos de juros e correção a partir do ajuizamento da queixa, pagamento que deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação a multa no percentual de dez por cento (10%), conforme artigo 475, letra J, do CPC, recepcionado palo Enunciado nº 105 do FONAJE. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I." (Ssa, 25/11/2008 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Intimação: Faz-se saber a spartes e seus respectivos advogados que realizar-se-á Audiência de Conciliação designada para o dia 21/08/2009 às 16:00. SSA/ 15/04/2009 Bel. Dmitri Fusi Cosma - Secretário

Sentença: "Vistos, etc... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, o processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95, determinando o arquivamento dos autos para os devidos fins. Condeno ainda o autor no pagamento de custas processuais. Havendo pedido legítimo para desentranhamento dos documentos acostados fica de logo deferido, mediante recibo nos autos. Sentença publicada em audiência. Registre-se para os devidos fins. Nada mais havendo, mandou a M.M. Juíza encerrar o presente termo, que foi lido, achado conforme e devidamente assinado."(Ssa, 04/03/2009 - Carolina Almeida da Cunha Guedes/Juíza de Direito)

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Ficam as partes e respectivos advogados intimados do retorno dos autos da Turma Recursal."

Intimação: Audiência de Conciliação, designada para o dia 21/08/2009, às 17:00 h.

Despacho: "Vistos,etc... Indefiro o pedido às fls. 11. Não tem amparo legal."

Despacho: "Vistos, etc... Queira o autor adequar o processo nos moldes do art. 1063, 1064, 1065 e seguintes do CPC. Intime-se. "

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar o Réu, FERNANDO ANTONIO MENDES, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte autora, COND. AMAZONIA - EDF. RIO ARUÁ a quantia de R$ 900,64 (novecentos reais e sessenta e quatro centavos), com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme Enunciado 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação."(Ssa, 05/02/2009 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se a parte autora para juntaros originais dos títulos. Após, voltem." (Ssa, 03/02/2009 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: "Vistos, etc... Intime-se a parte autora para juntar os originais dos titulos. Após, voltem." "Ssa, 03/02/2009 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: Defiro o quanto solicitado à fl. 25.

Sentença: "Vistos, etc... Em razão do exposto, considerando que a revelia não é absoluta e sim relativa, podendo ceder a outras circurtâncias constante dos autos, extingo o processo sem resolução do mérito, assim procedo na forma que lhe autoriza o art. 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I."(Ssa, 04/02/2009 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Sentença: "Vistos, etc... Desta forma, JULGO PROCEDENTE, o pedido a fim de condenar a Ré, ELIANE ARAÚJO E OLIVEIRA - 19, 20 E 23, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar a parte autora, COND. GAIVOTA IMBUI CENTER - SHOPPING GAIVOTA a quantia de R$ 6.083,35 (seis mil, oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), com juros e correção monetária a contar do ajuizamento da queixa. Caso a parte acionada não efetue o pagamento no prazo citado acima contados do trânsito em julgado desta decisão, será acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10%, conforme Enunciado 105 do FONAJE. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Contra o revel correm todos os prazos independentes de intimação." (Ssa, 05/02/2009 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: "Vistos, etc... Sobre a proposta, diga o condomínio autor através da sua nova patrona sobre o requerido ás fls. 44. Intime-se."

Despacho: "Vistos, etc... Sobre o Auto de Penhora manifeste-se o autor."

Ato De Secretaria: A fim de dar prosseguimento ao feito, fica V. Sa. intimada a comparecer nesse Juizado para tomar conhecimento da resposta do Banco Central.

Ato De Secretaria: "Fica a parte acionante intimada a comparecer nesta Unidade Judicial para tomar conhecimento do resultado da penhora on-line de fls. 158, dos autos."

Ato De Secretaria: "vistos, etc... Ficam as partes e respectivos advogados intimados do retorno dos autos da Turma Recursal."

Ato De Secretaria: "Vistos, etc...Fica a parte acionante intimada, para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso inominado, no prazo de lei."

Despacho: "Vistos, etc... Diga o autor sobre a petição de fls. 24."

Despacho: "Vistos, etc...Intime-se a parte autora para juntar os originais dos titulos."(Ssa, 03/02/2009 - Raimundo César Ferreira da Costa/Juiz de Direito)

Despacho: "Vistos, etc... Reitere a intimação de fls. 35."

Despacho: “Vistos, etc... Em razão do quanto exposto às fls. 68, tratando-se a autora de pessoa simples, semi-analfabeta, além de hipossuficiente econômica, devolvo à mesma o prazo para responder ao recurso interposto pelo réu na pessoa de sua advogada, conforme procuração às fls. 69. P.I.” (Ssa, 17/04/2009 – RAIMUNDO CÉSAR FERREIRA DA COSTA/Juiz de Direito)

3º Juizado Especial Civel de Causas Comuns - Ftc
Juiz(a): Claudio Cesare Braga Pereira
Secretário(a): Secretaria
Turno: Manhã

Ficam as partes e seus advogados intimados a tomarem ciência dos despachos, sentenças, liminares, intimações, datas de audiências, etc..., dos processos abaixo relacionados.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, desentranhando-se os documentos. Condeno a parte autora em custas processuais. Após, dê-se baixa e arquive-se.

Despacho: 1 - Vistos, etc … .2 – Pelas razões elencadas no despacho de fls. 20, indefiro o pedido de aplicação da revelia.3 – Designe-se audiência de conciliação, citando-se o réu.4 – Intime-se e cumpra-se.

Liminar: 1- Vistos, etc ... 2- MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS SILVA, qualificada nos autos, formulou queixa contra BANCO SANTANDER E MARIVALDA BARBARA DA SILVA, com pedido de liminar para ficar como depositária do automóvel que alega ter comprado da segunda acionada. Mesmo em sede dos Juizados Especiais, a concessão de liminar deve observar o disposto no art. 804 do Código de Processo Civil, que condiciona sua concessão, sem a oitiva da parte ré, a verificação de que esta poderá tornar ineficaz eventual decisão em seu favor, sem contar, ainda, a verossimilhança do pedido.Na espécie, a parte autora afirma que, lhe foi transferida a posse de um veículo, fruto de uma transação realizada junto a segunda acionada. Aduz, ainda, que acordou com segunda acionada que pagaria à vista um montante e que continuaria a arcar com as parcelas de financiamento perante a primeira acionada, o Banco Santander e que, com a quitação das prestações o documento seria definitivamente transferido ao seu nome. Ocorre que, segundo diz, a “transferência da documentação e financiamento das prestações futuras do veículo” não foi realizada, fato este que tem lhe causado grande indignação, vez que teme a busca e apreensão do veículo ameaçada pela primeira acionada. É certo que as alegações trazidas pela autora podem configurar violação ao pacto celebrado com o segundo réu. Entretanto, não está demonstrada a legitimidade passiva do primeiro acionado, pois que, a autora realizou negócio diretamente e somente com a segunda acionada, não podendo, em primeira análise, ser, o banco, responsabilizado por eventual prejuízo da parte autora. O exame da verossimilhança não se resume, apenas, à verificação da adequação do pedido a uma norma protetora. Exige mais, na medida que, requer a demonstração da plausibilidade do alegado, e da viabilidade jurídica de sua pretensão, o que não existe no caso em tela, vez que a parte autora não pactuou com a empresa responsável pelo financiamento do carro, e sim a segunda acionada, e como obvio só poderá estar livre para novas transferências após o adimplemento integral das parcelas não apresentou argumentos suficientes que provassem sua participação como de que agiu conforme os ditames legais. caracteriza-la como neste momento tutela no sentido de compeli-la a ficar como depositária do automóvel sem ter apresentado . Não vislumbro, na espécie, à luz dos elementos existentes, a formação da necessária convicção de que há a fumaça do bom direito.Desta forma, por não verificar, ao menos nesta fase processual, ser a hipótese do art. 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, INDEFIRO a liminar. Aguarde-se a audiência de conciliação.

Intimação: Fica a parte autora e seu advogado intimados para no prazo de quinze dias informarem a este Juízo se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

Sentença: 1 - Vistos, etc....2 – Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Diante da injustificada ausência da parte autora à audiência de conciliação designada e para a qual fora regularmente intimada, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, arquive-se, com anotações devidas.

Despacho: 1 – Vistos, etc … 2 – Renove-se a intimação determinada às fls. 58, para que prove o requerente, sua condição de inventariante do expólio da acionada. 3 - Após, comprovada a substituição processual, expeça-se mandado de penhora e avaliação para assegurar a execução. 4 – Intime-se e cumpra-se.

Despacho: 1 – R.H..2 – Defiro o pedido de fls. 21, devolvendo, integralmente, à autora o prazo para emendar a inicial. 3 – Intime-se.

Despacho: 1 – Vistos, etc ...2 – Verifica-se, na espécie, que a queixa traz à disposição questão relativa à relação de consumo, sendo, pois, impossível de ser apreciada por este Juízo, já que existe Juizados com competência privativa para tal fim.Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciar o presente feito, determinando sua remessa para um dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor.4 – Intime-se e cumpra-se.

Sentença: 1 - Vistos, etc ... .2 – O feito encontra-se paralisado há quatro meses aguardando o autor indicar o endereço da parte ré, o que, até a presente data não ocorreu.Outrossim, a citação é dever da parte autora, consoante dispõe o art. 219, §2º, do Código de Processo Civil, que, para tanto, deverá indicar, corretamente, o endereço do acionado, como, inclusive, prescreve o art. 14, §1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95.Assim, à falta do endereço do acionado, o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito, por força do art. 267, incisos III, do Código de Processo Civil.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.Sem custas e honorários.P.R.I.

Sentença: Não tendo comparecido a parte autora à sessão de conciliação, julgo extinto o processo, de acordo com o art. 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a mesma ao pagamento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.