1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Em 06/04/2009.

Sentença: "...Com tais considerações, REJEITO tais embargos no que tange a impenhorabilidade e determino que se proceda ao bloqueio mensal de percentual equivalente a 30% (trinta por cento) dos valores depositados em conta corrente de titularidade do embargante, até a integral satisfação do débito. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I. SSa, 07/04/09. "

Sentença: "... Ante do exposto, com base no art. 301 , item II do CPC e art. 51, II da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO a ação sem julgamento do mérito, determinando o arquivamento dos autos, após o transito em julgado desta.Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. SSa, 07 de Abril de 2009."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Em 06/04/2009.

Ato De Secretaria: Diga o autor. Em 27/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o autor da certidão do oficial de justiça de fl. 34v. Em 27/03/2009.

Ato De Secretaria: Fale o autor sobre a certidão do oficial de justiça , fl. 36v. Em 27/03/2009.

Ato De Secretaria: Fale o autor sobre a certidão do oficial de justiça nde fl. 40v. Em 27/03/2009.

Despacho: "1- À revelia, valor fl. 24. 2- Defiro o prazo requerido `fl. 22 . Prazo de 05(cinco) dias. Em 02/03/2009.

Despacho: "Defiro o pedido de fl. 87. Junte-se . Anote-se . Em 18/03/09."

Ato De Secretaria: Intime-se o autor para tomar ciencia do oficio de fl. 53. Em 24/03/2009.

Ato De Secretaria: Intime-se o Executado para, querendo, impugnar a penhora de fl. 45/46, no prazo de 15(quinze) dias. Em 06/03/09.

Sentença: "...Assim é porque, com base nos arts. 5º e 6º da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para condenar a parte Ré – DANIEL GALBRAITH DE ALMEIDA, a pagar à Autora – MARIA RITTA CORTES DOS SANTOS - o montante de R$ 343,38 (trezentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), referente ao pagamento do valor constante do cheque não quitado pelo Réu, bem assim a pequena parte que lhe coube na conta de energia elétrica com vencimento em 26/12/2006, no prazo de 10(dez) dias, devidamente corrigido a contar da data da inicial e juros a partir da citação, e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº 11232/05 recepcionado pelo FONAJE, Enunciado nº 105, após 15(quinze) dias do trânsito em julgado. Quanto ao pedido contraposto, JULGO IMPROCENDENTE o mesmo. Em tempo, também fica condenado o Acionado a fazer a entrega do objeto – ventilador – à Autora, no prazo de 24h a partir da intimação da sentença, objeto que deve ser devolvido no mesmo estado em que se encontra quando da entrega por parte da Autora ao Réu, bem assim ficando também compelido o mesmo a fazer a entrega à Autora de todas as contas de energia elétrica relativo ao período da locação, devidamente quitadas, tudo sob pena de multa diária de R$ 10,00 (dez reais), em caso de descumprimento desta ordem judicial. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase.P. R. I.Salvador, 17 de fevereiro de 2009."

1º Juizado Especial Cível de Causas Comuns - Piatã
Juiz(a): Regina Helena Santos e Silva
Secretário(a): Ana Carolina Rios Dantas
Turno: Tarde

Sentença: "... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré – BRADESCO SEGUROS S/A – a pagar a autora – RITA DE CASSIA BOAVENTURA DA SILVA – , o valor de R$ 9.739,40 (nove mil setecentos e trinta e nove reias e quarenta centavos), correspondentes a indenização remanescente do DPVAT, pela morte de seu filho, com correçã?o monetária a partir da data da inicial além de juros de mora a contar da citação válida, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciados nº. 105 e 107. Sem custas e sem honorários advocatícios por não haver previsão legal. P.R.I.SSa, 02 de Abril de 2009."

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Em 06/04/2009.

Ato De Secretaria: Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Em 06/04/2009.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação , designada para do dia 10/06/2009, às 15:00 h.

Despacho: "Manifeste-se a parte autora sobre o oficio de fl. 25. Em 31/03/09."

Sentença: "... Isto posto, com fundamento nos artigos 402 do Código Civil, art. 5º, X da CF e art. 12 também do Código Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do Autor, ficando assim condenado o Réu - AUTO SHOPPING ITAPUÃ, na obrigação de indenizar a parte Autora - VALMIR GONÇALVES DA SILVA FILHO, no montante de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de Lucros Cessantes e R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, no prazo de 10 (dez) dias, acrescido de juros a partir da citação e correção monetária da inicial e mais multa de 10% segundo o art. 475, J, do CPC, de acordo com a Lei nº. 11.232/05 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº. 105, após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios por não haver previsão legal nesta fase, art. 55, primeira parte, da Lei nº 9099/95. P. R. I.Salvador, 26 de fevereiro de 2009."

Despacho: "Diga o exequente sobre a certidão de fl.45v. Em 31/03/09."

Sentença: "... Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução, devendo prosseguir a execução. Custa na forma do artigo 55, da lei 9.099/95, parágrafo único, inciso II. P. R. I. Salvador, 13 de Março de 2009."

Sentença: "... A modificação do julgado, conforme pretende o Embargante, somente será possível através da interposição do remédio processual cabível, remetendo-se a matéria para análise da Segunda instância. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos Declaratórios devendo-se seguir com o quanto determinado na sentença prolatada nas fls. 70/71. P. R. I. Salvador, 03 de Abril de 2009. "

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação , designada para do dia 02/06/2009, às 13:30 h.

Intimação: De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito deste 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAUSAS COMUNS - PIATÃ, turno TARDE, fica V. Sa. intimada da Audiencia de Conciliação , designada para do dia 01/06/2009, às 18:00 h.

Sentença: "... Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.244,15(hum mil, duzentos e quarenta e quatro reais quinze centavos), devidamente corrigida conforme planilha de fls. 10, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.SSa, 20 de março de 2009."

Despacho: "Intime-se a parte autora para trazer aos autos o original do documento de fls.12/13. Em 26/02/2009."

Sentença: "... Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos à execução com base no 52, IX, alíneas a, b, c e d, da Lei 9.099/95 devendo prosseguir a execução e ACOLHO o pedido da gratuidade da justiça conforme a Lei 1060/50. P. R. I. Salvador, 17 de Março de 2009."

Sentença: "...Isto posto, com fundamentos nos artigos acima mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte acionada a pagar à parte autora a quantia de R$ 14.916,10(quatorze mil, novecentos e dezesseis reais e dez centavos), devidamente corrigida a partir da inicial, além de juros de mora a contar da CITAÇÃO, no prazo de 10(dez) dias. Após 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, aplicar a multa de 10% (dez por cento) de acordo com o Art. 457-J do CPC alterado de acordo com a Lei nº 11232/02 recepcionado pelo FONAJE Enunciado nº 105. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, por não haver previsão legal. P. R. I.Salvador, 20 de março de 2009."

Despacho: "Indefiro o pedido de fls. 38 a 39, face à certidão de fl. 30. Em 30/03/2009."